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salvo disposição ex- regulamentos das associações públicas profissionais não pressa em contrário, a capacidade jurídica das associações estão sujeitos a aprovação governamental. públicas profissionais abrange a prática de todos ... Denominação «ordem» 2 — O projecto de diploma de criação de cada associa- ção pública profissional deve no preâmbulo justificar de- 1 — As associações públicas profissionais têm a de- vidamente
Decreto Regulamentar n.º 7/2008 de 27 de Fevereiro Artigo 2.º
Declaração de Rectificação n.º 8/2008 Ao abrigo da alínea h) do
Portaria n.º 126/2008 eficaz dos recursos piscícolas do rio Mondego: de
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2008
Princípios e capacidade eleitoral Listas Artigo 17.º 1 — Para eleição dos representantes no Conselho da Princípios eleitorais Polícia Marítima cada associação profissional apresenta uma lista com três candidatos efectivos ... tária da associação profissional candidata, bem como de Artigo 18.º sigla ou símbolo por ela utilizado. 3 — Cada associação profissional designa, de entre os Capacidade eleitoral eleitores inscritos
Lei n.º 10/2008 7 — A administração conjunta detém capacidade de 20
centros distritais, não se poderá evitar que as declarações comprovativas da redução permanente da capacidade física, motora, orgânica, sensorial ou intelectual sejam passadas pelos próprios médicos que se propõem prestar ... neste órgão do Estado, a intervenção no procedimento de médicos que têm um interesse profissional na decisão dos casos é susceptível de pôr em causa a transparência do processo
Relator: GOMES DA SILVA
1. Face aos ditames recolhidos na experiência comum e às regras científicas
Relator: GOMES DE SOUSA
1. O princípio da confiança assenta no princípio da auto-responsabilidade de
Relator: INÁCIO MONTEIRO
1. Não está excluída a responsabilidade da seguradora por via das Condições
Relator: FREITAS NETO SUMÁRIO
1. O princípio fundamental que subjaz à natureza do recurso sobre a
Formação profissional
adoptar o modelo europeu de curriculum vitae. de 22 de Janeiro 4 — A entrevista profissional de selecção visa avaliar as O XVII Governo Constitucional tem vindo a conferir aptidões profissionais ... dade de mediador penal; Assim, foi aprovado o quadro legislativo relativo à media- b) Capacidade de comunicação; ção penal, que agora se regulamenta, foi criado um sistema c) Sentido
projecto alternativo com idêntico valor de publicação. investimento e contributo para o reforço da capacidade de produção do sector da pasta e do papel em Portugal ... capacidade 1 — A IMOCAPITAL, SGPS, S. A., fica obrigada de adequação do docente às exigências do desempenho a cumprir, através de sociedade que com ela se en- profissional docente
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – Os militares em efectividade de serviço têm o direito de
pais ou estabelecido relação de afectividade recíproca e possua em autonomia de vida. capacidade educativa e correspondente disponibilidade Os conteúdos e a duração dos programas de educação para lhe assegurar ... comissões de protecção de crianças e jovens a uma autonomização nos contextos escolar, profissional executam, dirigindo e controlando, as medidas que aplicam e social, bem como ao fortalecimento de relações
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2008
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Terça-feira, 29 de Janeiro de 2008
Portaria n.º 99/2008 transmissões de automóveis. de 31 de Janeiro Em