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Relator: Cristina Santos
processo insuprível caso se traduza em erro sobre a pessoa do agente constituído nos autos e, neste sentido, seja causa de instauração de processo contra pessoa distinta daquela cuja identidade ... reflectida em termos substantivos desloca a questão do campo das nulidades dos actos de processo para o campo da valoração do nexo de imputação subjectiva dos factos àquele agente
Relator: Cristina Santos
processo insuprível caso se traduza em erro sobre a pessoa do agente constituído nos autos e, neste sentido, seja causa de instauração de processo contra pessoa distinta daquela cuja identidade ... reflectida em termos substantivos desloca a questão do campo das nulidades dos actos de processo para o campo da valoração do nexo de imputação subjectiva dos factos àquele agente
Relator: FERNANDES DA SILVA
I - As reclamações têm de ser feitas no próprio acto, e não
que altera a Directiva 2000/29/CE relativa às medidas de protecção contra a
DIRECTIVA 2002/83/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1ª . Podem ser nomeados para o exercício temporário de funções de juiz
Relator: MANUEL NABAIS
I. Havendo identidade entre os factos descritos na acusação e os factos
Número: 11/A/2002 Data: 28-11-2002 Entidade Ministra das Finanças Assunto: Regime
Ministra das Finanças Rec. n.º 11/ A/2002 Proc.: R-1514/98
Relator: JOÃO MIGUEL
1.ª O Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), criado nos
que adapta ao progresso técnico a Directiva 70/220/CEE do Conselho relativa às
outro, da dos restantes funcionários, partindo, para tanto, do caso concreto tratado no presente processo. O Senhor Hélder Freitas, da Direcção Regional das Comunidades, foi promovido depois ... Novembro de 2000 coexistiu a aplicação de duas carreiras de informática distintas – aplicando-se, uma, a quem foi promovido depois de 1 de Abril de 2000 e antes da entrada
outro, da dos restantes funcionários, partindo, para tanto, do caso concreto tratado no presente processo. O Senhor ..., da Direcção Regional das Comunidades, foi promovido depois do dia 1 de Abril ... Novembro de 2000 coexistiu a aplicação de duas carreiras de informática distintas - aplicando- se, uma, a quem foi promovido depois de 1 de Abril de 2000 e antes da entrada
DIRECTIVA 2002/65/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRECTIVA 2002/73/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Ministro da Cultura Rec. n.º 4/ B/02 Proc.:R-1537/95
Número: 4/B/2002 Data: 30.09.2002 Entidade visada: Ministro da Cultura Assunto: Direitos de
Relator: ERNESTO MACIEL
1.ª As universidades são pessoas colectivas de direito público e gozam
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1ª. A nomeação é um acto unilateral pelo qual se constitui ou
trónicas (directiva-quadro) (3) e por quatro directivas