3328/00

Sumário

l. Vigorando no processo fiscal o princípio da verdade material, cabe ao juiz desenvolver as diligências de prova necessárias para esclarecimento dos factos, devendo, inclusivamente, ouvir testemunhas que o perito tributário tenha declarado ter ouvido durante a acção de fiscalização, ainda que tais testemunhas não tenham sido arroladas pelas partes. 2. De acordo com o disposto no artº 121º do CPT , a dúvida a que se reporta esta normativo é a que resulta não só da prova que às partes cumpre oferecer e produzir como aquela que ao juiz cabe oficiosamente realizar em obediência ao princípio da verdade material.