Pesquisa jurídicaTogaAI

109 resultados

  1. TRE

    2725/07-2

    Relator: BAPTISTA COELHO

    Trabalho, a incluir no aviso prévio de greve declarada por associações sindicais inseridas em sectores de actividade que satisfaçam ‘necessidades sociais impreteríveis’, visa garantir que essas associações, apesar de envolvidas ... deixem de assumir uma postura de responsabilidade no que toca à satisfação de necessidades básicas da população. 2. Não será assim de considerar por essa razão ilegal

  2. TCANsó sumário

    00859/04.2BEBRG

    Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso

    nº35/88 [de 04.02] visou o legislador melhorar a educação pré-escolar e do ensino básico, e bem assim racionalizar os seus recursos humanos através da criação de um quadro distrital ... funções típicas de educador de infância para que esse tempo de serviço no sector particular e cooperativo possa relevar para a graduação profissional do interessado, sendo indispensável, apenas, que esse

  9. DR-I

    Lei n.º 64-A/2008

    Lei n.º 64-A/2008 sas — outras — reserva». de 31 de Dezembro

  15. DR-I

    Portaria n.º 1497/2008

    Portaria n.º 1497/2008 3.1 — Apreciação e análise de plano de protecção