Pesquisa jurídicaTogaAI

153 resultados

  15. DR-I

    Portaria n.º 1366/2009

    Portaria n.º 1366/2009 a simplificação e a clarificação de algumas disposições

  16. DR-I

    Decreto-Lei n.º 290/2009

    trabalho. Âmbito 4 — A formação contínua destina-se às pessoas com O presente decreto-lei é aplicável às pessoas com defi- deficiências e incapacidades empregadas ou desemprega- ciências e incapacidades ... manutenção e da progressão no emprego; especificamente destinadas às pessoas com deficiências e b) «Pessoa com deficiência e incapacidade e capaci- incapacidades, que embora com adaptações do meio não dade

  18. DR-I

    Portaria n.º 1200/2009

    formação devem dispor do número mulação destes equipamentos de controlo que permitam de pessoas imprescindível para o normal funcionamento. a sua utilização física ou virtual; i) Modelos da documentação ... sanitárias em número centes às entidades formadoras ou a terceiros, mediante o adequado à capacidade do centro. correspondente protocolo. 2 — As salas de formação devem ter área não inferior

  19. DR-I

    Decreto-Lei n.º 292/2009

    referem as alíneas d), e) e f) até ao dia 15 de Julho capacidade para o trabalho, e da promoção e protecção ou, em caso de adopção de um período ... através da alteração simultânea do Código do Imposto 10 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, abreviada- 11 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . mente designado por Código do IRS, e do Estatuto dos 12 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Benefícios Fiscais