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Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto cidadãos de apresentar certidões de actos ou documentos de Sousa. nas conservatórias do registo civil sempre que os mesmos Diário da República ... cidadãos devem ser permite a prática de actos de registo civil de forma rá- autenticados electronicamente através da utilização de pida, cómoda e segura através da Internet, eliminando a certificado
Relator: JORGE GONÇALVES
1. O Mº Pº pode na audiência de julgamento, antes da produção
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. A ratio do citado artigo 412.º, n.º s 3
Certificação de nitário, através do qual são aperfeiçoadas as normas apli- Verificação de Documentos (ECVD) em produção, para cáveis à recolha de impressões digitais e à garantia da sua controlo ... integrado do documento (chip EAC) passa a q) Início da emissão global e plena. dever ter capacidade de processamento criptográfico, na medida em que lhe caberá autenticar o terminal
Decreto-Lei n.º 111/2009 A publicação do presente decreto-lei no
Declaração de Rectificação n.º 33/2009 Ao abrigo da alínea h) do
versões ditar que o pedido de extradição foi feito com o fim de autenticadas nas línguas portuguesa, chinesa e inglesa, se mover uma acção ou punir a pessoa reclamada ... momento em que o pedido de extradição é recebido Pedido de extradição e documentos exigidos pela Parte requerida; e) A pessoa reclamada estiver, ao abrigo do direito
Lei n.º 14/2009 de 1 de Abril O Presidente da República
Decreto-Lei n.º 85/2009 de 3 de Abril O Decreto-Lei
médicos especialistas convencionados a) Identificação do representante legal da entidade; ou aos hospitais. b) Documento comprovativo de existência de serviços de medicina do trabalho, organizados de acordo com o Artigo ... empresa, fotocópias da cédula profissional e do bilhete de a) Os impressos devem ser autenticados com a aposição identidade, declaração de desempenho de funções em esta- de selo da empresa
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 15 de Abril de 2009
Outubro de the International Civil Aviation Organization. 1974, cujo texto, na versão autenticada na língua inglesa, assim como a respectiva tradução para língua portuguesa, Consequently, pursuant to the aforesaid action ... seventy-four, in The Assembly of the International Civil Aviation Or- a single document in the English, French and Spanish ganization: languages, each of which shall be of equal authenticity
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 20 de Abril de 2009
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - O direito à resolução do contrato de arrendamento urbano conferido ao
Relator: FILIPE MELO
I – O mecanismo previsto no artigo 358 do CPP para o caso
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1. Não havendo solução própria no quadro específico do regime das contra
September of the year one thousand nine hundred and seventy-seven, in a single document in the English, French, Russian and Span- ish languages, each of which shall ... textos serão depositados nos arquivos do Governo dos Estados Unidos da América e cópias autenticadas serão enviadas por este Governo aos Go- vernos de todos os Estados que assinarem esta
Decreto n.º 7/2009 Objecto de 2 de Março O presente Acordo
Aviso n.º 9/2009 15 de Dezembro. Também o artigo 3.º
Rabagão-Pisões, em consequência de rasgos nas redes das cheiro, a entidade autenticadora pode proceder à respectiva estruturas flutuantes da truticultura em jangadas, autori- correcção até ao momento da conclusão ... Fevereiro de 1998), que revogou o despacho ou extinção de acto titulado em documento previamente re- n.º 29/85 (Diário da República, 3.ª série