12 resultados

1. DR-I2011-12-01

   Diário da República n.º 250, 1.º suplemento

   I SÉRIE Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2011 Número 250 ÍNDICE

2. DR-I2011-12-01

   Diário da República n.º 243

   I SÉRIE Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2011 Número 243 ÍNDICE

3. DR-I2011-12-01

   Diário da República n.º 242

   I SÉRIE Terça-feira, 20 de Dezembro de 2011 Número 242 ÍNDICE

4. DR-I2011-11-01

   Diário da República n.º 225

   I SÉRIE Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Número 225 ÍNDICE

5. DR-I2011-11-01

   Portaria n.º 297/2011

   Portaria n.º 297/2011 médio. de 16 de Novembro Artigo 2.º

6. DR-I2011-08-01

   Aviso n.º 175/2011

   Aviso n.º 175/2011 Portugal é Parte neste Protocolo Adicional, aprovado, Por

7. DR-I2011-05-01

   Portaria n.º 216/2011

   Portaria n.º 216/2011 Artigo 16.º de 31 de Maio Regras

8. DR-I2011-05-01

   Portaria n.º 194/2011

   Portaria n.º 194/2011 de 16 de Maio Artigo 2.º A

9. DR-I2011-03-01

   Portaria n.º 123/2011

   Portaria n.º 123/2011 Artigo 1.º de 30 de Março É

10. DR-I2011-03-01

    Resolução da Assembleia da República n.º 40/2011

    Resolução da Assembleia da República n.º 40/2011 é encargo do SEF

11. DR-I2011-02-01

    Diário da República n.º 29

    I SÉRIE Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Número 29 ÍNDICE

12. DR-I2011-01-01

    Portaria n.º 52/2011

    Portaria n.º 52/2011 Participação de 27 de Janeiro 1 — Participam nas