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Relator: SÉRGIO CORVACHO
juízos reproduzidos na alínea d) da factualidade provada no exercício das funções de oficial avaliadora do desempenho militar da visada, no âmbito de um procedimento de avaliação legal e regulamentarmente ... eventual prorrogação do regime de contrato, ao abrigo do qual a assistente servia nas Forças Armadas é de molde a excluir a respectiva ilicitude perante a totalidade da ordem jurídica
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
As declarações de um co-arguido podem ser livremente apreciadas, independentemente de
DIRECTIVA 2011/95/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Resolução da Assembleia da República n.º 161/2011 c) Englobe as outras
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I SÉRIE Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2011 Número 243 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Número 229 ÍNDICE
Lei Orgânica n.º 1/2011 Os artigos 23.º, 29.º, 31
I SÉRIE Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Número 212 ÍNDICE
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - As rendas que se achem vencidas há mais de um ano
I SÉRIE Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Número 192 ÍNDICE
Lei n.º 50/2011 1— ..................................... de 13 de Setembro 2 — (Revogado.) Procede
I SÉRIE Segunda-feira, 8 de Agosto de 2011 Número 151 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Número 134 ÍNDICE
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - Se o despacho de pronúncia fundamenta a decisão mas é omisso
Declaração n.º 6/2011 Nos termos e para os efeitos do previsto
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAAVEDRA
I - Do despacho de admissão ou rejeição de meios de prova cabe
Aviso n.º 47/2011 (tradução) Por ordem superior se torna público que