58 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 302/2010

    Portaria n.º 302/2010 […] de 8 de Junho 1— ..................................... Após a criação

  2. DR-I

    Resolução da Assembleia da República n.º 52/2010

    Ministro da respectivos representantes. Defesa Nacional; b) Não cumpram os deveres de participação assídua Artigo 5.º inerentes ao mandato que exercem; c) Renunciem ao mandato, devendo informar as enti

  3. DR-I

    Declaração de Rectificação n.º 2/2010

    Assegurar a representação nos diferentes fóruns de a) Gerir o registo de assiduidade do pessoal e respectiva debate, nacionais, comunitários e internacionais; antiguidade; g) Estabelecer relações de cooperação ou associação