271 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 89/2009

    Lei n.º 89/2009  Cibercriminalidade  Crimes contra o ambiente, incluindo o tráfico

  2. DR-I

    Lei n.º 83/2009

    Lei n.º 83/2009 do Código das Expropriações; de 26 de Agosto

  3. DR-I

    Portaria n.º 964/2009

    exploração agrícola; d) Proceder à publicitação dos apoios que lhe forem d) Possuir capacidade profissional adequada tal como atribuídos, nos termos da legislação comunitária aplicável se encontra definida na alínea

  4. DR-I

    Lei n.º 51/2009

    suas ca- suas possibilidades, em regime de reciprocidade e quando pacidades, bolsas para formação profissional e para a fre- para tanto solicitadas, a cooperarem no domínio da defesa quência ... frequente acções de que as Partes considerem adequadas à realização dos seus formação profissional ou estágios concedidos pela Parte interesses: solicitada. 2 — A Parte solicitante assume o encargo, sempre

  5. TRG

    240/06.9TAVVD.G1

    Relator: ANSELMO LOPES

    I - Devem ser condenados por crimes de corrupção desportiva os arguidos, dois