Pesquisa jurídicaTogaAI

87 resultados

  1. TCASsó sumário

    00766/05

    Relator: José Correia

    objectivos que se visam alcançar com a reclassificação profissional impedem que a mesma possa ser entendida ou utilizada como um meio dos funcionários ou agentes melhorarem a sua situação ... ingressarem em nova carreira sem ser por concurso. III) -A reclassificação profissional não surge como uma alternativa ao concurso enquanto meio normal de ingresso numa carreira, pelo

  9. DR-I

    Lei n.º 64-A/2008

    Lei n.º 64-A/2008 sas — outras — reserva». de 31 de Dezembro

  10. DR-I

    Portaria n.º 1369/2008

    regime de suspensão a mobilidades não efectivadas à luz das mesmas.» de direitos que colide com a garantia de mobilidade profissional e territorial, estatuída no artigo ... Cons- regional e da administração central é garantida a mobili- tituição haver concedido às Assembleias Legislativas das dade profissional e territorial entre os respectivos quadros, Regiões o exclusi

  13. DR-I

    Diário da República n.º 226, 1.º suplemento

    membro do Governo responsável pela área do turismo, a utilização dos instrumentos adequados de mobilidade na publicado na 2.ª série do Diário da República, sob proposta Administração Pública ... três anos, podendo aquela ser alterada em função dos tificação escolar e profissional, no âmbito da legislação resultados obtidos por despacho do membro do Governo em vigor. responsável pela área

  14. DR-I

    Portaria n.º 1292/2008

    legal, para prossecução das suas atribuições, tone Black C) e a designação «Instituto da Mobilidade e o IMTT, I. P., exerce poderes de autoridade, mostra-se Transportes Terrestres ... identifica- no verso com as menções de texto com as fontes Arial, ção profissional e de livre trânsito constantes do anexo à Interstate e Interstate Light. presente portaria, da qual

  15. DR-I

    Portaria n.º 1284/2008

    eleição dos membros do Conselho de Deontologia e Disciplina Constitucional para a área da mobilidade e comunicação. A Plataforma Logística Portuária de Leixões tirará par- 1 — Os membros do Conselho ... anterior devem PSP, nos termos da presente portaria. conter o nome completo, a categoria profissional, o cargo 2 — No processo eleitoral podem participar as associa- que exerce e a qualidade

  20. DR-I

    Decreto do Presidente da República n.º 100/2008

    classe Mário de Jesus dos Santos para se lê «Custos com acções de formação profissional espe- o cargo de Embaixador de Portugal em Kiev. cíficas dos activos que desenvolvam ... Custos com O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de acções de formação profissional específicas dos activos Sousa. — O Ministro de Estado e dos Negócios Estran- que desenvolvam