TRG
1399/07-1
Relator: ESTELITA MENDONÇA
I – As penas de prisão aplicadas em medida não superior a cinco
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Relator: ESTELITA MENDONÇA
I – As penas de prisão aplicadas em medida não superior a cinco
Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2008 Imobiliário do Estado 2009
Decreto-Lei n.º 199/2008 de 8 de Outubro Em 19 de
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quinta-feira, 9 de Outubro de 2008
especificamente abrangidas pelo objecto do contrato de gestão; Artigo 3.º b) Garantia de continuidade e qualidade na execução Princípios orientadores das prestações por parte do terceiro; c) Definição ... compras electrónicas 4 — O disposto no presente artigo não prejudica a apli- com funcionalidades de catálogos electrónicos e de enco- cabilidade das normas que regem a contratação pública à menda
deve proceder aos alunos que frequentam associações e cooperativas de ao estudo do perfil funcional e da viabilidade de uma futura ensino especial, fixadas na Portaria n.º 184/2007 ... neiro de 2009; a) Subsídio destinado a comparticipar nas despesas b) Garantir a continuidade da prestação de serviços de de funcionamento, incluindo o seguro escolar dos alu- saúde
Relator: SILVIA PIRES
I – O comodato, como contrato típico e nominado que é, encontra a
Relator: GUILHERMINA DE FREITAS
1. Não sendo conhecidos os elementos caracterizadores de uma Quinta que levaram
Relator: JORGE SIMÕES RAPOSO
I. – O interesse público relevante que pode justificar o excesso de linguagem
Relator: FERNANDO BENTO
I – Invocada desconformidade entre o que foi ditado ou ocorrido e o
Relator: FERNANDO BENTO
I – As construções levantadas num prédio rústico e destinadas a servirem de
Relator: RIBEIRO CARDOSO
1. O objecto do recurso de impugnação judicial é definido não apenas
Relator: ANSELMO LOPES
I – Se o Ministério Público ordena a detenção de um arguido, nos
Relator: CRUZ BUCHO
I – Existe lei habilitante que permite a delegação de competência própria do
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Terça-feira, 9 de Setembro de 2008
Portaria n.º 827/2008 de 8 de Agosto Com fundamento no disposto
Portaria n.º 841/2008 de 11 de Agosto Pela Portaria n.º
Portaria n.º 853/2008 de 12 de Agosto Pela Portaria n.º
formação contínua. a) Acompanhar e dinamizar as relações institucionais 4 — O DEF depende hierarquicamente do director e do CEJ com os seus congéneres estrangeiros, incluindo as funcionalmente dos directores-adjuntos ... execução quivo de correspondência e outros documentos. de actividades inseridas na formação inicial ou contínua que integrem uma componente europeia, internacional ou 2 — O DAG é dirigido por um director
Decreto-Lei n.º 169/2008 «Artigo 9.º de 26 de Agosto