TCANsó sumário
00631/09.3BECBR
Relator: José Augusto Araújo Veloso
I. As particularidades do concurso de provas públicas previsto no ECDESP aprovado
40 resultados
Relator: José Augusto Araújo Veloso
I. As particularidades do concurso de provas públicas previsto no ECDESP aprovado
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro
carreira docente do ensino politécnico as «provas públicas para a acesso à categoria de professor-coordenador, ainda que inseridas num procedimento de concurso, constitui um requisito especial de acesso.* * Sumário
Relator: ANA BACELAR CRUZ
tipo de crime, actuar com intenção de o realizar. 6.º- Segundo o Professor Germano Marques da Silva, in Direito Penal Português, volume II, página 162, pode definir ... cometido irregularidades com transferências nas suas contas perante o Presidente e o coordenador comercial do Banco preenchia o tipo de crime de difamação (p.p. nos termos do artigo
Relator: ALBERTO MIRA
A falta de narração, na acusação pública, do elemento subjectivo do crime
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Não constitui depoimento indirecto, não sendo, portanto, enquadrável no art.º 129º
Relator: BELMIRO ANDRADE
1. - No crime de corrupção o bem jurídico objecto de protecção reconduz
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2011 Número 250 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2011 Número 250 ÍNDICE
Resolução da Assembleia da República n.º 161/2011 c) Englobe as outras
Decreto-Lei n.º 110/2011 As atribuições e competências cometidas à Frente
I SÉRIE Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Número 226 ÍNDICE
Lei Orgânica n.º 1/2011 Os artigos 23.º, 29.º, 31
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
A suspensão da execução da pena só deve ser decretada quando o
I SÉRIE Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Número 197 ÍNDICE
Lei n.º 53/2011 1— ..................................... de 14 de Outubro a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . b) A
I SÉRIE Segunda-feira, 31 de Outubro de 2011 Número 209 ÍNDICE
Relator: FERNANDO MONTERROSO
No âmbito de um processo por crime de violação doméstica, a quantia
I SÉRIE Quarta-feira, 10 de Agosto de 2011 Número 153 ÍNDICE
Aviso n.º 175/2011 Portugal é Parte neste Protocolo Adicional, aprovado, Por