193 resultados nos descritores e sumários
Relator: JOAQUIM CONDESSO
devendo a A. Tributária proceder às diligências que considere convenientes para a descoberta da verdade material. O princípio do inquisitório justifica-se pela obrigação de prossecução do interesse público imposta ... diligências que se afigurem necessárias à satisfação do interesse público e à descoberta da verdade material. Quer isto dizer, que todas as diligências devem ser efectuadas ainda que as mesmas
Relator: JOAQUIM CONDESSO
L.G.T.). 6. Este dever imposto à A. Fiscal de averiguar a verdade material não dispensa os contribuintes da obrigação de colaborarem na produção de provas, como se prevê no artº ... não podia deixar de ser, como sucede em qualquer procedimento administrativo, a descoberta da verdade material. O procedimento de inspecção, à semelhança de qualquer outro procedimento administrativo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
devendo a A. Tributária proceder às diligências que considere convenientes para a descoberta da verdade material. O princípio do inquisitório justifica-se pela obrigação de prossecução do interesse público imposta ... diligências que se afigurem necessárias à satisfação do interesse público e à descoberta da verdade material. Quer isto dizer, que todas as diligências devem ser efectuadas ainda que as mesmas
Relator: MARGARIDA REIS
através dos seus poderes de investigação, em obediência ao princípio do inquisitório e da verdade material. II - Competia assim à AT, no âmbito desse dever de investigação, apurar a veracidade
Relator: ANA PINHOL
apurados, estiver adquirida a convicção da existência e conteúdo do facto tributário (princípio da verdade material (artigos 50.º, do CPPT
Relator: SUSANA BARRETO
realizar todas as diligências necessárias à satisfação do interesse público e à descoberta da verdade material, não estando subordinada à iniciativa do autor do pedido (cf. artigo 58º ... contribuintes (artigo 63/1 LGT). IV. Todavia, este princípio do inquisitório ou da descoberta da verdade material que deve nortear a atuação da Autoridade Tributária e Aduaneira na prossecução do interesse
Relator: José Correia
mesmo a intervenção procedimental do contribuinte se justifica em razão da verdade material e da defesa antecipada dos seus interesses e, por isso, corresponde à ideia do contraditório e não
Relator: JOAQUIM CONDESSO
precisamente devido à existência desse poder, permitindo que os trabalhos de investigação obtenham a verdade material e aproveitando o que puder ser aproveitado do trabalho da Administração Tributária, que podemos
Relator: BENJAMIM BARBOSA
força do art.º 20.º, n.º 1, da CRP, na procura da verdade material, no respeito pelos direitos fundamentais e na protecção da dinâmica social. (ii). A verdade
Relator: PEDRO VERGUEIRO
afirma ter existido, através da realização de todas as diligências necessárias à descoberta da verdade material, só podendo efectuar a liquidação adicional quando os elementos que tiver apurado permitam formar ... existência do facto tributário não declarado (total ou parcialmente) pelo contribuinte (princípio da verdade material - arts. 50º do CPPT e 58º nº 1 da LGT). VI) No entanto, entende
Relator: JOAQUIM CONDESSO
devendo a A. Tributária proceder às diligências que considere convenientes para a descoberta da verdade material. O princípio do inquisitório justifica-se pela obrigação de prossecução do interesse público imposta ... diligências que se afigurem necessárias à satisfação do interesse público e à descoberta da verdade material. Quer isto dizer, que todas as diligências devem ser efectuadas ainda que as mesmas
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
procedimento tributário vigora o princípio do inquisitório e da descoberta da verdade material, nos termos do disposto nos arts
Relator: ANTÓNIO ZIEGLER
Cabe à Adm. Fiscal, no âmbito dos princípios do inquisitório e da descoberta da verdade material ( artº 58, da LGT), proceder ao apuramento da situação tributária do s.p.- cfr artº
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
Trata-se de um processo dominado pelo interesse público, orientado para a obtenção da verdade material e que pela natureza própria de que se reveste impõe concretas limitações às regras ... conta que a actuação da AT está sujeita aos princípios da legalidade, da verdade material e do inquisitório, e que a conduta do sujeito passivo foi demonstrativa da tentativa
Relator: ASCENSÃO LOPES
situação concreta pode o Juiz no âmbito dos seus poderes de apuramento da verdade material tomar-lhe declarações
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
I. Um documento particular cuja autoria não se mostre impugnada tem força
Relator: João António Valente Torrão
Vigorando no processo fiscal o princípio da verdade material, cabe ao juiz desenvolver as diligências de prova necessárias para esclarecimento dos factos, devendo, inclusivamente, ouvir testemunhas que o perito tributário ... produzir como aquela que ao juiz cabe oficiosamente realizar em obediência ao princípio da verdade material
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
complexidade geralmente associada à investigação da criminalidade tributária, com a necessidade de descoberta da verdade material e de prevenção das infracções tributárias e da prossecução da legalidade; VI - O alargamento
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
Juiz deve realizar todas as diligências ao seu alcance, por forma a atingir a verdade material e, assim, o interesse público, no entanto o mesmo tem de ser interpretado, sopesando
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
claramente, uma situação de prevalência da substância sobre a forma e de prossecução da verdade material, que a AT descurou, dando prevância à “verdade formal” dos registos contabilísticos que, como