Portaria n.º 1550/2008

Portaria n.º 1550/2008 de 31 de Dezembro MINISTÉRIOS DA ECONOMIA Com fundamento no disposto no artigo 31.º, na alínea a) do artigo 40.º e no n.º 1 do artigo 118.º do Decreto-Lei E DA INOVAÇÃO E DA SAÚDE n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro: Portaria n.º 1551/2008 Manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do de 31 de Dezembro Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Através da Portaria n.º 1016-A/2008, de 8 de Setembro, o seguinte: procedeu-se à redução dos preços máximos de venda ao 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período público (PVP) dos medicamentos genéricos aprovados até de 12 anos, renovável automaticamente por um único e 31 de Março de 2008, cujos preços de venda ao público igual período, à Herdade da Brejoeira — Empreendimentos fossem iguais ou superiores a € 5, em todas as apresen- Turísticos e Agricultura, L.da, com o número de identifica- tações. ção fiscal 504389645 e sede no Apartado 32, 2925-908 Vila Atento o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei Nogueira de Azeitão, a zona de caça turística da Herdade n.º 270/2002, de 2 de Dezembro, alterado pelo Decreto- 9218 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 -Lei n.º 81/2004, de 10 de Abril, esta redução dos PVP b) Até 15 de Dezembro de 2008, para entrada em dos medicamentos genéricos produziria efeitos quanto vigor no dia 1 de Janeiro de 2009; aos preços de referência aprovados e a aprovar até 15 c) Até 15 de Março de 2009, para entrada em vigor de Setembro de 2008 para entrada em vigor no dia 1 de no dia 1 de Abril de 2009.» Outubro de 2008. Na verdade, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º Artigo 2.º do citado decreto-lei, o preço de referência para cada grupo Entrada em vigor homogéneo corresponde ao PVP do medicamento genérico existente no mercado que integre aquele grupo e que tenha A presente portaria entra em vigor no dia imediato ao o PVP mais elevado. da sua publicação. E, nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 4.º do Em 23 de Dezembro de 2008. mesmo Decreto-Lei, os Ministros da Saúde e da Economia, mediante proposta do INFARMED — Autoridade Nacio- Pelo Ministro da Economia e da Inovação, Fernando nal do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., aprovam, Pereira Serrasqueiro, Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor. — Pela Ministra da por despacho conjunto, até ao 15.º dia do último mês de Saúde, Francisco Ventura Ramos, Secretário de Estado cada trimestre civil, os preços de referência para cada Adjunto e da Saúde. um dos grupos homogéneos de medicamentos, os quais entram em vigor no 1.º dia do mês seguinte à publicação do despacho que os aprova. Porém, por força do disposto no n.º 5 do artigo 1.º da MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO Portaria n.º 1016-A/2008, de 8 de Setembro, esta redu- RURAL E DAS PESCAS ção dos PVP dos medicamentos genéricos não produz efeitos quanto aos preços de referência aprovados até 15 Portaria n.º 1552/2008 de Setembro de 2008, para entrada em vigor no dia 1 de Outubro de 2008. de 31 de Dezembro No entanto, atento o disposto no artigo 4.º do mencio- Por requerimento dirigido ao Ministro da Agricultura, nado decreto-lei, a redução dos PVP dos medicamentos do Desenvolvimento Rural e das Pescas, um grupo de pro- genéricos operada através da referida Portaria produzi- prietários e produtores florestais, para o efeito constituído ria efeitos quanto aos preços de referência aprovados e em núcleo fundador, veio apresentar um pedido de criação a aprovar até 15 de Dezembro de 2008 para entrada em de uma zona de intervenção florestal (ZIF) abrangendo vigor no dia 1 de Janeiro de 2009, o que se traduziria num vários prédios rústicos das freguesias de Chacim, Olmos aumento brusco dos encargos dos utentes com a aquisição e Morais, do concelho de Macedo de Cavaleiros. dos medicamentos. Foram cumpridas todas as formalidades legais previstas Nestes termos, torna-se necessário fasear a produção nos artigos 6.º a 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de de efeitos, quanto aos preços de referência aprovados e Agosto, que estabelece o regime de criação das ZIF, bem a aprovar, da redução do PVP dos medicamentos gené- como os princípios reguladores da sua constituição, fun- ricos operada através da Portaria n.º 1016-A/2008, de 8 cionamento e extinção, e observado o disposto na Portaria de Setembro. n.º 222/2006, de 8 de Março, que estabelece os requisitos Assim: das entidades gestoras das ZIF. Ao abrigo do disposto no artigo 13.º-A do Decreto-Lei A Autoridade Florestal Nacional emitiu parecer favo- n.º 65/2007, de 14 de Março, na redacção introduzida pelo rável à criação da ZIF. Decreto-Lei n.º 184/2008, de 5 de Setembro, manda o Assim: Governo, pelos Ministros da Economia e da Inovação e Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto- da Saúde, o seguinte: -Lei n.º 127/2005, de 5 de Agosto: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Artigo 1.º Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º É criada a zona de intervenção florestal de Lombo, Alteração à Portaria n.º 1016-A/2008, de 8 de Setembro Chacim, Olmos e Morais (ZIF n.º 38, processo n.º 110/07- -AFN), com a área de 1415 ha, cujos limites constam da O artigo 1.º da Portaria n.º 1016-A/2008, de 8 de Se- planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, tembro, passa a ter a seguinte redacção: englobando vários prédios rústicos das freguesias de Chacim, Olmos e Morais, do concelho de Macedo de Cavaleiros. «Artigo 1.º 2.º A gestão da zona de intervenção florestal de Lombo, […] Chacim, Olmos e Morais é assegurada pela FATA — Fe- deração da Agricultura de Trás-os-Montes e Alto Douro, 1— ..................................... com o número de identificação fiscal 503154059, com 2— ..................................... sede na Rua do Dr. António Oliveira Cruz, casa n.º 3, 3— ..................................... 5340-257 Macedo de Cavaleiros. 4— ..................................... 3.º A presente portaria produz efeitos no dia seguinte 5 — O disposto nos números anteriores não produz ao da sua publicação. efeitos quanto aos preços de referência aprovados e a aprovar: Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de a) Até 15 de Setembro de 2008, para entrada em vigor Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 18 no dia 1 de Outubro de 2008; de Dezembro de 2008. Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 9219 2— ..................................... 3 — No caso de projectos PIR o prazo máximo de conclusão da execução física é de 48 meses após a as- sinatura do contrato. 4 — (Anterior n.º 3.) Artigo 27.º […] ......................................... a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) No caso dos jovens agricultores, tenham apresen- tado também um pedido de apoio ao prémio à instala- ção inserido na Acção n.º 1.1.3 «Instalação de jovens agricultores», nos períodos de candidatura do ano de 2008.» Artigo 2.º Alteração aos artigos 18.º e 27.º do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 289-A/2008, de 11 de Abril Os artigos 18.º e 27.º do Regulamento de Aplicação da Portaria n.º 1553/2008 Acção n.º 1.1.1 «Modernização e Capacitação das Em- presas», aprovado pela Portaria n.º 289-A/2008, de 11 de de 31 de Dezembro Abril, passam a ter a seguinte redacção: Considerando a importância estratégica dos apoios pre- vistos no Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.1 «Artigo 18.º «Modernização e Capacitação das Empresas», aprovado […] pela Portaria n.º 289-A/2008, de 11 de Abril, e com o ob- jectivo de melhorar a eficácia dos investimentos, mostra-se 1— ..................................... conveniente introduzir alguns ajustamentos no horizonte 2 — No caso de projectos que prevejam a instalação temporal de execução dos mesmos. de culturas plurianuais: Neste sentido, configura-se necessário um alargamento a) Para as operações que prevejam investimentos de temporal das operações de instalação de culturas plurianuais que incluem a aquisição de máquinas de colheita. consolidação, o prazo de conclusão da execução física Considera-se igualmente oportuno, no que respeita aos das operações é, no máximo, de 36 meses para além do projectos de impacte relevante (PIR), dada a dimensão e prazo referido no n.º 1, sendo este prazo dependente do complexidade dos mesmos, deveria haver uma melhor número de anos em que é apresentada comprovação das adaptação temporal dos investimentos a realizar. despesas de consolidação; Nestes termos, procede-se à alteração da Portaria b) Para as operações que prevejam a aquisição de n.º 289-A/2008, de 11 de Abril, que aprovou o Regula- máquinas de colheita o prazo máximo de conclusão da mento de Aplicação da Acção n.º 1.1.1 «Modernização e execução física destes equipamentos é de 24 meses para Capacitação das Empresas», na redacção dada pela Portaria além do prazo referido no n.º 1. n.º 1229-C/2008, de 27 de Outubro. Assim: 3— ..................................... Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do 4 — Em casos excepcionais e devidamente justifica- Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do dis- dos, a autoridade de gestão pode autorizar a prorrogação posto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 37-A/2008, de 5 de dos prazos estabelecidos nos n.os 1, 2 e 3. Março, o seguinte: Artigo 27.º Artigo 1.º […] Aditamento aos artigos 18.º e 27.º do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 289-A/2008, de 11 de Abril As despesas efectuadas após 1 de Janeiro de 2007 são consideradas elegíveis quando as respectivas operações Ao Regulamento aprovado pela Portaria n.º 289-A/2008, não estejam concluídas antes da data da aprovação do de 11 de Abril, é aditado o n.º 3 do artigo 18.º e a alínea c) pedido de apoio e desde que: do artigo 27.º com as seguintes redacções: a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . «Artigo 18.º b) No caso de projectos PIR, os respectivos pedi- dos de apoio sejam apresentados até 31 de Janeiro de […] 2009; 1— ..................................... c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .» 9220 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 Artigo 3.º Governo Regional quando a natureza dos assuntos em Entrada em vigor apreciação o justifique. A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao Artigo 2.º da sua publicação. Membros do Governo Regional O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva, em 22 de De- 1 — Integram o Governo Regional os seguintes membros: zembro de 2008. a) Presidente do Governo Regional (PGR); b) Vice-Presidente do Governo Regional (VPGR); c) Secretário Regional da Presidência (SRP); REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES d) Secretário Regional da Educação e Formação (SREF); e) Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equi- Presidência do Governo pamentos (SRCTE); f) Secretário Regional da Economia (SRE); Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2008/A g) Secretário Regional do Trabalho e Solidariedade Social (SRTSS); Orgânica do X Governo Regional dos Açores h) Secretário Regional da Saúde (SRES); A organização da estrutura do Governo deve, em simul- i) Secretário Regional da Agricultura e Florestas tâneo, adequar-se à ênfase política que assumem cada uma (SRAF); das áreas de intervenção governativa na consecução, em j) Secretário Regional do Ambiente e do Mar determinada conjuntura, do interesse público, bem como (SRAM). à obtenção do grau máximo de eficiência para o conjunto de órgãos, serviços e entidades intervenientes. 2 — A Presidência do Governo Regional compreende A orgânica do X Governo Regional dos Açores insere- o Secretário Regional da Presidência. -se, justamente, nessa perspectiva, mantendo, embora, o 3 — Integram ainda o Governo Regional o Subsecretá- mesmo número de membros do Governo com a excepção rio Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa do caso da criação do cargo de Subsecretário Regional (SSRAECE), na dependência do Secretário Regional da dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa por contra- Presidência, e o Subsecretário Regional das Pescas (SSRP), partida da extinção da direcção regional com as mesmas na dependência do Secretário Regional do Ambiente e funções. do Mar. Observando o respeito pelo normativo estatutário que determina a sediação dos departamentos e órgãos de go- Artigo 3.º verno nas ilhas do Faial, Terceira e São Miguel, opta-se Departamentos do Governo Regional pelo reforço da concentração da acção governativa nas áreas de educação e da saúde; a habitação surge predo- Os departamentos do Governo Regional são os seguintes: minantemente associada às políticas de promoção social a) Presidência do Governo Regional (PGR), que com- e de defesa e regulação dos interesses das pessoas e, bem preende o Secretário Regional da Presidência (SRP) e o assim, das empresas; a questão energética é reabordada numa óptica ambiental; a ciência e a tecnologia, tal como, Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Coope- por exemplo, os assuntos europeus e a cooperação externa, ração Externa (SSRAECE); integram uma notoriedade superior; as políticas destinadas b) Vice-Presidência do Governo Regional (VPGR); à coesão territorial, particularmente as dirigidas às ilhas c) Secretaria Regional da Educação e Formação (SREF); mais frágeis, ganham maior transversalidade, entre outros d) Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equi- aspectos. Os sectores mais salientes da economia regional pamentos (SRCTE); continuam concentrados em dois sectores regionais. e) Secretaria Regional da Economia (SRE); A nova orgânica resulta, também, da avaliação das ex- f) Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade So- periências anteriores e da consideração de necessidades cial (SRTSS); entretanto detectadas em diversos planos do relaciona- g) Secretaria Regional da Saúde (SRES); mento institucional. h) Secretaria Regional da Agricultura e Florestas Nos termos da alínea p) do artigo 60.º do Estatuto (SRAF); Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores i) Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), e do n.º 6 do artigo 231.º da Constituição, o Governo Re- que compreende o Subsecretário Regional das Pescas gional decreta o seguinte: (SSRP). Artigo 1.º Artigo 4.º Constituição do Governo Regional Sede dos departamentos e dos membros do Governo Regional 1 — O Governo Regional é constituído pelo Presidente 1 — A Presidência do Governo Regional, a Vice- do Governo Regional, pelo Vice-Presidente do Governo -Presidência do Governo Regional, o Secretário Regional Regional, pelos secretários regionais e pelos subsecretários da Presidência, o Subsecretário Regional dos Assuntos regionais previstos no presente diploma. Europeus e Cooperação Externa e as Secretarias Regionais 2 — Os subsecretários regionais podem ser convocados da Ciência, Tecnologia e Equipamentos e da Economia pelo Presidente do Governo Regional para as reuniões do ficam sediados na cidade de Ponta Delgada. Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 9221 2 — As Secretarias Regionais da Educação e Forma- pelo secretário regional que não esteja ausente ou impe- ção, da Saúde e do Trabalho e Solidariedade Social ficam dido, de acordo com a ordem estabelecida no artigo 2.º do sediadas na cidade de Angra do Heroísmo. presente diploma. 3 — As Secretarias Regionais da Agricultura e Florestas Artigo 7.º e do Ambiente e do Mar e o Subsecretário Regional das Competências do Vice-Presidente do Governo Pescas ficam sediados na cidade da Horta. Regional e dos secretários regionais Artigo 5.º O Vice-Presidente do Governo Regional e os secretários regionais possuem as competências próprias que a lei lhes Competência do Presidente do Governo Regional atribui e as competências que lhes forem delegadas pelo 1 — O Presidente do Governo Regional possui compe- Conselho do Governo Regional ou pelo Presidente do tência própria e competência delegada nos termos da lei. Governo Regional. 2 — O Presidente do Governo Regional pode delegar em qualquer membro do Governo Regional os poderes Artigo 8.º que possui relativamente às matérias que, nos termos do Competências do Vice-Presidente do Governo Regional presente diploma, são da sua competência. 3 — O Presidente do Governo Regional pode delegar 1 — O Vice-Presidente do Governo Regional exerce as em qualquer membro do Governo Regional, com faculdade suas competências nas seguintes matérias: de subdelegação, a competência relativa aos organismos e a) Finanças e património; serviços dele dependentes. b) Planeamento; 4 — A competência atribuída por lei ou regulamento c) Execução do QRESA — Quadro de Referência Es- ao Governo Regional ou ao respectivo Conselho, no âm- tratégico dos Açores; bito dos assuntos correntes da Administração Pública, d) Administração pública regional e local; considera-se delegada no Presidente do Governo Regional, e) Modernização administrativa; com faculdade de subdelegação em qualquer membro do f) Privatizações; Governo Regional. g) Sector público empresarial; 5 — O Presidente do Governo Regional pode delegar h) Inspecção administrativa; em qualquer membro do Governo Regional, com faculdade i) Assuntos eleitorais; de subdelegação, a competência que, no domínio dos as- j) Estatística; suntos correntes da Administração Pública, lhe é conferida k) Polícia administrativa; por lei ou regulamento. l) Desenvolvimento e coesão regional. 6 — Para além da competência genérica de coordenação global que lhe é própria, o Presidente do Governo Regional 2 — O Vice-Presidente do Governo Regional exerce exerce os poderes que a lei confere ao Governo Regional tutela sobre a sociedade Ilhas de Valor, S. A. nas seguintes matérias: a) Relações com os órgãos de soberania, com o Repre- Artigo 9.º sentante da República e com a Assembleia Legislativa; Competências do Secretário Regional da Presidência b) Tratados e acordos internacionais que digam direc- tamente respeito à Região; 1 — Para além das competências previstas no n.º 7 c) Emigração e relações com as comunidades açorianas do artigo 5.º e de outras que lhe forem delegadas pelo e imigração; Presidente do Governo Regional, o Secretário Regional d) Relações com entidades internacionais e governa- da Presidência exerce a sua competência nas seguintes mentais externas; matérias: e) Cultura; a) Assuntos parlamentares; f) Juventude. b) Comunicação social; c) Assuntos europeus; 7 — Sem prejuízo da coordenação que incumbe ao Pre- d) Coordenação de projectos especiais interdepartamen- sidente do Governo Regional, são, desde já, genericamente tais de que seja incumbido pelo Presidente do Governo delegadas no Secretário Regional da Presidência: Regional. a) As competências respeitantes às relações com a As- sembleia Legislativa, previstas na alínea a) do número 2 — O Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa terá os poderes que lhe forem de- anterior; legados por despacho conjunto do Presidente do Governo b) As competências previstas na alínea b) do número Regional e do Secretário Regional da Presidência. anterior, no âmbito do acompanhamento do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América; Artigo 10.º c) As competências previstas nas alíneas c), d) e f) do Competências do Secretário Regional da Educação e Formação número anterior. O Secretário Regional da Educação e Formação exerce Artigo 6.º as suas competências nas seguintes matérias: Substituição do Presidente do Governo Regional a) Educação; O Presidente do Governo Regional, salvo sua indicação b) Escolas de formação profissional; em contrário, será substituído, nas suas ausências e impe- c) Acompanhamento do ensino superior; dimentos, pelo Vice-Presidente do Governo Regional ou d) Desporto. 9222 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 Artigo 11.º Artigo 16.º Competências do Secretário Regional da Ciência, Competências do Secretário Regional do Ambiente e do Mar Tecnologia e Equipamentos 1 — O Secretário Regional do Ambiente e do Mar O Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipa- exerce as suas competências nas seguintes matérias: mentos exerce as suas competências nas seguintes matérias: a) Gestão dos recursos hídricos, faunísticos e reservas a) Obras públicas; naturais; b) Edifícios públicos; b) Ordenamento do território e urbanismo; c) Transportes terrestres; d) Protecção civil e bombeiros; c) Fiscalização e educação ambiental; e) Comunicações; d) Orlas costeiras; f) Ciência e tecnologia; e) Pescas e aquicultura, incluindo os respectivos sectores g) Informática; de transformação e comercialização; h) Sociedade da informação. f) Cooperação com a polícia marítima; g) Inspecção das pescas; Artigo 12.º h) Energia. Competências do Secretário Regional da Economia 2 — O Subsecretário Regional das Pescas terá os po- O Secretário Regional da Economia exerce as suas com- deres que lhe forem delegados por despacho conjunto do petências nas seguintes matérias: Presidente do Governo Regional e do Secretário Regional a) Comércio; do Ambiente e do Mar. b) Artesanato: c) Indústria; Artigo 17.º d) Transportes aéreos e marítimos; Direcções regionais e) Turismo; f) Promoção do investimento externo. Os departamentos do Governo Regional referidos no artigo 3.º integram as direcções regionais ou serviços equi- Artigo 13.º parados e serviços inspectivos seguintes: 1 — Presidência do Governo Regional: Competências do Secretário Regional do Trabalho e Solidariedade Social Na ilha Terceira: O Secretário Regional do Trabalho e Solidariedade So- Direcção Regional da Cultura (DRaC); cial exerce as suas competências nas seguintes matérias: Inspecção Regional das Actividades Culturais dos Aço- a) Segurança social; res (IRACA). b) Trabalho; c) Qualificação profissional; 2 — Vice-Presidência do Governo Regional: d) Defesa do consumidor e da concorrência; a) Na ilha de São Miguel: e) Formação de activos, incluindo na Administração Pública; Direcção Regional do Orçamento e Tesouro (DROT); f) Voluntariado; g) Natalidade; b) Na ilha Terceira: h) Igualdade de oportunidades; i) Habitação; Direcção Regional da Organização e Administração j) Emprego. Pública (DROAP); Artigo 14.º Direcção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais (DRPFE); Competências do Secretário Regional da Saúde Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA); O Secretário Regional da Saúde exerce as suas compe- Inspecção Administrativa Regional (IAR). tências nas seguintes matérias: 3 — Secretário Regional da Presidência: a) Saúde; b) Prevenção e combate às dependências; a) Na ilha de São Miguel: c) Cuidados continuados. Direcção Regional da Juventude (DRJ); Artigo 15.º b) Na ilha do Faial: Competências do Secretário Regional da Agricultura e Florestas Direcção Regional das Comunidades (DRC). O Secretário Regional da Agricultura e Florestas exerce as suas competências nas seguintes matérias: 4 — Secretaria Regional da Educação e Formação: a) Agricultura, silvicultura e pecuária, incluindo os res- Na ilha Terceira: pectivos sectores de transformação e comercialização; b) Gestão dos recursos florestais e dos parques florestais Direcção Regional da Educação e Formação (DREF); de recreio; Direcção Regional do Desporto (DRD); c) Desenvolvimento rural. Inspecção Regional da Educação (IRE). Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 9223 5 — Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equi- 10 — Secretaria Regional do Ambiente e do Mar: pamentos: a) Na ilha de São Miguel: a) Na ilha de São Miguel: Direcção Regional da Energia (DRE); Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Terrestres (DRETT); Recursos Hídricos (DROTRH); Direcção Regional da Ciência, Tecnologia e Comuni- cações (DRCTC); b) Na ilha Terceira: Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC); Inspecção Regional do Ambiente (IRA); b) Na ilha Terceira: c) Na ilha do Faial: Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Direcção Regional do Ambiente (DRA); Açores (SRPCBA); Inspecção Regional das Pescas (IRP). Inspecção Regional de Bombeiros (IRBA). Artigo 18.º 6 — Secretaria Regional da Economia: Alterações orgânicas a) Na ilha de São Miguel: 1 — A estrutura orgânica constante do Decreto Regu- Direcção Regional de Apoio ao Investimento e à Com- lamentar Regional n.º 38-A/2004/A, de 11 de Dezembro, petitividade (DRAIC); com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar Direcção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos Regional n.º 19/2006/A, de 5 de Junho, é substituída pela (DRTAM); estabelecida no presente diploma. 2 — Todos os serviços e organismos cujo enquadra- b) Na ilha do Faial: mento departamental é alterado mantêm a mesma natureza jurídica, modificando-se apenas, conforme os casos, o Direcção Regional do Turismo (DRT); superior hierárquico ou o órgão que exerce os poderes Inspecção Regional do Turismo (IRT). de superintendência e tutela, sem prejuízo do que nesta matéria as respectivas leis orgânicas vierem a dispor. 7 — Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade 3 — A superintendência e a tutela da administração Social: pública regional indirecta, das empresas do sector público regional, das sociedades participadas ou a elas equiparadas a) Na ilha de São Miguel: serão exercidas pelo membro do Governo Regional que Direcção Regional do Trabalho, Qualificação Profissio- tenha a seu cargo o sector em que se integram, sem prejuízo nal e Defesa do Consumidor (DRTQPDC); do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 7/2008/A, Direcção Regional da Habitação (DRH); de 24 de Março, que estabelece o regime do sector público Inspecção Regional das Actividades Económicas empresarial da Região Autónoma dos Açores. (IRAE); 4 — As referências feitas em diplomas legais aos de- partamentos do Governo Regional alterados ou extintos consideram-se, para todos os efeitos, reportados aos de- b) Na ilha Terceira: partamentos do Governo Regional que, de acordo com o Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social presente diploma, detenham a tutela do sector. (DRSSS); 5 — Nos termos da alínea p) do artigo 60.º do Estatuto Direcção Regional da Igualdade de Oportunidades Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, (DRIO); os departamentos do Governo Regional procederão às re- Inspecção Regional do Trabalho (IRT). estruturações orgânicas decorrentes do presente diploma, devendo, no prazo de 180 dias a contar da data de entrada 8 — Secretaria Regional da Saúde: em vigor do presente diploma, submeter ao Conselho do Governo Regional as propostas de decreto regulamentar Na ilha Terceira: regional que consagrem as alterações que se revelem ne- Direcção Regional da Saúde (DRS); cessárias. Direcção Regional da Prevenção e Combate às Depen- Artigo 19.º dências (DRPCD). Reestruturações orgânicas 9 — Secretaria Regional da Agricultura e Florestas: 1 — São criadas as seguintes Direcções Regionais, che- a) Na ilha de São Miguel: fiadas por directores regionais: Direcção Regional dos Recursos Florestais (DRRF); a) Direcção Regional da Igualdade de Oportunidades, na dependência do Secretário Regional do Trabalho e So- b) Na ilha Terceira: lidariedade Social; b) Direcção Regional da Prevenção e Combate às De- Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário pendências, na dependência do Secretário Regional da (DRDA); Saúde; Direcção Regional dos Assuntos Comunitários da Agri- c) Direcção Regional da Energia, na dependência do cultura (DRACA). Secretário Regional do Ambiente e do Mar. 9224 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 2 — Sem prejuízo das novas atribuições que lhes se- f) O Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do jam cometidas por força do presente diploma, mudam de Trabalho (SERCAT); designação, mantendo os meios, efectivos, competências, g) A Direcção Regional de Habitação; direitos e obrigações que lhe estavam afectos, as seguintes h) A Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Direcções Regionais: Social; a) A anterior Direcção Regional de Estudos e Planea- i) O Centro de Gestão Financeira da Segurança Social mento passa a designar-se por Direcção Regional de Pla- (CGFSS); neamento e Fundos Estruturais; j) O Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social b) A anterior Direcção Regional de Obras Públicas e (IGRSS); Transportes Terrestres passa a designar-se por Direcção k) O Instituto de Acção Social (IAS). Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres; c) A anterior Direcção Regional da Ciência e Tecnologia Artigo 20.º passa a designar-se por Direcção Regional da Ciência, Movimentações de pessoal Tecnologia e Comunicações; d) A anterior Direcção Regional de Educação passa a 1 — As alterações na estrutura orgânica são acompa- designar-se por Direcção Regional da Educação e For- nhadas pelo consequente movimento de pessoal, sem de- mação; pendência de quaisquer formalidades e sem prejuízo dos e) A anterior Direcção Regional de Apoio à Coesão direitos consagrados na lei. Económica passa a designar-se por Direcção Regional de 2 — O movimento referido no número anterior não Apoio ao Investimento e à Competitividade; poderá implicar a deslocação do trabalhador da Admi- f) A anterior Direcção Regional do Trabalho e Qua- nistração Pública para ilha diferente daquela onde presta lificação Profissional passa a designar-se por Direcção serviço sem a sua anuência. Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa 3 — Os concursos de pessoal pendentes à data da en- do Consumidor. trada em vigor do presente diploma mantêm-se válidos, sendo os lugares a prover os que lhes corresponderem na 3 — São extintas: nova orgânica. 4 — O pessoal que se encontra na situação de licença a) A Direcção Regional dos Assuntos Europeus e Co- mantém os direitos que detinha à data de início da mesma, operação Externa, ficando os serviços que integram a sua nos termos da legislação aplicável. estrutura na dependência directa do Secretário Regional 5 — A Vice-Presidência do Governo Regional providen- da Presidência; ciará a publicação na bolsa de emprego público — Açores b) A Direcção Regional do Comércio, Indústria e Ener- das listas nominativas actualizadas de afectação de pes- gia, transitando os meios, efectivos, competências, direitos soal a cada serviço e organismo, dentro de cada quadro e obrigações que lhe estavam afectos para a Direcção regional de ilha. Regional da Energia, no que respeita ao sector da energia, Artigo 21.º e para a Direcção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade, no que respeita aos sectores do comércio Reafectação de pessoal e património e da indústria; Até à aprovação das orgânicas e mapas de pessoal dos c) A Direcção Regional das Pescas, ficando os serviços departamentos governamentais criados pelo presente di- que integram a sua estrutura na dependência directa do ploma, a reafectação de pessoal e património é efectu- Secretário Regional do Ambiente e do Mar. ada através de despacho conjunto do Vice-Presidente do Governo Regional e dos membros do Governo Regional 4 — Transitam para a dependência do Secretário Re- envolvidos. gional da Presidência os seguintes serviços: Artigo 22.º a) A Direcção Regional das Comunidades; Comissões de serviço do pessoal dirigente e de chefia b) A Direcção Regional da Juventude. Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 5 — Transitam para a dependência do Secretário Regio- n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe nal da Ciência, Tecnologia e Equipamentos os seguintes foram introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, serviços e organismos: aplicada à Região Autónoma dos Açores com as adapta- ções introduzidas pelos Decretos Legislativos Regionais a) A Direcção Regional da Ciência, Tecnologia e Co- n.os 2/2005/A, 2/2006/A e 8/2008/A, de 9 de Maio, de 6 municações; de Janeiro e de 31 de Março, respectivamente, mantêm-se b) O Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia. as comissões de serviço de todos os directores de serviço, chefes de divisão e outras chefias dos organismos, serviços 6 — Transitam para a dependência do Secretário Re- e entidades objecto de alteração ou reestruturação orgâ- gional do Trabalho e Solidariedade Social os seguintes nica, por força das alterações introduzidas pelo presente serviços, organismos e entidades: diploma. a) A Direcção Regional do Trabalho, Qualificação Pro- fissional e Defesa do Consumidor; Artigo 23.º b) O Centro de Formação da Administração Pública dos Transferência de competências, direitos e obrigações Açores (CEFAPA); c) A Inspecção Regional das Actividades Económicas; As competências, os direitos e as obrigações de que d) A Inspecção Regional do Trabalho; eram titulares os departamentos, organismos ou serviços, e) O Fundo Regional do Emprego; objecto de alteração por força do presente diploma, são Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 9225 automaticamente transferidos para os correspondentes Aprovado em Conselho do Governo Regional, na Horta, novos departamentos, organismos ou serviços que os subs- em 18 de Novembro de 2008. tituem, ou que os passam a integrar em razão da respectiva matéria de competências, sem dependência de quaisquer O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel formalidades. Martins do Vale César. Assinado em Angra do Heroísmo em 9 de Dezembro Artigo 24.º de 2008. Actos financeiros Publique-se. Todos os actos dos membros do Governo Regional que O Representante da República para a Região Autónoma se relacionem com as alterações na estrutura orgânica apro- dos Açores, José António Mesquita. vada pelo presente diploma e que envolvam aumento de despesas ou diminuição de receitas serão obrigatoriamente aprovados pelo Vice-Presidente do Governo Regional. REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Artigo 25.º Assembleia Legislativa Encargos orçamentais 1 — Até à aprovação e entrada em vigor do Orçamento Decreto Legislativo Regional n.º 45/2008/M da Região para o ano de 2009, mantém-se a expressão orçamental da estrutura governamental anterior, com as Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2009 adaptações decorrentes do estabelecido nos números se- guintes. A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Ma- 2 — Os encargos com o funcionamento dos departa- deira decreta, ao abrigo do disposto na alínea p) do n.º 1 mentos e os gabinetes dos membros do Governo Regio- do artigo 227.º da Constituição e na alínea c) do n.º 1 do nal criados ou reestruturados, bem como os relativos aos artigo 36.º do Estatuto Político-Administrativo da Região serviços objecto de alteração de enquadramento orgânico Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 por força do presente diploma, continuam a ser suportados de Junho, revisto e alterado pelas Leis n.os 130/99, de 21 por conta das verbas que lhes estão afectas. de Agosto, e 12/2000, de 21 de Junho, o seguinte: 3 — Os encargos resultantes do funcionamento do Ga- binete do Secretário Regional do Trabalho e Solidariedade Social, bem como da Direcção Regional da Igualdade de CAPÍTULO I Oportunidades, serão suportados por conta das dotações Aprovação do Orçamento afectas à Vice-Presidência do Governo Regional. 4 — Os encargos resultantes do funcionamento da Di- Artigo 1.º recção Regional da Prevenção e Combate às Dependências serão suportados pelas dotações afectas ao Gabinete do Aprovação do Orçamento Secretário Regional da Saúde. É aprovado, pelo presente diploma, o Orçamento da 5 — O Governo Regional tomará as necessárias pro- Região Autónoma da Madeira para 2009, constante dos vidências, mantendo a expressão orçamental existente, mapas seguintes: para fazer face às alterações decorrentes do estabelecido no presente diploma. a) Mapas I a VIII do orçamento da administração pú- blica regional, incluindo os orçamentos dos serviços e Artigo 26.º fundos autónomos; b) Mapa IX, com o programa de investimentos e despesas Composição dos gabinetes dos membros do Governo Regional de desenvolvimento da administração regional (PIDDAR); 1 — O Vice-Presidente do Governo Regional, no exer- c) Mapa XVII das responsabilidades contratuais plu- cício das suas funções, será apoiado por um gabinete com- rianuais dos serviços integrados e dos serviços e fundos posto por um chefe de gabinete, um secretário pessoal e autónomos, agrupadas por secretarias. um máximo de dois adjuntos. 2 — Para além dos poderes que lhes sejam delegados CAPÍTULO II pelos subsecretários regionais, os respectivos adjuntos poderão exercer as funções de coordenação do respectivo Finanças locais gabinete e a ligação aos serviços integrados ou deles de- pendentes e aos departamentos do Governo Regional, nos Artigo 2.º termos a fixar no despacho de delegação. Transferências do Orçamento do Estado 3 — Relativamente aos restantes membros do Governo Regional, mantêm-se em vigor as disposições do Decreto 1 — Fica o Governo Regional autorizado, através da Regulamentar Regional n.º 18/99/A, de 21 de Dezembro. Secretaria Regional do Plano e Finanças, a transferir para as autarquias locais e associação de municípios da Região Artigo 27.º Autónoma da Madeira os apoios financeiros inscritos no Orçamento do Estado a favor destas, líquidos das retenções Entrada em vigor que venham a ser efectuadas nos termos da lei. O presente diploma produz efeitos à data da posse do 2 — O mapa XI contém as verbas a distribuir pelas autar- X Governo Regional dos Açores. quias locais da Região Autónoma da Madeira, conforme se 9226 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 encontram discriminadas nos mapas XIX e XX da proposta Artigo 7.º de lei do Orçamento do Estado para 2009. Gestão da dívida pública regional Artigo 3.º 1 — Fica o Governo Regional autorizado, através do Secretário Regional do Plano e Finanças, a realizar as se- Cooperação técnica e financeira guintes operações de gestão da dívida pública regional: Os contratos-programa assinados com data anterior a a) Renegociação das condições de empréstimos, incluindo 2009, e cujo término não tenha ocorrido até ao final de a celebração de contratos de troca do regime de taxa de juro; 2008, mantêm-se em vigor em 2009, sem quaisquer for- b) Realização de operações financeiras sobre contratos malidades adicionais, excepto o novo escalonamento para de derivados que venham a ser tidas como adequadas; o Orçamento de 2009, dos encargos que não tenham sido c) Pagamento antecipado, total ou parcial, de emprés- suportados pelo Orçamento de 2008, conforme estabelece timos já contratados. o n.º 2 do artigo 10.º do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2005/M, de 1 de Junho. 2 — A contabilização dos fluxos financeiros decorrentes de gestão da dívida pública regional e da gestão dos excedentes Artigo 4.º de tesouraria é efectuada de acordo com as seguintes regras: Linha de crédito bonificada a) As despesas decorrentes de operações de derivados são Mantém-se em vigor o disposto no artigo 5.º do De- deduzidas das receitas obtidas com as mesmas operações, creto Legislativo Regional n.º 4-A/2001/M, de 3 de sendo o respectivo saldo inscrito na rubrica da despesa; Abril, com as alterações introduzidas pelo artigo 3.º do b) As receitas de juros resultantes da remuneração dos Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2001/M, de 13 saldos bancários e de aplicações financeiras são abatidas de Novembro. às despesas com juros da dívida pública regional. CAPÍTULO III CAPÍTULO IV Operações passivas Operações activas, regularização de responsabilidades e prestação de garantias Artigo 5.º Artigo 8.º Endividamento líquido Operações activas do Tesouro Público Regional Para fazer face às necessidades de financiamento do Or- çamento da Região Autónoma da Madeira para 2009, fica o Fica o Governo Regional autorizado a realizar operações Governo Regional autorizado a aumentar o endividamento activas até ao montante de 80 milhões de euros, não contando líquido regional até ao montante de 50 milhões de euros, para este limite os montantes referentes a reestruturações ou resultante dos empréstimos destinados ao financiamento consolidações de créditos, incluindo a eventual capitalização de projectos com comparticipação de fundos comunitários de juros. e nos termos definidos na proposta de lei que aprova o Artigo 9.º Orçamento do Estado para 2009. Recuperação de créditos Fica o Governo Regional, através do Secretário Regio- Artigo 6.º nal do Plano e Finanças, autorizado a proceder às seguintes Condições gerais dos empréstimos operações: Nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 30.º da Lei Or- a) Redefinir as condições de pagamento de dívidas gânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro, fica o Governo relacionadas com contratos celebrados nos casos em que Regional autorizado a contrair empréstimos amorti- os devedores se proponham a pagar a pronto ou em pres- záveis, com o prazo máximo de 30 anos, internos ou tações e, quando devidamente fundamentado e em geral denominados em moeda estrangeira, nos mercados in- no decurso de procedimento extrajudicial de conciliação, terno e externo, até ao montante resultante da adição aceitar a redução do valor dos créditos; dos seguintes valores: b) Aceitar, como dação em cumprimento, bens imó- veis, bens móveis, valores mobiliários e outros activos a) Montante do acréscimo do endividamento líquido financeiros. resultante do artigo 5.º do presente diploma; Artigo 10.º b) Montante decorrente de programas de redução dos prazos de pagamento a fornecedores, incluindo a substi- Aquisição de activos e assunção e regularização de passivos e responsabilidades tuição de dívida; c) Montante das amortizações da dívida pública re- 1 — Fica o Governo Regional, através do Secretário gional realizadas durante o ano, nas respectivas datas de Regional do Plano e Finanças, autorizado a assumir pas- vencimento ou antecipadas por razões de gestão da dívida sivos e responsabilidades ou adquirir créditos de entidades pública regional; públicas e a celebrar acordos para a sua regularização. d) Substituição de empréstimos existentes, nos termos e 2 — Fica ainda autorizado o Governo Regional, através do condições do contrato, quando as condições dos mercados Secretário Regional do Plano e Finanças, a proceder à cele- financeiros assim o aconselharem; bração de acordos de regularização de dívida com credores da e) Montante de outras quaisquer operações que envol- Região, salvaguardando os devidos efeitos ao nível da execu- vam a redução da dívida pública regional. ção orçamental, decorrentes da alteração da sua exigibilidade. Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 9227 Artigo 11.º 4 — A alteração referida no número anterior abrange, Alienação de participações sociais da Região ainda, as operações de cobertura de risco de taxa de juro associadas às operações de crédito garantidas por aval Fica o Governo Regional autorizado a alienar as participa- da Região, desde que cumpram os princípios gerais ções sociais que a Região Autónoma da Madeira detém em de rigor e eficiência definidos para a gestão da dívida entidades participadas. pública directa e constantes do artigo 2.º da Lei n.º 7/98, Artigo 12.º de 3 de Fevereiro.» Avales da Região O limite máximo para a concessão de avales da Região CAPÍTULO V em 2009 é fixado em termos de fluxos líquidos anuais em 300 milhões de euros. Adaptação do sistema fiscal nacional Artigo 13.º às especificidades regionais Alteração ao regime jurídico de concessão de avales Artigo 14.º pela Região Autónoma da Madeira Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas Os artigos 5.º, 6.º e 12.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/2002/M, de 23 de Dezembro, na redacção dada pelo O artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2001/M, Decreto Legislativo Regional n.º 19/2005/M, de 24 de Novem- de 20 de Fevereiro, passa a ter a seguinte redacção: bro, pelos artigos 12.º e 13.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2-A/2008/M, de 16 de Janeiro, e respectiva Declaração «Artigo 2.º de Rectificação n.º 11/2008, de 5 de Março, passam a ter a seguinte redacção: Taxa geral de IRC «Artigo 5.º 1 — As taxas de imposto sobre o rendimento das Finalidade das operações pessoas colectivas, previstas no n.º 1 do artigo 80.º do Código do IRC, para vigorar na Região Autónoma da O aval será prestado a operações de crédito que te- Madeira, são as constantes da tabela seguinte: nham por finalidade a celebração e execução de projectos de investimento ou acções enquadráveis na estratégia de Matéria colectável Taxas desenvolvimento regional, vertida no Plano de Desen- (em euros) (em percentagens) volvimento Económico e Social da Região Autónoma da Madeira, bem como a reestruturação de sectores, Até 12 500 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 o saneamento do sector da saúde e a substituição de Superior a 12 500 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 empréstimos, nos termos do artigo 6.º deste diploma. 2 — As taxas referidas no número anterior são apli- Artigo 6.º cáveis aos sujeitos passivos do IRC que: Condições para a autorização a) Tenham sede, direcção efectiva ou estabelecimento 1— ..................................... estável na Região Autónoma da Madeira; b) Tenham sede ou direcção efectiva noutra circuns- a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . crição e possuam sucursais, delegações, agências, escri- b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . tórios, instalações ou quaisquer formas de representação c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . permanente sem personalidade jurídica própria na Re- d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . gião Autónoma da Madeira; c) Tenham sede ou direcção efectiva fora do território 2— ..................................... nacional e possuam estabelecimento estável na Região a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Autónoma da Madeira. b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 — O imposto devido nos termos das alíneas b) e c) d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . do número anterior é determinado pela proporção entre e) Financiamento de operações de regularização de o volume anual correspondente às instalações situadas dívida comercial do sector da saúde; na Região Autónoma da Madeira e o volume anual, f) [Anterior alínea e).] total, de negócios do exercício. g) [Anterior alínea f).] 4 — Exceptuam-se do regime previsto no n.º 1 deste artigo as empresas que exerçam actividades financeiras, 3 — Apenas nos casos previstos nas alíneas c), d) e e) do número anterior, a garantia prestada pela Região bem como do tipo ‘serviço intragrupo’ (centros de coor- poderá ser concedida para garantir operações tendentes denação, de tesouraria ou de distribuição), as quais serão a mero reforço de tesouraria da entidade beneficiária. tributadas à taxa normal em vigor para a circunscrição fiscal do continente.» Artigo 12.º Artigo 15.º Certificado de aval Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares 1— ..................................... 2— ..................................... 1 — O artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional 3— ..................................... n.º 3/2001/M, de 22 de Fevereiro, que consagra a redu- 9228 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 ção das taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas mensais que permitam avaliar a respectiva execução or- singulares, passa a ter a seguinte redacção: çamental. 2 — Deverão, igualmente, ser remetidos à Secreta- «Artigo 2.º ria Regional do Plano e Finanças todos os elementos Taxas gerais de imposto necessários à avaliação da execução das despesas do PIDDAR. 1 — É a seguinte a tabela de taxas do imposto apli- 3 — O incumprimento do disposto nos números an- cável aos sujeitos passivos de IRS residentes na Região teriores pode constituir fundamento para retenção das Autónoma da Madeira, em substituição da tabela de transferências, recusa das antecipações de duodécimos e taxas gerais previstas no artigo 68.º do CIRS: descongelamento de rubricas orçamentais de despesa, nos termos a fixar no decreto regulamentar regional de execu- Taxas (em percentagem) Rendimento colectável (em euros) ção orçamental, devendo ficar salvaguardado o pagamento Normal (A) Média (B) das despesas com pessoal. 4 — A emissão de garantias a favor de terceiros pelos serviços e fundos autónomos depende de autorização pré- Até 4755. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 8,000 0 De mais de 4755 ate 7192 . . . . . . . . . . . 10,5 8,847 1 via do Secretário Regional do Plano e Finanças. De mais de 7192 ate 17 836. . . . . . . . . . 22 16,696 4 5 — Fica vedado o recurso ao crédito, considerado este De mais de 17 836 ate 41 021 . . . . . . . . 32,5 25,628 6 em todas as suas formas, incluindo a modalidade de ce- De mais de 41 021 ate 59 450 . . . . . . . . 36 28,843 6 lebração de contratos de locação financeira por parte dos De mais de 59 450 ate 64 110 . . . . . . . . 39 29,581 9 Superior a 64 110 . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41 - serviços e fundos autónomos. 2 — O quantitativo do rendimento colectável, quando Artigo 19.º superior a € 4755, é dividido em duas partes: uma, igual Alteração ao Decreto Legislativo Regional ao limite do maior dos escalões que nele couber, à qual n.º 21-A/2005/M, de 30 de Dezembro se aplica a taxa da col. (B) correspondente a esse esca- lão; outra, igual ao excedente, à qual se aplica a taxa da 1 — O artigo 16.º do Decreto Legislativo Regional col. (A) respeitante ao escalão imediatamente superior. n.º 21-A/2005/M, de 30 de Dezembro, passa a ter a se- 3— ..................................... guinte redacção: 4 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .» «Artigo 16.º 2 — Fica o Governo Regional autorizado, através de Fundo de Estabilização Tributário da Região portaria do Secretário Regional do Plano e Finanças, a Autónoma da Madeira alterar a tabela de taxas gerais previstas no número anterior, em função da tabela a aprovar pela Lei do Orçamento do 1— ..................................... Estado para 2009. 2— ..................................... 3— ..................................... CAPÍTULO VI a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Execução orçamental b) Uma percentagem de 40 % das seguintes receitas da DRAF: Artigo 16.º i) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Execução ii) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . iii) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . O Governo Regional tomará as medidas necessárias para iv) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . uma rigorosa contenção das despesas públicas e controlo da v) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . sua eficiência de forma a alcançar a melhor aplicação dos vi) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . recursos públicos. vii) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Artigo 17.º viii) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alterações orçamentais ix) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 — O Governo Regional fica autorizado a proceder x) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . às alterações orçamentais que forem necessárias à boa xi) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . execução do Orçamento, fazendo cumprir a legislação em vigor nesta matéria, designadamente o Decreto-Lei 4— ..................................... n.º 71/95, de 15 de Abril. 5— ..................................... 2 — Fica ainda o Governo Regional autorizado a proce- 6 — Mediante autorização do Secretário Regional der às alterações nos orçamentos dos organismos com auto- do Plano e Finanças, podem ser efectuadas transfe- nomia financeira constantes dos mapas V a VIII, nos termos rências de verbas adicionais do Orçamento da RAM do n.º 7 do artigo 20.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro. para o FET-M, procedendo este Fundo Autónomo à sua devolução, desde que estejam assegurados os meios fi- Artigo 18.º nanceiros adequados para a cobertura das suas despesas, nos termos da lei.» Serviços e fundos autónomos 1 — Os serviços e fundos autónomos deverão reme- 2 — A presente alteração retroage os seus efeitos a 8 ter à Secretaria Regional do Plano e Finanças balancetes de Novembro de 2008. Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 9229 CAPÍTULO VII forma, de imóveis da Região Autónoma da Madeira, é da exclusiva competência do Conselho do Governo Regional Mercados públicos e está sujeita a parecer prévio da Direcção Regional do Património, nos termos da lei. Artigo 20.º 2 — Exceptua-se do disposto no número anterior a compe- Competência para autorização de despesas com empreitadas tência para autorizar a alienação ou oneração de imóveis pelo de obras públicas, aquisição de serviços e bens móveis IHM — Investimentos Habitacionais da Madeira, E. P. E., São competentes para autorizar despesas com empreita- competência que é do órgão máximo do serviço exercida das de obras públicas, aquisição de serviços e bens móveis mediante autorização do Secretário Regional do Plano e as seguintes entidades: Finanças. Artigo 24.º a) Até € 100 000, os directores regionais e os órgãos máximos dos serviços com autonomia administrativa; Limite de competência para autorização de despesas sem concurso ou contrato escrito b) Até € 200 000, os órgãos máximos dos serviços e fundos autónomos; 1 — Salvo o disposto no número seguinte, a dispensa c) Até € 3 750 000, os Secretários Regionais; de celebração de contrato escrito é da competência do d) Até € 5 000 000, o Vice-Presidente do Governo Regional; respectivo secretário regional. e) Até € 7 500 000, o Presidente do Governo Regional; 2 — Nos casos em que a despesa deve ser autorizada pelo f) Sem limite, o Conselho do Governo Regional. Presidente do Governo ou pelo Conselho do Governo, a dispensa de celebração de contrato escrito é da competência Artigo 21.º dessas entidades, sob proposta do respectivo secretário. Competência para autorização de despesas devidamente discriminadas incluídas em planos de actividade CAPÍTULO VIII 1 — As despesas devidamente discriminadas, incluídas em planos de actividade que sejam objecto de aprovação Concessão de subsídios e outras formas de apoio tutelar, podem ser autorizadas: Artigo 25.º a) Até € 150 000, pelos directores regionais ou equipa- Concessão de subsídios e outras formas de apoio rados e pelos órgãos máximos dos serviços com autonomia administrativa; 1 — Fica o Governo Regional autorizado a conceder b) Até € 300 000, pelos órgãos máximos dos serviços subsídios e outras formas de apoio a entidades públicas e e fundos autónomos. privadas no âmbito das acções e projectos de desenvolvi- mento que visem a melhoria da qualidade de vida e tenham 2 — A competência fixada nos termos do n.º 1 mantém-se enquadramento no plano de desenvolvimento económico e para as despesas provenientes de alterações, variantes, revi- social da Região Autónoma da Madeira, designadamente para: sões de preços e contratos adicionais desde que o respectivo custo total não exceda 10 % do limite da competência inicial. a) Construção de habitação social; 3 — Quando for excedido o limite percentual estabe- b) Reabilitação dos bairros sociais; lecido no número anterior, a autorização do acréscimo da c) Apoio à habitação para jovens. despesa compete à entidade que, nos termos do n.º 1, detém a competência para autorizar a realização do montante 2 — Fica ainda o Governo Regional autorizado a conceder total da despesa. subsídios e outras formas de apoio a acções e projectos de Artigo 22.º carácter sócio-económico, cultural, desportivo e religioso, que visem a salvaguarda das tradições, usos e costumes, o patrimó- Competência para autorizar despesas relativas à execução nio regional ou a promoção da Região Autónoma da Madeira. de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados 3 — A concessão destes auxílios fundamenta-se em As despesas relativas à execução de planos ou programas motivo de interesse público e faz-se com respeito pelos plurianuais legalmente aprovados podem ser autorizadas: princípios da publicidade, da transparência, da concorrên- a) Até € 500 000, pelos directores regionais ou equipa- cia e da imparcialidade. rados e pelos órgãos máximos dos serviços com autonomia 4 — Os apoios previstos nesta norma só poderão ser administrativa; concedidos ou processados nas condições a definir no b) Até € 1 000 000, pelos órgãos máximos dos serviços decreto regulamentar regional de execução orçamental. e fundos autónomos; 5 — Os subsídios e outras formas de apoio concedidos c) Sem limite, pelos Secretários Regionais, pelo Vice- serão objecto de contrato-programa com o beneficiário, -Presidente e pelo Presidente do Governo Regional. onde são definidos os objectivos, as formas de auxílio, as obrigações das partes e as penalizações em caso de Artigo 23.º incumprimento. 6 — A concessão dos auxílios previstos neste preceito Competência para aquisição, alienação, arrendamento, é sempre precedida de uma quantificação da respectiva locação ou oneração de imóveis despesa, devendo ser autorizada através de resolução do 1 — A autorização de despesas relativas à aquisição, plenário do Governo Regional, após parecer favorável da arrendamento ou locação de imóveis para a instalação de Secretaria Regional do Plano e Finanças. serviços do Governo Regional, incluindo os serviços e 7 — Todos os subsídios e formas de apoio concedidos fundos autónomos, bem como a autorização para a alie- serão objecto de publicação no Jornal Oficial da Região nação, arrendamento, locação ou oneração, por qualquer Autónoma da Madeira. 9230 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 8 — Os demais procedimentos inerentes aos apoios 4 — Constituem receitas próprias da Região consigna- previstos nesta norma serão definidos no decreto regula- das à DRADR para efeitos de gestão dos referidos projectos mentar regional de execução orçamental. do Programa de Apoio Rural: a) Todos os apoios provenientes da União Europeia no âm- Artigo 26.º bito do Programa de Apoio Rural, nos termos da alínea i) do Subsídios e outras formas de apoio abrangidos artigo 108.º da Lei n.º 130/99, de 21 de Agosto, designadamente pelo artigo 25.º deste diploma os relativos a reembolsos e adiantamentos das despesas elegí- 1 — Estão abrangidos pelo disposto no artigo 25.º do pre- veis, nos termos dos regulamentos comunitários aplicáveis; sente diploma os subsídios e outras formas de apoio conce- b) Todos os apoios provenientes do Orçamento do Es- didos pelos serviços da administração directa regional, assim tado (PIDDAC) relativos ao financiamento da componente como os referentes a todas as entidades públicas que, nos nacional das despesas elegíveis dos projectos do Programa termos da lei, gozem de autonomia administrativa e financeira. de Apoio Rural, nos termos da alínea g) do artigo 108.º da 2 — Os apoios financeiros concedidos ao abrigo de Lei n.º 130/99, de 21 de Agosto; legislação específica deverão respeitar o previsto no res- c) As transferências provenientes do Orçamento da Região relativas à componente do autofinanciamento e às despesas pectivo regime legal e nos n.os 3 a 6 do artigo anterior. não elegíveis dos projectos do Programa de Apoio Rural. Artigo 27.º 5 — As receitas a que se referem as alíneas a) e b) do Apoio humanitário número anterior serão arrecadadas pela DRADR, que as fará passar pelos cofres da Região, através do regime de O Governo Regional, na medida do estritamente ne- contas de ordem, antes de proceder à sua efectiva utilização cessário e por motivos de urgência imperiosa, resultantes para efeitos de pagamentos. de calamidades naturais ou de outros acontecimentos ex- 6 — A composição e a nomeação do conselho adminis- traordinários, pode atribuir auxílios públicos de natureza trativo da DRADR para efeitos de gestão do Programa de humanitária, destinados a prestar apoio a acções de re- Apoio Rural serão definidas por portaria conjunta dos Se- construção e recuperação de infra-estruturas e actividades cretários Regionais do Ambiente e Recursos Naturais e do económicas e sociais, bem como às respectivas populações Plano e Finanças. afectadas. Artigo 30.º Artigo 28.º Gestão financeira dos projectos enquadrados em programas e iniciativas comunitários no âmbito do sector das pescas Indemnizações compensatórias 1 — Compete à Direcção Regional de Pescas, adiante Fica o Governo Regional autorizado, mediante reso- designada por DRP, a gestão financeira dos projectos pú- lução do plenário do Conselho do Governo Regional, a blicos no sector das pescas, co-financiados no âmbito de conceder indemnizações compensatórias às empresas que programas e iniciativas comunitárias. prestem serviço público, mediante parecer prévio da Se- 2 — Para os exclusivos efeitos do disposto no número cretaria Regional do Plano e Finanças. anterior, a DRP dispõe de autonomia administrativa e finan- ceira, nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 8/90, de 20 de Feve- reiro, designando-se Fundo de Gestão dos Programas da DRP. CAPÍTULO IX 3 — Na sequência do preceituado nos números anterio- Autonomia administrativa e financeira res, a DRP fica obrigada às seguintes formalidades: a) Elaboração do orçamento privativo nos termos da Artigo 29.º lei geral; Execução financeira dos projectos do Programa de Apoio Rural b) Observância do regime das contas de ordem; c) Prestação de contas nos termos da Lei n.º 98/97, de 1 — A execução financeira dos projectos da administra- 26 de Agosto. ção regional do Programa de Apoio Rural (PAR) incumbe, na Região Autónoma da Madeira, à Direcção Regional de 4 — Constituem receitas próprias da Região, consigna- Agricultura e Desenvolvimento Rural, designada abrevia- das ao Fundo de Gestão dos Programas da DRP: damente por DRADR. 2 — Tendo em vista o disposto no número anterior, a a) Todos os apoios provenientes da União Europeia DRADR dispõe de autonomia administrativa e financeira, no âmbito Fundo de Gestão dos Programas da DRP, nos nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 8/90, de 20 de Fevereiro, termos da alínea i) do artigo 108.º da Lei n.º 130/99, de exclusivamente para efeitos de gestão dos projectos do 21 de Agosto, designadamente os relativos a reembolsos Programa de Apoio Rural co-financiados pelo Orçamento e adiantamentos das despesas elegíveis, nos termos dos das Comunidades, pelo Orçamento do Estado e pelo Or- regulamentos comunitários aplicáveis; çamento Regional. b) Todos os apoios provenientes do Orçamento de Es- 3 — Para efeitos do disposto nos números anteriores, a tado (PIDDAC) relativos ao financiamento da componente DRADR fica obrigada à: nacional das despesas elegíveis dos projectos do Fundo de Gestão dos Programas da DRP, nos termos da alínea g) do a) Elaboração do orçamento privativo nos termos da artigo 108.º da Lei n.º 130/99, de 21 de Agosto; lei geral; c) As transferências provenientes do orçamento da Re- b) Observância do regime de contas de ordem; gião relativas à componente do auto financiamento e às c) Prestação de contas nos termos da Lei n.º 98/97, de despesas não elegíveis dos projectos do Fundo de Gestão 26 de Agosto. dos Programas da DRP; Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 9231 5 — As receitas a que se referem as alíneas a) e b) do Naturais, para efeitos de gestão dos referidos projectos número anterior, antes de proceder à sua efectiva utilização apoiados pelo FEADER: para efeitos de pagamentos, serão arrecadadas pelo Fundo a) Todos os apoios provenientes da União Europeia no de Gestão dos Programas da DRP, que as fará passar pelos âmbito do FEADER, nos termos da alínea i) do artigo 108.º cofres da Região, através do regime de contas de ordem. da Lei n.º 130/99, de 21 de Agosto, designadamente os rela- 6 — Para efeitos de administração do Fundo de Gestão tivos a reembolsos e adiantamentos das despesas elegíveis, dos Programas da DRP será criado um conselho adminis- nos termos dos regulamentos comunitários aplicáveis; trativo, cuja composição e nomeação será definida por b) Todos os apoios provenientes do Orçamento do portaria conjunta dos Secretários Regionais, respectiva- Estado (PIDDAC) relativos ao financiamento da com- mente, do Ambiente e dos Recursos Naturais e do Plano ponente nacional das despesas elegíveis dos projectos e Finanças. co-financiados pelo FEADER, nos termos da alínea g) do artigo 108.º da Lei n.º 130/99, de 21 de Agosto; Artigo 31.º c) As transferências provenientes do Orçamento da Programas co-financiados pelo Fundo Social Europeu Região relativas à componente do autofinanciamento e às despesas não elegíveis dos projectos apoiados pelo 1 — A gestão financeira dos programas comunitários FEADER. co-financiados pela vertente Fundo Social Europeu (FSE) compete ao Fundo de Gestão para os Programas da For- 5 — As receitas a que se referem as alíneas a) e b) do mação Profissional, adiante designado abreviadamente número anterior serão arrecadadas pelo Gabinete do Secre- por FGPFP. tário Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, que 2 — Ao abrigo do disposto no artigo 6.º da Lei n.º 8/90, as fará passar pelos cofres da Região, através do regime de 20 de Fevereiro, é atribuído ao FGPFP autonomia admi- de conta, antes de proceder à sua efectiva utilização para nistrativa e financeira, exclusivamente para o acompanha- efeitos de pagamentos. mento e gestão dos programas que na Região forem reali- 6 — A composição e a nomeação do conselho adminis- zados no âmbito do sector público e privado co-financiados trativo do Gabinete do Secretário Regional do Ambiente pelo FSE e de programas de iniciativa comunitária. e dos Recursos Naturais, para efeitos de gestão dos pro- 3 — A comissão de gestão do FGPFP é constituída pelo jectos co-financiados pelo FEADER, serão definidas por director regional de Formação Profissional, que presidirá, portaria conjunta dos Secretários Regionais do Ambiente e por dois técnicos superiores afectos à Secretaria Regional e Recursos Naturais e do Plano e Finanças. de Educação, a designar por despacho conjunto dos Secre- tários Regionais de Educação e do Plano e Finanças. CAPÍTULO X Artigo 32.º Disposições finais e transitórias Execução financeira dos projectos apoiados pelo Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural Artigo 33.º 1 — A execução financeira dos projectos da administra- Cauções prestadas por terceiros ção pública regional co-financiados pelo Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural (FEADER), no As cauções prestadas na Região Autónoma da Madeira âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural para a pelos utentes de serviços essenciais e não reclamadas nos Região Autónoma da Madeira no período 2007-2013, in- prazos e termos previstos no Decreto-Lei n.º 195/99, de cumbe à Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos 8 de Junho, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei Naturais. n.º 100/2007, de 2 de Abril, revertem para o Serviço Re- 2 — Tendo em vista o disposto no número anterior, gional de Defesa do Consumidor, nos termos do artigo 5.º o Gabinete do Secretário Regional do Ambiente e dos da Lei n.º 8/90, de 20 de Fevereiro, e a regulamentar por Recursos Naturais dispõe de autonomia administrativa e portaria conjunta dos Secretários Regionais do Plano e financeira, nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 8/90, de 20 Finanças e dos Recursos Humanos. de Fevereiro, exclusivamente para efeitos de gestão dos projectos da responsabilidade da administração pública Artigo 34.º regional apoiados pelo FEADER, no âmbito do Programa Despesas transitadas para outros departamentos de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira, co-financiado pelo Orçamento das Comunidades, As despesas relativas aos programas e projectos que, pelo Orçamento do Estado e pelo Orçamento Regional. nos termos do presente diploma, mudaram de dependência 3 — Para efeitos do disposto nos números anteriores, orgânica serão processadas, liquidadas e pagas por conta o Gabinete do Secretário Regional do Ambiente e dos das dotações orçamentais dos departamentos do Governo Recursos Naturais fica obrigado: Regional onde aqueles foram integrados. a) À elaboração do orçamento privativo nos termos da Artigo 35.º lei geral; Reorganização de serviços na administração pública regional b) À observância do regime de contas de ordem; c) À prestação de contas nos termos da Lei n.º 98/97, No âmbito da reorganização orgânica dos serviços da de 26 de Agosto. administração pública regional, e sem prejuízo do cum- primento do regime jurídico das alterações orçamentais, a 4 — Constituem receitas próprias da Região consigna- gestão das dotações orçamentais é transferida para a tutela das ao Gabinete do Secretário do Ambiente e dos Recursos dos novos serviços em que sejam incorporados. 9232 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 Artigo 36.º a retenções de verbas a entidades que tenham débitos por Concursos, reclassificações e reconversões satisfazer, incluindo dívidas por contribuições e impostos, nos termos a definir no decreto regulamentar regional de São válidos os procedimentos relativos a concursos de execução orçamental. recrutamento e selecção, reclassificações e reconversões 2 — Nos termos do disposto no artigo 34.º da Lei profissionais de pessoal, pendentes à data da entrada ou da n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, fica ainda o Governo produção de efeitos do presente diploma nos organismos Regional, através da Secretaria Regional do Plano e da administração directa e indirecta da Região Autónoma Finanças, autorizado a proceder à retenção da transfe- da Madeira, bem como nos da administração local sediada rências para as autarquias locais da Região Autónoma na mesma Região. da Madeira para a regularização de dívidas às empresas Artigo 37.º participadas pela Região, bem como para cumprimento Serviços dotados de autonomia administrativa, de contratos-programa, protocolos, acordos de coope- financeira e patrimonial ração e de colaboração, contratos de financiamento e 1 — Enquanto não for aprovado o Orçamento da Região concessão excepcional de auxílios e de outros instru- para 2010, os encargos com os serviços que venham a ser mentos alternativos celebrados na âmbito da cooperação criados em 2009 serão suportados em conta das dotações técnica e financeira. inscritas nos correspondentes serviços que forem extintos 3 — Quando não seja tempestivamente prestada à Se- ou integrados noutros serviços. cretaria do Plano e Finanças, pelos órgãos competentes e 2 — Durante o ano económico de 2009, o Conselho por motivo que lhes seja imputável, a informação tipificada do Governo Regional, mediante proposta conjunta dos na lei de enquadramento orçamental, ou outra disposi- Secretários Regionais do Plano e Finanças e dos Assuntos ção legal aplicável, podem ser retidas as transferências Sociais, adoptará as medidas necessárias para o controlo orçamentais, nos termos a fixar no decreto regulamentar extraordinário da despesa do Serviço Regional de Saúde. regional de execução orçamental, até que a situação seja devidamente sanada. Artigo 38.º Artigo 43.º Seguros Subsídios de fixação do pessoal e de penosidade Fica o Governo Regional autorizado a contratar seguros de responsabilidade civil extracontratual. 1 — Até a revisão dos suplementos remuneratórios a que se refere o artigo 112.º da Lei n.º 12-A/2008, de Artigo 39.º 27 de Fevereiro, mantém-se em vigor o subsídio de insularidade no montante de 30 % sobre as respectivas Escolha das entidades convidadas remunerações base, atribuído aos funcionários, agentes O artigo 8.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, e contratados há mais de um ano na ilha do Porto Santo, de 14 de Agosto, passa a ter a seguinte redacção: ao abrigo dos Decretos-Leis n.os 40 109, de 21 de De- zembro de 1961, 46 798, de 30 de Dezembro de 1965, «Artigo 8.º e 76/71, de 18 de Março, e da Resolução do Governo Escolha das entidades convidadas Regional da Região Autónoma da Madeira n.º 371/79, de 22 de Novembro. Não é aplicável na Região Autónoma da Madeira o 2 — O suplemento de penosidade atribuído aos guar- disposto nos n.os 2, 3 e 4 do artigo 113.º do Código dos das florestais ao abrigo do Decreto Legislativo Regional Contratos Públicos.» n.º 7/93/M, de 27 de Março, alterado pelo artigo 25.º do Decreto Legislativo Regional n.º 4-A/97/M, de 21 Artigo 40.º de Abril, mantém-se também em vigor, até a revisão Subsídio de disponibilidade permanente dos suplementos remuneratórios referidos no número anterior. É criado um subsídio de disponibilidade permanente para os motoristas do gabinete dos membros do Governo Artigo 44.º Regional, cujas percentagens e formas de atribuição serão regulamentados por despacho do Secretário Regional do Entrada em vigor Plano e Finanças. O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos desde 1 de Janeiro Artigo 41.º de 2009. Cobranças Aprovado em sessão plenária da Assembleia Legislativa As receitas depositadas nos cofres da Região até 31 de da Região Autónoma da Madeira em 12 de Dezembro de Março de 2010 que digam respeito a cobranças efectuadas 2008. em 2009 poderão excepcionalmente ser consideradas com O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel referência a 31 de Dezembro de 2009. Jardim d’Olival Mendonça. Artigo 42.º Assinado em 22 de Dezembro de 2008. Retenções Publique-se. 1 — Os serviços do Governo Regional, incluindo os O Representante da República para a Região Autónoma serviços e fundos autónomos, ficam autorizados a proceder da Madeira, Antero Alves Monteiro Diniz. Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 9233 MAPA I Receitas da Região [artigo 1.º, alínea a)] Capí- Gru- Arti- Importâncias em euros Designação das receitas tulos pos gos Artigo Grupo Capítulo RECEITAS CORRENTES 01 IMPOSTOS DIRECTOS 01 Sobre o Rendimento 01 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) 197.000.000 02 Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) 120.000.000 317.000.000 02 Outros 01 Imposto sobre as sucessões e doações 395.000 06 Imposto do uso, porte e detenção de armas 50.000 07 Impostos abolidos * 99 Impostos directos diversos 55.000 500.000 317.500.000 02 IMPOSTOS INDIRECTOS 01 Sobre o Consumo 01 Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) 58.000.000 02 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) 315.000.000 03 Imposto sobre veículos (ISV) 30.000.000 04 Imposto de consumo sobre o tabaco 26.000.000 05 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) 11.300.000 99 Impostos diversos sobre o consumo * 440.300.000 02 Outros 01 Lotarias * 02 Imposto do selo 38.000.000 03 Imposto do jogo 1.000.000 04 Imposto único de circulação 2.300.000 05 Resultados da exploração de apostas mútuas * 99 Impostos indirectos diversos 200.000 41.500.000 481.800.000 CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, A CAIXA 03 GERAL DE APOSENTAÇÕES E A ADSE 03 Caixa Geral de Aposentações e ADSE 02 Comparticipações para a ADSE 7.500.000 7.500.000 7.500.000 04 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES 01 Taxas 01 Taxas de justiça 1.435.000 02 Taxas de registo de notariado 1.580.000 03 Taxas de registo predial 5.185.000 04 Taxas de registo civil 1.455.000 05 Taxas de registo comercial 2.185.000 06 Taxas florestais * 07 Taxas vinícolas * 08 Taxas moderadoras * 09 Taxas sobre espectáculos e divertimentos 50.000 10 Taxas sobre energia 3.240.000 11 Taxas sobre geologia e minas 5.000 12 Taxas sobre comercialização e abate de gado * 13 Taxas de portos * 14 Taxas sobre operações de bolsa * 15 Taxas sobre controlo metrológico e de qualidade 240.000 16 Taxas sobre fiscalização de actividades comerciais e industriais 590.000 17 Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas 5.000 18 Taxas sobre o valor de adjudicação de obras públicas * 19 Adicionais * 20 Emolumentos consulares * 21 Portagens * 22 Propinas 120.000 99 Taxas diversas 6.820.198 22.910.198 9234 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 Capí- Gru- Arti- Importâncias em euros Designação das receitas tulos pos gos Artigo Grupo Capítulo 02 Multas e Outras Penalidades 01 Juros de mora 5.390.000 02 Juros compensatórios 2.450.000 03 Multas e coimas por infracções ao Código da Estrada e restante legislação 2.130.000 04 Coimas e penalidades por contra-ordenações 3.935.000 99 Multas e penalidades diversas 1.485.000 15.390.000 38.300.198 05 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE 01 Juros - Sociedades e Quase Sociedades Não Financeiras 01 Públicas * 02 Privadas * * 02 Juros - Sociedades Financeiras 01 Bancos e outras instituições financeiras 10.000 02 Companhias de seguros e fundos de pensões * 10.000 03 Juros - Administrações Públicas 01 Administração central - Estado * 02 Administração central - Serviços e fundos autónomos * 03 Administração regional 30.000 04 Administração local - Continente * 05 Administração local - Regiões Autónomas * 06 Segurança social * 30.000 04 Juros - Instituições Sem Fins Lucrativos 01 Juros - Instituições sem fins lucrativos * * 05 Juros - Famílias 01 Juros - Famílias * * 06 Juros - Resto do Mundo 01 União Europeia - Instituições * 02 União Europeia - Países membros * 03 Países terceiros e organizações internacionais * * 07 Dividendos e Participações nos Lucros de Sociedades e Quase Sociedades Não Financeiras 01 Dividendos e participações nos lucros de sociedades e quase-sociedades não financeiras EP's - Remunerações dos capitais estatutários * Outras empresas públicas * Empresas privadas 3.340.000 3.340.000 08 Dividendos e Participações nos Lucros de Sociedades Financeiras 01 Dividendos e participações nos lucros de sociedades financeiras * * 09 Participações nos Lucros de Administrações Públicas 01 Participações nos lucros de administrações públicas * * 10 Rendas 01 Terrenos Sociedades e quase-sociedades não financeiras * Administrações públicas * Administrações privadas * Exterior * Outros sectores * 02 Activos no subsolo * 03 Habitações * 04 Edifícios * 05 Bens de domínio público 45.000 99 Outros 30.000 75.000 11 Activos Incorpóreos 01 Activos incorpóreos * * 3.455.000 06 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 01 Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras 01 Públicas * 02 Privadas * * 02 Sociedades Financeiras 01 Bancos e outras instituições financeiras * 02 Companhias de seguros e fundos de pensões * * 03 Administração Central 01 Estado (OE) Custos de insularidade e desenvolvimento 167.146.521 Outros * Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 9235 Capí- Gru- Arti- Importâncias em euros Designação das receitas tulos pos gos Artigo Grupo Capítulo 02 Estado - Subsistema de protecção social de cidadania - Regime de solidariedade * 03 Estado - Subsistema de protecção social de cidadania - Acção social * 04 Estado - Subsistema de protecção à família e políticas activas de emprego e formação profissional * 05 Estado - Participação portuguesa em projectos co-financiados * 06 Estado - Participação comunitária em projectos co-financiados * 07 Serviços e fundos autónomos * 08 Serviços e fundos autónomos - Subsistema de protecção social de cidadania - Acção social * 09 Serviços e fundos autónomos - Subsistema de protecção à família e políticas activas de emprego e formação profissional * 10 Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projectos co- financiados * 11 Serviços e fundos autónomos - Participação comunitária em projectos co- financiados * 167.146.521 04 Administração Regional 01 Região Autónoma dos Açores * 02 Região Autónoma da Madeira * * 05 Administração Local 01 Continente * 02 Região Autónoma dos Açores * 03 Região Autónoma da Madeira * * 06 Segurança social 01 Sistema de solidariedade e segurança social 15.035.976 02 Participação portuguesa em projectos co-financiados * 03 Financiamento comunitário em projectos co-financiados * 04 Outras transferências * 15.035.976 07 Instituições Sem Fins Lucrativos 01 Instituições sem fins lucrativos * * 08 Famílias 01 Famílias * * 09 Resto do Mundo 01 União Europeia - Instituições 24.464.024 02 União Europeia - Instituições - Subsistema de protecção social de cidadania * 03 União Europeia - Instituições - Subsistema de protecção à família e políticas activas de emprego e formação profissional * 04 União Europeia - Países-Membros * 05 Países terceiros e organizações internacionais * 06 Países terceiros e organizações internacionais - Subsistema de protecção social de cidadania * 24.464.024 206.646.521 07 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES 01 Venda de Bens 01 Material de escritório 50.000 02 Livros e documentação técnica 150.000 03 Publicações e impressos 500.000 04 Fardamentos e artigos pessoais * 05 Bens inutilizados * 06 Produtos agrícolas e pecuários 175.000 07 Produtos alimentares e bebidas 150.000 08 Mercadorias 100.000 09 Matérias de consumo * 10 Desperdícios, resíduos e refugos * 11 Produtos acabados e intermédios 125.000 99 Outros 2.000.000 3.250.000 02 Serviços 01 Aluguer de espaços e equipamentos 60.000 02 Estudos, pareceres, projectos e consultadoria 85.000 03 Vistorias e ensaios 100 04 Serviços de laboratórios 45.000 05 Actividades de saúde * 06 Reparações 110.000 07 Alimentação e alojamento 150.000 08 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto 1.200.000 99 Outros 250.000 1.900.100 9236 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 Capí- Gru- Arti- Importâncias em euros Designação das receitas tulos pos gos Artigo Grupo Capítulo 03 Rendas 01 Habitações 20.000 02 Edifícios 20.000 99 Outras 374.900 414.900 5.565.000 08 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 01 Outras 01 Prémios, taxas por garantias de riscos e diferenças de câmbio 250.000 02 Produto da venda de valores desamoedados * 03 Lucros de amoedação * 99 Outras 415.000 665.000 665.000 Total das receitas correntes 1.061.431.719 RECEITAS DE CAPITAL 09 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO 01 Terrenos 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras * 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública - Administração central - Estado * 04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos * 05 Administração Pública - Administração regional * 06 Administração Pública - Administração local - Continente * 07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas * 08 Administração Pública - Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo - União Europeia * 12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * * 02 Habitações 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras * 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública - Administração central - Estado * 04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos * 05 Administração Pública - Administração regional * 06 Administração Pública - Administração local - Continente * 07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas * 08 Administração Pública - Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo - União Europeia * 12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * * 03 Edifícios 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 100.000.000 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública - Administração central - Estado * 04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos * 05 Administração Pública - Administração regional * 06 Administração Pública - Administração local - Continente * 07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas * 08 Administração Pública - Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo - União Europeia * 12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * 100.000.000 04 Outros Bens de Investimento 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 20.000.000 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública - Administração central - Estado * 04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos * 05 Administração Pública - Administração regional * Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 9237 Capí- Gru- Arti- Importâncias em euros Designação das receitas tulos pos gos Artigo Grupo Capítulo 06 Administração Pública - Administração local - Continente * 07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas * 08 Administração Pública - Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo - União Europeia * 12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * 20.000.000 120.000.000 10 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 01 Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras 01 Públicas * 02 Privadas * * 02 Sociedades Financeiras 01 Bancos e outras instituições financeiras * 02 Companhias de seguros e fundos de pensões * * 03 Administração Central 01 Estado Custos de Insularidade e Desenvolvimento * Fundo de Coesão 23.468.281 Projectos de Interesse Comum * 02 Estado - Subsistema de protecção social de cidadania - Regime de solidariedade * 03 Estado - Subsistema de protecção social de cidadania - Acção social * 04 Estado - Consignação dos rendimentos do Estado para reservas de capitalização * 05 Estado - Excedentes de execução do Orçamento do Estado * 06 Estado - Participação portuguesa em projectos co-financiados * 07 Estado - Participação comunitária em projectos co-financiados * 08 Serviços e fundos autónomos * 09 Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projectos co- financiados * 10 Serviços e fundos autónomos - Participação comunitária em projectos co- financiados * 23.468.281 04 Administração Regional 01 Região Autónoma dos Açores * 02 Região Autónoma da Madeira * * 05 Administração Local 01 Continente * 02 Região Autónoma dos Açores * 03 Região Autónoma da Madeira * * 06 Segurança social 01 Sistema de solidariedade e segurança social * 02 Participação portuguesa em projectos co-financiados * 03 Financiamento comunitário em projectos co-financiados * 04 Capitalização pública de estabilização * 05 Outras transferências * * 07 Instituições Sem Fins Lucrativos 01 Instituições sem fins lucrativos * * 08 Famílias 01 Famílias * * 09 Resto do Mundo 01 União Europeia - Instituições 50.000.000 02 União Europeia - Instituições - Subsistema de protecção social de cidadania * 03 União Europeia - Países membros * 04 Países terceiros e organizações internacionais * 05 Países terceiros e organizações internacionais - Subsistema de protecção social de cidadania * 50.000.000 73.468.281 11 ACTIVOS FINANCEIROS 01 Depósitos, Certificados de Depósito e Poupança 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras * 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública - Administração central - Estado * 04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos * 9238 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 Capí- Gru- Arti- Importâncias em euros Designação das receitas tulos pos gos Artigo Grupo Capítulo 05 Administração Pública - Administração regional * 06 Administração Pública - Administração local - Continente * 07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas * 08 Administração Pública - Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo - União Europeia * 12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * * 03 Títulos a Médio e Longo Prazos 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública - Administração central - Estado * 04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos * 05 Administração Pública - Administração regional * 06 Administração Pública - Administração local - Continente * 07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas * 08 Administração Pública - Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo - União Europeia * 12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * * 04 Derivados Financeiros 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras * 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública - Administração central - Estado * 04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos * 05 Administração Pública - Administração regional * 06 Administração Pública - Administração local - Continente * 07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas * 08 Administração Pública - Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo - União Europeia * 12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * * 05 Empréstimos a Curto Prazo 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras * 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública - Administração central - Estado * 04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos * 05 Administração Pública - Administração regional * 06 Administração Pública - Administração local - Continente * 07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas * 08 Administração Pública - Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias 5.000 11 Resto do mundo - União Europeia * 12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * 5.000 06 Empréstimos a Médio e Longo Prazos 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 820.000 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública - Administração central - Estado * 04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos * 05 Administração Pública - Administração regional * 06 Administração Pública - Administração local - Continente * 07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas 340.000 08 Administração Pública - Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo - União Europeia * 12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * 1.160.000 07 Recuperação de Créditos Garantidos 01 Recuperação de créditos garantidos 835.000 835.000 08 Acções e Outras Participações 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras * Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 9239 Capí- Gru- Arti- Importâncias em euros Designação das receitas tulos pos gos Artigo Grupo Capítulo 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública - Administração central - Estado * 04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos * 05 Administração Pública - Administração regional * 06 Administração Pública - Administração local - Continente * 07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas * 08 Administração Pública - Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo - União Europeia * 12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * * 09 Unidades de Participação 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras * 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública - Administração central - Estado * 04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos * 05 Administração Pública - Administração regional * 06 Administração Pública - Administração local - Continente * 07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas * 08 Administração Pública - Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo - União Europeia * 12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * * 10 Alienação de Partes Sociais de Empresas 01 Alienação de partes sociais de empresas 16.000.000 16.000.000 11 Outros Activos Financeiros 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras * 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública - Administração central - Estado * 04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos * 05 Administração Pública - Administração regional * 06 Administração Pública - Administração local - Continente * 07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas * 08 Administração Pública - Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo - União Europeia * 12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * * 18.000.000 12 PASSIVOS FINANCEIROS 01 Depósitos, Certificados de Depósito e Poupança 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras * 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública - Administração central - Estado * 04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos * 05 Administração Pública - Administração regional * 06 Administração Pública - Administração local - Continente * 07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas * 08 Administração Pública - Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo - União Europeia * 12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * * 02 Títulos a Curto Prazo 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras * 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública - Administração central - Estado * 04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos * 05 Administração Pública - Administração regional * 06 Administração Pública - Administração local - Continente * 07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas * 9240 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 Capí- Gru- Arti- Importâncias em euros Designação das receitas tulos pos gos ç ç g Artigo Grupo Capítulo 08 Administração Pública - Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo - União Europeia * 12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * * 03 Títulos a Médio e Longo Prazos 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras * 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública - Administração central - Estado * 04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos * 05 Administração Pública - Administração regional * 06 Administração Pública - Administração local - Continente * 07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas * 08 Administração Pública - Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo - União Europeia * 12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * * 04 Derivados Financeiros 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras * 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública - Administração central - Estado * 04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos * 05 Administração Pública - Administração regional * 06 Administração Pública - Administração local - Continente * 07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas * 08 Administração Pública - Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo - União Europeia * 12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * * 05 Empréstimos a Curto Prazo 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras * 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública - Administração central - Estado * 04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos * 05 Administração Pública - Administração regional * 06 Administração Pública - Administração local - Continente * 07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas * 08 Administração Pública - Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo - União Europeia * 12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * * 06 Empréstimos a Médio e Longo Prazos 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras * 02 Sociedades financeiras 180.800.000 03 Administração Pública - Administração central - Estado * 04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos * 05 Administração Pública - Administração regional * 06 Administração Pública - Administração local - Continente * 07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas * 08 Administração Pública - Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo - União Europeia 50.000.000 12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * 230.800.000 07 Outros Passivos Financeiros 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras * 02 Sociedades financeiras * 03 Administração Pública - Administração central - Estado * 04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos * 05 Administração Pública - Administração regional * Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 9241 Capí- Gru- Arti- Importâncias em euros Designação das receitas tulos pos gos Artigo Grupo Capítulo 06 Administração Pública - Administração local - Continente * 07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas * 08 Administração Pública - Segurança social * 09 Instituições sem fins lucrativos * 10 Famílias * 11 Resto do mundo - União Europeia * 12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * * 230.800.000 13 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 01 Outras 01 Indemnizações * 02 Activos incorpóreos * 99 Outras * * * Total das receitas de capital 442.268.281 Total das receitas correntes e de capital 1.503.700.000 14 RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS 01 Recursos Próprios Comunitários 01 Direitos aduaneiros de importação * 02 Direitos niveladores agrícolas * 03 Quotização sobre açúcar e isoglucose * 99 Outros * * * 15 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 01 Reposições Não Abatidas nos Pagamentos 01 Reposições Não Abatidas nos Pagamentos 1.300.000 1.300.000 1.300.000 16 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR 01 Saldo Orçamental 01 Na posse do serviço * 03 Na posse do serviço - Consignado * 04 Na posse do Tesouro * 05 Na posse do Tesouro - Consignado * * * TOTAL 1.505.000.000 MAPA II Despesas por departamentos regionais e capítulos [artigo 1.º, alínea a)] Importâncias em euros Capítulo Designação orgânica Por Por capítulos departamentos 01 — ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA MADEIRA 01 Assembleia Legislativa da Madeira 16.975.300 16.975.300 02 — PRESIDÊNCIA DO GOVERNO 01 Gabinete Regional e serviços de apoio 1.819.000 1.819.000 9242 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 Importâncias em euros Capítulo Designação orgânica Por Por capítulos departamentos 03 — VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO 01 Gabinete do Vice-Presidente e serviços de apoio e de representação 13.988.000 02 Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia 1.631.400 03 Direcção Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa 1.248.450 50 Investimentos do Plano 20.250.640 37.118.490 04 — SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS HUMANOS 01 Gabinete do Secretário, serviços dependentes e tutelados 12.450.106 02 Conselho Económico e Social da RAM 10.400 50 Investimentos do Plano 3.833.851 16.294.357 05 — SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL 01 Serviços dependentes do Secretário Regional 10.277.040 02 Serviços de Infra-estruturas públicas 4.658.100 03 Direcção Regional de Informação Geográfica e Ordenamento do Território 1.331.860 50 Investimentos do Plano 305.591.500 321.858.500 06 — SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E TRANSPORTES 01 Gabinete do Secretário e serviços de apoio 2.110.450 02 Direcção Regional de Turismo 1.716.250 03 Direcção Regional de Transportes Terrestres 1.160.000 50 Investimentos do Plano 33.109.500 38.096.200 07 — SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01 Gabinete do Secretário, serviços da educação e escolas 370.209.000 50 Investimentos do Plano 44.011.145 414.220.145 08 — SECRETARIA REGIONAL DO PLANO E FINANÇAS 01 Gabinete do Secretário Regional e serviços dependentes do Secretário Regional 115.644.132 02 Serviços de controlo orçamental, financeiro e patrimonial 16.582.976 03 Direcção Regional de Informática 900.059 04 Direcção Regional de Estatística 1.308.269 50 Investimentos do Plano 85.311.277 219.746.713 09 — SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS 01 Gabinete do Secretário Regional 8.615.459 02 Serviços na área agro-alimentar e pescas 29.163.220 03 Serviços na área do ambiente e do saneamento básico 1.884.700 50 Investimentos do Plano 66.602.353 106.265.732 10 — SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS 01 Gabinete do Secretário e serviços de apoio 300.000.000 50 Investimentos do Plano 32.605.563 332.605.563 TOTAL 1.505.000.000 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 9243 MAPA III Despesas por classificação funcional [artigo 1.º, alínea a)] Importâncias em euros Códigos Designação das funções Por Por subfunções funções 1. FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA 80.015.255 1.1 Serviços gerais da administração pública 59.112.980 1.2 Defesa nacional - 1.3 Segurança e ordem públicas 20.902.275 2. FUNÇÕES SOCIAIS 916.852.337 2.1 Educação 394.448.702 2.2 Saúde 323.599.088 2.3 Segurança e acção social - 2.4 Habitação e serviços colectivos 130.002.083 2.5 Serviços culturais, recreativos e religiosos 68.802.464 3. FUNÇÕES ECONÓMICAS 403.712.880 3.1 Agricultura e pecuária, silvicultura, caça e pesca 57.366.026 3.2 Indústria e energia 3.616.900 3.3 Transportes e comunicações 289.420.458 3.4 Comércio e turismo 38.971.495 3.5 Outras funções económicas 14.338.001 4. OUTRAS FUNÇÕES 104.419.528 4.1 Operações da dívida pública 79.482.500 4.2 Transferências entre administrações - 4.3 Diversas não especificadas 24.937.028 TOTAL (1+2+3+4) 1.505.000.000 9244 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 MAPA IV Despesas por grandes agrupamentos económicos [artigo 1.º, alínea a)] Importâncias em euros Códigos Descrição Por Por subagrupamentos agrupamentos DESPESAS CORRENTES 01.00 Despesas com pessoal 376.681.033 02.00 Aquisição de bens e serviços 166.682.648 03.00 Juros e outros encargos 48.196.340 04.00 Transferências correntes 04.03 Administração central 5.000 04.04 Administração regional 371.555.122 04.05 Administração local 55.000 04.06 Segurança social - 04.01 e 04.02 e Outros sectores 68.003.695 439.618.817 04.07 a 04.09 05.00 Subsídios 17.620.843 06.00 Outras despesas correntes 11.005.995 Soma 1.059.805.676 DESPESAS DE CAPITAL 07.00 Aquisição de bens de capital 231.850.255 08.00 Transferências de capital 08.03 Administração central 5.680.114 08.04 Administração regional 44.856.476 08.05 Administração local 39.533.550 08.06 Segurança social - 08.01 e 08.02 e Outros sectores 28.031.861 118.102.001 08.07 a 08.09 09.00 Activos financeiros 49.005.040 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 9245 Importâncias em euros Códigos Descrição Por Por subagrupamentos agrupamentos 10.00 Passivos financeiros 31.300.000 11.00 Outras despesas de capital 14.937.028 Soma 445.194.324 TOTAL 1.505.000.000 MAPA V Receita global dos serviços, institutos e fundos autónomos (em euros) [artigo 1.º, alínea a)] Total Designação das Receitas ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA MADEIRA Assembleia Legislativa da Madeira 17.013.900 VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira 1.189.557 Instituto de Desenvolvimento Empresarial 30.333.055 RECURSOS HUMANOS Instituto Regional de Emprego 11.172.211 EQUIPAMENTO SOCIAL Laboratório Regional de Engenharia Civil 3.543.000 EDUCAÇÃO E CULTURA Centro de Estudos de História do Atlântico 402.800 Conservatório — Escola Profissional das Artes da Madeira 4.923.224 Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira 4.651.834 Fundo de Gestão para Programas da Formação Profissional 20.205.377 Instituto do Desporto da R.A.M. 35.794.134 Fundo Escolar — Escola Básica do Porto da Cruz 411.000 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva 694.835 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária da Calheta 741.350 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária do Carmo 521.500 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária Professor Doutor Francisco Freitas Branco 566.040 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco 539.130 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária Dª Lucinda Andrade 753.485 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária de Machico 875.600 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária Padre Manuel Álvares 700.200 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária Bispo Dom Manuel Ferreira Cabral 795.910 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária da Ponta do Sol 717.500 9246 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 Total Designação das Receitas Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária do Porto Moniz 295.950 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária de Santa Cruz 618.800 Fundo Escolar — Escola Secundária Francisco Franco 1.371.500 Fundo Escolar — Escola Secundária Jaime Moniz 1.180.874 Fundo Escolar — Escola Básica dos 1º, 2º e 3º Ciclos Prof. Francisco M. S. Barreto 310.350 Fundo Escolar — Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Doutor Alfredo Ferreira Nóbrega Júnior 311.600 Fundo Escolar — Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Bartolomeu Perestrelo 345.840 Fundo Escolar — Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos do Caniçal 160.550 Fundo Escolar — Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos do Caniço 442.500 Fundo Escolar — Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos do Estreito de Câmara Lobos 557.760 Fundo Escolar — Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Horácio Bento de Gouveia 601.000 Fundo Escolar — Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Cônego João Jacinto Gonçalves Andrade 479.800 Fundo Escolar — Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos dos Louros 357.760 Fundo Escolar — Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos de Santo António 474.497 Fundo Escolar — Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos de São Roque 465.700 Fundo Escolar — Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos da Torre de Câmara de Lobos 474.744 Fundo Escolar — Escola Básica do 3º Ciclo do Funchal 164.313 PLANO E FINANÇAS Fundo de Estabilização Tributária da Região Autónoma da Madeira 5.150.426 Instituto de Desenvolvimento Regional 4.416.500 AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS Direcção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural — PAR 600.050 Fundo de Gestão para os Programas da Direcção Regional de Pescas 930.000 Fundo Madeirense do Seguro de Colheitas 368.790 Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira 6.676.251 Madeira + Rural 4.149.857 Parque Natural da Madeira 3.841.229 ASSUNTOS SOCIAIS Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais IP-RAM (IASAÚDE, IP-RAM) 317.641.611 Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros da Madeira 6.067.725 TOTAL 495.001.619 MAPA VI Despesa global dos serviços, institutos e fundos autónomos (em euros) [artigo 1.º, alínea a)] Total Designação das Despesas ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA MADEIRA Assembleia Legislativa da Madeira 17.013.900 VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira 1.189.557 Instituto de Desenvolvimento Empresarial 30.333.055 RECURSOS HUMANOS Instituto Regional de Emprego 11.172.211 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 9247 Total Designação das Despesas EQUIPAMENTO SOCIAL Laboratório Regional de Engenharia Civil 3.543.000 EDUCAÇÃO E CULTURA Centro de Estudos de História do Atlântico 402.800 Conservatório — Escola Profissional das Artes da Madeira 4.923.224 Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira 4.651.834 Fundo de Gestão para Programas da Formação Profissional 20.205.377 Instituto do Desporto da R.A.M. 35.794.134 Fundo Escolar — Escola Básica do Porto da Cruz 411.000 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva 694.835 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária da Calheta 741.350 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária do Carmo 521.500 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária Professor Doutor Francisco Freitas Branco 566.040 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco 539.130 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária Dª Lucinda Andrade 753.485 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária de Machico 875.600 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária Padre Manuel Álvares 700.200 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária Bispo Dom Manuel Ferreira Cabral 795.910 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária da Ponta do Sol 717.500 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária do Porto Moniz 295.950 Fundo Escolar — Escola Básica e Secundária de Santa Cruz 618.800 Fundo Escolar — Escola Secundária Francisco Franco 1.371.500 Fundo Escolar — Escola Secundária Jaime Moniz 1.180.874 Fundo Escolar — Escola Básica dos 1º, 2º e 3º Ciclos Prof. Francisco M. S. Barreto 310.350 Fundo Escolar — Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Doutor Alfredo Ferreira Nóbrega Júnior 311.600 Fundo Escolar — Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Bartolomeu Perestrelo 345.840 Fundo Escolar — Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos do Caniçal 160.550 Fundo Escolar — Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos do Caniço 442.500 Fundo Escolar — Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos do Estreito de Câmara Lobos 557.760 Fundo Escolar — Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Horácio Bento de Gouveia 601.000 Fundo Escolar — Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Cônego João Jacinto Gonçalves Andrade 479.800 Fundo Escolar — Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos dos Louros 357.760 Fundo Escolar — Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos de Santo António 474.497 Fundo Escolar — Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos de São Roque 465.700 Fundo Escolar — Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos da Torre de Câmara de Lobos 474.744 Fundo Escolar — Escola Básica do 3º Ciclo do Funchal 164.313 PLANO E FINANÇAS Fundo de Estabilização Tributária da Região Autónoma da Madeira 5.150.426 Instituto de Desenvolvimento Regional 4.416.500 AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS Direcção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural — PAR 600.050 Fundo de Gestão para os Programas da Direcção Regional de Pescas 930.000 Fundo Madeirense do Seguro de Colheitas 368.790 Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira 6.676.251 Madeira + Rural 4.149.857 Parque Natural da Madeira 3.841.229 ASSUNTOS SOCIAIS Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais IP-RAM (IASAÚDE, IP-RAM) 317.641.611 Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros da Madeira 6.067.725 TOTAL 495.001.619 9248 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 MAPA VII Despesas dos serviços, institutos e fundos autónomos por classificação funcional [artigo 1.º, alínea a)] Importâncias em euros Códigos Designação das funções Por Por subfunções funções 1. FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA 33.838.108 1.1 Serviços gerais da administração pública 27.770.383 1.2 Defesa nacional - 1.3 Segurança e ordem públicas 6.067.725 2. FUNÇÕES SOCIAIS 403.390.297 2.1 Educação 45.710.523 2.2 Saúde 317.641.611 2.3 Segurança e acção social - 2.4 Habitação e serviços colectivos 3.841.229 2.5 Serviços culturais, recreativos e religiosos 36.196.934 3. FUNÇÕES ECONÓMICAS 57.773.214 3.1 Agricultura e pecuária, silvicultura, caça e pesca 6.048.697 3.2 Indústria e energia 3.543.000 3.3 Transportes e comunicações - 3.4 Comércio e turismo 37.009.306 3.5 Outras funções económicas 11.172.211 4. OUTRAS FUNÇÕES - 4.1 Operações da dívida pública - 4.2 Transferências entre administrações - 4.3 Diversas não especificadas - TOTAL (1+2+3+4) 495.001.619 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 9249 MAPA VIII Despesas dos serviços, institutos e fundos autónomos por grandes agrupamentos económicos [artigo 1.º, alínea a)] Importâncias em euros Códigos Descrição Por Por subagrupamentos agrupamentos DESPESAS CORRENTES 01.00 Despesas com pessoal 38.083.436 02.00 Aquisição de bens e serviços 125.034.386 03.00 Juros e outros encargos 5.758.601 04.00 Transferências correntes 04.03 Administração central 111.733 04.04 Administração regional - 04.05 Administração local 512.710 04.06 Segurança social 127.531 04.01 a 04.02 e Outros sectores 243.820.548 244.572.522 04.07 a 04.09 05.00 Subsídios 3.267.547 06.00 Outras despesas correntes 982.533 Soma 417.699.025 DESPESAS DE CAPITAL 07.00 Aquisição de bens de capital 17.358.711 08.00 Transferências de capital 08.03 Administração central 1.400.000 9250 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 Importâncias em euros Códigos Descrição Por Por subagrupamentos agrupamentos 08.04 Administração regional - 08.05 Administração local - 08.06 Segurança social - 08.01 a 08.02 e Outros sectores 39.830.833 41.230.833 08.07 a 08.09 09.00 Activos financeiros 18.712.900 10.00 Passivos financeiros - 11.00 Outras despesas de capital 150 Soma 77.302.594 TOTAL 495.001.619 MAPA IX-1 Programação plurianual do investimento por programas, medidas e projectos Vice-presidência (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) TOTAL 56 166 943 30 714 952 29 000 440 50 663 363 58 564 419 91 851 933 316 962 050 TOTAL DO DEPARTAMENTO DO GOVERNO REGIONAL CAP. 50 O.R. 42 565 562 22 417 002 20 250 640 46 411 363 53 437 419 87 371 933 272 453 919 TOTAL 56 166 943 30 714 952 27 859 440 49 089 883 57 414 419 91 001 933 312 247 570 PROJECTOS EM CURSO CAP. 50 O.R. 42 565 562 22 417 002 19 359 640 45 237 883 52 687 419 86 921 933 269 189 439 TOTAL 0 0 1 141 000 1 573 480 1 150 000 850 000 4 714 480 PROJECTOS NOVOS CAP. 50 O.R. 0 0 891 000 1 173 480 750 000 450 000 3 264 480 PROGRAMA: INOVAÇÃO E QUALIDADE TOTAL 2 366 448 3 191 244 2 710 000 4 330 660 3 581 116 977 320 17 156 788 N.º Medidas: 3 CAP. 50 O.R. 1 491 448 2 416 244 1 960 000 3 580 660 2 956 116 977 320 13 381 788 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 9251 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Medida: Promoção da inovação e sociedade do TOTAL 0 552 544 650 000 1 450 000 1 497 456 0 4 150 000 conhecimento N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 0 552 544 650 000 1 450 000 1 497 456 0 4 150 000 Estação Terrestre do Programa Galileo TOTAL 0 552 544 500 000 500 000 547 456 0 2 100 000 M. Tecnopolo - REG CAP. 50 O.R. 0 552 544 500 000 500 000 547 456 0 2 100 000 2008-2011 Projectos de Cooperação na Àrea da Ciência, Tecnologia TOTAL 0 0 150 000 950 000 950 000 0 2 050 000 e Inovação CAP. 50 O.R. 0 0 150 000 950 000 950 000 0 2 050 000 M. Tecnopolo - REG 2008-2011 Medida: Promoção do empreendedorismo TOTAL 2 057 650 2 283 700 1 920 000 1 883 660 1 633 660 727 320 10 505 990 N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 1 182 650 1 508 700 1 170 000 1 133 660 1 008 660 727 320 6 730 990 Modernização e Inovação Empresarial TOTAL 251 784 733 700 400 000 363 660 363 660 727 320 2 840 124 CEIM - REG CAP. 50 O.R. 251 784 733 700 400 000 363 660 363 660 727 320 2 840 124 2007-2013 Fundo de Capital de Risco - Madeira Capital TOTAL 1 805 866 1 200 000 500 000 1 000 000 1 000 000 0 5 505 866 IDE - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 930 866 600 000 250 000 500 000 500 000 0 2 780 866 2000-2011 Criação de Fundo de Garantia Mútua TOTAL 0 350 000 1 020 000 520 000 270 000 0 2 160 000 IDE - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 175 000 520 000 270 000 145 000 0 1 110 000 2000-2011 Medida: Estímulo a uma cultura regional para a qualidade TOTAL 308 798 355 000 140 000 997 000 450 000 250 000 2 500 798 N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 308 798 355 000 140 000 997 000 450 000 250 000 2 500 798 Programa de Promoção da Qualidade TOTAL 17 868 35 000 20 000 75 000 50 000 50 000 247 868 DRCIE - REG CAP. 50 O.R. 17 868 35 000 20 000 75 000 50 000 50 000 247 868 2007-2013 Implementação da Estratégia Regional para a Qualidade TOTAL 290 930 320 000 120 000 922 000 400 000 200 000 2 252 930 na RAM CAP. 50 O.R. 290 930 320 000 120 000 922 000 400 000 200 000 2 252 930 DRCIE - REG 2007-2013 PROGRAMA: INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO TOTAL 0 300 000 100 000 600 000 600 000 500 000 2 100 000 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 300 000 100 000 600 000 600 000 500 000 2 100 000 Medida: Promoção da investigação e do desenvolvimento TOTAL 0 300 000 100 000 600 000 600 000 500 000 2 100 000 tecnológico N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 0 300 000 100 000 600 000 600 000 500 000 2 100 000 Projectos de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico TOTAL 0 300 000 100 000 600 000 600 000 500 000 2 100 000 do Programa "Carnegie Mellon" CAP. 50 O.R. 0 300 000 100 000 600 000 600 000 500 000 2 100 000 M. Tecnopolo - REG 2008-2012 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO TOTAL 27 610 180 12 282 590 8 381 040 35 590 310 42 708 390 78 298 700 204 871 210 N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 27 610 180 12 282 590 8 381 040 35 590 310 42 708 390 78 298 700 204 871 210 Medida: Qualificação, requalificação e valorização do TOTAL 50 386 23 500 12 500 0 0 0 86 386 território N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 50 386 23 500 12 500 0 0 0 86 386 Estudo e Preservação dos Recursos Geológicos TOTAL 50 386 23 500 12 500 0 0 0 86 386 DRCIE - VCC CAP. 50 O.R. 50 386 23 500 12 500 0 0 0 86 386 2002-2009 9252 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Medida: Apoio ao desenvolvimento regional e local TOTAL 27 559 794 12 259 090 8 368 540 35 590 310 42 708 390 78 298 700 204 784 824 N.º Projectos: 4 CAP. 50 O.R. 27 559 794 12 259 090 8 368 540 35 590 310 42 708 390 78 298 700 204 784 824 Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A. TOTAL 6 851 480 3 366 610 4 033 540 7 873 720 9 448 470 17 322 190 48 896 010 SDPS - PST CAP. 50 O.R. 6 851 480 3 366 610 4 033 540 7 873 720 9 448 470 17 322 190 48 896 010 2006-2013 Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da TOTAL 8 025 817 3 119 850 644 000 10 429 020 12 514 830 22 943 850 57 677 367 Zona Oeste da Madeira - Ponta Oeste, S.A. CAP. 50 O.R. 8 025 817 3 119 850 644 000 10 429 020 12 514 830 22 943 850 57 677 367 SDPO - VCC 2006-2013 Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A. TOTAL 7 600 000 2 626 320 3 042 000 6 017 020 7 220 430 13 237 450 39 743 220 SDNM - VCC CAP. 50 O.R. 7 600 000 2 626 320 3 042 000 6 017 020 7 220 430 13 237 450 39 743 220 2006-2013 Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A. TOTAL 5 082 497 3 146 310 649 000 11 270 550 13 524 660 24 795 210 58 468 227 SMD - VCC CAP. 50 O.R. 5 082 497 3 146 310 649 000 11 270 550 13 524 660 24 795 210 58 468 227 2006-2013 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL TOTAL 24 515 819 13 816 000 15 825 900 7 306 000 9 266 000 9 648 000 80 377 719 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 11 856 195 6 477 500 8 193 100 4 001 000 4 961 000 5 338 000 40 826 795 Medida: Promoção e apoio ao aumento da capacidade TOTAL 24 515 819 13 816 000 15 825 900 7 306 000 9 266 000 9 648 000 80 377 719 e dos factores competitivos N.º Projectos: 16 CAP. 50 O.R. 11 856 195 6 477 500 8 193 100 4 001 000 4 961 000 5 338 000 40 826 795 Equipamentos Técnicos para o Laboratório de Metrologia TOTAL 16 666 30 000 20 000 50 000 50 000 50 000 216 666 da Madeira CAP. 50 O.R. 16 666 30 000 20 000 50 000 50 000 50 000 216 666 DRCIE - SCR 2007-2013 Programa de Integração com o Investimento Estruturante TOTAL 0 100 000 100 000 100 000 100 000 100 000 500 000 IDE - REG CAP. 50 O.R. 0 100 000 100 000 100 000 100 000 100 000 500 000 2007-2012 CFE - Centro de Formalidades de Empresas TOTAL 233 719 340 500 267 800 280 000 280 000 560 000 1 962 019 IDE - REG CAP. 50 O.R. 233 719 335 000 260 000 275 000 275 000 550 000 1 928 719 2007-2013 PIDAE - Programa de Informação e Divulgação sobre TOTAL 30 000 12 500 5 000 62 500 50 000 50 000 30 000 a Actividade Económica CAP. 50 O.R. 30 000 12 500 5 000 62 500 50 000 50 000 210 000 DRCIE - REG 2007-2013 Programa de Dinamização do Comércio TOTAL 26 911 0 25 000 77 500 50 000 50 000 229 411 DRCIE - REG CAP. 50 O.R. 26 911 0 25 000 77 500 50 000 50 000 229 411 2007-2013 Sistema de Apoio ao Turismo TOTAL 0 1 200 000 4 000 000 3 000 000 5 000 000 5 000 000 18 200 000 IDE - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 600 000 2 000 000 1 500 000 2 500 000 2 500 000 9 100 000 2007-2013 Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e Inovação TOTAL 0 500 000 750 000 750 000 750 000 750 000 3 500 000 IDE - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 250 000 375 000 375 000 375 000 375 000 1 750 000 2007-2013 Sobrecustos - Custos de Funcionamento para Incentivar TOTAL 0 600 000 600 000 300 000 300 000 300 000 2 100 000 as Empresas CAP. 50 O.R. 0 300 000 300 000 150 000 150 000 150 000 1 050 000 IDE - REG - PO FEDER 2007-2013 Sistema de Informação Empresarial de Apoio ao Investimento TOTAL 129 821 25 000 18 100 36 000 36 000 38 000 282 921 IDE - REG CAP. 50 O.R. 129 821 25 000 18 100 36 000 36 000 38 000 282 921 2000-2013 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 9253 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Apoio à Cooperação Empresarial TOTAL 20 000 150 000 140 000 100 000 100 000 200 000 710 000 IDE - REG CAP. 50 O.R. 20 000 150 000 140 000 100 000 100 000 200 000 710 000 2007-2013 Sistema de Incentivos à Actividade Produtiva Regional TOTAL 24 058 702 9 008 000 2 500 000 0 0 0 35 566 702 IDE - REG - POPRAM III FEDER CAP. 50 O.R. 11 399 078 3 750 000 1 250 000 0 0 0 16 399 078 2000-2009 Sistema de Incentivos à Qualificação Empresarial (Qualificar +) TOTAL 0 900 000 4 500 000 900 000 900 000 900 000 8 100 000 IDE - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 450 000 2 250 000 450 000 450 000 450 000 4 050 000 2008-2013 Sistema de Incentivos à Revitalização Empresarial das TOTAL 0 500 000 1 500 000 500 000 500 000 500 000 3 500 000 Micro e Pequenas Empresas (SIRE) CAP. 50 O.R. 0 250 000 750 000 250 000 250 000 250 000 1 750 000 IDE - REG - PO FEDER 2008-2013 Micro-Crédito TOTAL 0 450 000 250 000 250 000 250 000 250 000 1 450 000 IDE - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 225 000 125 000 125 000 125 000 125 000 725 000 2008-2013 N + Conhecimento TOTAL 0 0 500 000 800 000 800 000 800 000 2 900 000 IDE - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 250 000 400 000 400 000 400 000 1 450 000 2009-2012 N Linha de Crédito PME Madeira TOTAL 0 0 650 000 100 000 100 000 100 000 950 000 IDE - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 325 000 50 000 50 000 50 000 475 000 2009-2012 PROGRAMA: ENERGIA TOTAL 0 34 000 146 000 238 480 180 000 180 000 778 480 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 34 000 146 000 163 480 105 000 105 000 553 480 Medida: Racionalização, valorização e aprovisionamento TOTAL 0 34 000 146 000 238 480 180 000 180 000 778 480 de energia N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 0 34 000 146 000 163 480 105 000 105 000 553 480 Programa de Promoção da Eficiência Energética TOTAL 0 15 000 123 000 150 000 150 000 150 000 588 000 DRCIE - REG CAP. 50 O.R. 0 15 000 123 000 75 000 75 000 75 000 363 000 2008-2013 Programa para a Regulamentação do Sector Energético da TOTAL 0 19 000 15 000 30 000 30 000 30 000 124 000 RAM CAP. 50 O.R. 0 19 000 15 000 30 000 30 000 30 000 124 000 DRCIE - REG 2008-2013 N Plano de Implementação do Biocombustível na DRAPS TOTAL 0 0 8 000 58 480 0 0 66 480 DRAPS - PST CAP. 50 O.R. 0 0 8 000 58 480 0 0 66 480 2009-2010 PROGRAMA: APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA TOTAL 1 540 930 511 923 1 047 500 1 051 000 822 000 891 000 5 864 353 ADMINISTRATIVO N.º Medidas: 3 CAP. 50 O.R. 1 540 930 511 923 1 047 500 1 051 000 822 000 891 000 5 864 353 Medida: Qualificação e valorização dos recursos humanos TOTAL 1 499 497 200 300 173 500 452 000 452 000 751 000 3 528 297 N.º Projectos: 4 CAP. 50 O.R. 1 499 497 200 300 173 500 452 000 452 000 751 000 3 528 297 Actualização e Formação no IDE - RAM TOTAL 1 932 2 500 1 000 7 000 7 000 6 000 25 432 IDE - FUN CAP. 50 O.R. 1 932 2 500 1 000 7 000 7 000 6 000 25 432 2007-2013 Formação e Aperfeiçoamento do Pessoal da DRAECE TOTAL 1 165 2 500 1 000 20 000 20 000 20 000 64 665 DRACE - FUN CAP. 50 O.R. 1 165 2 500 1 000 20 000 20 000 20 000 64 665 2007-2013 Formação e Aperfeiçoamento do Pessoal da DRCIE TOTAL 1 628 25 000 1 500 25 000 25 000 25 000 103 128 DRCIE - FUN CAP. 50 O.R. 1 628 25 000 1 500 25 000 25 000 25 000 103 128 2007-2013 9254 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Acções de Formação Profissional na Administração Pública TOTAL 1 494 772 170 300 170 000 400 000 400 000 700 000 3 335 072 Regional e Local CAP. 50 O.R. 1 494 772 170 300 170 000 400 000 400 000 700 000 3 335 072 DRAPL - REG - PO FSE 2000-2013 Medida: Modernização administrativa e governo electrónico TOTAL 41 433 311 623 856 000 599 000 370 000 140 000 2 318 056 N.º Projectos: 7 CAP. 50 O.R. 41 433 311 623 856 000 599 000 370 000 140 000 2 318 056 Informatização dos Serviços de Apoio ao Gabinete TOTAL 1 336 4 393 5 000 5 000 5 000 10 000 30 729 GAB - FUN CAP. 50 O.R. 1 336 4 393 5 000 5 000 5 000 10 000 30 729 2008-2013 Informatização dos Serviços Afectos à DRCIE TOTAL 19 155 110 000 100 000 50 000 50 000 50 000 379 155 DRCIE - VCC CAP. 50 O.R. 19 155 110 000 100 000 50 000 50 000 50 000 379 155 2007-2013 Informatização dos Serviços Afectos à DRAECE TOTAL 3 858 5 000 5 000 20 000 20 000 20 000 73 858 DRAECE - FUN CAP. 50 O.R. 3 858 5 000 5 000 20 000 20 000 20 000 73 858 2007-2013 Informatização dos Serviços Afectos à DRAPL TOTAL 5 008 17 834 1 000 19 000 15 000 30 000 87 842 DRAPL - FUN CAP. 50 O.R. 5 008 17 834 1 000 19 000 15 000 30 000 87 842 2007-2013 Promoção do eGovernment - Manutenção e TOTAL 0 129 396 130 000 0 0 0 259 396 Desenvolvimento da Área de Serviços Electrónicos do CAP. 50 O.R. 0 129 396 130 000 0 0 0 259 396 Portal do Governo Regional DRAPL - REG 2008-2009 Qualidade e Modernização Administrativa da DRCIE TOTAL 12 076 45 000 10 000 30 000 30 000 30 000 157 076 DRCIE - FUN CAP. 50 O.R. 12 076 45 000 10 000 30 000 30 000 30 000 157 076 2007-2013 N Electronicgovernment@e-island.RAM TOTAL 0 0 605 000 475 000 250 000 0 1 330 000 DRAPS - PST CAP. 50 O.R. 0 0 605 000 475 000 250 000 0 1 330 000 2009-2011 Medida: Qualificação e certificação dos serviços públicos e melhoria do atendimento a cidadãos e empresas TOTAL 0 0 18 000 0 0 0 18 000 N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 0 0 18 000 0 0 0 18 000 N Certificação e Acreditação da DRAPL TOTAL 0 0 9 000 0 0 0 9 000 DRAPL - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 9 000 0 0 0 9 000 2009-2009 N Gestão pela Qualidade na DRAPS TOTAL 0 0 9 000 0 0 0 9 000 DRAPS - PST CAP. 50 O.R. 0 0 9 000 0 0 0 9 000 2009-2009 PROGRAMA: COOPERAÇÃO TOTAL 133 566 579 195 790 000 1 546 913 1 406 913 1 356 913 5 813 500 N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 66 809 394 745 423 000 1 424 913 1 284 913 1 261 913 4 856 293 Medida: Cooperação inter-regional TOTAL 39 809 15 000 40 000 275 000 135 000 85 000 589 809 N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 39 809 15 000 23 000 258 000 118 000 95 000 548 809 Acções de Cooperação Externa TOTAL 39 809 15 000 10 000 15 000 15 000 15 000 109 809 DRACE - EXT CAP. 50 O.R. 39 809 15 000 10 000 15 000 15 000 15 000 109 809 2007-2012 N INNO - RUP - Inovação para o Desenvolvimento Sustentável TOTAL 0 0 10 000 240 000 100 000 50 000 400 000 das Regiões - Ultraperiféricas CAP. 50 O.R. 0 0 10 000 240 000 100 000 50 000 400 000 DRAECE - FUN - PIC INTERREG IV C 2009-2012 N Projecto de Cooperação Transregional TOTAL 0 0 20 000 20 000 20 000 20 000 80 000 IDE - REG - PO MAC CAP. 50 O.R. 0 0 3 000 3 000 3 000 30 000 39 000 2009-2013 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 9255 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Medida: Gestão e controlo de programas de apoio ao TOTAL 93 757 564 195 750 000 1 271 913 1 271 913 1 271 913 5 223 691 desenvolvimento N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 27 000 379 745 400 000 1 166 913 1 166 913 1 166 913 4 307 484 Sistema de Incentivos à Actividade Produtiva Regional - TOTAL 93 757 263 500 500 000 150 000 150 000 150 000 1 307 257 Assistência Técnica CAP. 50 O.R. 27 000 79 050 150 000 45 000 45 000 45 000 391 050 IDE - REG - PO FEDER 2007-2012 Iniciativas Comunitárias TOTAL 0 300 695 250 000 1 121 913 1 121 913 1 121 913 3 916 434 M. Tecnopolo - REG CAP. 50 O.R. 0 300 695 250 000 1 121 913 1 121 913 1 121 913 3 916 434 2008-2012 MAPA IX-2 Programação plurianual do investimento por programas, medidas e projectos Secretaria Regional dos Recursos Humanos (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) TOTAL 34 182 523 9 750 137 9 549 711 10 456 100 11 564 300 33 160 300 108 663 071 TOTAL DO DEPARTAMENTO DO GOVERNO REGIONAL CAP. 50 O.R. 31 002 056 4 095 834 3 833 851 7 945 250 9 050 550 18 133 100 74 060 641 TOTAL 34 182 523 9 750 137 9 549 711 10 456 100 11 564 300 33 160 300 108 663 071 PROJECTOS EM CURSO CAP. 50 O.R. 31 002 056 4 095 834 3 833 851 7 945 250 9 050 550 18 133 100 74 060 641 TOTAL 0 0 0 0 0 0 0 PROJECTOS NOVOS CAP. 50 O.R. 0 0 0 0 0 0 0 PROGRAMA: INOVAÇÃO E QUALIDADE TOTAL 7 268 20 000 10 000 26 000 32 000 96 000 191 268 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 7 268 20 000 10 000 26 000 32 000 96 000 191 268 Medida: Fomento da utilização das tecnologias da TOTAL 7 268 20 000 10 000 26 000 32 000 96 000 191 268 informação e da comunicação N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 7 268 20 000 10 000 26 000 32 000 96 000 191 268 Lojas da Juventude TOTAL 7 268 15 000 5 000 20 000 25 000 75 000 147 268 DRJ - REG CAP. 50 O.R. 7 268 15 000 5 000 20 000 25 000 75 000 147 268 2007-2013 Apoio à Informatização de Associações Juvenis TOTAL 0 5 000 5 000 6 000 7 000 21 000 44 000 DRJ - REG CAP. 50 O.R. 0 5 000 5 000 6 000 7 000 21 000 44 000 2007-2013 PROGRAMA: DESPORTO E JUVENTUDE TOTAL 299 879 357 300 340 500 564 000 576 000 1 152 000 3 289 679 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 299 879 357 300 340 500 564 000 576 000 1 152 000 3 289 679 Medida: Reforço e melhoria de equipamentos e TOTAL 299 879 357 300 340 500 564 000 576 000 1 152 000 3 289 679 acções de apoio à juventude N.º Projectos: 7 CAP. 50 O.R. 299 879 357 300 340 500 564 000 576 000 1 152 000 3 289 679 Juventude Activa TOTAL 29 333 45 091 42 000 48 000 49 000 98 000 311 424 DRJ - REG CAP. 50 O.R. 29 333 45 091 42 000 48 000 49 000 98 000 311 424 2007-2013 Voluntariado Juvenil TOTAL 19 994 21 214 21 000 25 000 25 000 50 000 162 208 DRJ - REG CAP. 50 O.R. 19 994 21 214 21 000 25 000 25 000 50 000 162 208 2007-2013 9256 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Jovens em Formação TOTAL 179 038 191 025 190 000 300 000 300 000 600 000 1 760 063 DRJ - REG CAP. 50 O.R. 179 038 191 025 190 000 300 000 300 000 600 000 1 760 063 2007-2013 Apetrechamento e Renovação dos Equipamentos dos TOTAL 15 199 12 808 20 000 100 000 100 000 200 000 448 007 Centros de Juventude da RAM CAP. 50 O.R. 15 199 12 808 20 000 100 000 100 000 200 000 448 007 DRJ - VCC 2007-2013 Acção Mobilidade e Intercâmbio Juvenil Inter-Regional TOTAL 5 935 15 182 10 000 16 000 17 000 34 000 98 117 DRJ - REG CAP. 50 O.R. 5 935 15 182 10 000 16 000 17 000 34 000 98 117 2007-2013 Apoio a Organizações de Juventude TOTAL 44 892 46 007 45 000 50 000 55 000 110 000 350 899 DRJ - VCC CAP. 50 O.R. 44 892 46 007 45 000 50 000 55 000 110 000 350 899 2007-2013 Eventos Juvenis Diversos TOTAL 5 488 25 973 12 500 25 000 30 000 60 000 158 961 DRJ - REG CAP. 50 O.R. 5 488 25 973 12 500 25 000 30 000 60 000 158 961 2007-2013 PROGRAMA: EMPREGO E TRABALHO TOTAL 33 392 234 8 720 862 8 774 451 9 095 000 10 102 000 30 204 000 100 288 547 N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 30 216 172 3 079 061 3 062 000 6 595 000 7 602 000 15 204 000 65 758 233 Medida: Desenvolvimento de medidas activas e preventivas TOTAL 33 335 240 8 641 801 8 712 451 9 000 000 10 000 000 30 000 000 99 689 492 para o emprego N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 30 159 178 3 000 000 3 000 000 6 500 000 7 500 000 15 000 000 65 159 178 Plano Regional de Emprego TOTAL 33 335 240 8 641 801 8 712 451 9 000 000 10 000 000 30 000 000 99 689 492 IRE - REG - PO FSE CAP. 50 O.R. 30 159 178 3 000 000 3 000 000 6 500 000 7 500 000 15 000 000 65 159 178 2005-2013 Medida: Melhoraria das condições de trabalho TOTAL 56 994 79 061 62 000 95 000 102 000 204 000 599 055 N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 56 994 79 061 62 000 95 000 102 000 204 000 599 055 Consertação Social e Relações Institucionais na TOTAL 40 831 52 561 40 000 55 000 55 000 110 000 353 392 Área do Trabalho CAP. 50 O.R. 40 831 52 561 40 000 55 000 55 000 110 000 353 392 GAB - REG 2007-2013 CRITE - Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho TOTAL 186 2 392 2 000 5 000 7 000 14 000 30 578 e no Emprego CAP. 50 O.R. 186 2 392 2 000 5 000 7 000 14 000 30 578 DRT - REG 2007-2013 Higiene e Segurança no Trabalho TOTAL 15 977 24 108 20 000 35 000 40 000 80 000 215 085 DRT - REG CAP. 50 O.R. 15 977 24 108 20 000 35 000 40 000 80 000 215 085 2007-2013 PROGRAMA: INTEGRAÇÃO E EQUIDADE SOCIAL TOTAL 282 865 359 129 224 500 400 000 460 000 920 000 2 646 494 N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 282 865 359 129 224 500 400 000 460 000 920 000 2 646 494 Medida: Promoção da coesão e da inclusão social TOTAL 40 577 27 574 14 500 35 000 42 000 84 000 243 651 N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 40 577 27 574 14 500 35 000 42 000 84 000 243 651 Acções de Apoio à Imigração TOTAL 14 906 19 755 7 500 20 000 25 000 50 000 137 161 GAB - REG CAP. 50 O.R. 14 906 19 755 7 500 20 000 25 000 50 000 137 161 2007-2013 Plano Regional para a Igualdade de Oportunidades TOTAL 25 671 7 819 7 000 15 000 17 000 34 000 106 490 DRT - REG CAP. 50 O.R. 25 671 7 819 7 000 15 000 17 000 34 000 106 490 2001-2013 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 9257 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Medida: Intensificação das relações com as comunidades TOTAL 242 288 331 555 210 000 365 000 418 000 836 000 2 402 843 madeirenses N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 242 288 331 555 210 000 365 000 418 000 836 000 2 402 843 Acções de Apoio Junto das Comunidades Madeirenses TOTAL 216 661 318 155 200 000 350 000 400 000 800 000 2 284 816 GAB - EXT CAP. 50 O.R. 216 661 318 155 200 000 350 000 400 000 800 000 2 284 816 2007-2013 Conhece as Tuas Origens TOTAL 25 627 13 400 10 000 15 000 18 000 36 000 118 027 DRJ - EXT CAP. 50 O.R. 25 627 13 400 10 000 15 000 18 000 36 000 118 027 2007-2013 PROGRAMA: CULTURA E PATRIMÓNIO TOTAL 0 25 145 22 500 30 000 30 000 60 000 170 290 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 25 145 22 500 30 000 30 000 60 000 170 290 Medida: Valorização, qualificação e divulgação da oferta TOTAL 0 25 145 22 500 30 000 30 000 60 000 170 290 cultural e museológica N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 0 25 145 22 500 30 000 30 000 60 000 170 290 Actualização do Livro "Res Non Verba" TOTAL 0 25 145 22 500 30 000 30 000 60 000 170 290 GAB - REG CAP. 50 O.R. 0 25 145 22 500 30 000 30 000 60 000 170 290 2008-2013 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL TOTAL 36 754 44 209 22 000 25 000 30 000 60 000 217 963 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 36 754 44 209 22 000 25 000 30 000 60 000 217 963 Medida: Promoção e apoio ao aumento da capacidade e TOTAL 36 754 44 209 22 000 25 000 30 000 60 000 217 963 dos factores competitivos N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 36 754 44 209 22 000 25 000 30 000 60 000 217 963 Campanhas e Projectos de Defesa e Resoluções de TOTAL 36 754 44 209 22 000 25 000 30 000 60 000 217 963 Conflitos de Consumo CAP. 50 O.R. 36 754 44 209 22 000 25 000 30 000 60 000 217 963 GAB - REG 2007-2013 PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS TOTAL 99 857 105 300 89 300 106 300 118 300 236 300 755 357 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 99 535 105 000 89 000 106 000 118 000 236 000 753 535 Medida: Melhoria e reordenamento da rede de infra TOTAL 99 857 105 300 89 300 106 300 118 300 236 300 755 357 estruturas desportivas e de recreio N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 99 535 105 000 89 000 106 000 118 000 236 000 753 535 Infra-estruturas para Actividades Recreativas e Desportivas TOTAL 79 647 90 300 75 300 90 300 100 300 200 300 636 147 IRE - VCC CAP. 50 O.R. 79 325 90 000 75 000 90 000 100 000 200 000 634 325 2007-2013 Reparação e Conservação dos Centros de Juventude TOTAL 20 210 15 000 14 000 16 000 18 000 36 000 119 210 da RAM CAP. 50 O.R. 20 210 15 000 14 000 16 000 18 000 36 000 119 210 DRJ - VCC 2007-2013 PROGRAMA: APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA TOTAL 59 506 104 639 62 000 197 800 201 000 402 000 1 026 945 ADMINISTRATIVO N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 59 506 104 639 62 000 197 800 201 000 402 000 1 026 945 Medida: Qualificação e valorização dos recursos humanos TOTAL 3 904 7 640 4 500 7 800 9 000 18 000 50 844 N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 3 904 7 640 4 500 7 800 9 000 18 000 50 844 Formação e Aperfeiçoamento do Pessoal da SRRH TOTAL 2 076 6 000 4 000 7 000 8 000 16 000 43 076 GAB - FUN CAP. 50 O.R. 2 076 6 000 4 000 7 000 8 000 16 000 43 076 2007-2013 Formação na Área de Direito do Trabalho TOTAL 1 828 1 640 500 800 1 000 2 000 7 768 DRT - REG CAP. 50 O.R. 1 828 1 640 500 800 1 000 2 000 7 768 2007-2013 9258 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Medida: Modernização administrativa e governo TOTAL 55 602 96 999 57 500 190 000 192 000 384 000 976 101 electrónico N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 55 602 96 999 57 500 190 000 192 000 384 000 976 101 Gestão Integrada dos Serviços da SRRH TOTAL 41 546 89 418 50 000 180 000 180 000 360 000 900 964 GAB - FUN - PO FEDER CAP. 50 O.R. 41 546 89 418 50 000 180 000 180 000 360 000 900 964 2007-2013 Estatísticas Laborais TOTAL 14 056 7 581 7 500 10 000 12 000 24 000 75 137 DRT - REG CAP. 50 O.R. 14 056 7 581 7 500 10 000 12 000 24 000 75 137 2007-2013 PROGRAMA: COOPERAÇÃO TOTAL 4 160 13 553 4 460 12 000 15 000 30 000 79 173 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 77 1 351 1 351 1 450 1 550 3 100 8 879 Medida: Cooperação inter-regional TOTAL 4 160 13 553 4 460 12 000 15 000 30 000 79 173 N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 77 1 351 1 351 1 450 1 550 3 100 8 879 Rede Eures TOTAL 4 160 13 553 4 460 12 000 15 000 30 000 79 173 IRE - REG - OIC CAP. 50 O.R. 77 1 351 1 351 1 450 1 550 3 100 8 879 2007-2013 MAPA IX-3 Programação plurianual do investimento por programas, medidas e projectos Secretaria Regional do Equipamento Social (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) TOTAL 503 612 118 250 848 730 305 921 500 367 149 130 271 335 000 16 350 000 1 715 216 478 TOTAL DO DEPARTAMENTO DO GOVERNO REGIONAL CAP. 50 O.R. 503 579 438 250 848 730 305 591 500 367 149 130 271 335 000 16 350 000 1 714 853 798 TOTAL 503 612 118 250 848 730 303 291 500 348 044 130 258 480 000 16 350 000 1 664 276 478 PROJECTOS EM CURSO CAP. 50 O.R. 503 579 438 250 848 730 302 961 500 348 044 130 258 480 000 16 350 000 1 663 913 798 TOTAL 0 0 2 630 000 19 105 000 12 855 000 0 34 590 000 PROJECTOS NOVOS CAP. 50 O.R. 0 0 2 630 000 19 105 000 12 855 000 0 34 590 000 PROGRAMA: GESTÃO DO AMBIENTE E DO PATRIMÓNIO NATURAL TOTAL 24 022 459 38 952 824 22 370 000 23 060 000 18 100 000 750 000 127 255 283 N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 24 022 459 38 952 824 22 370 000 23 060 000 18 100 000 750 000 127 255 283 Medida: Prevenção e gestão de riscos naturais e antrópicos TOTAL 13 512 071 14 528 651 8 450 000 16 600 000 15 000 000 750 000 68 840 722 N.º Projectos: 4 CAP. 50 O.R. 13 512 071 14 528 651 8 450 000 16 600 000 15 000 000 750 000 68 840 722 Canalização da Ribeira de Machico TOTAL 8 492 266 4 459 166 800 000 2 500 000 1 500 000 0 17 751 432 DRIE - MAC CAP. 50 O.R. 8 492 266 4 459 166 800 000 2 500 000 1 500 000 0 17 751 432 2000-2011 Consolidação e Estabilização de Falésias e Taludes TOTAL 296 044 7 212 740 7 000 000 12 000 000 12 000 000 0 38 508 784 DRIE - VCC - FCN CAP. 50 O.R. 296 044 7 212 740 7 000 000 12 000 000 12 000 000 0 38 508 784 2007-2011 N Estudos e Projectos de Ordenamento de Cursos de Água TOTAL 0 0 150 000 100 000 0 0 250 000 DRIE - VCC CAP. 50 O.R. 0 0 150 000 100 000 0 0 250 000 2009-2010 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 9259 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Canalização, Desassoreamento, Regularização e TOTAL 4 723 761 2 856 745 500 000 2 000 000 1 500 000 750 000 12 330 506 Manutenção de Ribeiras CAP. 50 O.R. 4 723 761 2 856 745 500 000 2 000 000 1 500 000 750 000 12 330 506 DRIE - VCC 2000-2012 Medida: Protecção e valorização da orla costeira TOTAL 10 510 388 24 424 173 13 920 000 6 460 000 3 100 000 0 58 414 561 N.º Projectos: 8 CAP. 50 O.R. 10 510 388 24 424 173 13 920 000 6 460 000 3 100 000 0 58 414 561 Zona Balnear do Garajau TOTAL 2 525 050 2 896 387 1 000 000 0 0 0 6 421 437 DRIE - SCR - FCN CAP. 50 O.R. 2 525 050 2 896 387 1 000 000 0 0 0 6 421 437 2001-2009 Enrocamento de Protecção e Ampliação do Solário TOTAL 273 474 8 890 430 100 000 0 0 0 9 263 904 na Ribeira Brava CAP. 50 O.R. 273 474 8 890 430 100 000 0 0 0 9 263 904 DRIE - RBV - FCN 2003-2009 Prolongamento e Enrocamento do Solário até à TOTAL 6 956 566 2 990 000 120 000 0 0 0 10 066 566 Praceta 24 Julho - Calheta CAP. 50 O.R. 6 956 566 2 990 000 120 000 0 0 0 10 066 566 DRIE - CAL 2003-2009 Reforço da Protecção Marítima da Ribeira Brava TOTAL 297 296 5 660 770 100 000 0 0 0 6 058 066 DRIE - RBV - FCN CAP. 50 O.R. 297 296 5 660 770 100 000 0 0 0 6 058 066 2007-2009 Estaleiro para Embarcações de Recreio - Água de Pena TOTAL 0 566 831 1 500 000 475 000 0 0 2 541 831 DRIE - MAC - FCN CAP. 50 O.R. 0 566 831 1 500 000 475 000 0 0 2 541 831 2008- 2010 Zona Balnear de Machico TOTAL 0 1 508 889 1 000 000 885 000 0 0 3 393 889 DRIE - MAC CAP. 50 O.R. 0 1 508 889 1 000 000 885 000 0 0 3 393 889 2008- 2010 N Estudos e Projectos de Protecção da Orla Costeira TOTAL 0 0 100 000 100 000 100 000 0 300 000 DRIE - VCC CAP. 50 O.R. 0 0 100 000 100 000 100 000 0 300 000 2009- 2011 Intervenções de Protecção e Valorização do Litoral TOTAL 458 002 1 910 866 10 000 000 5 000 000 3 000 000 0 20 368 868 DRIE - VCC - PO FEDER CAP. 50 O.R. 458 002 1 910 866 10 000 000 5 000 000 3 000 000 0 20 368 868 2001-2011 PROGRAMA: EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO TOTAL 0 895 352 305 000 4 300 000 2 500 000 500 000 8 500 352 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 895 352 305 000 4 300 000 2 500 000 500 000 8 500 352 TOTAL Medida: Promoção da Educação Especial e reabilitação 0 895 352 305 000 4 300 000 2 500 000 500 000 8 500 352 N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 0 895 352 305 000 4 300 000 2 500 000 500 000 8 500 352 Centro de Apoio à Deficiência Motora TOTAL 0 0 100 000 4 300 000 2 500 000 500 000 7 400 000 DREP - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 100 000 4 300 000 2 500 000 500 000 7 400 000 2007-2012 Centro de Apoio Psicopedagógico das Terças TOTAL 0 895 352 205 000 0 0 0 1 100 352 DREP - PSL - FCN CAP. 50 O.R. 0 895 352 205 000 0 0 0 1 100 352 2007-2009 PROGRAMA: CULTURA E PATRIMÓNIO TOTAL 8 681 631 4 145 590 3 395 000 4 600 000 300 000 0 21 122 221 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 8 681 631 4 145 590 3 395 000 4 600 000 300 000 0 21 122 221 Medida: Valorização, qualificação e divulgação da oferta TOTAL 8 681 631 4 145 590 3 395 000 4 600 000 300 000 0 21 122 221 cultural e museológica N.º Projectos: 7 CAP. 50 O.R. 8 681 631 4 145 590 3 395 000 4 600 000 300 000 0 21 122 221 Museu da Baleia TOTAL 4 449 500 2 233 056 1 500 000 2 600 000 0 0 10 782 556 DREP - MAC - FCN - PO FEDER CAP. 50 O.R. 4 449 500 2 233 056 1 500 000 2 600 000 0 0 10 782 556 2003-2010 Centro Cultural da Ponta do Sol TOTAL 3 004 943 381 803 195 000 0 0 0 3 581 746 DREP - PSL - FCN CAP. 50 O.R. 3 004 943 381 803 195 000 0 0 0 3 581 746 2001-2009 9260 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Centro de Estudos e História do Atlântico TOTAL 797 198 523 531 1 000 000 1 200 000 0 0 3 520 729 DREP - FUN CAP. 50 O.R. 797 198 523 531 1 000 000 1 200 000 0 0 3 520 729 2007-2010 Casa da Música de Machico TOTAL 419 936 1 000 000 400 000 300 000 0 0 2 119 936 DRIE - MAC CAP. 50 O.R. 419 936 1 000 000 400 000 300 000 0 0 2 119 936 2007-2010 Centro Cultural do Laranjal, Santo António TOTAL 0 0 150 000 300 000 100 000 0 550 000 DRIE - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 150 000 300 000 100 000 0 550 000 2008-2011 N Estudos e Projectos de Equipamentos Culturais TOTAL 0 0 100 000 100 000 100 000 0 300 000 DRIE/DREP - VCC CAP. 50 O.R. 0 0 100 000 100 000 100 000 0 300 000 2008-2011 Intervenções de Reabilitação e Manutenção de TOTAL 10 054 7 200 50 000 100 000 100 000 0 267 254 Equipamentos Culturais CAP. 50 O.R. 10 054 7 200 50 000 100 000 100 000 0 267 254 DRIE/DREP - VCC 2006-2011 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO TOTAL 15 746 429 27 606 957 11 450 000 24 927 500 10 000 000 2 850 000 92 580 886 N.º Medidas: 3 CAP. 50 O.R. 15 746 429 27 606 957 11 450 000 24 927 500 10 000 000 2 850 000 92 580 886 Medida: Qualificação, requalificação e valorização TOTAL 9 479 399 11 414 611 4 200 000 11 827 500 5 000 000 0 41 921 510 do território N.º Projectos: 15 CAP. 50 O.R. 9 479 399 11 414 611 4 200 000 11 827 500 5 000 000 0 41 921 510 Jardim Público de Santa Luzia TOTAL 2 303 716 3 387 509 105 000 0 0 0 5 796 225 DRIE - FUN CAP. 50 O.R. 2 303 716 3 387 509 105 000 0 0 0 5 796 225 2002-2009 Parque e Jardim Público da Graça TOTAL 2 021 892 1 018 600 350 000 500 000 0 0 3 890 492 DRIE - MAC CAP. 50 O.R. 2 021 892 1 018 600 350 000 500 000 0 0 3 890 492 2003-2010 Arranjo Urbanístico do Largo de São Roque TOTAL 0 89 451 200 000 400 000 100 000 0 789 451 DRIE - FUN CAP. 50 O.R. 0 89 451 200 000 400 000 100 000 0 789 451 2008-2011 Requalificação do Miradouro e Zona Envolvente TOTAL 4 922 57 897 200 000 1 000 000 1 000 000 0 2 262 819 do Cabo Girão CAP. 50 O.R. 4 922 57 897 200 000 1 000 000 1 000 000 0 2 262 819 DRIE - CLB - PO FEDER 2007-2011 Valorização Urbanística do Vale da Ribeira da Ponta do Sol TOTAL 0 2 811 924 1 000 000 1 000 000 1 000 000 0 5 811 924 DRIE - PSL - FCN CAP. 50 O.R. 0 2 811 924 1 000 000 1 000 000 1 000 000 0 5 811 924 2007-2011 Arranjo Urbanístico dos Lamaceiros TOTAL 282 504 673 699 170 000 75 000 0 0 1 201 203 DRIE - PMZ CAP. 50 O.R. 282 504 673 699 170 000 75 000 0 0 1 201 203 2007-2010 Praça e Estacionamento Público da Serra de Água TOTAL 0 306 831 400 000 1 000 000 200 000 0 1 906 831 DRIE - RBV - FCN CAP. 50 O.R. 0 306 831 400 000 1 000 000 200 000 0 1 906 831 2007-2011 Praça para Convívio Comunitário da Tabua TOTAL 0 811 250 750 000 150 000 0 0 1 711 250 DRIE - RBV - FCN CAP. 50 O.R. 0 811 250 750 000 150 000 0 0 1 711 250 2008-2010 Frente-Mar de Machico TOTAL 4 531 431 1 111 941 200 000 500 000 0 0 6 343 372 DRIE - MAC - FCN CAP. 50 O.R. 4 531 431 1 111 941 200 000 500 000 0 0 6 343 372 2001-2010 Praça da Cidade de Santana TOTAL 0 0 265 000 3 500 000 1 300 000 0 5 065 000 DRIE - SAN - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 265 000 3 500 000 1 300 000 0 5 065 000 2008-2011 Jardim Público da Boaventura TOTAL 0 0 60 000 250 000 0 0 310 000 DRIE - SVC - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 60 000 250 000 0 0 310 000 2008-2010 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 9261 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Auditório e Mercado Agrícola da Achada - Camacha TOTAL 0 167 500 150 000 2 332 500 1 000 000 0 3 650 000 DRIE - SCR - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 167 500 150 000 2 332 500 1 000 000 0 3 650 000 2008-2011 N Praça Central do Caniçal TOTAL 0 0 100 000 520 000 0 0 620 000 DRIE - MAC - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 100 000 520 000 0 0 620 000 2009-2010 N Estudos e Projectos de Renovação e Requalificação Urbana TOTAL 0 0 100 000 100 000 100 000 0 300 000 DRIE - VCC CAP. 50 O.R. 0 0 100 000 100 000 100 000 0 300 000 2009-2011 Outras Intervenções de Renovação e Requalificação Urbana TOTAL 334 934 978 009 150 000 500 000 300 000 0 2 262 943 DRIE - VCC CAP. 50 O.R. 334 934 978 009 150 000 500 000 300 000 0 2 262 943 2001-2011 Medida: Promoção de um ordenamento territorial TOTAL 1 306 054 16 208 250 000 500 000 300 000 0 2 372 262 equilibrado e qualificante N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 1 306 054 16 208 250 000 500 000 300 000 0 2 372 262 Estudos e Planos de Gestão Territorial TOTAL 1 306 054 16 208 250 000 500 000 300 000 0 2 372 262 DRIE - VCC CAP. 50 O.R. 1 306 054 16 208 250 000 500 000 300 000 0 2 372 262 1992-2011 Medida: Desenvolvimento social e comunitário TOTAL 4 960 976 16 176 138 7 000 000 12 600 000 4 700 000 2 850 000 48 287 114 N.º Projectos: 10 CAP. 50 O.R. 4 960 976 16 176 138 7 000 000 12 600 000 4 700 000 2 850 000 48 287 114 Infantário de Santa Cruz TOTAL 0 24 100 150 000 2 000 000 0 0 2 174 100 DREP - SCR CAP. 50 O.R. 0 24 100 150 000 2 000 000 0 0 2 174 100 2007-2010 Centro de Convívio da Furna TOTAL 0 400 000 200 000 100 000 0 700 000 DRIE - RBV CAP. 50 O.R. 0 400 000 200 000 100 000 0 700 000 2007-2011 Apoio à Construção de Equipamentos Sócio-Culturais e Religiosos TOTAL 0 1 982 030 2 000 000 1 800 000 1 500 000 1 500 000 8 782 030 DRIE - VCC - FCN CAP. 50 O.R. 0 1 982 030 2 000 000 1 800 000 1 500 000 1 500 000 8 782 030 2007-2012 Centro Cívico de S.Martinho TOTAL 0 7 849 725 750 000 0 0 0 8 599 725 DRIE - FUN - FCN CAP. 50 O.R. 0 7 849 725 750 000 0 0 0 8 599 725 2007-2009 Centro Cívico de Santo António TOTAL 2 837 724 4 548 642 150 000 0 0 0 7 536 366 DRIE - FUN - FCN CAP. 50 O.R. 2 837 724 4 548 642 150 000 0 0 0 7 536 366 2001-2009 Centro Cívico de Santa Maria Maior TOTAL 513 593 1 771 641 750 000 0 0 0 3 035 234 DREP - FUN CAP. 50 O.R. 513 593 1 771 641 750 000 0 0 0 3 035 234 2001-2009 Centro Cívico do Santo da Serra TOTAL 0 0 150 000 2 000 000 1 500 000 850 000 4 500 000 DRIE - MAC CAP. 50 O.R. 0 0 150 000 2 000 000 1 500 000 850 000 4 500 000 2008-2012 N Estudos e Projectos de Equipamentos Sócio-culturais TOTAL 0 0 250 000 100 000 100 000 0 450 000 DRIE - VCC CAP. 50 O.R. 0 0 250 000 100 000 100 000 0 450 000 2009-2011 Beneficiação e Conservação de Infraestruturas de Ensino TOTAL 1 174 734 0 400 000 3 000 000 1 000 000 500 000 6 074 734 Pré-Escolar CAP. 50 O.R. 1 174 734 0 400 000 3 000 000 1 000 000 500 000 6 074 734 DREP - VCC 2006-2012 Outros Equipamentos Socio-Culturais e Religiosos TOTAL 434 925 0 2 000 000 3 500 000 500 000 0 6 434 925 DRIE - VCC CAP. 50 O.R. 434 925 0 2 000 000 3 500 000 500 000 0 6 434 925 2004-2011 9262 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL TOTAL 10 632 347 0 150 000 0 0 0 10 782 347 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 10 632 347 0 150 000 0 0 0 10 782 347 Medida: Criação e melhoria de infra-estruturas de apoio TOTAL 10 632 347 0 150 000 0 0 0 10 782 347 ao desenvolvimento empresarial N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 10 632 347 0 150 000 0 0 0 10 782 347 Infraestruturas do Madeira Tecnopolo 2.ª, 3.ª e 4.ª Fases TOTAL 10 632 347 0 150 000 0 0 0 10 782 347 DREP - FUN CAP. 50 O.R. 10 632 347 0 150 000 0 0 0 10 782 347 1996-2009 PROGRAMA: ENERGIA TOTAL 612 160 77 526 160 000 925 000 625 000 325 000 2 724 686 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 579 480 77 526 160 000 925 000 625 000 325 000 2 692 006 Medida: Racionalização, valorização e aprovisionamento TOTAL 612 160 77 526 160 000 925 000 625 000 325 000 2 724 686 de energia N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 579 480 77 526 160 000 925 000 625 000 325 000 2 692 006 PAUER II-Projecto de Avaliação e Utilização de TOTAL 612 160 28 652 100 000 125 000 125 000 125 000 1 115 812 Energias Renováveis CAP. 50 O.R. 579 480 28 652 100 000 125 000 125 000 125 000 1 083 132 LREC - REG 2001-2012 EULER - Edifício Unidade Laboratorial de Energias TOTAL 0 48 874 60 000 800 000 500 000 200 000 1 608 874 Renováveis Século XXI CAP. 50 O.R. 0 48 874 60 000 800 000 500 000 200 000 1 608 874 LREC - REG 2007-2012 PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS TOTAL 432 700 629 173 400 949 263 806 500 297 871 630 235 480 000 11 925 000 1 415 184 708 N.º Medidas: 5 CAP. 50 O.R. 432 700 629 173 400 949 263 506 500 297 871 630 235 480 000 11 925 000 1 414 884 708 Medida: Melhoria e reordenamento da rede de infra- TOTAL 86 707 830 32 571 833 16 465 000 49 550 000 29 100 000 10 600 000 224 994 663 estruturas de ensino N.º Projectos: 11 CAP. 50 O.R. 86 707 830 32 571 833 16 465 000 49 550 000 29 100 000 10 600 000 224 994 663 Escolas Básicas do 1.º, 2.º e 3.º Ciclos do Curral das Freiras TOTAL 0 7 038 988 1 500 000 2 500 000 0 0 11 038 988 DREP - CLB - FCN CAP. 50 O.R. 0 7 038 988 1 500 000 2 500 000 0 0 11 038 988 2007-2010 Escola Básica Bartolomeu Perestrelo e TOTAL 13 747 332 975 273 500 000 0 0 0 15 222 605 Pavilhão Gimnodesportivo CAP. 50 O.R. 13 747 332 975 273 500 000 0 0 0 15 222 605 DREP - FUN 2002-2009 Construção de Escolas Básicas do 1.º Ciclo TOTAL 38 556 084 6 654 373 3 000 000 10 000 000 7 500 000 3 600 000 69 310 457 DREP - VCC - FCN CAP. 50 O.R. 38 556 084 6 654 373 3 000 000 10 000 000 7 500 000 3 600 000 69 310 457 2000-2012 Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos de S. Jorge TOTAL 0 1 327 023 500 000 2 000 000 0 0 3 827 023 DREP - SAN CAP. 50 O.R. 0 1 327 023 500 000 2 000 000 0 0 3 827 023 2008-2010 Beneficiação e Conservação de Escolas e TOTAL 7 070 016 5 482 933 1 300 000 10 000 000 4 000 000 2 000 000 29 852 949 Equipamento Escolar CAP. 50 O.R. 7 070 016 5 482 933 1 300 000 10 000 000 4 000 000 2 000 000 29 852 949 DREP - VCC 2000-2012 Remodelação/Modernização de Escolas TOTAL 4 842 326 77 250 000 750 000 500 000 0 6 342 403 Básicas e Secundárias CAP. 50 O.R. 4 842 326 77 250 000 750 000 500 000 0 6 342 403 DREP - VCC 2002-2011 Redimensionamento de Infraestruturas Escolares TOTAL 19 617 013 8 542 933 4 000 000 10 000 000 7 500 000 2 500 000 52 159 946 DREP - VC - FCN CAP. 50 O.R. 19 617 013 8 542 933 4 000 000 10 000 000 7 500 000 2 500 000 52 159 946 2000-2012 Aquisição de Equipamentos Escolares TOTAL 2 802 808 1 270 800 815 000 5 000 000 3 000 000 2 500 000 15 388 608 DREP - VCC CAP. 50 O.R. 2 802 808 1 270 800 815 000 5 000 000 3 000 000 2 500 000 15 388 608 2002-2012 Escola Básica, Secundária e Tecnológica de São Martinho TOTAL 8 884 1 196 033 4 000 000 4 000 000 1 500 000 0 10 704 917 DREP - FUN - PO FEDER CAP. 50 O.R. 8 884 1 196 033 4 000 000 4 000 000 1 500 000 0 10 704 917 2007-2011 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 9263 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Escola Secundária e Técnico-Profissional de Câmara Lobos TOTAL 0 0 500 000 5 200 000 5 000 000 0 10 700 000 DREP - CLB CAP. 50 O.R. 0 0 500 000 5 200 000 5 000 000 0 10 700 000 2008-2011 Estudos e Projectos de Infra-Estruturas Escolares TOTAL 63 367 83 400 100 000 100 000 100 000 0 446 767 DREP - VCC CAP. 50 O.R. 63 367 83 400 100 000 100 000 100 000 0 446 767 2007-2011 Medida: Melhoria e reordenamento da rede de infra- TOTAL 36 377 302 20 901 385 14 905 000 19 800 000 13 200 000 0 105 183 687 estruturas desportivas e de recreio N.º Projectos: 11 CAP. 50 O.R. 36 377 302 20 901 385 14 905 000 19 800 000 13 200 000 0 105 183 687 Construção e Beneficiação de Piscinas Escolares TOTAL 20 733 668 726 280 800 000 6 500 000 5 000 000 0 33 759 948 DREP - VCC - FCN CAP. 50 O.R. 20 733 668 726 280 800 000 6 500 000 5 000 000 0 33 759 948 2001-2011 Pavilhão Gimnodesportivo do Caniçal TOTAL 263 991 3 377 302 675 000 0 0 0 4 316 293 DREP - MAC CAP. 50 O.R. 263 991 3 377 302 675 000 0 0 0 4 316 293 2007-2009 Campo de Futebol de Câmara de Lobos TOTAL 4 830 1 854 259 5 000 000 0 0 0 6 859 089 DROT - CLB - FCN CAP. 50 O.R. 4 830 1 854 259 5 000 000 0 0 0 6 859 089 2007-2009 Piscina e Pavilhão Gimnodesportivo anexos à Escola Básica TOTAL 252 174 514 475 650 000 2 000 000 2 100 000 0 5 516 649 do Estreito de Câmara de Lobos CAP. 50 O.R. 252 174 514 475 650 000 2 000 000 2 100 000 0 5 516 649 DREP - CLB 2007-2011 Construção de Polidesportivos em Escolas TOTAL 6 366 732 7 518 528 2 000 000 8 000 000 5 000 000 0 28 885 260 Básicas e Secundárias CAP. 50 O.R. 6 366 732 7 518 528 2 000 000 8 000 000 5 000 000 0 28 885 260 DREP - VCC - FCN 2004-2011 Campo de Futebol do Porto da Cruz TOTAL 1 364 130 1 280 774 2 405 000 0 0 0 5 049 904 DRIE - MAC - FCN CAP. 50 O.R. 1 364 130 1 280 774 2 405 000 0 0 0 5 049 904 2002-2009 Pavilhão Gimnodesportivo do Porto Santo TOTAL 6 986 848 3 125 978 750 000 0 0 0 10 862 826 DREP - PST CAP. 50 O.R. 6 986 848 3 125 978 750 000 0 0 0 10 862 826 2006-2009 Casa da Cultura e Pousada da Juventude de Santana TOTAL 143 657 2 478 000 1 500 000 1 300 000 0 0 5 421 657 DREP - SAN CAP. 50 O.R. 143 657 2 478 000 1 500 000 1 300 000 0 0 5 421 657 2007-2010 Campo de Futebol do Paúl do Mar TOTAL 0 0 875 000 900 000 0 0 1 775 000 DRIE - CAL CAP. 50 O.R. 0 0 875 000 900 000 0 0 1 775 000 2008-2010 N Estudos e Projectos de Equipamentos Desportivos TOTAL 0 0 100 000 100 000 100 000 0 300 000 e de Recreio CAP. 50 O.R. 0 0 100 000 100 000 100 000 0 300 000 DREP - VCC 2009-2011 Outras Infraestruturas Desportivas e de Apoio à Juventude TOTAL 261 272 25 789 150 000 1 000 000 1 000 000 0 2 437 061 DREP - VCC CAP. 50 O.R. 261 272 25 789 150 000 1 000 000 1 000 000 0 2 437 061 2000-2011 Medida: Melhoria e reordenamento da rede de TOTAL 9 947 055 11 895 440 4 275 000 18 600 000 10 600 000 0 55 317 495 infra-estruturas do sector da saúde N.º Projectos: 10 CAP. 50 O.R. 9 947 055 11 895 440 4 275 000 18 600 000 10 600 000 0 55 317 495 Novo Hospital Central do Funchal TOTAL 0 0 1 000 000 3 000 000 2 000 000 0 6 000 000 DREP - FUN - FCN CAP. 50 O.R. 0 0 1 000 000 3 000 000 2 000 000 0 6 000 000 2007-2011 Centro Cívico da Ponta do Pargo TOTAL 6 304 015 1 833 089 500 000 0 0 0 8 637 104 DRIE - CAL - FCN CAP. 50 O.R. 6 304 015 1 833 089 500 000 0 0 0 8 637 104 2003-2009 Centro de Saúde e Segurança Social dos Prazeres TOTAL 338 884 2 637 306 375 000 0 0 0 3 351 190 DRIE - CAL - FCN CAP. 50 O.R. 338 884 2 637 306 375 000 0 0 0 3 351 190 2007-2009 9264 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Remodelação do Hospital João de Almada TOTAL 3 148 898 6 904 530 1 000 000 0 0 0 11 053 428 DREP - FUN - FCN CAP. 50 O.R. 3 148 898 6 904 530 1 000 000 0 0 0 11 053 428 2001-2009 Centro de Saúde, Seg. Social e Centro de Dia de São Gonçalo TOTAL 0 129 670 300 000 6 000 000 3 000 000 0 9 429 670 DRIE- FUN CAP. 50 O.R. 0 129 670 300 000 6 000 000 3 000 000 0 9 429 670 2007-2011 Centro de Saúde, Seg.Social, Lar de Terceira Idade-Porto da Cruz TOTAL 0 0 250 000 3 500 000 1 300 000 0 5 050 000 DRIE - MAC CAP. 50 O.R. 0 0 250 000 3 500 000 1 300 000 0 5 050 000 2008-2011 Centro de Saúde e Segurança Social da Calheta TOTAL 0 0 350 000 3 500 000 3 000 000 0 6 850 000 DRIE - CAL CAP. 50 O.R. 0 0 350 000 3 500 000 3 000 000 0 6 850 000 2008-2011 Centro Cívico da Boaventura TOTAL 0 0 250 000 1 000 000 400 000 0 1 650 000 DRIE - SVC CAP. 50 O.R. 0 0 250 000 1 000 000 400 000 0 1 650 000 2008-2011 N Estudos e Projectos de Infraestruturas e Equipamentos TOTAL 0 0 150 000 100 000 100 000 0 350 000 de Saúde e Segurança Social CAP. 50 O.R. 0 0 150 000 100 000 100 000 0 350 000 DRIE - VCC 2009-2011 Outras Infraestruturas e Equipamentos de Apoio à Saúde TOTAL 155 258 390 845 100 000 1 500 000 800 000 0 2 946 103 DRIE/DREP - VCC CAP. 50 O.R. 155 258 390 845 100 000 1 500 000 800 000 0 2 946 103 2005-2011 Medida: Melhoria das acessibilidades internas e externas e TOTAL 297 127 901 106 278 947 225 756 500 206 130 000 180 000 000 0 1 015 293 348 reforço da mobilidade N.º Projectos: 17 CAP. 50 O.R. 297 127 901 106 278 947 225 756 500 206 130 000 180 000 000 0 1 015 293 348 Ligação do Nó da Via Rápida à Cidade de C.ª de Lobos TOTAL 2 662 740 11 137 260 5 000 000 0 0 0 18 800 000 DRIE - CLB - FCN CAP. 50 O.R. 2 662 740 11 137 260 5 000 000 0 0 0 18 800 000 2007-2009 Acesso ao Parque Empresarial da Ribeira Brava TOTAL 0 10 041 000 15 000 000 2 500 000 1 000 000 0 28 541 000 DRIE - RBV - FCN - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 10 041 000 15 000 000 2 500 000 1 000 000 0 28 541 000 2007-2011 Saída Leste da Ribeira Brava TOTAL 2 098 235 347 192 500 000 500 000 0 0 3 445 427 DRIE - RBV CAP. 50 O.R. 2 098 235 347 192 500 000 500 000 0 0 3 445 427 2006-2010 Variante à ER 207 no Centro do Santo da Serra TOTAL 2 208 844 2 088 036 600 000 0 0 0 4 896 880 DRIE - SCR - FCN CAP. 50 O.R. 2 208 844 2 088 036 600 000 0 0 0 4 896 880 2000-2009 Ligação entre ER 219 (Achada Marques) e Lombo de Antão Alves TOTAL 386 866 2 809 135 500 000 0 0 0 3 696 001 DRIE - SAN - FCN CAP. 50 O.R. 386 866 2 809 135 500 000 0 0 0 3 696 001 2003-2009 Acesso Oeste a Santo Amaro TOTAL 1 334 980 1 299 075 1 000 000 1 500 000 0 0 5 134 055 DRIE - FUN - FCN CAP. 50 O.R. 1 334 980 1 299 075 1 000 000 1 500 000 0 0 5 134 055 2003-2010 Alargamento da Estrada do Garajau TOTAL 0 319 239 900 000 1 500 000 1 100 000 0 3 819 239 DRIE - SCR CAP. 50 O.R. 0 319 239 900 000 1 500 000 1 100 000 0 3 819 239 2007-2011 Ligação Via-rápida ao Jardim da Serra TOTAL 84 985 352 368 15 906 500 5 000 000 4 500 000 0 25 843 853 DRIE - FUN CAP. 50 O.R. 84 985 352 368 15 906 500 5 000 000 4 500 000 0 25 843 853 2007-2011 Ligação à Via Expresso entre o Massapez e Jangalinha TOTAL 1 715 445 1 538 247 200 000 0 0 0 3 453 692 Porto da Cruz CAP. 50 O.R. 1 715 445 1 538 247 200 000 0 0 0 3 453 692 DRIE - MAC - FCN 2002-2009 Variante ao Centro do Caniço TOTAL 0 179 995 800 000 2 400 000 1 250 000 0 4 629 995 DRIE - SCR CAP. 50 O.R. 0 179 995 800 000 2 400 000 1 250 000 0 4 629 995 2007-2011 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 9265 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Modernização, Construção e Gestão de TOTAL 283 385 231 49 778 386 128 000 000 175 000 000 160 000 000 0 796 163 617 Infraestruturas Rodoviárias CAP. 50 O.R. 283 385 231 49 778 386 128 000 000 175 000 000 160 000 000 0 796 163 617 GAB - REG 2006-2011 Prolongamento da Estrada das Noras - Porto Santo TOTAL 0 0 150 000 300 000 150 000 0 600 000 DRIE - PST CAP. 50 O.R. 0 0 150 000 300 000 150 000 0 600 000 2008-2011 Ligação Capela - Terra Chã, no Curral das Freiras TOTAL 0 0 100 000 2 000 000 500 000 0 2 600 000 DRIE - CLB CAP. 50 O.R. 0 0 100 000 2 000 000 500 000 0 2 600 000 2008-2011 N Ligação ao Ribeiro do Alforra e Limoeiro - C. de Lobos TOTAL 0 0 300 000 4 000 000 1 500 000 0 5 800 000 DRIE - CLB CAP. 50 O.R. 0 0 300 000 4 000 000 1 500 000 0 5 800 000 2009-2011 Ligação entre a Igreja Antiga e Palmeira de Baixo - Caniçal TOTAL 0 202 648 500 000 1 180 000 0 0 1 882 648 DRIE - MAC CAP. 50 O.R. 0 202 648 500 000 1 180 000 0 0 1 882 648 2008-2010 N Ligação Santa Quitéria - Três Paus e Viana TOTAL 0 0 500 000 10 000 000 10 000 000 0 20 500 000 DRIE - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 500 000 10 000 000 10 000 000 0 20 500 000 2009-2011 Outras Acções, Serviços, Estudos e Intervenções Rodoviárias TOTAL 3 250 575 26 186 366 55 800 000 250 000 0 0 85 486 941 DRIE - VCC CAP. 50 O.R. 3 250 575 26 186 366 55 800 000 250 000 0 0 85 486 941 2006-2010 Medida: Melhoria da segurança e da operacionalidade das TOTAL 2 540 541 1 753 344 2 405 000 3 791 630 2 580 000 1 325 000 14 395 515 infra-estruturas e dos equipamentos N.º Projectos: 4 CAP. 50 O.R. 2 540 541 1 753 344 2 105 000 3 791 630 2 580 000 1 325 000 14 095 515 Modernização e Consolidação das Infraestruturas da TOTAL 2 473 294 1 059 110 1 130 000 1 000 000 0 0 5 662 404 Qualidade CAP. 50 O.R. 2 473 294 1 059 110 890 000 1 000 000 0 0 5 422 404 LREC - REG - PO FEDER 1998-2010 Reforço e Modernização das Capacidades Metrológicas do TOTAL 67 247 138 434 110 000 115 630 80 000 75 000 586 311 Centro de Metrologia CAP. 50 O.R. 67 247 138 434 100 000 115 630 80 000 75 000 576 311 LREC - REG - PO FEDER 2006-2012 Modernização das Infraestruturas de Segurança TOTAL 0 356 000 500 000 2 500 000 2 500 000 1 250 000 7 106 000 DROT - VCC CAP. 50 O.R. 0 356 000 500 000 2 500 000 2 500 000 1 250 000 7 106 000 2007-2012 Reforço e Modernização das Capacidades Laboratoriais de TOTAL 0 199 800 665 000 176 000 0 0 1 040 800 Ensaios de Engenharia Civil CAP. 50 O.R. 0 199 800 615 000 176 000 0 0 990 800 LREC - REG - PO FEDER 2008-2010 PROGRAMA: APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA TOTAL 8 313 167 5 754 581 2 410 000 6 510 000 3 910 000 0 26 897 748 ADMINISTRATIVO N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 8 313 167 5 754 581 2 380 000 6 510 000 3 910 000 0 26 867 748 Medida: Modernização administrativa e governo TOTAL 5 460 112 398 581 1 310 000 4 460 000 2 360 000 0 13 988 693 electrónico N.º Projectos: 6 CAP. 50 O.R. 5 460 112 398 581 1 280 000 4 460 000 2 360 000 0 13 958 693 Modernização e Informatização dos Serviços da SRES TOTAL 2 004 201 313 239 250 000 200 000 200 000 0 2 967 440 GAB - REG CAP. 50 O.R. 2 004 201 313 239 250 000 200 000 200 000 0 2 967 440 2005-2011 Modernização do LREC TOTAL 49 032 85 342 80 000 350 000 300 000 0 864 374 LREC - REG CAP. 50 O.R. 49 032 85 342 50 000 350 000 300 000 0 834 374 2006-2011 IRIG e Sistema de Informação Geográfica TOTAL 3 406 879 0 700 000 0 0 0 4 106 879 DRIGOT - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 3 406 879 0 700 000 0 0 0 4 106 879 1996-2009 Manutenção e Gestão do Sistema de Informação Predial TOTAL 0 0 170 000 2 000 000 1 500 000 0 3 670 000 DRIGOT - REG CAP. 50 O.R. 0 0 170 000 2 000 000 1 500 000 0 3 670 000 2008-2011 9266 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) N Manutenção e Gestão do Portal GEOCID TOTAL 0 0 80 000 1 110 000 0 0 1 190 000 DRIGOT - REG CAP. 50 O.R. 0 0 80 000 1 110 000 0 0 1 190 000 2009-2010 N Formação Profissional e Modernização dos Serviços da SRES TOTAL 0 0 30 000 800 000 360 000 0 1 190 000 GAB - REG - PO FSE CAP. 50 O.R. 0 0 30 000 800 000 360 000 0 1 190 000 2009-2011 Medida: Construção e remodelação de edifícios e TOTAL 2 853 055 5 356 000 1 100 000 2 050 000 1 550 000 0 12 909 055 equipamentos públicos N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 2 853 055 5 356 000 1 100 000 2 050 000 1 550 000 0 12 909 055 N Estudos e Projectos de Beneficiação de Edifícios Públicos TOTAL 0 0 100 000 50 000 50 000 0 200 000 e Equipamentos Públicos CAP. 50 O.R. 0 0 100 000 50 000 50 000 0 200 000 DREP - REG 2009-2011 Construção e Beneficiação de Edifícios e TOTAL 2 853 055 5 356 000 1 000 000 2 000 000 1 500 000 0 12 709 055 Equipamentos Públicos CAP. 50 O.R. 2 853 055 5 356 000 1 000 000 2 000 000 1 500 000 0 12 709 055 DREP - REG 2000-2011 PROGRAMA: COOPERAÇÃO TOTAL 2 903 296 14 951 1 875 000 4 955 000 420 000 0 6 901 247 N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 2 903 296 14 951 1 875 000 4 955 000 420 000 0 6 901 247 Medida: Cooperação inter-regional TOTAL 2 575 282 0 1 845 000 4 880 000 345 000 0 6 378 282 N.º Projectos: 17 CAP. 50 O.R. 2 575 282 0 1 845 000 4 880 000 345 000 0 6 378 282 CARTOGRAF - Sistemas de Gestão e Planeamento TOTAL 1 430 563 0 150 000 1 150 000 0 0 2 730 563 Territorial CAP. 50 O.R. 1 430 563 0 150 000 1 150 000 0 0 2 730 563 DRIGOT - REG - PO MAC 2003-2010 GABITEC - Sistemas de Informação Geográfica TOTAL 689 743 0 300 000 25 000 0 0 1 014 743 DRIGOT - REG - PO MAC CAP. 50 O.R. 689 743 0 300 000 25 000 0 0 1 014 743 2005-2010 SUEMAC - Sinergia e Cooperação na Gestão do Solo na TOTAL 976 0 200 000 205 000 0 0 405 976 Região Macaronésia CAP. 50 O.R. 976 0 200 000 205 000 0 0 405 976 DRIGOT - REG - PO MAC 2006-2010 LITOSOST - Gestão Sustentável do Desenvolvimento TOTAL 227 000 0 50 000 155 000 0 0 432 000 Económico e Ecológico das Áreas Litorais da Macaronésia CAP. 50 O.R. 227 000 0 50 000 155 000 0 0 432 000 DRIGOT - REG - PO MAC 2007-2010 SIP - Sistema de Informação Predial TOTAL 227 000 0 200 000 0 0 0 427 000 Económico e Ecológico das Áreas Litorais da Macaronésia CAP. 50 O.R. 227 000 0 200 000 0 0 0 427 000 DRIGOT - REG - PO MAC 2009-2009 Execução e Publicação do Atlas da RAM TOTAL 0 0 50 000 125 000 0 0 175 000 DRIGOT - REG CAP. 50 O.R. 0 0 50 000 125 000 0 0 175 000 2008-2010 Elaboração de Cartografia Temática TOTAL 0 0 75 000 725 000 0 0 800 000 DRIGOT - REG - PO MAC CAP. 50 O.R. 0 0 75 000 725 000 0 0 800 000 2008-2010 Rede Altimétrica Regional TOTAL 0 0 150 000 10 000 0 0 160 000 DRIGOT - REG - PO MAC CAP. 50 O.R. 0 0 150 000 10 000 0 0 160 000 2008-2010 Levantamento Cartográfico Fundos Marinhos TOTAL 0 0 100 000 560 000 0 0 660 000 DRIGOT - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 100 000 560 000 0 0 660 000 2008-2010 N BEM - Base de Endereços da Macaronésia TOTAL 0 0 100 000 385 000 0 0 485 000 DRIGOT - REG - PO MAC CAP. 50 O.R. 0 0 100 000 385 000 0 0 485 000 2009-2010 N CDI - Centro de Documentação e Informação TOTAL 0 0 70 000 65 000 0 0 135 000 DRIGOT - REG - PO MAC CAP. 50 O.R. 0 0 70 000 65 000 0 0 135 000 2009-2010 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 9267 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) N Planeamento Territorial e Urbanístico TOTAL 0 0 75 000 250 000 190 000 0 515 000 DRIGOT - REG - PO MAC CAP. 50 O.R. 0 0 75 000 250 000 190 000 0 515 000 2009-2011 N IDE - Informação Digital Electrónica TOTAL 0 0 75 000 290 000 0 0 365 000 DRIGOT - REG - PO MAC CAP. 50 O.R. 0 0 75 000 290 000 0 0 365 000 2009-2010 N REINEL - Rede Geodésica Digital TOTAL 0 0 75 000 290 000 0 0 365 000 DRIGOT - REG - PO MAC CAP. 50 O.R. 0 0 75 000 290 000 0 0 365 000 2009-2010 N Modelo de Espaço Geográfico TOTAL 0 0 50 000 200 000 100 000 0 350 000 DRIGOT - REG - PO MAC CAP. 50 O.R. 0 0 50 000 200 000 100 000 0 350 000 2009-2011 N Form-AP - Formação para a Administração Pública TOTAL 0 0 50 000 250 000 55 000 0 355 000 DRIGOT - REG - PO MAC CAP. 50 O.R. 0 0 50 000 250 000 55 000 0 355 000 2009-2011 N EP@M - Sistema de Estações de Paisagem da Macaronésia TOTAL 0 0 75 000 195 000 0 0 270 000 DRIGOT - REG - PO MAC CAP. 50 O.R. 0 0 75 000 195 000 0 0 270 000 2009-2010 Medida: Gestão e controlo de programas de apoio ao TOTAL 328 014 14 951 30 000 75 000 75 000 0 522 965 desenvolvimento N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 328 014 14 951 30 000 75 000 75 000 0 522 965 Divulgação Pública Publicitação de Acções e Projectos da SRES TOTAL 328 014 14 951 30 000 75 000 75 000 0 522 965 GAB - REG CAP. 50 O.R. 328 014 14 951 30 000 75 000 75 000 0 522 965 1999-2011 MAPA IX-4 Programação plurianual do investimento por programas, medidas e projectos Secretaria Regional do Turismo e Transportes (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) TOTAL 18 410 819 35 976 450 33 109 500 69 395 910 47 781 369 51 830 244 256 504 292 TOTAL DO DEPARTAMENTO DO GOVERNO REGIONAL CAP. 50 O.R. 18 410 819 35 976 450 33 109 500 69 395 910 47 781 369 51 830 244 256 504 292 TOTAL 18 410 819 35 976 450 32 559 500 68 818 410 47 174 994 50 557 244 253 497 417 PROJECTOS EM CURSO CAP. 50 O.R. 18 410 819 35 976 450 32 559 500 68 818 410 47 174 994 50 557 244 253 497 417 TOTAL 0 0 550 000 577 500 606 375 1 273 000 3 006 875 PROJECTOS NOVOS CAP. 50 O.R. 0 0 550 000 577 500 606 375 1 273 000 3 006 875 PROGRAMA: TURISMO TOTAL 8 587 503 15 782 091 15 775 000 16 563 750 18 968 048 40 827 774 116 504 165 N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 8 587 503 15 782 091 15 775 000 16 563 750 18 968 048 40 827 774 116 504 165 Medida: Promoção e valorização da actividade turística TOTAL 1 987 881 6 300 521 7 432 000 7 803 600 8 202 553 18 122 713 49 849 267 N.º Projectos: 19 CAP. 50 O.R. 1 987 881 6 300 521 7 432 000 7 803 600 8 202 553 18 122 713 49 849 267 Mercados Externos Emergentes - Feiras e Workshops TOTAL 101 261 214 000 214 000 224 700 235 935 500 000 1 489 896 DRT - EXT CAP. 50 O.R. 101 261 214 000 214 000 224 700 235 935 500 000 1 489 896 2007-2013 Mercado Interno - Feiras e Workshops TOTAL 274 559 949 000 949 000 996 450 1 046 273 2 197 172 6 412 454 DRT - EXT CAP. 50 O.R. 274 559 949 000 949 000 996 450 1 046 273 2 197 172 6 412 454 2007-2013 9268 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Mercados Externos - Publicidade TOTAL 259 132 576 000 576 000 604 800 635 040 1 300 000 3 950 972 DRT - EXT CAP. 50 O.R. 259 132 576 000 576 000 604 800 635 040 1 300 000 3 950 972 2007-2013 Material Promocional TOTAL 305 799 534 000 534 000 560 700 588 735 1 236 344 3 759 578 DRT - REG CAP. 50 O.R. 305 799 534 000 534 000 560 700 588 735 1 236 344 3 759 578 2007-2013 Acções de Promoção Turística e de Apoio ao Sector TOTAL 104 879 153 000 180 000 189 000 198 450 440 000 1 265 329 dos Transportes CAP. 50 O.R. 104 879 153 000 180 000 189 000 198 450 440 000 1 265 329 GAB - EXT 2007-2013 Mercado Interno - Relações Públicas TOTAL 131 753 84 000 84 000 88 200 92 610 194 500 675 063 DRT - REG CAP. 50 O.R. 131 753 84 000 84 000 88 200 92 610 194 500 675 063 2007-2013 Mercados Externos - Relações Públicas TOTAL 80 196 108 000 108 000 113 400 119 070 303 300 831 966 DRT - REG CAP. 50 O.R. 80 196 108 000 108 000 113 400 119 070 303 300 831 966 2007-2013 Marca Quintas da Madeira TOTAL 0 3 000 3 000 3 150 3 308 46 300 58 758 DRT - REG CAP. 50 O.R. 0 3 000 3 000 3 150 3 308 46 300 58 758 2007-2013 Turismo Desportivo - Turismo Náutico TOTAL 3 038 15 000 15 000 15 750 16 500 35 000 100 288 DRT - EXT CAP. 50 O.R. 3 038 15 000 15 000 15 750 16 500 35 000 100 288 2007-2013 Conservação e Reparação de Infraestruturas Turísticas TOTAL 13 568 49 000 49 000 51 450 54 000 115 800 332 818 DRT - VCC CAP. 50 O.R. 13 568 49 000 49 000 51 450 54 000 115 800 332 818 2007-2013 Programas de Educação para o Turismo TOTAL 0 40 000 20 000 21 000 22 050 46 300 149 350 DRT - REG CAP. 50 O.R. 0 40 000 20 000 21 000 22 050 46 300 149 350 2007-2013 Mercados Externos - Acções Promocionais Diversas TOTAL 0 7 000 7 000 7 350 7 718 145 900 174 968 DRT - REG CAP. 50 O.R. 0 7 000 7 000 7 350 7 718 145 900 174 968 2007-2013 Mercado Interno - Marketing TOTAL 67 747 77 000 77 000 80 850 84 893 578 850 966 340 DRT - EXT CAP. 50 O.R. 67 747 77 000 77 000 80 850 84 893 578 850 966 340 2007-2013 Mercado Interno - Publicidade TOTAL 645 949 630 000 630 000 661 500 694 575 1 736 500 4 998 524 DRT - EXT CAP. 50 O.R. 645 949 630 000 630 000 661 500 694 575 1 736 500 4 998 524 2007-2013 Mercados Externos Tradicionais TOTAL 0 2 019 000 2 019 000 2 119 950 2 225 948 4 674 490 13 058 387 DRT - EXT CAP. 50 O.R. 0 2 019 000 2 019 000 2 119 950 2 225 948 4 674 490 13 058 387 2008-2013 Turismo Desportivo - Turismo de Natureza TOTAL 0 68 500 67 000 70 350 82 700 173 670 462 220 DRT - REG CAP. 50 O.R. 0 68 500 67 000 70 350 82 700 173 670 462 220 2008-2013 Mercado Interno - Acções Promocionais Diversas TOTAL 0 384 000 650 000 682 500 716 625 1 504 913 3 938 038 DRT - REG CAP. 50 O.R. 0 384 000 650 000 682 500 716 625 1 504 913 3 938 038 2008-2013 Mercado Interno - Plano de Meios de Comunicação para TOTAL 0 390 021 700 000 735 000 771 750 1 620 675 4 217 446 o Mercado Português CAP. 50 O.R. 0 390 021 700 000 735 000 771 750 1 620 675 4 217 446 DRT - REG - PO FEDER 2008-2013 N Qualificação do Destino Madeira TOTAL 0 0 550 000 577 500 606 375 1 273 000 3 006 875 DRT - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 550 000 577 500 606 375 1 273 000 3 006 875 2009-2013 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 9269 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Medida: Gestão do destino turístico TOTAL 6 599 622 9 481 570 8 343 000 8 760 150 10 765 495 22 705 061 66 654 898 N.º Projectos: 9 CAP. 50 O.R. 6 599 622 9 481 570 8 343 000 8 760 150 10 765 495 22 705 061 66 654 898 Festa do Carnaval TOTAL 295 114 343 490 345 000 362 250 380 363 798 761 2 524 978 DRT - FUN -PO FEDER CAP. 50 O.R. 295 114 343 490 345 000 362 250 380 363 798 761 2 524 978 2007-2013 Festa da Flor TOTAL 255 770 301 506 302 000 317 100 332 955 833 500 2 342 831 DRT - FUN -PO FEDER CAP. 50 O.R. 255 770 301 506 302 000 317 100 332 955 833 500 2 342 831 2007-2013 Festa do Vinho da Madeira TOTAL 111 393 135 000 135 000 141 750 149 000 312 900 985 043 DRT - FUN -PO FEDER CAP. 50 O.R. 111 393 135 000 135 000 141 750 149 000 312 900 985 043 2007-2013 Festa do Fim do Ano TOTAL 1 495 495 2 155 000 1 800 000 1 890 000 1 984 500 3 820 200 13 145 195 DRT - FUN -PO FEDER CAP. 50 O.R. 1 495 495 2 155 000 1 800 000 1 890 000 1 984 500 3 820 200 13 145 195 2007-2013 Festival do Atlântico TOTAL 492 837 508 964 500 000 525 000 551 250 1 215 500 3 793 551 DRT - FUN -PO FEDER CAP. 50 O.R. 492 837 508 964 500 000 525 000 551 250 1 215 500 3 793 551 2007-2013 Iniciativas Diversas TOTAL 8 250 21 885 21 000 22 050 23 153 69 500 165 838 DRT - REG CAP. 50 O.R. 8 250 21 885 21 000 22 050 23 153 69 500 165 838 2007-2013 Iluminações Decorativas TOTAL 3 940 763 4 693 725 3 930 000 4 126 500 5 900 000 12 390 000 34 980 988 DRT - FUN CAP. 50 O.R. 3 940 763 4 693 725 3 930 000 4 126 500 5 900 000 12 390 000 34 980 988 2007-2013 Festival Colombo TOTAL 0 110 000 110 000 115 500 121 275 254 700 711 475 DRT - PST - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 110 000 110 000 115 500 121 275 254 700 711 475 2008-2013 Turismo Desportivo - Outros Desportos TOTAL 0 1 212 000 1 200 000 1 260 000 1 323 000 3 010 000 8 005 000 DRT - REG CAP. 50 O.R. 0 1 212 000 1 200 000 1 260 000 1 323 000 3 010 000 8 005 000 2008-2013 PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS TOTAL 9 725 184 19 918 891 17 093 000 52 575 110 28 522 825 10 036 800 137 871 810 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 9 725 184 19 918 891 17 093 000 52 575 110 28 522 825 10 036 800 137 871 810 Medida: Melhoria das acessibilidades internas e externas e TOTAL 9 725 184 19 918 891 17 093 000 52 575 110 28 522 825 10 036 800 137 871 810 reforço da mobilidade N.º Projectos: 6 CAP. 50 O.R. 9 725 184 19 918 891 17 093 000 52 575 110 28 522 825 10 036 800 137 871 810 Acções de Prevenção Rodoviária e de Promoção do Sector TOTAL 0 45 000 45 000 47 250 49 613 104 200 291 063 dos Transportes Terrestres CAP. 50 O.R. 0 45 000 45 000 47 250 49 613 104 200 291 063 DRTT - REG 2007-2013 Sistemas de Gestão de Transportes TOTAL 3 775 184 13 084 806 8 500 000 8 925 000 9 371 250 9 840 000 53 496 240 GAB - REG CAP. 50 O.R. 3 775 184 13 084 806 8 500 000 8 925 000 9 371 250 9 840 000 53 496 240 2007-2013 Sector Público Empresarial - ANAM, S.A. TOTAL 5 950 000 0 460 000 6 160 000 1 200 000 0 13 770 000 GAB - REG CAP. 50 O.R. 5 950 000 0 460 000 6 160 000 1 200 000 0 13 770 000 2007-2010 Sector Público Empresarial - APRAM, S.A. TOTAL 0 6 566 000 6 000 000 24 006 110 16 863 375 0 53 435 485 GAB - REG CAP. 50 O.R. 0 6 566 000 6 000 000 24 006 110 16 863 375 0 53 435 485 2007-2011 Sector Público Empresarial - Horários do Funchal S.A. TOTAL 0 187 085 2 053 000 13 400 000 1 000 000 0 16 640 085 GAB - FUN CAP. 50 O.R. 0 187 085 2 053 000 13 400 000 1 000 000 0 16 640 085 2008-2013 Estudos de Mobilidade TOTAL 0 36 000 35 000 36 750 38 588 92 600 238 938 GAB - REG CAP. 50 O.R. 0 36 000 35 000 36 750 38 588 92 600 238 938 2008-2013 9270 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) PROGRAMA: APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA TOTAL 98 132 275 168 205 000 215 250 283 881 951 770 2 029 201 ADMINISTRATIVO N.º Medidas: 3 CAP. 50 O.R. 98 132 275 168 205 000 215 250 283 881 951 770 2 029 201 Medida: Qualificação e valorização dos recursos humanos TOTAL 706 16 435 6 500 6 825 15 410 37 000 82 876 N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 706 16 435 6 500 6 825 15 410 37 000 82 876 Formação e Valorização Profissional dos Quadros da DRT TOTAL 233 4 600 1 500 1 575 5 500 11 550 24 958 DRT - FUN CAP. 50 O.R. 233 4 600 1 500 1 575 5 500 11 550 24 958 2007-2013 Formação e Valorização Profis. dos Quadros do Gabinete TOTAL 473 7 235 4 000 4 200 4 410 13 900 34 218 GAB - FUN CAP. 50 O.R. 473 7 235 4 000 4 200 4 410 13 900 34 218 2007-2013 Formação e Valorização Profissional dos Quadros da DRTT TOTAL 0 4 600 1 000 1 050 5 500 11 550 23 700 DRTT - FUN CAP. 50 O.R. 0 4 600 1 000 1 050 5 500 11 550 23 700 2008-2013 Medida: Modernização administrativa e governo electrónico TOTAL 37 658 240 500 168 500 176 925 235 396 775 770 1 634 749 N.º Projectos: 7 CAP. 50 O.R. 37 658 240 500 168 500 176 925 235 396 775 770 1 634 749 Tecnologias de Informação do Gabinete e Serviços TOTAL 4 061 16 500 15 000 15 750 16 538 46 300 114 149 Dependentes CAP. 50 O.R. 4 061 16 500 15 000 15 750 16 538 46 300 114 149 GAB - FUN 2007-2013 Sistema de Emissão de Licenças de Condução TOTAL 0 50 503 20 000 21 000 22 050 139 000 252 553 DRTT - REG CAP. 50 O.R. 0 50 503 20 000 21 000 22 050 139 000 252 553 2007-2013 Modernização dos Meios de Comunicação entre a DRTT TOTAL 33 597 33 437 21 000 22 050 23 153 81 000 214 237 e a IMTT CAP. 50 O.R. 33 597 33 437 21 000 22 050 23 153 81 000 214 237 DRTT - REG 2007-2013 Modernização dos Meios de Comunicação entre as TOTAL 0 400 12 500 13 125 13 781 69 500 109 306 Entidades Fiscalizadoras do Trânsito CAP. 50 O.R. 0 400 12 500 13 125 13 781 69 500 109 306 DRTT - REG 2008-2013 Sistema de Tratamento das Contra-Ordenações TOTAL 0 33 160 30 000 31 500 82 700 173 670 351 030 DRTT - REG CAP. 50 O.R. 0 33 160 30 000 31 500 82 700 173 670 351 030 2008-2013 Sistemas de Informação da DRT TOTAL 0 84 000 50 000 52 500 55 125 208 400 450 025 DRT - REG CAP. 50 O.R. 0 84 000 50 000 52 500 55 125 208 400 450 025 2008-2013 Site da SRTT TOTAL 0 22 500 20 000 21 000 22 050 57 900 143 450 GAB - REG CAP. 50 O.R. 0 22 500 20 000 21 000 22 050 57 900 143 450 2008-2013 Medida: Construção e remodelação de edifícios e TOTAL 59 768 18 233 30 000 31 500 33 075 139 000 311 576 equipamentos públicos N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 59 768 18 233 30 000 31 500 33 075 139 000 311 576 Beneficiação do Edifício e Instalações da SRTT TOTAL 59 768 18 233 30 000 31 500 33 075 139 000 311 576 GAB - FUN CAP. 50 O.R. 59 768 18 233 30 000 31 500 33 075 139 000 311 576 2007-2013 PROGRAMA: COOPERAÇÃO TOTAL 0 300 36 500 41 800 6 615 13 900 99 115 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 300 36 500 41 800 6 615 13 900 99 115 Medida: Cooperação inter-regional TOTAL 0 300 36 500 41 800 6 615 13 900 99 115 N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 0 300 36 500 41 800 6 615 13 900 99 115 Projectos de Cooperação com as Regiões Ultraperiféricas TOTAL 0 300 6 000 6 300 6 615 13 900 33 115 GAB - EXT CAP. 50 O.R. 0 300 6 000 6 300 6 615 13 900 33 115 2007-2013 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 9271 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) N Plataforma Turística MAC USA TOTAL 0 0 30 500 35 500 0 0 66 000 DRT - EXT - PO MAC CAP. 50 O.R. 0 0 30 500 35 500 0 0 66 000 2009-2010 MAPA IX-5 Programação plurianual do investimento por programas, medidas e projectos Secretaria Regional de Educação e Cultura (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) TOTAL 59 397 110 60 558 510 64 908 839 73 375 811 72 555 116 54 109 593 384 904 979 TOTAL DO DEPARTAMENTO DO GOVERNO REGIONAL CAP. 50 O.R. 55 341 221 45 227 281 44 011 145 55 764 249 55 017 848 41 361 123 296 722 867 TOTAL 59 397 110 60 558 510 61 053 165 67 940 811 66 785 116 44 637 993 360 372 705 PROJECTOS EM CURSO CAP. 50 O.R. 55 341 221 45 227 281 40 155 471 50 329 249 49 247 848 31 889 523 272 190 593 TOTAL 0 0 3 855 674 5 435 000 5 770 000 9 471 600 24 532 274 PROJECTOS NOVOS CAP. 50 O.R. 0 0 3 855 674 5 435 000 5 770 000 9 471 600 24 532 274 PROGRAMA: INOVAÇÃO E QUALIDADE TOTAL 6 006 466 153 410 1 085 000 1 675 000 1 705 000 2 791 136 13 416 012 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 6 006 466 153 410 1 085 000 1 675 000 1 705 000 2 791 136 13 416 012 Medida: Fomento da utilização das tecnologias da TOTAL 6 006 466 153 410 1 085 000 1 675 000 1 705 000 2 791 136 13 416 012 informação e da comunicação N.º Projectos: 6 CAP. 50 O.R. 6 006 466 153 410 1 085 000 1 675 000 1 705 000 2 791 136 13 416 012 TICE - Tecnologias de Informação e Comunicação TOTAL 126 307 62 789 100 000 100 000 100 000 50 000 539 096 na Educação CAP. 50 O.R. 126 307 62 789 100 000 100 000 100 000 50 000 539 096 DRE - REG 2007-2012 Escola Virtual - Estou na Escola com os meus amigos TOTAL 9 068 10 049 15 000 20 000 25 000 30 000 109 117 DRE - REG CAP. 50 O.R. 9 068 10 049 15 000 20 000 25 000 30 000 109 117 2007-2013 Projecto Ensino à Distância (Apoio Escolar On-line) TOTAL 0 10 788 30 000 75 000 100 000 125 000 340 788 DRE - REG CAP. 50 O.R. 0 10 788 30 000 75 000 100 000 125 000 340 788 2007-2013 Fomento da Utilização de PC e Internet TOTAL 5 871 091 69 784 180 000 360 000 360 000 1 086 136 7 927 011 M. Tecnopolo - REG CAP. 50 O.R. 5 871 091 69 784 180 000 360 000 360 000 1 086 136 7 927 011 2002-2015 N Educamédia TOTAL 0 0 60 000 120 000 120 000 150 000 450 000 DRE - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 60 000 120 000 120 000 150 000 450 000 2009-2013 N Infraestrutura Tecnológica da Educação TOTAL 0 0 700 000 1 000 000 1 000 000 1 350 000 4 050 000 DSSI - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 700 000 1 000 000 1 000 000 1 350 000 4 050 000 2009-2013 PROGRAMA: INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO TOTAL 0 137 250 82 500 90 250 62 500 62 500 435 000 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 137 250 82 500 90 250 62 500 62 500 435 000 Medida: Promoção da investigação e do desenvolvimento TOTAL 0 137 250 82 500 90 250 62 500 62 500 435 000 tecnológico N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 0 137 250 82 500 90 250 62 500 62 500 435 000 Apoio à Investigação Científica e Tecnológica Regional TOTAL 0 125 000 62 500 62 500 62 500 62 500 375 000 DRE - REG CAP. 50 O.R. 0 125 000 62 500 62 500 62 500 62 500 375 000 2007-2012 9272 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) STELLA - Science Teaching in a Lifelong Learnning Approach TOTAL 0 12 250 20 000 27 750 0 0 60 000 DRE - REG - LLP CAP. 50 O.R. 0 12 250 20 000 27 750 0 0 60 000 2008-2010 PROGRAMA: EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO TOTAL 10 551 020 23 845 793 29 055 430 30 810 024 31 019 893 37 216 737 162 498 897 N.º Medidas: 4 CAP. 50 O.R. 6 495 131 8 514 564 8 739 436 13 198 462 13 482 625 24 468 267 74 898 485 Medida: Incremento das competências e valorização dos TOTAL 327 569 874 203 325 000 596 500 316 500 0 2 439 772 recursos humanos nas escolas N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 327 569 874 203 325 000 596 500 316 500 0 2 439 772 Formação Contínua de Educadores/Professores TOTAL 124 081 264 203 100 000 265 100 265 100 0 1 018 484 DRE - REG - PO FSE CAP. 50 O.R. 124 081 264 203 100 000 265 100 265 100 0 1 018 484 2007-2012 Formação para as Escolas TOTAL 42 811 50 000 45 000 51 400 51 400 0 240 611 DRE - REG CAP. 50 O.R. 42 811 50 000 45 000 51 400 51 400 0 240 611 2007-2012 Info-Escola Conectiva TOTAL 160 677 560 000 180 000 280 000 0 0 1 180 677 DSSI - REG CAP. 50 O.R. 160 677 560 000 180 000 280 000 0 0 1 180 677 2000-2010 Medida: Gestão eficiente do sistema educativo-profissional TOTAL 59 413 86 872 915 000 2 558 000 2 908 000 5 121 600 11 648 885 e das estruturas educativas N.º Projectos: 5 CAP. 50 O.R. 59 413 86 872 915 000 2 558 000 2 908 000 5 121 600 11 648 885 Investigação e Inovação Educacional TOTAL 41 846 42 000 20 000 43 000 43 000 0 189 846 DRE - REG CAP. 50 O.R. 41 846 42 000 20 000 43 000 43 000 0 189 846 2007-2011 Centro Coordenador da Rede Regional Escolar TOTAL 17 567 34 872 35 000 0 0 0 87 439 DRPRE - REG CAP. 50 O.R. 17 567 34 872 35 000 87 439 2007-2009 Avaliação Externa das Escolas da RAM TOTAL 0 10 000 10 000 15 000 15 000 0 50 000 IRE - REG CAP. 50 O.R. 0 10 000 10 000 15 000 15 000 0 50 000 2008-2011 N Equipamento Escolar (2009-2013) TOTAL 0 0 650 000 2 000 000 2 250 000 5 121 600 10 021 600 DRPRE - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 650 000 2 000 000 2 250 000 5 121 600 10 021 600 2009-2013 N Escola Protegida TOTAL 0 0 200 000 500 000 600 000 0 1 300 000 DRPRE - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 200 000 500 000 600 000 0 1 300 000 2009-2011 Medida: Promoção da formação profissional TOTAL 9 576 612 22 121 643 27 288 930 24 740 524 24 880 393 29 315 137 137 923 239 N.º Projectos: 22 CAP. 50 O.R. 5 520 723 6 790 414 6 972 936 7 128 962 7 343 125 16 566 667 50 322 827 Desenvolvimento do Capital Humano TOTAL 1 815 183 2 247 999 2 000 000 2 250 000 2 250 000 4 500 000 15 063 182 DRQP - REG - PO FSE CAP. 50 O.R. 1 815 183 2 247 999 2 000 000 2 250 000 2 250 000 4 500 000 15 063 182 2007-2013 Outros Programas Comunitários TOTAL 25 871 104 861 100 000 100 000 100 000 200 000 630 732 DRQP-FA - REG - OIC CAP. 50 O.R. 0 25 000 25 000 25 000 25 000 50 000 150 000 2007-2013 Acções de Formação Profissional TOTAL 3 381 111 3 949 727 3 000 000 4 000 000 4 100 000 10 000 000 28 430 838 EPHTM - REG - PO FSE CAP. 50 O.R. 3 381 111 3 949 727 3 000 000 4 000 000 4 100 000 10 000 000 28 430 838 2007-2013 Centro de Novas Oportunidades TOTAL 137 834 200 273 175 000 387 897 459 792 1 000 000 2 360 796 EPHTM - FUN - PO FSE CAP. 50 O.R. 137 834 200 273 175 000 387 897 459 792 1 000 000 2 360 796 2007-2013 Acções de Formação no Âmbito do CEPAM TOTAL 299 013 389 894 350 000 535 000 578 333 1 156 667 3 308 907 CEPAM - REG - PO FSE CAP. 50 O.R. 177 793 334 007 200 000 435 000 478 333 956 667 2 581 800 2007-2013 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 9273 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Círculo de Concertos TOTAL 16 750 14 900 17 879 4 650 0 0 54 179 CEPAM - FUN - Leonardo da Vinci CAP. 50 O.R. 6 188 3 408 2 262 1 065 0 0 12 923 2007-2010 Programas por Iniciativa de Outrém TOTAL 3 900 850 15 213 989 20 105 377 17 462 977 17 392 268 12 458 470 86 533 931 DRQP-FA - REG - PO FSE CAP. 50 O.R. 2 614 30 000 30 000 30 000 30 000 60 000 182 614 2007-2013 N Cursos de Educação e Formação - EBSGZarco TOTAL 0 0 64 630 0 0 0 64 630 ESCOLAS - FUN - PO FSE CAP. 50 O.R. 0 0 64 630 0 0 0 64 630 2009-2009 N Cursos de Educação e Formação - EBSCalheta TOTAL 0 0 33 800 0 0 0 33 800 ESCOLAS - CAL - PO FSE CAP. 50 O.R. 0 0 33 800 0 0 0 33 800 2009-2009 N Cursos de Educação e Formação - EBSTorre TOTAL 0 0 37 144 0 0 0 37 144 ESCOLAS - CLB - PO FSE CAP. 50 O.R. 0 0 37 144 0 0 0 37 144 2009-2009 N Cursos de Educação e Formação - EBSPonta do Sol TOTAL 0 0 57 000 0 0 0 57 000 ESCOLAS - PSL - PO FSE CAP. 50 O.R. 0 0 57 000 0 0 0 57 000 2009-2009 N Cursos de Educação e Formação - EB23CSanto António TOTAL 0 0 5 000 0 0 0 5 000 ESCOLAS - FUN - PO FSE CAP. 50 O.R. 0 0 5 000 0 0 0 5 000 2009-2009 N Cursos de Educação e Formação - EBSBDMFerreira Cabral TOTAL 0 0 106 000 0 0 0 106 000 ESCOLAS - SAN - PO FSE CAP. 50 O.R. 0 0 106 000 0 0 0 106 000 2009-2009 N Cursos de Educação e Formação - EBSDLucinda Andrade TOTAL 0 0 246 285 0 0 0 246 285 ESCOLAS - SVC - PO FSE CAP. 50 O.R. 0 0 246 285 0 0 0 246 285 2009-2009 N Cursos de Educação e Formação - ESJaime Moniz TOTAL 0 0 184 409 0 0 0 184 409 ESCOLAS - FUN - PO FSE CAP. 50 O.R. 0 0 184 409 0 0 0 184 409 2009-2009 N Cursos de Educação e Formação - ESFrancisco Franco TOTAL 0 0 400 000 0 0 0 400 000 ESCOLAS - FUN - PO FSE CAP. 50 O.R. 0 0 400 000 0 0 0 400 000 2009-2009 N Cursos de Educação e Formação - EB23CCaniço TOTAL 0 0 100 000 0 0 0 100 000 ESCOLAS - SCR - PO FSE CAP. 50 O.R. 0 0 100 000 0 0 0 100 000 2009-2009 N Cursos de Educação e Formação - EB23CLouros TOTAL 0 0 87 200 0 0 0 87 200 ESCOLAS - FUN - PO FSE CAP. 50 O.R. 0 0 87 200 0 0 0 87 200 2009-2009 N Cursos de Educação e Formação - EB23CS. Roque TOTAL 0 0 89 700 0 0 0 89 700 ESCOLAS - FUN - PO FSE CAP. 50 O.R. 0 0 89 700 0 0 0 89 700 2009-2009 N Cursos de Educação e Formação - EB23CDAFNóbrega Junior TOTAL 0 0 15 606 0 0 0 15 606 ESCOLAS - SCR - PO FSE CAP. 50 O.R. 0 0 15 606 0 0 0 15 606 2009-2009 N Cursos de Educação e Formação - EBPorto da Cruz TOTAL 0 0 99 860 0 0 0 99 860 ESCOLAS - MAC - PO FSE CAP. 50 O.R. 0 0 99 860 0 0 0 99 860 2009-2009 N Cursos de Educação e Formação - EBSBartolomeu Perestrelo TOTAL 0 0 14 040 0 0 0 14 040 ESCOLAS - FUN - PO FSE CAP. 50 O.R. 0 0 14 040 0 0 0 14 040 2009-2009 9274 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Medida: Promoção da educação especial e reabilitação TOTAL 587 426 763 075 526 500 2 915 000 2 915 000 2 780 000 10 487 001 N.º Projectos: 14 CAP. 50 O.R. 587 426 763 075 526 500 2 915 000 2 915 000 2 780 000 10 487 001 Formação Profissional de Pessoal Docente e Técnico TOTAL 88 278 125 000 75 000 135 000 135 000 0 558 278 DRE - REG - PO FSE CAP. 50 O.R. 88 278 125 000 75 000 135 000 135 000 0 558 278 2007-2011 Ajudas Técnicas para Pessoas Portadoras de Deficiência TOTAL 19 599 22 075 25 000 150 000 150 000 150 000 516 674 DREER - REG CAP. 50 O.R. 19 599 22 075 25 000 150 000 150 000 150 000 516 674 2007-2013 Projectos de Investigação/Acção TOTAL 2 179 5 845 5 000 100 000 100 000 100 000 313 024 DREER - REG CAP. 50 O.R. 2 179 5 845 5 000 100 000 100 000 100 000 313 024 2007-2013 Formação Pré-Profissional de Deficientes TOTAL 20 553 30 005 30 000 100 000 100 000 100 000 380 558 DREER - REG CAP. 50 O.R. 20 553 30 005 30 000 100 000 100 000 100 000 380 558 2007-2013 Formação Profissional de Deficientes TOTAL 259 708 200 000 100 000 500 000 500 000 500 000 2 059 708 DREER - REG - PO FSE CAP. 50 O.R. 259 708 200 000 100 000 500 000 500 000 500 000 2 059 708 2007-2013 Instalação de Centros Psico-pedagógicos TOTAL 14 895 23 150 20 000 80 000 80 000 80 000 298 045 DREER - REG CAP. 50 O.R. 14 895 23 150 20 000 80 000 80 000 80 000 298 045 2007-2013 Equipamento de Estabelecimentos de Ensino e de Apoio TOTAL 54 517 69 500 50 000 400 000 400 000 400 000 1 374 017 DREER - REG CAP. 50 O.R. 54 517 69 500 50 000 400 000 400 000 400 000 1 374 017 2007-2013 Criação de Centros de Emprego Protegido TOTAL 0 9 300 9 000 100 000 100 000 100 000 318 300 DREER - REG CAP. 50 O.R. 0 9 300 9 000 100 000 100 000 100 000 318 300 2007-2013 O Acesso à Sociedade da Informação na Educação Especial TOTAL 2 044 25 000 20 000 200 000 200 000 200 000 647 044 DREER - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 2 044 25 000 20 000 200 000 200 000 200 000 647 044 2007-2013 Renovação do Parque Automóvel da DREER TOTAL 16 677 75 000 75 000 300 000 300 000 300 000 1 066 677 DREER - REG CAP. 50 O.R. 16 677 75 000 75 000 300 000 300 000 300 000 1 066 677 2007-2013 Integração Profissional de Deficientes TOTAL 79 093 117 350 50 000 300 000 300 000 300 000 1 146 443 DREER - REG - PO FSE CAP. 50 O.R. 79 093 117 350 50 000 300 000 300 000 300 000 1 146 443 2007-2013 Adaptações Habitacionais TOTAL 7 915 18 900 17 500 250 000 250 000 250 000 794 315 DREER - REG CAP. 50 O.R. 7 915 18 900 17 500 250 000 250 000 250 000 794 315 2007-2013 Instalação de Centros de Actividades Ocupacionais TOTAL 21 968 31 950 25 000 200 000 200 000 200 000 678 918 DREER - REG CAP. 50 O.R. 21 968 31 950 25 000 200 000 200 000 200 000 678 918 2007-2013 Instalação de Centros de Novas Oportunidades TOTAL 0 10 000 25 000 100 000 100 000 100 000 335 000 DREER - REG CAP. 50 O.R. 0 10 000 25 000 100 000 100 000 100 000 335 000 2008-2013 PROGRAMA: DESPORTO E JUVENTUDE TOTAL 19 011 948 19 802 296 19 436 947 19 850 000 20 100 000 0 98 201 191 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 19 011 948 19 802 296 18 855 247 19 850 000 20 100 000 0 97 619 491 Medida: Valorização da actividade desportiva TOTAL 19 011 948 19 802 296 19 436 947 19 850 000 20 100 000 0 98 201 191 N.º Projectos: 4 CAP. 50 O.R. 19 011 948 19 802 296 18 855 247 19 850 000 20 100 000 0 97 619 491 Apoio às Sociedades Anónimas Desportivas com TOTAL 4 033 925 4 853 693 4 978 889 4 600 000 4 600 000 0 23 066 507 Participação na Competição Nacional CAP. 50 O.R. 4 033 925 4 853 693 4 605 247 4 600 000 4 600 000 0 22 692 865 IDRAM - REG 2007-2011 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 9275 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Promoção e Desenvolvimento das Modalidades Amadoras TOTAL 9 121 068 9 035 361 8 701 075 8 500 000 8 000 000 0 43 357 504 Comp. Nacional, Comp. Europeia, Associações Desportivas, CAP. 50 O.R. 9 121 068 9 035 361 8 500 000 8 500 000 8 000 000 0 43 156 429 Praticantes de Elevado Potencial (PAPEP) e apoios diversos IDRAM - REG 2007-2011 Apoio às Desclocações Aéreas e Marítimas inerentes TOTAL 3 650 000 3 626 000 3 500 000 4 000 000 4 500 000 0 19 276 000 à Participação das Equipas em Campeonatos Regionais, CAP. 50 O.R. 3 650 000 3 626 000 3 500 000 4 000 000 4 500 000 0 19 276 000 Nacionais e Internacionais IDRAM - REG 2007-2011 Diversos Sectores de Actividade Desportiva: Comp. Desport. TOTAL 2 206 955 2 287 242 2 256 983 2 750 000 3 000 000 0 12 501 180 Regional, Modalidades de Desenv. Específico, Regime CAP. 50 O.R. 2 206 955 2 287 242 2 250 000 2 750 000 3 000 000 0 12 494 197 Regional de Alto Rendimento (RRAR); Exames Médico- Desportivos, Apoio a Eventos Desportivos Diversos IDRAM - REG 2007-2011 PROGRAMA: CULTURA E PATRIMÓNIO TOTAL 3 403 787 4 000 138 2 825 000 7 223 811 6 469 311 7 471 114 31 393 161 N.º Medidas: 3 CAP. 50 O.R. 3 403 787 4 000 138 2 825 000 7 223 811 6 469 311 7 471 114 31 393 161 Medida: Conservação e qualificação do património cultural TOTAL 1 810 259 1 608 842 1 100 000 3 240 000 2 565 000 2 670 000 12 994 101 e religioso N.º Projectos: 9 CAP. 50 O.R. 1 810 259 1 608 842 1 100 000 3 240 000 2 565 000 2 670 000 12 994 101 Convento de Santa Clara TOTAL 62 991 102 258 150 000 800 000 450 000 300 000 1 865 249 DRAC - FUN - PIT CAP. 50 O.R. 62 991 102 258 150 000 800 000 450 000 300 000 1 865 249 2007-2013 Igreja da Sé do Funchal TOTAL 767 365 290 150 250 000 400 000 550 000 900 000 3 157 515 DRAC - FUN - PO FEDER CAP. 50 O.R. 767 365 290 150 250 000 400 000 550 000 900 000 3 157 515 2007-2013 Igreja do Colégio TOTAL 471 964 200 000 150 000 690 000 300 000 200 000 2 011 964 DRAC - FUN - PO FEDER CAP. 50 O.R. 471 964 200 000 150 000 690 000 300 000 200 000 2 011 964 2007-2013 Núcleo Histórico de Santo Amaro TOTAL 120 464 100 000 30 000 280 000 120 000 200 000 850 464 DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 120 464 100 000 30 000 280 000 120 000 200 000 850 464 2007-2013 Recuperação da Arquitectura Regional TOTAL 57 228 101 300 75 000 220 000 280 000 250 000 983 528 DRAC - VCC CAP. 50 O.R. 57 228 101 300 75 000 220 000 280 000 250 000 983 528 2007-2013 Restauro dos Órgãos das Igrejas TOTAL 17 444 24 000 25 000 75 000 90 000 100 000 331 444 DRAC - VCC CAP. 50 O.R. 17 444 24 000 25 000 75 000 90 000 100 000 331 444 2007-2013 Recuperação e Conservação do Património Móvel e Imóvel TOTAL 138 700 383 824 200 000 400 000 400 000 300 000 1 822 524 de Carácter Religioso CAP. 50 O.R. 138 700 383 824 200 000 400 000 400 000 300 000 1 822 524 DRAC - REG 2007-2013 Estudos e Projectos de Restauro do Património Regional TOTAL 82 815 61 269 20 000 75 000 75 000 70 000 384 084 DRAC - REG CAP. 50 O.R. 82 815 61 269 20 000 75 000 75 000 70 000 384 084 2007-2013 Beneficiação de Museus e Edifícios Patrimoniais da RAM TOTAL 91 288 346 041 200 000 300 000 300 000 350 000 1 587 329 DRAC - REG CAP. 50 O.R. 91 288 346 041 200 000 300 000 300 000 350 000 1 587 329 2007-2013 Medida: Apoio à criação, à produção cultural e à TOTAL 900 918 1 214 000 870 000 1 908 811 1 914 311 2 261 114 9 069 154 investigação histórica N.º Projectos: 8 CAP. 50 O.R. 900 918 1 214 000 870 000 1 908 811 1 914 311 2 261 114 9 069 154 História e Autonomia do Arquipélago da Madeira TOTAL 10 966 0 25 000 120 000 140 000 359 034 655 000 CEHA - REG CAP. 50 O.R. 10 966 0 25 000 120 000 140 000 359 034 655 000 2007-2013 9276 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Publicação de Edições Culturais TOTAL 83 277 151 500 75 000 190 000 190 000 180 000 869 777 DRAC - REG CAP. 50 O.R. 83 277 151 500 75 000 190 000 190 000 180 000 869 777 2007-2013 Apoio à Produção e Divulgação de Iniciativas Culturais TOTAL 193 697 208 000 150 000 190 000 195 000 210 000 1 146 697 DRAC - REG CAP. 50 O.R. 193 697 208 000 150 000 190 000 195 000 210 000 1 146 697 2007-2013 Apoio à Descentralização Cultural TOTAL 433 370 382 000 250 000 400 000 400 000 500 000 2 365 370 DRAC - REG CAP. 50 O.R. 433 370 382 000 250 000 400 000 400 000 500 000 2 365 370 2007-2013 Congresso Internacional “Jardins do Mundo” TOTAL 131 798 62 500 25 000 35 000 35 000 0 289 298 DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 131 798 62 500 25 000 35 000 35 000 0 289 298 2007-2011 Promoção e apoio ao “Concelho da Cultura” TOTAL 47 810 60 000 55 000 95 000 100 000 100 000 457 810 DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 47 810 60 000 55 000 95 000 100 000 100 000 457 810 2007-2013 O Deve e o Haver TOTAL 0 0 50 000 128 811 104 311 212 080 495 202 CEHA - REG CAP. 50 O.R. 0 0 50 000 128 811 104 311 212 080 495 202 2008-2013 Festivais Culturais da Madeira TOTAL 0 350 000 240 000 750 000 750 000 700 000 2 790 000 DRAC - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 350 000 240 000 750 000 750 000 700 000 2 790 000 2008-2013 Medida: Património arquivístico e promoção da leitura TOTAL 692 610 1 177 296 855 000 2 075 000 1 990 000 2 540 000 9 329 906 N.º Projectos: 6 CAP. 50 O.R. 692 610 1 177 296 855 000 2 075 000 1 990 000 2 540 000 9 329 906 Biblioteca Pública Regional TOTAL 77 232 158 308 125 000 200 000 200 000 210 000 970 540 DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 77 232 158 308 125 000 200 000 200 000 210 000 970 540 2007-2013 Arquivo Regional TOTAL 534 906 878 280 600 000 990 000 990 000 900 000 4 893 186 DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 534 906 878 280 600 000 990 000 990 000 900 000 4 893 186 2007-2013 Biblioteca de Culturas Estrangeiras TOTAL 16 343 14 800 5 000 20 000 25 000 30 000 111 143 DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 16 343 14 800 5 000 20 000 25 000 30 000 111 143 2007-2013 Rede Regional de Bibliotecas Públicas TOTAL 0 34 791 35 000 170 000 80 000 90 000 409 791 DRAC - REG CAP. 50 O.R. 0 34 791 35 000 170 000 80 000 90 000 409 791 2007-2013 Centro de Estudos John dos Passos TOTAL 64 129 91 117 40 000 95 000 95 000 10 000 395 246 DRAC - PSL CAP. 50 O.R. 64 129 91 117 40 000 95 000 95 000 10 000 395 246 2007-2013 N Arquivo: Cartórios Notariais e Paroquiais da RAM TOTAL 0 0 50 000 600 000 600 000 1 300 000 2 550 000 DRAC - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 50 000 600 000 600 000 1 300 000 2 550 000 2009-2013 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO TOTAL 325 487 100 644 50 000 0 0 0 476 131 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 325 487 100 644 50 000 0 0 0 476 131 Medida: Desenvolvimento social e comunitário TOTAL 325 487 100 644 50 000 0 0 0 476 131 N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 325 487 100 644 50 000 0 0 0 476 131 Ampliação e Reapetrechamento de Estabelecimentos TOTAL 325 487 100 644 50 000 0 0 0 476 131 de 1ª Infância CAP. 50 O.R. 325 487 100 644 50 000 0 0 0 476 131 DRPRE - REG 2007-2009 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 9277 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS TOTAL 18 913 806 11 098 481 10 430 000 10 701 170 10 376 618 3 643 106 65 163 181 N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 18 913 806 11 098 481 10 430 000 10 701 170 10 376 618 3 643 106 65 163 181 Medida: Melhoria e reordenamento da rede de infra- TOTAL 10 880 214 3 805 823 1 805 000 1 276 170 951 618 3 643 106 22 361 931 estruturas de ensino N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 10 880 214 3 805 823 1 805 000 1 276 170 951 618 3 643 106 22 361 931 Redimensionamento, Modernização e Ampliação de TOTAL 32 106 131 629 130 000 0 0 0 293 735 Infra-estruturas de Escolas de 1º Ciclo CAP. 50 O.R. 32 106 131 629 130 000 0 0 0 293 735 DRPRE - REG 2007-2009 Apoio à Construção, Remodelação e Apetrechamento de TOTAL 10 848 108 3 574 194 1 600 000 1 226 170 951 618 3 643 106 21 843 196 Estabelecimentos de Ensino da Rede Privada CAP. 50 O.R. 10 848 108 3 574 194 1 600 000 1 226 170 951 618 3 643 106 21 843 196 DRPRE - VCC 1998-2013 Reestruturação das oficinas da Direcção Regional TOTAL 0 100 000 75 000 50 000 0 0 225 000 de Qualificação Profissional CAP. 50 O.R. 0 100 000 75 000 50 000 0 0 225 000 DRQP - REG - PO FEDER 2008-2010 Medida: Melhoria e reordenamento da rede de infra- TOTAL 8 033 592 7 292 658 8 625 000 9 425 000 9 425 000 0 42 801 250 estruturas desportivas e de recreio N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 8 033 592 7 292 658 8 625 000 9 425 000 9 425 000 0 42 801 250 Apoio a Obras de Melhoramento das Diversas TOTAL 199 404 123 361 100 000 100 000 100 000 0 622 765 Infra-Estruturas Desportivas do IDRAM CAP. 50 O.R. 199 404 123 361 100 000 100 000 100 000 0 622 765 IDRAM - REG 2007-2011 Apetrechamento e Manutenção da Sede Social e das TOTAL 0 104 600 25 000 25 000 25 000 0 179 600 Infra-estruturas Desportivas CAP. 50 O.R. 0 104 600 25 000 25 000 25 000 0 179 600 IDRAM - REG 2008-2011 Apoio à Construção de Infra-estruturas Desportivas TOTAL 7 834 188 7 064 697 8 500 000 9 300 000 9 300 000 0 41 998 885 IDRAM - REG CAP. 50 O.R. 7 834 188 7 064 697 8 500 000 9 300 000 9 300 000 0 41 998 885 2007-2011 PROGRAMA: APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA TOTAL 73 576 197 850 785 000 1 673 600 1 658 600 1 825 000 6 213 626 ADMINISTRATIVO N.º Medidas: 3 CAP. 50 O.R. 73 576 197 850 785 000 1 673 600 1 658 600 1 825 000 6 213 626 Medida: Qualificação e valorização dos recursos humanos TOTAL 52 430 76 600 55 000 88 600 88 600 5 000 366 230 N.º Projectos: 4 CAP. 50 O.R. 52 430 76 600 55 000 88 600 88 600 5 000 366 230 Formação para os Serviços da SREC TOTAL 13 943 16 600 10 000 18 600 18 600 0 77 743 DRE - REG CAP. 50 O.R. 13 943 16 600 10 000 18 600 18 600 0 77 743 2007-2011 Formação Contínua TOTAL 34 843 40 000 30 000 50 000 50 000 0 204 843 DRE - FUN - PO FSE CAP. 50 O.R. 34 843 40 000 30 000 50 000 50 000 0 204 843 2007-2011 Formação e Valorização Profissional dos Quadros da DRAC TOTAL 3 644 5 000 5 000 5 000 5 000 5 000 28 644 DRE - FUN CAP. 50 O.R. 3 644 5 000 5 000 5 000 5 000 5 000 28 644 2007-2012 Formação para a Qualidade na Educação TOTAL 0 15 000 10 000 15 000 15 000 0 55 000 IRE - FUN CAP. 50 O.R. 0 15 000 10 000 15 000 15 000 0 55 000 2008-2011 Medida: Modernização administrativa e governo electrónico TOTAL 19 777 71 250 705 000 1 545 000 1 530 000 1 820 000 5 691 027 N.º Projectos: 5 CAP. 50 O.R. 19 777 71 250 705 000 1 545 000 1 530 000 1 820 000 5 691 027 Qualidade e Modernização na DREER TOTAL 17 778 21 250 20 000 200 000 200 000 200 000 659 028 DREER - FUN CAP. 50 O.R. 17 778 21 250 20 000 200 000 200 000 200 000 659 028 2007-2012 9278 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Modernização e Segurança Informática TOTAL 1 999 26 500 20 000 60 000 60 000 0 168 499 DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 1 999 26 500 20 000 60 000 60 000 0 168 499 2007-2011 Biblioteca Especializada em Necessidades Especiais TOTAL 0 23 500 10 000 70 000 70 000 70 000 243 500 DREER - FUN CAP. 50 O.R. 0 23 500 10 000 70 000 70 000 70 000 243 500 2008-2012 N Serviços electronicos integrados para a educação TOTAL 0 0 650 000 1 200 000 1 200 000 1 550 000 4 600 000 DSSI - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 650 000 1 200 000 1 200 000 1 550 000 4 600 000 2009-2013 N Acervo Documental e Bibliografico TOTAL 0 0 5 000 15 000 0 0 20 000 IRE - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 5 000 15 000 0 0 20 000 2009-2010 Medida: Construção e remodelação de edifícios e TOTAL 1 369 50 000 25 000 40 000 40 000 0 156 369 equipamentos públicos N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 1 369 50 000 25 000 40 000 40 000 0 156 369 Recuperação e Reabilitação do Edifício da DRAC TOTAL 1 369 50 000 25 000 40 000 40 000 0 156 369 DRAC - FUN CAP. 50 O.R. 1 369 50.000 25 000 40 000 40 000 0 156 369 2007-2011 PROGRAMA: COOPERAÇÃO TOTAL 1 111 020 1 222 648 1 158 962 1 351 956 1 163 194 1 100 000 7 107 780 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 1 111 020 1 222 648 1 158 962 1 351 956 1 163 194 1 100 000 7 107 780 Medida: Gestão e controlo de programas de apoio ao TOTAL 1 111 020 1 222 648 1 158 962 1 351 956 1 163 194 1 100 000 7 107 780 desenvolvimento N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 1 111 020 1 222 648 1 158 962 1 351 956 1 163 194 1 100 000 7 107 780 Monitorização das Acções de Formação Profissional TOTAL 146 020 192 880 150 000 250 000 250 000 500 000 1 488 900 DRFP - REG - PO FSE CAP. 50 O.R. 146 020 192 880 150 000 250 000 250 000 500 000 1 488 900 2007-2013 Iniciativas Comunitárias TOTAL 125 000 779 768 779 629 733 456 613 194 600 000 3 631 047 M. Tecnopolo - REG CAP. 50 O.R. 125 000 779 768 779 629 733 456 613 194 600 000 3 631 047 2002-2012 Madeira Digital TOTAL 840 000 250 000 229 333 368 500 300 000 0 1 987 833 M. Tecnopolo - REG CAP. 50 O.R. 840 000 250 000 229 333 368 500 300 000 0 1 987 833 2002-2011 MAPA IX-6 Programação plurianual do investimento por programas, medidas e projectos Secretaria Regional do Plano e Finanças (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) TOTAL 70 534 058 109 108 956 87 064 467 16 918 000 17 127 100 31 350 000 332 102 581 TOTAL DO DEPARTAMENTO DO GOVERNO REGIONAL CAP. 50 O.R. 70 468 262 107 619 971 85 311 277 15 289 310 15 498 410 28 092 620 322 279 850 TOTAL 70 534 058 109 108 956 86 422 067 15 175 000 15 375 000 31 350 000 327 965 081 PROJECTOS EM CURSO CAP. 50 O.R. 70 468 262 107 619 971 84 668 877 13 546 310 13 746 310 28 092 620 318 142 350 TOTAL 0 0 642 400 1 743 000 1 752 100 0 4 137 500 PROJECTOS NOVOS CAP. 50 O.R. 0 0 642 400 1 743 000 1 752 100 0 4 137 500 PROGRAMA: HABITAÇÃO E REALOJAMENTO TOTAL 4 598 242 11 456 138 12 000 000 13 200 000 13 400 000 27 400 000 82 054 380 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 4 598 242 11 456 138 12 000 000 13 200 000 13 400 000 27 400 000 82 054 380 Medida: Promoção da habitação com integração social, TOTAL 4 598 242 11 456 138 12 000 000 13 200 000 13 400 000 27 400 000 82 054 380 urbanística e paisagística N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 4 598 242 11 456 138 12 000 000 13 200 000 13 400 000 27 400 000 82 054 380 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 9279 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Apoio Compensatório à Habitação com Fins Sociais TOTAL 1 811 714 7 688 286 9 000 000 9 600 000 9 700 000 19 700 000 57 500 000 IHM - REG CAP. 50 O.R. 1 811 714 7 688 286 9 000 000 9 600 000 9 700 000 19 700 000 57 500 000 2007-2013 Apoio ao Financiamento TOTAL 2 786 528 3 767 852 3 000 000 3 600 000 3 700 000 7 700 000 24 554 380 IHM - REG CAP. 50 O.R. 2 786 528 3 767 852 3 000 000 3 600 000 3 700 000 7 700 000 24 554 380 2007-2013 PROGRAMA: CULTURA E PATRIMÓNIO TOTAL 0 820 000 1 000 000 0 0 0 1 820 000 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 820 000 1 000 000 0 0 0 1 820 000 Medida: Conservação e qualificação do património TOTAL 0 820 000 1 000 000 0 0 0 1 820 000 cultural e religioso N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 0 820 000 1 000 000 0 0 0 1 820 000 Apoio à Construção e Renovação do Património Religioso TOTAL 0 820 000 1 000 000 0 0 0 1 820 000 DRF - REG CAP. 50 O.R. 0 820 000 1 000 000 0 0 0 1 820 000 2007-2009 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO TOTAL 35 503 814 62 858 088 39 322 500 0 0 0 137 684 402 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 35 503 814 62 858 088 39 322 500 0 0 0 137 684 402 Medida: Apoio ao desenvolvimento regional e local TOTAL 35 503 814 62 858 088 39 322 500 0 0 0 137 684 402 N.º Projectos: 12 CAP. 50 O.R. 35 503 814 62 858 088 39 322 500 0 0 0 137 684 402 Município da Calheta TOTAL 2 999 999 2 582 581 2 000 000 0 0 0 7 582 580 DRF - CAL CAP. 50 O.R. 2 999 999 2 582 581 2 000 000 0 0 0 7 582 580 2007-2009 Município de Câmara de Lobos TOTAL 5 262 477 13 255 386 5 600 000 0 0 0 24 117 863 DRF - CLB CAP. 50 O.R. 5 262 477 13 255 386 5 600 000 0 0 0 24 117 863 2007-2009 Município do Funchal TOTAL 5 112 715 6 592 714 6 250 950 0 0 0 17 956 379 DRF - FUN CAP. 50 O.R. 5 112 715 6 592 714 6 250 950 0 0 0 17 956 379 2007-2009 Município de Machico TOTAL 2 484 533 4 294 251 3 224 750 0 0 0 10 003 534 DRF - MAC CAP. 50 O.R. 2 484 533 4 294 251 3 224 750 0 0 0 10 003 534 2007-2009 Município da Ponta do Sol TOTAL 1 148 766 1 411 252 1 588 450 0 0 0 4 148 468 DRF - PSL CAP. 50 O.R. 1 148 766 1 411 252 1 588 450 0 0 0 4 148 468 2007-2009 Município do Porto Moniz TOTAL 1 601 024 1 192 446 2 400 000 0 0 0 5 193 470 DRF - PMZ CAP. 50 O.R. 1 601 024 1 192 446 2 400 000 0 0 0 5 193 470 2007-2009 Município do Porto Santo TOTAL 2 121 700 1 011 302 1 796 000 0 0 0 4 929 002 DRF - PST CAP. 50 O.R. 2 121 700 1 011 302 1 796 000 0 0 0 4 929 002 2007-2009 Município da Ribeira Brava TOTAL 5 588 545 18 155 830 5 600 000 0 0 0 29 344 375 DRF - RBV CAP. 50 O.R. 5 588 545 18 155 830 5 600 000 0 0 0 29 344 375 2007-2009 Município de Santa Cruz TOTAL 4 380 477 10 485 367 6 184 000 0 0 0 21 049 844 DRF - SCR CAP. 50 O.R. 4 380 477 10 485 367 6 184 000 0 0 0 21 049 844 2007-2009 Município de Santana TOTAL 1 849 806 442 660 1 645 000 0 0 0 3 937 466 DRF - SAN CAP. 50 O.R. 1 849 806 442 660 1 645 000 0 0 0 3 937 466 2007-2009 Município de São Vicente TOTAL 2 691 403 3 139 759 2 710 850 0 0 0 8 542 012 DRF - SVC CAP. 50 O.R. 2 691 403 3 139 759 2 710 850 0 0 0 8 542 012 2007-2009 9280 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Programa de Cooperação com a ADERAM TOTAL 262 369 294 540 322 500 0 0 0 879 409 DRF - REG CAP. 50 O.R. 262 369 294 540 322 500 0 0 0 879 409 2007-2009 PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS TOTAL 27 362 157 29 347 937 30 000 000 0 0 0 86 710 094 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 27 362 157 29 347 937 30 000 000 0 0 0 86 710 094 Medida: Melhoria das acessibilidades internas e externas TOTAL 27 362 157 29 347 937 30 000 000 0 0 0 86 710 094 e reforço da mobilidade N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 27 362 157 29 347 937 30 000 000 0 0 0 86 710 094 Infra-Estruturas Públicas TOTAL 27 362 157 29 347 937 30 000 000 0 0 0 86 710 094 DRPA - REG CAP. 50 O.R. 27 362 157 29 347 937 30 000 000 0 0 0 86 710 094 2007-2009 PROGRAMA: APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA TOTAL 1 821 022 2 603 127 2 492 067 1 520 000 1 500 000 0 9 936 216 ADMINISTRATIVO N.º Medidas: 4 CAP. 50 O.R. 1 821 022 2 603 127 2 492 067 1 520 000 1 500 000 0 9 936 216 Medida: Qualificação e valorização dos recursos humanos TOTAL 103 207 95 700 88 000 0 0 0 286 907 N.º Projectos: 4 CAP. 50 O.R. 103 207 95 700 88 000 0 0 0 286 907 Formação e Aperfeiçoamento Profissional do Pessoal Afecto TOTAL 15 773 20 000 10 000 0 0 0 45 773 aos Serviços do GAB SEC,DROC,DRF,DRE,DRI CAP. 50 O.R. 15 773 20 000 10 000 0 0 0 45 773 GAB - FUN 2007-2009 Formação e Aperfeiçoamento do Pessoal da Administração TOTAL 39 037 20 000 30 000 0 0 0 89 037 Pública no Domínio da Informática CAP. 50 O.R. 39 037 20 000 30 000 0 0 0 89 037 DRI - FUN - PO FSE 2007-2009 Formação dos Quadros da Inspecção Regional de Finanças TOTAL 5 606 5 700 3 000 0 0 0 14 306 IRF - FUN CAP. 50 O.R. 5 606 5 700 3 000 0 0 0 14 306 2007-2009 Formação do Pessoal da Direcção Regional dos TOTAL 42 791 50 000 45 000 0 0 0 137 791 Assuntos Fiscais CAP. 50 O.R. 42 791 50 000 45 000 0 0 0 137 791 DRAF - REG 2007-2009 Medida: Modernização administrativa e governo TOTAL 1 715 085 1 443 911 1 500 000 1 500 000 1 500 000 0 7 658 996 electrónico N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 1 715 085 1 443 911 1 500 000 1 500 000 1 500 000 0 7 658 996 GESTRAM - Gestão Financeira da RAM TOTAL 0 300 000 300 000 0 0 0 600 000 DRI - REG CAP. 50 O.R. 0 300 000 300 000 0 0 0 600 000 2008-2009 Aquisição de Equipamentos Informáticos e Suportes Lógicos TOTAL 1 715 085 1 143 911 900 000 0 0 0 3 758 996 DRI - FUN CAP. 50 O.R. 1 715 085 1 143 911 900 000 0 0 0 3 758 996 2005-2009 2008 N Plataforma de Serviços Electrónicos TOTAL 0 0 300 000 1 500 000 1 500 000 0 3 300 000 DRI - FUN - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 300 000 1 500 000 1 500 000 0 3 300 000 2009-2011 Medida: Qualificação e certificação dos serviços públicos e melhoria do atendimento a cidadãos e empresas TOTAL 2 730 0 227 500 20 000 0 0 250 230 N.º Projectos: 3 CAP. 50 O.R. 2 730 0 227 500 20 000 0 0 250 230 Certificação dos Serviços da Tesouraria do Governo Regional TOTAL 2 730 0 10 000 0 0 0 12 730 DRF - FUN CAP. 50 O.R. 2 730 0 10 000 0 0 0 12 730 2007-2009 N Qualidade e Modernização Administrativa da Direcção TOTAL 0 0 17 500 20 000 0 0 37 500 Regional de Estatística CAP. 50 O.R. 0 0 17 500 20 000 0 0 37 500 DRE - FUN - PO FEDER 2009-2010 N Gestão do Atendimento e Filas de Espera TOTAL 0 0 200 000 0 0 0 200 000 DRAF - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 200 000 0 0 0 200 000 2009-2009 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 9281 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Medida: Construção e remodelação de edifícios e TOTAL 0 1 063 516 676 567 0 0 0 1 740 083 equipamentos públicos N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 0 1 063 516 676 567 0 0 0 1 740 083 Inventariação, Racionalização e Rentabilização do Património TOTAL 0 1 063 516 676 567 0 0 0 1 740 083 DRPA - REG CAP. 50 O.R. 0 1 063 516 676 567 0 0 0 1 740 083 2007-2009 PROGRAMA: COOPERAÇÃO TOTAL 1 248 823 2 023 666 2 249 900 2 198 000 2 227 100 3 950 000 13 897 489 N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 1 183 027 534 681 496 710 569 310 598 410 692 620 4 074 758 Medida: Cooperação inter-regional TOTAL 0 0 124 900 223 000 252 100 0 600 000 N.º Projectos: 4 CAP. 50 O.R. 0 0 124 900 223 000 252 100 0 600 000 N CES-MAC TOTAL 0 0 30 300 53 000 66 700 0 150 000 DRE - REG - PO MAC CAP. 50 O.R. 0 0 30 300 53 000 66 700 0 150 000 2009-2011 N SUB-REG-MAC TOTAL 0 0 30 300 53 000 66 700 0 150 000 DRE - REG - PO MAC CAP. 50 O.R. 0 0 30 300 53 000 66 700 0 150 000 2009-2011 N META-MAC TOTAL 0 0 34 000 64 000 52 000 0 150 000 DRE - REG - PO MAC CAP. 50 O.R. 0 0 34 000 64 000 52 000 0 150 000 2009-2011 N Contabilidade Trimestral TOTAL 0 0 30 300 53 000 66 700 0 150 000 DRE - REG - PO MAC CAP. 50 O.R. 0 0 30 300 53 000 66 700 0 150 000 2009-2011 Medida: Gestão e controlo de programas de apoio ao TOTAL 1 248 823 2 023 666 2 125 000 1 975 000 1 975 000 3 950 000 13 297 489 desenvolvimento N.º Projectos: 9 CAP. 50 O.R. 1 183 027 534 681 371 810 346 310 346 310 692 620 3 474 758 Acções de Acompanhamento Diversas e Redes TOTAL 0 0 20 000 0 0 0 20 000 de Cooperação CAP. 50 O.R. 0 0 6 000 0 0 0 6 000 IDR - REG - OIC 2007-2009 Assistência Técnica no âmbito do Fundo de Coesão TOTAL 77 407 41 611 50 000 0 0 0 169 018 IDR - REG - Fundo de Coesão CAP. 50 O.R. 11 611 6 242 7 500 0 0 0 25 353 1998-2009 Gestão, Acompanhamento e Avaliação TOTAL 0 586 434 658 000 658 000 658 000 1 316 000 3 876 434 no âmbito do QREN CAP. 50 O.R. 0 187 659 144 760 144 760 144 760 289 520 911 459 IDR - REG - PO FEDER 2007-2013 Estudos, Informação e Publicidade no âmbito do QREN TOTAL 0 289 000 300 000 300 000 300 000 600 000 1 789 000 IDR - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 86 700 45 000 45 000 45 000 90 000 311 700 2007-2013 Sistemas de Informação no âmbito do QREN TOTAL 0 383 761 400 000 400 000 400 000 800 000 2 383 761 IDR - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 118 966 64 000 64 000 64 000 128 000 438 966 2007-2013 Assistência Técnica no âmbito do PO Valorização do TOTAL 0 50 000 50 000 50 000 50 000 100 000 300 000 do Território CAP. 50 O.R. 0 7 500 7 500 7 500 7 500 15 000 45 000 IDR - REG - PO FEDER 2007-2013 Assistência Técnica no âmbito do PIC INTERREG III B - TOTAL 1 171 416 114 100 80 000 0 0 0 1 365 516 Espaço Açores/Madeira/Canárias CAP. 50 O.R. 1 171 416 34 230 12 000 0 0 0 1 217 646 IDR - REG - INTERREG III B 2003-2009 Assistência Técnica no âmbito do PO Cooperação Territorial TOTAL 0 63 800 60 000 60 000 60 000 120 000 363 800 Europeia - Madeira/Açores/Canárias CAP. 50 O.R. 0 19 140 9 000 9 000 9 000 18 000 64 140 IDR - REG - PO MAC 2007-2013 9282 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Assistência Técnica no âmbito do PO de Valorização do TOTAL 0 494 960 507 000 507 000 507 000 1 014 000 3 029 960 Potencial Humano e Coesão Social da RAM CAP. 50 O.R. 0 74 244 76 050 76 050 76 050 152 100 454 494 IDR - REG - PO FSE 2008-2013 MAPA IX-7 Programação plurianual do investimento por programas, medidas e projectos Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) TOTAL 132 099 496 78 290 735 73 753 630 40 109 420 34 401 284 62 698 296 421 352 861 TOTAL DO DEPARTAMENTO DO GOVERNO REGIONAL CAP. 50 O.R. 122 788 952 75 529 068 66 602 353 31 029 547 27 044 815 51 462 172 374 456 907 TOTAL 132 099 496 78 290 735 54 083 288 23 966 227 20 697 721 38 331 209 347 468 676 PROJECTOS EM CURSO CAP. 50 O.R. 122 788 952 75 529 068 51 799 772 22 246 246 19 699 740 37 849 228 329 913 006 TOTAL 0 0 19 670 342 16 143 193 13 703 563 24 367 087 73 884 185 PROJECTOS NOVOS CAP. 50 O.R. 0 0 14 802 581 8 783 301 7 345 075 13 612 944 44 543 901 PROGRAMA: INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO TOTAL 1 520 520 5 955 433 500 000 0 0 0 7 975 953 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 1 520 520 5 955 433 500 000 0 0 0 7 975 953 Medida: Promoção da investigação e desenvolvimento TOTAL 1 520 520 5 955 433 500 000 0 0 0 7 975 953 tecnológico N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 1 520 520 5 955 433 500 000 0 0 0 7 975 953 Laboratório Regional de Veterinária e Segurança Alimentar TOTAL 1 520 520 5 955 433 500 000 0 0 0 7 975 953 DRADR - FUN CAP. 50 O.R. 1 520 520 5 955 433 500 000 0 0 0 7 975 953 2007-2009 PROGRAMA: GESTÃO DO AMBIENTE E DO PATRIMÓNIO NATURAL TOTAL 70 663 377 42 067 578 36 968 718 8 533 652 4 645 952 7 020 248 169 899 525 N.º Medidas: 6 CAP. 50 O.R. 70 320 857 41 850 085 35 546 091 7 021 011 3 656 771 6 834 267 165 229 082 Medida: Protecção e controlo da qualidade do ambiente TOTAL 65 711 142 953 170 500 290 000 310 000 600 000 1 579 164 N.º Projectos: 7 CAP. 50 O.R. 65 711 142 953 170 500 290 000 310 000 600 000 1 579 164 Redes de Estações de Controlo da Poluição Atmosférica TOTAL 40 695 48 753 54 000 80 000 80 000 160 000 463 448 DRAmb - REG CAP. 50 O.R. 40 695 48 753 54 000 80 000 80 000 160 000 463 448 2007-2013 Monitorização de Impactes Ambientais TOTAL 24 566 52 500 48 500 80 000 80 000 160 000 445 566 DRAmb - REG CAP. 50 O.R. 24 566 52 500 48 500 80 000 80 000 160 000 445 566 2007-2013 Inventário de Emissões Atmosféricas TOTAL 450 41 700 34 000 50 000 50 000 100 000 276 150 DRAmb - REG CAP. 50 O.R. 450 41 700 34 000 50 000 50 000 100 000 276 150 2007-2013 N STRUCTURA - Remodelação e Consolidação da Estrutura TOTAL 0 0 13 500 20 000 20 000 40 000 93 500 Funcional da Inspecção Ambiental CAP. 50 O.R. 0 0 13 500 20 000 20 000 40 000 93 500 DRAmb - REG 2009-2013 N INSPECTIO - Reforço da Competência Técnica da Inspecção TOTAL 0 0 5 500 30 000 30 000 60 000 125 500 Ambiental CAP. 50 O.R. 0 0 5 500 30 000 30 000 60 000 125 500 DRAmb - REG 2009-2013 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 9283 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) N Gestão e Conservação do Solo TOTAL 0 0 5 000 20 000 20 000 40 000 85 000 DRAmb - REG CAP. 50 O.R. 0 0 5 000 20 000 20 000 40 000 85 000 2009-2013 N Recuperação de Indústrias Poluentes TOTAL 0 0 10 000 10 000 30 000 40 000 90 000 DRAmb - REG CAP. 50 O.R. 0 0 10 000 10 000 30 000 40 000 90 000 2009-2013 Medida: Conservação da natureza e da biodiversidade TOTAL 507 303 592 804 1 783 537 1 860 680 1 345 680 846 365 6 936 369 N.º Projectos: 14 CAP. 50 O.R. 267 473 375 311 606 895 705 299 597 299 660 384 3 212 661 Investigação da Fauna e da Flora TOTAL 4 390 12 400 15 000 86 985 86 985 266 670 472 430 DRF - REG CAP. 50 O.R. 4 390 12 400 15 000 86 985 86 985 266 670 472 430 2007-2013 Estudo do Estado de Conservação da Biodiversidade TOTAL 0 22 500 7 000 20 000 20 000 40 000 109 500 Indígena e Endémica CAP. 50 O.R. 0 22 500 7 000 20 000 20 000 40 000 109 500 DRA - REG 2007-2013 Biodiversidade da Madeira.Net TOTAL 189 993 5 000 5 500 15 000 15 000 30 000 260 493 DRA - REG CAP. 50 O.R. 189 993 5 000 5 500 15 000 15 000 30 000 260 493 2002-2013 Métodos de Prevenção de Danos Causados pelo Pombo Trocaz TOTAL 11 660 40 000 38 500 64 500 64 500 64 500 283 660 PNM - REG - PRODERAM (FEADER) CAP. 50 O.R. 9 381 40 000 38 500 64 500 64 500 64 500 281 381 2007-2013 Reserva Natural das Selvagens TOTAL 20 551 60 000 57 750 82 500 82 500 82 500 385 801 PNM - FUN CAP. 50 O.R. 20 551 60 000 57 750 82 500 82 500 82 500 385 801 2007-2013 Recuperação do Ecossistema Maciço Montanhoso e Laurissilva TOTAL 18 243 79 200 54 500 54 500 54 500 54 500 315 443 PNM - VCC CAP. 50 O.R. 16 564 79 200 54 500 54 500 54 500 54 500 313 764 2007-2013 Ordenamento e Divulgação do Parque Natural da Madeira TOTAL 0 0 30 000 47 500 47 500 47 500 172 500 PNM - REG CAP. 50 O.R. 0 0 30 000 47 500 47 500 47 500 172 500 2007-2013 Medidas Urgentes para a Recuperação da Freira do Bugio TOTAL 261 664 310 704 51 500 51 500 51 500 51 500 778 368 PNM - SCR - LIFE CAP. 50 O.R. 25 792 93 211 12 875 12 875 12 875 12 875 170 503 2006-2012 Net-Biome - Rede da Biodiversidade nas RUP da Europa TOTAL 802 63 000 73 891 25 000 25 000 25 000 212 693 DRA - REG - ERA-NET CAP. 50 O.R. 802 63 000 73 891 25 000 25 000 25 000 212 693 2007-2012 Recuperação e Preservação dos Habitats de Laurissilva TOTAL 0 0 1 149 896 1 289 195 799 195 129 195 3 367 481 através do Controlo de Plantas Invasoras CAP. 50 O.R. 0 0 229 979 257 839 159 839 25 839 673 496 PNM - REG - PO FEDER 2008-2012 N Melhoria da monitorização do Lobo Marinho TOTAL 0 0 8 000 0 0 0 8 000 PNM - REG CAP. 50 O.R. 0 0 8 000 0 0 0 8 000 2009-2009 N Levantamento do património construído do PNM TOTAL 0 0 32 500 69 000 44 000 0 145 500 PNM - REG - PRODERAM CAP. 50 O.R. 0 0 13 000 27 600 17 600 0 58 200 2009-2011 N Rede de áreas marinhas protegidas do Porto Santo - 1.ª fase TOTAL 0 0 214 500 55 000 55 000 55 000 379 500 PNM - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 42 900 11 000 11 000 11 000 75 900 2009-2013 N Preservação e Promoção do Valor Ambiental das Áreas TOTAL 0 0 45 000 0 0 0 45 000 Protegidas da RAM CAP. 50 O.R. 0 0 18 000 0 0 0 18 000 PNM - REG - PRODERAM 2009-2009 9284 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Medida: Gestão sustentável de resíduos e de recursos TOTAL 61 284 399 39 658 645 32 146 000 366 000 270 000 420 000 134 145 044 hidricos e águas residuais N.º Projectos: 30 CAP. 50 O.R. 61 284 389 39 658 645 32 146 000 366 000 270 000 420 000 134 145 034 Programa de Equilibrio do Sistema da Valor Ambiente S.A. TOTAL 3 113 920 1 600 000 5 200 000 0 0 0 9 913 920 VAMB - REG CAP. 50 O.R. 3 113 920 1 600 000 5 200 000 0 0 0 9 913 920 2006-2009 Infra-estruturas do Sistema da Valor Ambiente S.A. TOTAL 5 220 459 3 150 000 5 800 000 0 0 0 14 170 459 VAMB - REG CAP. 50 O.R. 5 220 459 3 150 000 5 800 000 0 0 0 14 170 459 2005-2009 Exploração do Sistema da Valor Ambiente S.A. TOTAL 15 365 753 9 000 000 8 000 000 0 0 0 32 365 753 VAMB - REG CAP. 50 O.R. 15 365 753 9 000 000 8 000 000 0 0 0 32 365 753 2005-2009 Destino Final de Águas Residuais em Zonas Rurais TOTAL 6 014 756 426 064 300 000 0 0 0 6 740 820 DRSB - VCC CAP. 50 O.R. 6 014 756 426 064 300 000 0 0 0 6 740 820 1990-2009 Destino Final de Águas Residuais no Concelho TOTAL 5 539 802 541 866 50 000 0 0 0 6 131 668 da Ponta do Sol CAP. 50 O.R. 5 539 802 541 866 50 000 0 0 0 6 131 668 DRSB - PSL 2000-2009 Reformulação do Sistema de Tratamento na ETAR TOTAL 229 839 273 634 50 000 0 0 0 553 473 do Funchal CAP. 50 O.R. 229 829 273 634 50 000 0 0 0 553 463 DRSB - FUN 2000-2009 Reformulação do Sistema de Tratamento na ETAR TOTAL 31 684 1 500 25 000 0 0 0 58 184 de Câmara de Lobos CAP. 50 O.R. 31 684 1 500 25 000 0 0 0 58 184 DRSB - CLB 2000-2009 Destino Final de Águas Residuais do Porto da Cruz TOTAL 3 379 076 791 194 400 000 0 0 0 4 570 270 DRSB - MAC CAP. 50 O.R. 3 379 076 791 194 400 000 0 0 0 4 570 270 2001-2009 Destino Final de Águas Residuais na Freguesia de Santana TOTAL 1 867 325 457 623 200 000 0 0 0 2 524 948 DRSB - SAN CAP. 50 O.R. 1 867 325 457 623 200 000 0 0 0 2 524 948 2001-2009 Destino Final de Águas Residuais de Machico TOTAL 4 794 972 5 411 784 1 200 000 0 0 0 11 406 756 DRSB - MAC CAP. 50 O.R. 4 794 972 5 411 784 1 200 000 0 0 0 11 406 756 2001-2009 Destino Final de Águas Residuais nas Freguesias da Calheta TOTAL 2 234 799 4 194 421 750 000 0 0 0 7 179 220 e Arco da Calheta CAP. 50 O.R. 2 234 799 4 194 421 750 000 0 0 0 7 179 220 DRSB - CAL 2001-2009 Destino Final de Águas Residuais de São Vicente TOTAL 3 402 345 210 371 140 000 0 0 0 3 752 716 DRSB - SVC CAP. 50 O.R. 3 402 345 210 371 140 000 0 0 0 3 752 716 2001-2009 Destino Final de Águas Residuais da Freguesia do Seixal TOTAL 2 434 835 1 603 627 350 000 0 0 0 4 388 462 DRSB - PMZ CAP. 50 O.R. 2 434 835 1 603 627 350 000 0 0 0 4 388 462 2003-2009 Destino Final de Águas Residuais das Freguesias do TOTAL 3 472 077 2 553 705 300 000 0 0 0 6 325 782 Paul do Mar, Jardim do Mar e Prazeres CAP. 50 O.R. 3 472 077 2 553 705 300 000 0 0 0 6 325 782 DRSB - CAL 2003-2009 Reformulação do Sistema de Tratamento da ETAR do Caniço TOTAL 47 205 6 967 275 3 746 000 0 0 0 10 760 480 DRSB - SCR CAP. 50 O.R. 47 205 6 967 275 3 746 000 0 0 0 10 760 480 2003-2009 Destino Final de Águas Residuais da Santa e Lamaceiros TOTAL 3 560 888 265 402 110 000 0 0 0 3 936 290 DRSB - PMZ CAP. 50 O.R. 3 560 888 265 402 110 000 0 0 0 3 936 290 2004-2009 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 9285 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Interceptor da Freguesia do Santo da Serra TOTAL 24 925 1 329 763 950 000 0 0 0 2 304 688 DRSB - SCR CAP. 50 O.R. 24 925 1 329 763 950 000 0 0 0 2 304 688 2004-2009 Reformulação da Estação de Tratamento de Águas Residuais TOTAL 35 604 103 956 4 000 0 0 0 143 560 da Nogueira-Camacha CAP. 50 O.R. 35 604 103 956 4 000 0 0 0 143 560 DRSB - SCR 2007-2009 Destino Final de Águas Residuais das Freguesias da TOTAL 0 98 500 85 000 0 0 0 183 500 Ponta do Pargo e Achadas da Cruz CAP. 50 O.R. 0 98 500 85 000 0 0 0 183 500 DRSB - VCC 2007-2009 Avaliação da Qualidade das Águas Costeiras, Doces, TOTAL 505 927 51 160 37 000 70 000 70 000 140 000 874 087 Superficiais e Subterrâneas da RAM CAP. 50 O.R. 505 927 51 160 37 000 70 000 70 000 140 000 874 087 DRA - REG 2006-2013 Acções para Implementação da Directiva - Quadro da Água TOTAL 8 208 106 080 49 000 80 000 80 000 160 000 483 288 DRA - REG CAP. 50 O.R. 8 208 106 080 49 000 80 000 80 000 160 000 483 288 2007-2013 Recuperação de Rede de Adução e Distribuição de TOTAL 0 250 000 250 000 0 0 0 500 000 Água Potável - P. Santo CAP. 50 O.R. 0 250 000 250 000 0 0 0 500 000 IGA - PST 2008 - 2009 Interceptor de Águas Residuais do Curral das Freiras TOTAL 0 207 500 100 000 0 0 0 307 500 DRSB - CLB CAP. 50 O.R. 0 207 500 100 000 0 0 0 307 500 2008-2009 Interceptor de Águas Residuais do Jardim da Serra TOTAL 0 63 220 40 000 0 0 0 103 220 DRSB - CLB CAP. 50 O.R. 0 63 220 40 000 0 0 0 103 220 2008-2009 N Sistema de Mineralização da Central Dessalinizadora do TOTAL 0 0 300 000 0 0 0 300 000 Porto Santo CAP. 50 O.R. 0 0 300 000 0 0 0 300 000 IGA - PST 2009-2009 N Sistema de Tratamento de Lamas da ETAR do Porto Santo TOTAL 0 0 400 000 0 0 0 400 000 IGA - PST CAP. 50 O.R. 0 0 400 000 0 0 0 400 000 2009-2009 N Reforço do Abastecimento de Água ao Campanário TOTAL 0 0 180 000 96 000 0 0 276 000 IGA - RBV CAP. 50 O.R. 0 0 180 000 96 000 0 0 276 000 2009-2010 N Elaboração do Cadastro da Rede de Distribuição de Água da TOTAL 0 0 480 000 120 000 120 000 120 000 840 000 Madeira CAP. 50 O.R. 0 0 480 000 120 000 120 000 120 000 840 000 IGA - VCC 2009-2012 N Apoio à Exploração do Sistema de Saneamento TOTAL 0 0 2 200 000 0 0 0 2 200 000 IGA - REG CAP. 50 O.R. 0 0 2 200 000 0 0 0 2 200 000 2009-2009 N Reformulação da ETAR da Ponta do Sol, incluindo lançamento TOTAL 0 0 450 000 0 0 0 450 000 de emissário submarino CAP. 50 O.R. 0 0 450 000 0 0 0 450 000 IGA - PSL 2009-2009 Medida: Valorização das florestas e áreas protegidas TOTAL 7 665 935 662 829 881 231 2 331 272 1 210 772 2 944 320 15 696 359 N.º Projectos: 20 CAP. 50 O.R. 7 566 985 662 829 867 446 2 331 272 1 210 772 2 944 320 15 583 624 Formação e Intercâmbio Técnico TOTAL 11 145 3 745 5 000 18 772 18 772 66 480 123 914 DRF - REG CAP. 50 O.R. 11 145 3 745 5 000 18 772 18 772 66 480 123 914 2003-2013 9286 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Gestão do Bioparque da Lagoa do Lugar de Baixo TOTAL 14 952 4 500 5 000 5 000 5 000 10 000 44 452 DRA - RBV CAP. 50 O.R. 14 952 4 500 5 000 5 000 5 000 10 000 44 452 2004-2013 Recuperação da Floresta Laurissilva das Funduras TOTAL 40 899 45 881 50 000 450 000 450 000 513 220 1 550 000 DRF - MAC CAP. 50 O.R. 40 899 45 881 50 000 450 000 450 000 513 220 1 550 000 2007-2013 Reservas Marinhas do Garajau e Rocha do Navio TOTAL 89 108 62 960 45 000 69 500 69 500 69 500 405 568 PNM - VCC CAP. 50 O.R. 65 668 62 960 45 000 69 500 69 500 69 500 382 128 2003-2013 Reserva Natural das Ilhas Desertas e Ponta de São Lourenço TOTAL 751 995 117 840 57 500 57 500 57 500 57 500 1 099 835 PNM - VCC CAP. 50 O.R. 687 871 117 840 57 500 57 500 57 500 57 500 1 035 711 2004-2013 Diversificação de Espécies Florestais - Luta contra a TOTAL 282 401 8 900 30 000 50 000 50 000 126 245 547 546 Desertificação na Ilha do Porto Santo CAP. 50 O.R. 282 401 8 900 30 000 50 000 50 000 126 245 547 546 DRF - PST 2002-2013 Racionalização do Regime Silvopastoril TOTAL 4 871 830 23 322 50 000 50 000 50 000 1 117 936 6 163 088 DRF - VCC CAP. 50 O.R. 4 871 830 23 322 50 000 50 000 50 000 1 117 936 6 163 088 1995-2013 Fomento Cinegético TOTAL 272 647 2 831 10 000 25 000 50 000 46 836 407 314 DRF - REG CAP. 50 O.R. 272 647 2 831 10 000 25 000 50 000 46 836 407 314 1993-2013 Repovoamento Piscícola TOTAL 75 710 30 000 5 000 10 000 10 000 23 052 153 762 DRF - VCC CAP. 50 O.R. 75 710 30 000 5 000 10 000 10 000 23 052 153 762 1994-2013 Melhoramentos em Infra-estruturas Florestais e de Vigilância TOTAL 498 859 62 655 100 000 100 000 50 000 60 932 872 446 DRF - VCC CAP. 50 O.R. 498 859 62 655 100 000 100 000 50 000 60 932 872 446 2003-2013 Operação Verde TOTAL 146 179 29 156 50 000 250 000 100 000 144 726 720 061 DRF - VCC CAP. 50 O.R. 146 179 29 156 50 000 250 000 100 000 144 726 720 061 2003-2013 Recuperação de Espécies Vegetais no TOTAL 1 603 1 500 15 000 10 000 10 000 33 718 71 821 Pico Branco - Porto Santo CAP. 50 O.R. 1 603 1 500 15 000 10 000 10 000 33 718 71 821 DRF - PST 2005-2013 Recuperação e Melhoramento de Casas de Abrigo TOTAL 24 302 55 500 100 000 100 000 100 000 245 198 625 000 em Áreas Florestais CAP. 50 O.R. 24 302 55 500 100 000 100 000 100 000 245 198 625 000 DRF - VCC 2007-2013 Construção e Melhoramentos de Infra-estruturas de Lazer TOTAL 543 022 75 839 150 000 125 000 125 000 308 977 1 327 838 em Parques Florestais CAP. 50 O.R. 543 022 75 839 150 000 125 000 125 000 308 977 1 327 838 DRF - VCC 1999-2013 Formação do Corpo de Vigilantes da Natureza TOTAL 19 575 16 200 17 231 10 000 10 000 10 000 83 006 PNM - REG - PO FSE CAP. 50 O.R. 8 189 16 200 3 446 10 000 10 000 10 000 57 835 2005-2013 Planos de Gestão da Rede NATURA 2000 da RAM TOTAL 0 4 500 10 000 5 000 5 000 10 000 34 500 DRA - REG CAP. 50 O.R. 0 4 500 10 000 5 000 5 000 10 000 34 500 2007-2013 BIONATURA - Cooperação e Sinergias para o TOTAL 21 708 117 500 46 500 50 000 50 000 100 000 385 708 Desenvolvimento da Rede Natura CAP. 50 O.R. 21 708 117 500 46 500 50 000 50 000 100 000 385 708 DRA - REG 2007-2013 Sistema de Informação Florestal TOTAL 0 0 10 000 70 500 0 0 80 500 DRF - REG CAP. 50 O.R. 0 0 10 000 70 500 0 0 80 500 2009-2010 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 9287 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) N Plano Regional de Ordenamento Florestal (PROF) TOTAL 0 0 75 000 75 000 0 0 150 000 DRF - REG CAP. 50 O.R. 0 0 75 000 75 000 0 0 150 000 2009-2010 N Criação do Parque Florestal do Ribeiro Frio TOTAL 0 0 50 000 800 000 0 0 850 000 DRF - REG CAP. 50 O.R. 0 0 50 000 800 000 0 0 850 000 2009-2010 Medida: Prevenção e gestão de riscos naturais e antrópicos TOTAL 344 899 726 476 1 329 848 2 665 000 665 000 1 429 694 7 160 917 N.º Projectos: 6 CAP. 50 O.R. 344 899 726 476 1 329 848 2 665 000 665 000 1 429 694 7 160 917 Prevenção de Incêndios Florestais TOTAL 33 397 313 598 200 000 100 000 100 000 205 869 952 864 DRF - REG CAP. 50 O.R. 33 397 313 598 200 000 100 000 100 000 205 869 952 864 2007-2013 Controlo da Incidência dos Fogos Florestais TOTAL 76 564 239 840 200 000 300 000 300 000 693 825 1 810 229 DRF - REG CAP. 50 O.R. 76 564 239 840 200 000 300 000 300 000 693 825 1 810 229 2007-2013 CPRF - Centro de Prevenção de Riscos das Florestas TOTAL 0 0 450 000 1 800 000 0 0 2 250 000 DRF - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 450 000 1 800 000 0 0 2 250 000 2009-2010 Planos de Repovoamento Florestal e Correcção Torrencial TOTAL 234 938 173 038 339 848 250 000 250 000 500 000 1 747 824 DRF - REG CAP. 50 O.R. 234 938 173 038 339 848 250 000 250 000 500 000 1 747 824 2007-2013 N Controlo Sanitário e Inspecção Fitossanitária Florestal TOTAL 0 0 100 000 200 000 0 0 300 000 DRF - REG CAP. 50 O.R. 0 0 100 000 200 000 0 0 300 000 2009-2010 N Monitorização de Áreas Ardidas no Espaço Florestal da Madeira TOTAL 0 0 40 000 15 000 15 000 30 000 100 000 DRF - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 40 000 15 000 15 000 30 000 100 000 2009-2013 Medida: Informação e sensibilização ambiental TOTAL 795 130 283 871 657 602 1 020 700 844 500 779 869 4 381 672 N.º Projectos: 12 CAP. 50 O.R. 791 400 283 871 425 402 663 440 603 700 779 869 3 547 682 Centro de Informação do Serviço do PNM TOTAL 36 040 80 000 69 002 153 500 153 500 153 500 645 542 PNM - FUN CAP. 50 O.R. 32 310 80 000 69 002 153 500 153 500 153 500 641 812 2007-2013 Actividades de Educação Ambiental TOTAL 36 549 85 020 81 100 170 000 170 000 340 000 882 669 DRA - REG CAP. 50 O.R. 36 549 85 020 81 100 170 000 170 000 340 000 882 669 2007-2013 SRIA - Sistema Regional de Informação Ambiental TOTAL 389 278 20 000 30 000 30 000 30 000 60 000 559 278 DRA - REG CAP. 50 O.R. 389 278 20 000 30 000 30 000 30 000 60 000 559 278 2006-2013 SSED - Sistema de Sensibilização e Educação TOTAL 318 745 5 000 5 000 5 000 5 000 10 000 348 745 Ambiental Digital CAP. 50 O.R. 318 745 5 000 5 000 5 000 5 000 10 000 348 745 DRA - REG 2002-2013 Sistema Informativo Ambiental TOTAL 8 954 82 601 83 500 90 000 90 000 90 000 445 055 DRA - REG CAP. 50 O.R. 8 954 82 601 83 500 90 000 90 000 90 000 445 055 2007-2013 Promoção e Extensão Florestal TOTAL 5 564 11 250 15 000 20 000 20 000 88 869 160 683 DRF - REG CAP. 50 O.R. 5 564 11 250 15 000 20 000 20 000 88 869 160 683 2007-2013 N Levantamento de usos tradicionais de plantas na área do PNM TOTAL 0 0 45 000 72 500 110 000 0 227 500 PNM - REG - PRODERAM CAP. 50 O.R. 0 0 18 000 29 000 44 000 0 91 000 2009-2011 9288 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) N Conhecer e Conservar a Biodiversidade TOTAL 0 0 180 000 360 000 180 000 0 720 000 PNM - SCR - LIFE + CAP. 50 O.R. 0 0 54 000 108 000 54 000 0 216 000 2009-2011 N Campanhas de Prevenção/sensibilização relativamente aos TOTAL 0 0 15 000 37 500 20 000 27 500 100 000 Incêndios Florestais CAP. 50 O.R. 0 0 15 000 37 500 20 000 27 500 100 000 DRF - REG - PO FEDER 2009-2013 N Melhoria de Uso Público do PNM - Sistema de Sinalização TOTAL 0 0 99 000 77 200 61 000 0 237 200 PNM - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 19 800 15 440 12 200 0 47 440 2009-2011 N Divulgação do Património Natural TOTAL 0 0 35 000 5 000 5 000 10 000 55 000 GAB - REG CAP. 50 O.R. 0 0 35 000 5 000 5 000 10 000 55 000 2009-2013 PROGRAMA: CULTURA E PATRIMÓNIO TOTAL 5 912 14 630 50 000 100 000 150 000 300 000 620 542 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 4 887 14 630 50 000 100 000 150 000 300 000 619 517 Medida: Conservação e qualificação do património cultural TOTAL 5 912 14 630 50 000 100 000 150 000 300 000 620 542 e religioso N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 4 887 14 630 50 000 100 000 150 000 300 000 619 517 Beneficiação e Arranjo do Edifício Sede TOTAL 5 912 14 630 50 000 100 000 150 000 300 000 620 542 IVBAM - FUN CAP. 50 O.R. 4 887 14 630 50 000 100 000 150 000 300 000 619 517 1997-2013 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO TOTAL 3 949 212 2 481 965 1 823 750 722 500 722 500 1 074 666 10 774 593 N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 3 949 212 2 481 965 1 823 750 722 500 722 500 1 074 666 10 774 593 Medida: Qualificação, requalificação e valorização do TOTAL 88 575 981 932 318 000 722 500 722 500 1 074 666 3 908 173 território N.º Projectos: 5 CAP. 50 O.R. 88 575 981 932 318 000 722 500 722 500 1 074 666 3 908 173 Medidas de Valorização da Qualidade da Paisagem TOTAL 1 900 11 390 3 000 57 500 57 500 115 000 246 290 DRA - REG CAP. 50 O.R. 1 900 11 390 3 000 57 500 57 500 115 000 246 290 2007-2013 Tampão Verde TOTAL 0 400 000 25 000 400 000 400 000 400 000 1 625 000 GAB - FUN CAP. 50 O.R. 0 400 000 25 000 400 000 400 000 400 000 1 625 000 2007-2013 Recuperação e Beneficiação de Infra-estruturas na TOTAL 38 279 14 619 15 000 15 000 15 000 22 102 120 000 Quinta do Santo da Serra CAP. 50 O.R. 38 279 14 619 15 000 15 000 15 000 22 102 120 000 DRF- MAC 2005-2013 Recuperação de Espaços Verdes no Jardim Botânico TOTAL 48 396 255 923 250 000 250 000 250 000 537 564 1 591 883 DRF - FUN CAP. 50 O.R. 48 396 255 923 250 000 250 000 250 000 537 564 1 591 883 2007-2013 Espaços Verdes TOTAL 0 300 000 25 000 0 0 0 325 000 GAB - VCC CAP. 50 O.R. 0 300 000 25 000 0 0 0 325 000 2008 - 2009 Medida: Desenvolvimento social e comunitário TOTAL 3 860 637 1 500 033 1 505 750 0 0 0 6 866 420 N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 3 860 637 1 500 033 1 505 750 0 0 0 6 866 420 Apoio às Casas do Povo e Associações de TOTAL 3 860 637 1 500 033 1 505 750 0 0 0 6 866 420 Desenvolvimento Rural CAP. 50 O.R. 3 860 637 1 500 033 1 505 750 0 0 0 6 866 420 DRADR - REG 2005-2009 PROGRAMA: TURISMO TOTAL 2 932 14 972 200 000 250 000 250 000 675 585 1 393 489 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 2 932 14 972 200 000 250 000 250 000 675 585 1 393 489 Medida: Promoção e valorização da actividade turística TOTAL 2 932 14 972 200 000 250 000 250 000 675 585 1 393 489 N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 2 932 14 972 200 000 250 000 250 000 675 585 1 393 489 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 9289 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Recuperação e Sinalização de Veredas TOTAL 2 932 14 972 200 000 250 000 250 000 675 585 1 393 489 DRF - REG CAP. 50 O.R. 2 932 14 972 200 000 250 000 250 000 675 585 1 393 489 2007-2013 PROGRAMA: AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL TOTAL 44 741 683 22 806 855 28 358 521 24 454 780 24 077 444 39 957 484 184 396 767 N.º Medidas: 3 CAP. 50 O.R. 41 662 375 22 456 855 23 905 412 17 564 428 17 710 156 28 907 341 152 206 567 Medida: Modernização e diversificação da economia rura TOTAL 44 029 288 21 652 486 26 552 593 22 277 585 22 238 839 37 922 543 174 673 334 N.º Projectos: 44 CAP. 50 O.R. 41 007 472 21 652 486 22 910 150 16 420 457 16 563 767 26 872 400 145 426 732 Acções de Apoio à Agricultura e Pecuária Madeirense TOTAL 9 352 632 470 767 363 100 627 197 642 877 1 334 372 12 790 945 DRADR - REG CAP. 50 O.R. 9 352 632 470 767 363 100 627 197 642 877 1 334 372 12 790 945 2001-2013 Agricultura e Desenvolvimento Rural - Apoios TOTAL 27 197 342 7 767 493 600 050 0 0 0 35 564 885 no Âmbito do PAR CAP. 50 O.R. 24 477 797 7 767 493 600 000 0 0 0 32 845 290 DRADR - REG 2001-2009 Plano de Desenvolvimento Agrícola e Rural TOTAL 102 900 600 000 600 000 600 000 600 000 0 2 502 900 DRADR - REG - PDRu FEOGA-G (IFAP) CAP. 50 O.R. 102 900 600 000 600 000 600 000 600 000 0 2 502 900 2002-2011 Apoio à Produção e Aconselhamento Agrícola TOTAL 27 800 47 582 67 760 91 520 95 181 201 936 531 779 DRADR - REG CAP. 50 O.R. 27 800 47 582 67 760 91 520 95 181 201 936 531 779 2007-2013 Sistemas de Rega Tradicional TOTAL 1 358 916 2 152 921 1 664 434 0 0 0 5 176 271 GAB/DSH - REG CAP. 50 O.R. 1 358 916 2 152 921 1 664 434 0 0 0 5 176 271 2005-2009 Lagoas de Armazenagem TOTAL 0 455 400 200 000 0 0 0 655 400 GAB/DSH - REG CAP. 50 O.R. 0 455 400 200 000 0 0 0 655 400 2007-2009 Recuperação da Rede Principal de Canais TOTAL 0 1 957 300 1 353 377 0 0 0 3 310 677 GAB/DSH - REG CAP. 50 O.R. 0 1 957 300 1 353 377 0 0 0 3 310 677 2007-2009 Sistemas Elevatórios TOTAL 0 27 679 47 250 0 0 0 74 929 GAB/DSH - REG CAP. 50 O.R. 0 27 679 47 250 0 0 0 74 929 2007-2009 Cadastro de Água de Rega da RAM TOTAL 257 869 819 593 515 738 0 0 0 1 593 200 GAB - REG CAP. 50 O.R. 257 869 819 593 515 738 0 0 0 1 593 200 2007-2009 Mecanização Agrícola TOTAL 9 788 32 425 180 000 237 120 246 605 523 197 1 229 135 DRADR - REG CAP. 50 O.R. 9 788 32 425 180 000 237 120 246 605 523 197 1 229 135 2007-2013 Formação para a População Rural TOTAL 31 919 45 590 52 575 191 957 199 635 423 547 945 223 DRADR - VCC CAP. 50 O.R. 31 919 45 590 52 575 191 957 199 635 423 547 945 223 2007-2013 Laboratório Agro Alimentar TOTAL 135 188 231 437 834 950 752 918 783 035 1 661 288 4 398 816 DRADR - SCR CAP. 50 O.R. 135 188 231 437 834 950 752 918 783 035 1 661 288 4 398 816 2007-2013 Redimensionamento do Laboratório do IVM TOTAL 42 613 86 000 81 000 85 000 80 000 150 000 524 613 IVBAM - FUN CAP. 50 O.R. 25 256 86 000 81 000 85 000 80 000 150 000 507 256 2007-2013 Cadastro Vitivinícola da RAM TOTAL 87 362 70 000 375 000 375 000 400 000 425 000 1 732 362 IVBAM - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 77 361 70 000 75 000 75 000 80 000 85 000 462 361 2003-2012 Plano de Desenvolvimento e Reordenamento Vitivinícola TOTAL 615 857 126 600 115 000 100 000 100 000 100 000 1 157 457 IVBAM - REG CAP. 50 O.R. 434 679 126 600 115 000 100 000 100 000 100 000 976 279 2003-2012 9290 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Linha de Crédito Bonificado para Jovens Agricultores (Vinha) TOTAL 3 367 2 000 2 000 0 0 0 7 367 IVBAM - REG CAP. 50 O.R. 3 367 2 000 2 000 0 0 0 7 367 2003-2009 Mercado Abastecedor Hortofrutícola da Madeira TOTAL 204 901 145 191 150 000 2 500 000 2 400 000 0 5 400 092 DRADR - FUN CAP. 50 O.R. 204 901 145 191 150 000 2 500 000 2 400 000 0 5 400 092 2006-2011 Centrais de Acondicionamento e Armazenagem de Frutas TOTAL 977 489 1 171 777 855 070 900 000 850 000 1 000 000 5 754 336 e Produtos Hortícolas CAP. 50 O.R. 977 489 1 171 777 855 070 900 000 850 000 1 000 000 5 754 336 DRADR - VCC 2007-2013 Adega de São Vicente TOTAL 1 343 099 300 000 300 000 300 000 300 000 600 000 3 143 099 IVBAM - SVC CAP. 50 O.R. 1 249 364 300 000 300 000 300 000 300 000 600 000 3 049 364 1995-2013 Organização de Mercados TOTAL 0 0 5 000 80 000 75 000 140 000 300 000 DRADR - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 5 000 80 000 75 000 140 000 300 000 2008-2013 Programa Madeira- Med TOTAL 1 068 765 860 438 1 035 350 1 076 747 1 119 817 2 375 804 7 536 921 DRADR - VCC CAP. 50 O.R. 1 068 765 860 438 1 035 350 1 076 747 1 119 817 2 375 804 7 536 921 2007-2013 Controlo da Qualidade Agro-Alimentar TOTAL 4 313 6 098 50 000 85 000 80 000 140 000 365 411 DRADR - VCC CAP. 50 O.R. 4 313 6 098 50 000 85 000 80 000 140 000 365 411 2007-2013 Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária Biológica TOTAL 4 091 25 170 58 875 130 000 140 000 310 000 668 136 DRADR - REG CAP. 50 O.R. 4 091 25 170 58 875 130 000 140 000 310 000 668 136 2007-2013 Desenvolvimento da Bananicultura TOTAL 11 059 22 566 87 175 207 504 215 804 457 849 1 001 957 DRADR - PSL CAP. 50 O.R. 11 059 22 566 87 175 207 504 215 804 457 849 1 001 957 2007-2013 Desenvolvimento da Floricultura Subtropical e Temperada TOTAL 49 207 69 275 76 750 228 904 238 060 505 069 1 167 265 DRADR - PSL CAP. 50 O.R. 49 207 69 275 76 750 228 904 238 060 505 069 1 167 265 2007-2013 Desenvolvimento da Fruticultura Subtropical e Temperada TOTAL 93 862 74 711 153 675 373 230 388 159 823 519 1 907 156 DRADR - FUN CAP. 50 O.R. 93 862 74 711 153 675 373 230 388 159 823 519 1 907 156 2007-2013 Desenvolvimento da Horticultura TOTAL 14 149 31 421 77 100 272 844 283 758 602 020 1 281 292 DRADR - CLB CAP. 50 O.R. 14 149 31 421 77 100 272 844 283 758 602 020 1 281 292 2007-2013 MICROLAB TOTAL 22 443 146 707 60 850 63 326 65 859 139 726 498 911 DRADR - PSL CAP. 50 O.R. 22 443 146 707 60 850 63 326 65 859 139 726 498 911 2007-2013 Melhoramento e Valorização Zootécnica TOTAL 150 942 124 635 128 875 268 430 389 430 756 860 1 819 172 DRADR - VCC CAP. 50 O.R. 150 942 124 635 128 875 268 430 389 430 756 860 1 819 172 2007-2013 Sistemas de Informação de Mercados Agrícolas TOTAL 0 1 500 3 850 40 000 40 000 80 000 165 350 DRADR - VCC CAP. 50 O.R. 0 1 500 3 850 40 000 40 000 80 000 165 350 2007-2013 Informação e Divulgação Agrária TOTAL 6 765 10 955 8 400 271 975 312 771 773 327 1 384 193 DRADR - REG CAP. 50 O.R. 6 765 10 955 8 400 271 975 312 771 773 327 1 384 193 2007-2013 Acompanhamento, Gestão e Controlo das Ajudas TOTAL 353 650 213 923 170 000 215 050 236 555 546 442 1 735 620 DRADR - REG CAP. 50 O.R. 353 650 213 923 170 000 215 050 236 555 546 442 1 735 620 2006-2013 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 9291 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Equilibrio Financeiro do CARAM , EPE TOTAL 0 257 950 359 000 0 0 0 616 950 GAB - REG CAP. 50 O.R. 0 257 950 359 000 0 0 0 616 950 2007-2009 Apoios à Exploração do CARAM , EPE TOTAL 501 000 1 353 550 900 000 0 0 0 2 754 550 GAB - REG CAP. 50 O.R. 501 000 1 353 550 900 000 0 0 0 2 754 550 2007-2009 Realização do Capital Social da "Levadas da Madeira" TOTAL 0 1 250 000 750 000 0 0 0 2 000 000 GAB - REG CAP. 50 O.R. 0 1 250 000 750 000 0 0 0 2 000 000 2008-2009 Programa de Combate e Controlo de Roedores TOTAL 0 456 332 839 382 25 000 30 000 0 1 350 714 DRADR - REG CAP. 50 O.R. 0 456 332 839 382 25 000 30 000 0 1 350 714 2008-2011 Criação de Empresa para a Gestão do Sector da Banana TOTAL 0 237 500 237 500 0 0 0 475 000 DRADR - REG CAP. 50 O.R. 0 237 500 237 500 0 0 0 475 000 2008-2009 N Redimensionamento da ETAR - tratamento terciário - CARAM TOTAL 0 0 6 000 0 0 0 6 000 GAB - REG CAP. 50 O.R. 0 0 6 000 0 0 0 6 000 2009-2009 N Requalificação das Infra-estruturas Tecnológicas para TOTAL 0 0 300 000 252 570 0 0 552 570 Certificação do Vinho, das Bebidas Espirituosas e das restantes CAP. 50 O.R. 0 0 60 000 50 514 0 0 110 514 Bebidas Alcoólicas IVBAM - FUN - PO FEDER 2009-2010 N Estudo preliminar - Energias alternativas/Eficiência Energética - TOTAL 0 0 5 000 0 0 0 5 000 CARAM CAP. 50 O.R. 0 0 5 000 0 0 0 5 000 GAB - REG 2009-2009 N Apoio à Exploração da "Levadas da Madeira" TOTAL 0 0 4 500 000 0 0 0 4 500 000 LVM - REG CAP. 50 O.R. 0 0 4 500 000 0 0 0 4 500 000 2009-2009 N PRODERAM - Apoios a Entidades Privadas e Autarquias TOTAL 0 0 4 032 650 5 626 293 5 626 293 11 252 587 26 537 823 GAB - REG - PRODERAM (FEADER) CAP. 50 O.R. 0 0 4 032 650 5 626 293 5 626 293 11 252 587 26 537 823 2009-2013 N PRODERAM - Comparticipação em Projectos da TOTAL 0 0 4 149 857 6 300 000 6 300 000 12 600 000 29 349 857 Administração Pública Regional CAP. 50 O.R. 0 0 1 047 464 944 928 944 928 1 889 857 4 827 177 GAB - REG - PRODERAM (FEADER) 2009-2013 N Recuperação da Rede Secundária de Canais TOTAL 0 0 200 000 0 0 0 200 000 GAB - REG CAP. 50 O.R. 0 0 200 000 0 0 0 200 000 2009-2009 Medida: Promoção de produtos regionais TOTAL 388 515 882 479 1 575 516 2 126 585 1 785 464 1 920 555 8 679 114 N.º Projectos: 5 CAP. 50 O.R. 331 023 532 479 764 850 1 093 361 1 093 248 1 920 555 5 735 516 Tipificação, Controlo de Qualidade e Promoção de TOTAL 0 4 524 3 850 0 0 0 8 374 Produtos Regionais de Origem Animal CAP. 50 O.R. 0 4 524 3 850 0 0 0 8 374 DRADR - VCC 2008-2009 Acções de Informação e Promoção do Vinho Madeira TOTAL 81 935 500 000 466 666 500 000 0 0 1 548 601 em Países Terceiros CAP. 50 O.R. 24 443 150 000 140 000 150 000 0 0 464 443 IVBAM - EXT - FEAGA 2006-2010 Participação em Certames e Promoção de Produtos Regionais TOTAL 306 580 377 955 400 000 590 555 738 194 1 868 555 4 281 839 DRADR - REG CAP. 50 O.R. 306 580 377 955 400 000 590 555 738 194 1 868 555 4 281 839 2007-2013 9292 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) N Plano Promocional do Vinho (VLQPRD, VQPRD Madeirense, TOTAL 0 0 605 000 854 030 865 270 0 2 324 300 Vinho Regional Terras Madeirenses) CAP. 50 O.R. 0 0 121 000 170 806 173 054 0 464 860 IVBAM - EXT - PO FEDER 2009-2011 N Promoção de Consumo de Hortofrutícolas Regionais TOTAL 0 0 100 000 182 000 182 000 52 000 516 000 DRADR - REG CAP. 50 O.R. 0 0 100 000 182 000 182 000 52 000 516 000 2009-2012 Medida: Desenvolvimento veterinário TOTAL 323 880 271 890 230 412 50 610 53 141 114 386 1 044 319 N.º Projectos: 5 CAP. 50 O.R. 323 880 271 890 230 412 50 610 53 141 114 386 1 044 319 Centros de Atendimento Veterinário TOTAL 52 617 70 039 53 900 0 0 0 176 556 DRADR - VCC CAP. 50 O.R. 52 617 70 039 53 900 0 0 0 176 556 2007-2009 Posto de Inspecção Fronteiriço do Porto do Caniçal TOTAL 238 602 57 576 53 000 50 610 53 141 114 386 567 315 DRADR - MAC CAP. 50 O.R. 238 602 57 576 53 000 50 610 53 141 114 386 567 315 2007-2013 Epidemiovigilância de Zoonoses na RAM TOTAL 21 676 38 520 35 000 0 0 0 95 196 DRADR - REG CAP. 50 O.R. 21 676 38 520 35 000 0 0 0 95 196 2007-2009 Apoio às Acções de Inspecção Veterinária TOTAL 10 985 14 065 11 512 0 0 0 36 562 DRADR - REG CAP. 50 O.R. 10 985 14 065 11 512 0 0 0 36 562 2007-2009 Plano de Vigilância e Contingência da Gripe Aviária TOTAL 0 91 690 77 000 0 0 0 168 690 DRADR - REG CAP. 50 O.R. 0 91 690 77 000 0 0 0 168 690 2008-2009 PROGRAMA: PESCAS E AQUICULTURA TOTAL 8 815 780 4 073 817 3 733 500 3 912 000 3 260 000 11 980 000 35 775 097 N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 2 928 089 1 879 643 3 049 027 3 912 000 3 260 000 11 980 000 27 008 759 Medida: Apoio à frota pesqueira, à indústria, à aquicultura e TOTAL 1 257 082 1 001 895 1 967 500 1 987 000 1 610 000 5 980 000 13 803 477 à comercialização dos produtos N.º Projectos: 9 CAP. 50 O.R. 1 257 082 1 001 895 1 967 500 1 987 000 1 610 000 5 980 000 13 803 477 Apoio à Frota Pesqueira e à Indústria TOTAL 457 118 445 000 1 000 000 1 000 000 1 000 000 4 000 000 7 902 118 DRP - REG CAP. 50 O.R. 457 118 445 000 1 000 000 1 000 000 1 000 000 4 000 000 7 902 118 2007-2013 Investigação Aplicada às Pescas e à Aquacultura TOTAL 38 832 34 000 125 000 200 000 200 000 800 000 1 397 832 DRP - REG CAP. 50 O.R. 38 832 34 000 125 000 200 000 200 000 800 000 1 397 832 2007-2013 Embarcação de Investigação TOTAL 23 395 39 533 50 000 80 000 80 000 300 000 572 928 DRP - REG CAP. 50 O.R. 23 395 39 533 50 000 80 000 80 000 300 000 572 928 2007-2013 BASBLACK II - Estudos Biológicos e Pescarias de TOTAL 174 333 29 668 25 000 50 000 0 0 279 001 Peixe - Espada - Preto CAP. 50 O.R. 174 333 29 668 25 000 50 000 0 0 279 001 DRP - REG 2002-2010 Programa de Recolha de Dados TOTAL 463 287 64 528 200 000 100 000 80 000 0 907 815 DRP - REG - OIC (R.1543/2000) CAP. 50 O.R. 463 287 64 528 200 000 100 000 80 000 0 907 815 2002-2011 Centro de Aquacultura da Calheta TOTAL 33 718 33 236 110 000 150 000 150 000 480 000 956 954 DRP - CAL CAP. 50 O.R. 33 718 33 236 110 000 150 000 150 000 480 000 956 954 2007-2013 Acções de Formação Profissional no Sector das Pescas TOTAL 66 399 40 430 100 000 150 000 100 000 400 000 856 829 DRP - REG CAP. 50 O.R. 66 399 40 430 100 000 150 000 100 000 400 000 856 829 2007-2013 FORUM / PESCAS TOTAL 0 5 500 7 500 7 000 0 0 20 000 DRP - REG - OIC (DC nº 2006/002/EC) CAP. 50 O.R. 0 5 500 7 500 7 000 0 0 20 000 2008-2010 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 9293 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Comparticipação Regional nos Apoios no Âmbito TOTAL 0 310 000 350 000 250 000 0 0 910 000 do MARRAM CAP. 50 O.R. 0 310 000 350 000 250 000 0 0 910 000 DRP - REG 2008-2010 Medida: Valorização dos equipamentos e infra-estruturas TOTAL 7 558 698 3 071 922 1 766 000 1 925 000 1 650 000 6 000 000 21 971 620 de apoio à pesca N.º Projectos: 4 CAP. 50 O.R. 1 671 007 877 748 1 081 527 1 925 000 1 650 000 6 000 000 13 205 282 Comparticipação em Projectos da Administração Pública TOTAL 7 169 360 2 436 000 928 000 0 0 0 10 533 360 Regional no Âmbito das Pescas CAP. 50 O.R. 1 281 669 241 826 243 527 0 0 0 1 767 022 DRP - REG - FEP 2005-2009 Modernização das Lotas e Entrepostos Frigoríficos TOTAL 389 338 560 922 658 000 500 000 500 000 2 000 000 4 608 260 DRP - VCC CAP. 50 O.R. 389 338 560 922 658 000 500 000 500 000 2 000 000 4 608 260 2007-2013 Infra-estruturas Portuárias de Apoio à Pesca TOTAL 0 0 30 000 1 175 000 900 000 3 000 000 5 105 000 DRP - CLB CAP. 50 O.R. 0 0 30 000 1 175 000 900 000 3 000 000 5 105 000 2008-2013 Comparticipação da Administração Pública Regional TOTAL 0 75 000 150 000 250 000 250 000 1 000 000 1 725 000 em Projectos no Âmbito do FEP CAP. 50 O.R. 0 75 000 150 000 250 000 250 000 1 000 000 1 725 000 DRP - REG - FEP 2008-2013 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL TOTAL 15 000 0 741 835 846 100 0 0 1 602 935 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 15 000 0 150 767 169 220 0 0 334 987 Medida: Promoção e dinamização das actividades TOTAL 15 000 0 741 835 846 100 0 0 1 602 935 económicas tradicionais N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 15 000 0 150 767 169 220 0 0 334 987 Sectores em Reestruturação TOTAL 15 000 0 3 000 0 0 0 18 000 IVBAM - REG CAP. 50 O.R. 15 000 0 3 000 0 0 0 18 000 2002-2009 N Promoção do Bordado Madeira e do Artesanato Regional TOTAL 0 0 738 835 846 100 0 0 1 584 935 IVBAM - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 147 767 169 220 0 0 316 987 2009-2010 PROGRAMA: APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA TOTAL 834 282 552 440 1 075 590 1 085 313 1 090 313 1 270 313 5 908 251 ADMINISTRATIVO N.º Medidas: 4 CAP. 50 O.R. 834 282 552 440 1 075 590 1 085 313 1 090 313 1 270 313 5 908 251 Medida: Qualificação e valorização dos recursos humanos TOTAL 18 244 26 200 50 000 75 000 80 000 170 000 419 444 N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 18 244 26 200 50 000 75 000 80 000 170 000 419 444 Formação e Qualificação dos Recursos Humanos da DRADR TOTAL 18 244 26 200 50 000 75 000 80 000 170 000 419 444 DRADR - VCC CAP. 50 O.R. 18 244 26 200 50 000 75 000 80 000 170 000 419 444 2007-2013 Medida: Modernização administrativa e governo electrónico TOTAL 768 675 400 000 310 000 470 000 470 000 490 000 2 908 675 N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 768 675 400 000 310 000 470 000 470 000 490 000 2 908 675 Sistema de Informação das Actividades da SRA - Balcão Verde TOTAL 768 675 400 000 300 000 450 000 450 000 450 000 2 818 675 GAB - REG CAP. 50 O.R. 768 675 400 000 300 000 450 000 450 000 450 000 2 818 675 2007-2013 N Modernização dos Serviços do Gabinete TOTAL 0 0 10 000 20 000 20 000 40 000 90 000 GAB - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 10 000 20 000 20 000 40 000 90 000 2009-2013 Medida: Qualificação e certificação dos serviços públicos e melhoria do atendimento a cidadãos e empresas TOTAL 21 829 62 340 473 012 200 000 200 000 250 000 1 207 181 N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 21 829 62 340 473 012 200 000 200 000 250 000 1 207 181 9294 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Qualidade e Modernização dos Serviços da DRADR TOTAL 21 829 62 340 473 012 200 000 200 000 250 000 1 207 181 DRADR - VCC CAP. 50 O.R. 21 829 62 340 473 012 200 000 200 000 250 000 1 207 181 2007-2013 Medida: Construção e remodelação de edifícios e TOTAL 25 534 63 900 242 578 340 313 340 313 360 313 1 372 951 equipamentos públicos N.º Projectos: 4 CAP. 50 O.R. 25 534 63 900 242 578 340 313 340 313 360 313 1 372 951 Recuperação, Remodelação e Instalação do Edifício Sede TOTAL 25 534 9 000 41 328 0 0 0 75 862 em Santo António - Serviços Florestais CAP. 50 O.R. 25 534 9 000 41 328 0 0 0 75 862 DRF - FUN 2004-2009 Adaptação das Instalações da Direcção Regional do Ambiente TOTAL 0 5 000 5 000 20 000 20 000 40 000 90 000 DRA - FUN CAP. 50 O.R. 0 5 000 5 000 20 000 20 000 40 000 90 000 2007-2013 Renovação do Parque de Viaturas e Máquinas Agrícolas TOTAL 0 49 900 156 250 320 313 320 313 320 313 1 167 089 da DRADR CAP. 50 O.R. 0 49 900 156 250 320 313 320 313 320 313 1 167 089 DRADR - FUN 2008-2013 N Sistema de Climatização do Edifício Golden Gate TOTAL 0 0 40 000 0 0 0 40 000 GAB - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 40 000 0 0 0 40 000 2009-2009 PROGRAMA: COOPERAÇÃO TOTAL 1 550 798 323 045 301 716 205 075 205 075 420 000 3 005 709 N.º Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 1 550 798 323 045 301 716 205 075 205 075 420 000 3 005 709 Medida: Cooperação inter-regiona TOTAL 1 322 047 276 892 210 471 125 075 125 075 120 000 2 179 560 N.º Projectos: 6 CAP. 50 O.R. 1 322 047 276 892 210 471 125 075 125 075 120 000 2 179 560 PESCPROF III - Recursos Pesqueiros de Águas Profundas TOTAL 99 897 58 604 16 121 0 0 0 174 622 do Atlântico Centro - Oriental CAP. 50 O.R. 99 897 58 604 16 121 0 0 0 174 622 DRP - REG - INTERREG III B 2006-2009 MARTEC - Tecnologias Marinhas TOTAL 200 893 53 364 15 000 0 0 0 269 257 DRP - REG - INTERREG III B CAP. 50 O.R. 200 893 53 364 15 000 0 0 0 269 257 2005-2009 Cooperação Técnica e Científica com o CEDE TOTAL 805 647 154 354 155 000 0 0 0 1 115 001 DRA - EXT CAP. 50 O.R. 805 647 154 354 155 000 0 0 0 1 115 001 2001-2009 REIA - MAC - Rede de Núcleos de Educação e Informação TOTAL 213 990 6 070 2 000 50 000 50 000 100 000 422 060 Ambiental da Macaronésia CAP. 50 O.R. 213 990 6 070 2 000 50 000 50 000 100 000 422 060 DRA - SAN 2002-2013 CLIMAAT II - Clima e Metereologia dos TOTAL 1 620 4 500 5 000 20 000 20 000 20 000 71 120 Arquipélagos Atlânticos CAP. 50 O.R. 1 620 4 500 5 000 20 000 20 000 20 000 71 120 DRA - REG 2007-2013 N Experimentação e Demonstração na Cultura da TOTAL 0 0 17 350 55 075 55 075 0 127 500 Bananeira - BIOMUSA CAP. 50 O.R. 0 0 17 350 55 075 55 075 0 127 500 DRADR - REG - PO MAC 2009-2011 Medida: Gestão e controlo de programas de apoio ao TOTAL 228 751 46 153 91 245 80 000 80 000 300 000 826 149 desenvolvimento N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 228 751 46 153 91 245 80 000 80 000 300 000 826 149 Gestão e Acompanhamento do POPRAM III - MARRAM TOTAL 228 751 26 153 15 245 0 0 0 270 149 DRP - REG - POPRAM III IFOP CAP. 50 O.R. 228 751 26 153 15 245 0 0 0 270 149 2002-2009 Gestão e Acompanhamento do PO-PESCAS 2007/2013 TOTAL 0 20 000 76 000 80 000 80 000 300 000 556 000 DRP - REG - FEP CAP. 50 O.R. 0 20 000 76 000 80 000 80 000 300 000 556 000 2008- 2013 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 9295 MAPA IX-8 Programação plurianual do investimento por programas, medidas e projectos Secretaria Regional dos Assuntos Sociais (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) TOTAL 6 017 428 9 532 700 36 362 533 14 181 267 12 230 000 11 100 000 89 423 928 TOTAL DO DEPARTAMENTO DO GOVERNO REGIONAL CAP. 50 O.R. 5 733 430 8 868 388 32 605 563 11 553 047 10 919 280 10 878 560 80 558 268 TOTAL 6 017 428 9 532 700 32 138 076 10 320 724 9 860 000 10 720 000 78 588 928 PROJECTOS EM CURSO CAP. 50 O.R. 5 733 430 8 868 388 30 567 356 9 990 004 9 749 280 10 498 560 75 407 018 TOTAL 0 0 4 224 457 3 860 543 2 370 000 380 000 10 835 000 PROJECTOS NOVOS CAP. 50 O.R. 0 0 2 038 207 1 563 043 1 170 000 380 000 5 151 250 PROGRAMA: SAÚDE TOTAL 2 196 210 589 766 10 275 709 4 885 543 3 530 000 1 700 000 23 177 228 N.º Medidas: 3 CAP. 50 O.R. 1 912 212 589 766 8 764 989 2 774 823 2 219 280 1 478 560 17 739 630 Medida: Reforço da acessibilidade e da qualidade dos TOTAL 2 161 495 292 766 9 054 027 3 575 543 2 390 000 580 000 18 053 831 serviços de saúde N.º Projectos: 11 CAP. 50 O.R. 1 877 497 292 766 7 543 307 1 464 823 1 079 280 358 560 12 616 233 Formação e Aperfeiçoamento Profissional TOTAL 128 052 151 233 160 000 160 000 160 000 320 000 1 079 285 IASAÚDE - REG - POPRAM III/PO FSE CAP. 50 O.R. 19 208 151 233 49 280 49 280 49 280 98 560 416 841 2007-2013 Apoio a Famílias e a Instituições Particulares de TOTAL 0 122 158 130 000 130 000 130 000 260 000 772 158 Solidariedade Social CAP. 50 O.R. 0 122 158 130 000 130 000 130 000 260 000 772 158 GAB - REG 2007-2013 Plano Regional de Saúde TOTAL 700 000 0 300 000 0 0 0 1 000 000 IASAÚDE/SESARAM - REG CAP. 50 O.R. 700 000 0 300 000 0 0 0 1 000 000 2004-2009 Desenvolvimento de Estudos e Inquéritos TOTAL 0 14 375 100 000 100 000 100 000 0 314 375 GAB - REG CAP. 50 O.R. 0 14 375 100 000 100 000 100 000 0 314 375 2007-2011 Gestão Informática da Prescrição de Medicamentos TOTAL 318 462 0 140 000 0 0 0 458 462 IASAÚDE - FUN CAP. 50 O.R. 143 308 0 140 000 0 0 0 283 308 2007-2009 Equipamento de Diagnóstico e Terapêutica TOTAL 1 000 000 0 3 026 618 0 0 0 4 026 618 IASAÚDE/SESARAM - REG CAP. 50 O.R. 1 000 000 0 3 026 618 0 0 0 4 026 618 2007-2009 Equipamento de Apoio às Áreas Médicas TOTAL 0 0 200 000 0 0 0 200 000 IASAÚDE/SESARAM - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 200 000 0 0 0 200 000 2007-2009 Bens e Equipamentos para Acolhimento de Doentes TOTAL 0 0 2 047 952 0 0 0 2 047 952 IASAÚDE/SESARAM - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 2 047 952 0 0 0 2 047 952 2007-2009 Equipamento de Inovação e Substituição TOTAL 14 981 5 000 50 000 35 000 0 0 104 981 IASAÚDE/SESARAM - FUN CAP. 50 O.R. 14 981 5 000 50 000 35 000 0 0 104 981 2007-2010 N e-SESARAM TOTAL 0 0 1 149 457 650 543 500 000 0 2 300 000 IASAÚDE/SESARAM - REG CAP. 50 O.R. 0 0 1 149 457 650 543 500 000 0 2 300 000 2009-2011 N Sistema de Informação Integrado de Saúde TOTAL 0 0 1 750 000 2 500 000 1 500 000 0 5 750 000 IASAÚDE - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 350 000 500 000 300 000 0 1 150 000 2009-2011 9296 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Medida: Promoção da saúde pública e da melhoria dos TOTAL 34 715 297 000 821 682 950 000 770 000 740 000 3 613 397 cuidados de saúde N.º Projectos: 4 CAP. 50 O.R. 34 715 297 000 821 682 950 000 770 000 740 000 3 613 397 Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados TOTAL 5 015 12 000 50 000 50 000 50 000 100 000 267 015 GAB - REG CAP. 50 O.R. 5 015 12 000 50 000 50 000 50 000 100 000 267 015 2007-2013 Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados TOTAL 29 700 0 255 682 300 000 100 000 0 685 382 IASAÚDE/SESARAM - REG CAP. 50 O.R. 29 700 0 255 682 300 000 100 000 0 685 382 2007-2011 Promoção e Protecção da Saúde TOTAL 0 250 000 450 000 560 000 570 000 580 000 2 410 000 IASAÚDE - REG CAP. 50 O.R. 0 250 000 450 000 560 000 570 000 580 000 2 410 000 2008-2012 Informação, Planeamento e Qualidade em Saúde TOTAL 0 35 000 66 000 40 000 50 000 60 000 251 000 IASAÚDE - REG CAP. 50 O.R. 0 35 000 66 000 40 000 50 000 60 000 251 000 2008-2012 Medida: Prevenção e combate a situações de risco TOTAL 0 0 400 000 360 000 370 000 380 000 1 510 000 N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 0 0 400 000 360 000 370 000 380 000 1 510 000 N Prevenção e Controlo da Doença TOTAL 0 0 400 000 360 000 370 000 380 000 1 510 000 IASAÚDE - REG CAP. 50 O.R. 0 0 400 000 360 000 370 000 380 000 1 510 000 2009-2012 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EQUILIBRADO TOTAL 3 821 218 8 942 934 12 060 000 6 495 724 5 500 000 0 36 819 876 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 3 821 218 8 278 622 10 600 000 6 275 724 5 500 000 0 34 475 564 Medida: Protecção do território e apoio ao socorro TOTAL 3 821 218 8 942 934 12 060 000 6 495 724 5 500 000 0 36 819 876 N.º Projectos: 6 CAP. 50 O.R. 3 821 218 8 278 622 10 600 000 6 275 724 5 500 000 0 34 475 564 Construção do Campo Escola TOTAL 0 280 509 1 100 000 1 375 724 0 0 2 756 233 SRPCBM - SCR CAP. 50 O.R. 0 280 509 1 100 000 1 375 724 0 0 2 756 233 2007-2010 Apoio à Construção de Quartéis de Bombeiros TOTAL 1 863 582 6 000 000 7 250 000 2 400 000 2 400 000 0 19 913 582 GAB - VCC - PO FEDER CAP. 50 O.R. 1 863 582 6 000 000 7 250 000 2 400 000 2 400 000 0 19 913 582 1998-2011 Apoio às Associações de Bombeiros TOTAL 1 957 636 1 998 113 2 250 000 2 500 000 3 100 000 0 11 805 749 GAB - VCC CAP. 50 O.R. 1 957 636 1 998 113 2 250 000 2 500 000 3 100 000 0 11 805 749 2007-2011 CFORMAR - Construção de Auditório e Salas do Centro de TOTAL 0 76 312 60 000 20 000 0 0 156 312 Formação de Protecção Civil e Bombeiros da RAM CAP. 50 O.R. 0 0 0 0 0 0 0 SRPCBM - SCR - PO FEDER 2008-2010 INTERALTO - Dispositivo para Intervenção em Edifícios Altos TOTAL 0 200 000 700 000 100 000 0 0 1 000 000 SRPCBM - SCR - PO FEDER CAP. 50 O.R. 0 0 0 0 0 0 0 2008-2010 PROTECFLOR - Dispositivo de Protecção e Defesa contra TOTAL 0 388 000 700 000 100 000 0 0 1 188 000 Incêndios Florestais CAP. 50 O.R. 0 0 0 0 0 0 0 SRPCBM - SCR - PO FEDER 2008-2010 PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS COLECTIVOS TOTAL 0 0 12 351 824 2 200 000 3 200 000 9 400 000 27 151 824 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 0 12 351 824 2 200 000 3 200 000 9 400 000 27 151 824 Medida: Melhoria e reordenamento da rede de TOTAL 0 0 12 351 824 2 200 000 3 200 000 9 400 000 27 151 824 infra-estruturas do sector da saúde N.º Projectos: 5 CAP. 50 O.R. 0 0 12 351 824 2 200 000 3 200 000 9 400 000 27 151 824 Beneficiação das Estruturas Físicas dos Centros de Saúde TOTAL 0 0 1 026 394 0 0 0 1 026 394 IASAÚDE/SESARAM - VCC CAP. 50 O.R. 0 0 1 026 394 0 0 0 1 026 394 2007-2009 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 9297 (Un.: Euros) PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS, MEDIDAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAR PROGRAMAS/MEDIDAS/PROJECTOS Execução Executado Anos prevista em 2009 2010 2011 Total até 2007 Seguintes 2008 1 2 3 4 5 6 7 8 (de 2 a 7) Equipamentos de Inovação e Substituição para os TOTAL 0 0 3 500 000 0 0 0 3 500 000 Centros de Saúde CAP. 50 O.R. 0 0 3 500 000 0 0 0 3 500 000 IASAÚDE/SESARAM - VCC 2007-2009 Beneficiação das Estruturas Físicas Hospitalares TOTAL 0 0 3 125 430 0 0 0 3 125 430 IASAÚDE/SESARAM - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 3 125 430 0 0 0 3 125 430 2007-2009 Implementação do Plano Director do HCF TOTAL 0 0 4 000 000 1 500 000 2 500 000 0 8 000 000 IASAÚDE/SESARAM - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 4 000 000 1 500 000 2 500 000 0 8 000 000 2007-2011 N Construção de um Centro de Saúde e Lar de Idosos TOTAL 0 0 700 000 700 000 700 000 9 400 000 11 500 000 em Câmara de Lobos CAP. 50 O.R. 0 0 700 000 700 000 700 000 9 400 000 11 500 000 GAB - CLB 2009-2013 PROGRAMA: APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA TOTAL 0 0 750 000 250 000 0 0 1 000 000 ADMINISTRATIVO N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 0 750 000 250 000 0 0 1 000 000 Medida: Construção e remodelação de edifícios e TOTAL 0 0 750 000 250 000 0 0 1 000 000 equipamentos públicos N.º Projectos: 1 CAP. 50 O.R. 0 0 750 000 250 000 0 0 1 000 000 Beneficiação das Estruturas Físicas do IASAÚDE TOTAL 0 0 750 000 250 000 0 0 1 000 000 IASAÚDE - FUN CAP. 50 O.R. 0 0 750 000 250 000 0 0 1 000 000 2009-2010 PROGRAMA: COOPERAÇÃO TOTAL 0 0 925 000 350 000 0 0 1 275 000 N.º Medidas: 1 CAP. 50 O.R. 0 0 138 750 52 500 0 0 191 250 Medida: Cooperação inter-regional TOTAL 0 0 925 000 350 000 0 0 1 275 000 N.º Projectos: 2 CAP. 50 O.R. 0 0 138 750 52 500 0 0 191 250 N INTERTUNEL - Intervenção de Emergência em Túneis TOTAL 0 0 575 000 350 000 0 0 925 000 SRPCBM - REG - PO MAC CAP. 50 O.R. 0 0 86 250 52 500 0 0 138 750 2009-2010 N PLESCAMAC II - Plano de Emergência Sanitária em Caso TOTAL 0 0 350 000 0 0 0 350 000 de Catástrofes na Macaronésia CAP. 50 O.R. 0 0 52 500 0 0 0 52 500 SRPCBM - REG - PO MAC 2009-2009 MAPA XI Finanças Locais (artigo 2.º) (Euros) Fundo de Equilíbrio Financeiro, Fundo Social Municipal e Fundo Municípios Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares Financiamento das Correntes Capital Total Freguesias CALHETA 4.202.991 2.497.933 6.700.924 399.930 CÂMARA DE LOBOS 5.268.662 2.709.087 7.977.749 459.836 FUNCHAL 12.757.403 3.509.840 16.267.243 1.129.760 MACHICO 4.173.874 2.205.727 6.379.601 359.410 9298 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 (Euros) Fundo de Equilíbrio Financeiro, Fundo Social Municipal e Fundo Municípios Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares Financiamento das Correntes Capital Total Freguesias PONTA DO SOL 2.476.746 1.424.885 3.901.631 209.995 PORTO MONIZ 2.565.454 1.330.630 3.896.084 225.882 PORTO SANTO 1.636.313 761.946 2.398.259 175.192 RIBEIRA BRAVA 3.192.532 1.764.384 4.956.916 268.065 SANTA CRUZ 4.710.687 1.919.754 6.630.441 389.352 SANTANA 3.550.236 2.220.019 5.770.255 326.002 SÃO VICENTE 2.780.187 1.715.871 4.496.058 243.004 TOTAL 47.315.085 22.060.076 69.375.161 4.186.428 MAPA XVII Responsabilidades contratuais plurianuais dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos agrupados por secretaria regional [artigo 1.º, alínea c)] ANO ECONÓMICO DE 2009 (Em euros) DESPESA Execução até ESCALONAMENTO PLURIANUAL SECRETARIAS / SERVIÇOS TOTAL 31/12/2008 CONTRATADA 2009 2010 2011 Seguintes VICE-PRESIDÊNCIA Serviços Integrados Gabinete do Vice Presidente e serviços de apoio 90.477.565 18.274.894 7.683.151 13.087.135 9.750.635 41.681.750 Direcção Regional de Comércio Indústria e Energia 385.000 76.000 199.000 10.000 100.000 - Direcção Regional de Administração Pública e Local 258.792 129.396 129.396 - - - Total por Regime....................................................................................................................... 91.121.357 18.480.290 8.011.547 13.097.135 9.850.635 41.681.750 Total por Secretaria Regional.................................................................................................... 91.121.357 18.480.290 8.011.547 13.097.135 9.850.635 41.681.750 EQUIPAMENTO SOCIAL Serviços Integrados Serviços dependentes do Secretário Regional 460.661.250 - 92.250.000 96.862.500 106.548.750 165.000.000 Direcção Regional de Infraestruturas e Equipamentos 191.001.684 67.307.488 46.157.169 58.157.087 19.379.940 - Direcção Regional de Informação Geográfica e Ordenamento do Território 1.140.125 136.850 305.275 382.250 315.750 - Direcção Regional de Edifícios Públicos 100.326.395 33.742.344 19.211.959 30.298.046 17.074.046 - Total por Regime....................................................................................................................... 753.129.454 101.186.682 157.924.403 185.699.883 143.318.486 165.000.000 Total por Secretaria Regional.................................................................................................... 753.129.454 101.186.682 157.924.403 185.699.883 143.318.486 165.000.000 TURISMO E TRANSPORTES Serviços Integrados Gabinete da Secretária Regional 9.740.000 6.566.000 2.964.000 125.000 85.000 - Direcção Regional do Turismo 13.732.431 8.688.862 2.440.114 1.325.901 1.277.554 - Total por Regime....................................................................................................................... 23.472.431 15.254.862 5.404.114 1.450.901 1.362.554 - Total por Secretaria Regional.................................................................................................... 23.472.431 15.254.862 5.404.114 1.450.901 1.362.554 - EDUCAÇÃO E CULTURA Serviços Integrados Gabinete do Secretário Regional 12.355.418 8.274.393 1.241.695 879.027 671.667 1.288.636 Direcção Regional de Planeamento e Recursos Educativos 9.826.454 2.801.759 3.146.022 624.989 616.358 2.637.326 Gabinete de Gestão Financeira 67.314.270 10.949.599 24.114.139 32.250.532 - - Direcção Regional de Qualificação Profissional - - - - - - Divisão de Acção Social Escolar 243.765 168.765 75.000 - - - Direcção Regional dos Assuntos Culturais 708.758 300.196 172.629 180.433 55.500 - Total por Regime....................................................................................................................... 90.448.665 22.494.712 28.749.485 33.934.981 1.343.525 3.925.962 Serviços e Fundos Autónomos 130.425.451 45.425.355 11.882.932 7.855.122 7.846.612 57.415.430 Total por Regime....................................................................................................................... 130.425.451 45.425.355 11.882.932 7.855.122 7.846.612 57.415.430 Total por Secretaria Regional.................................................................................................... 220.874.116 67.920.067 40.632.417 41.790.103 9.190.137 61.341.392 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 9299 ANO ECONÓMICO DE 2009 (Em euros) DESPESA Execução até ESCALONAMENTO PLURIANUAL SECRETARIAS / SERVIÇOS TOTAL 31/12/2008 CONTRATADA 2009 2010 2011 Seguintes PLANO E FINANÇAS Serviços Integrados Gabinete do Secretário Regional 48.658.861 20.804.762 2.864.659 2.692.159 2.681.580 19.615.701 Direcção Regional de Informática 2.569.530 856.510 856.510 856.510 - - Direcção Regional de Finanças 35.187.712 10.260.190 18.816.963 5.539.330 571.229 - Total por Regime....................................................................................................................... 86.416.103 31.921.462 22.538.132 9.087.999 3.252.809 19.615.701 Serviços e Fundos Autónomos 478.665 78.017 157.779 161.316 81.553 - Total por Regime....................................................................................................................... 478.665 78.017 157.779 161.316 81.553 - Total por Secretaria Regional.................................................................................................... 86.894.768 31.999.479 22.695.911 9.249.315 3.334.362 19.615.701 AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS Serviços Integrados Gabinete do Secretário Regional 8.405.000 700.000 7.705.000 - - - Direcção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural 1.110.739 480.893 582.797 30.040 17.009 - Total por Regime....................................................................................................................... 9.515.739 1.180.893 8.287.797 30.040 17.009 - Serviços e Fundos Autónomos 911.795 447.173 140.000 162.311 162.311 - Total por Regime....................................................................................................................... 911.795 447.173 140.000 162.311 162.311 - Total por Secretaria Regional.................................................................................................... 10.427.534 1.628.066 8.427.797 192.351 179.320 - TOTAL GERAL 1.185.919.660 236.469.446 243.096.189 251.479.688 167.235.494 287.638.843 9300 Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de Dezembro de 2008 I SÉRIE Preço deste número (IVA incluído 5 %) € 9,40 Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Correio electrónico: dre@incm.pt • Tel.: 21 781 0870 • Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. 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