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105/07.7BELRS
Relator: JORGE CORTÊS
para construção assenta no custo médio de construção por metro quadrado e não no valor base do prédio edificado, pelo que o valor do terreno de implantação não deve acrescer
590 resultados nos descritores e sumários
Relator: JORGE CORTÊS
para construção assenta no custo médio de construção por metro quadrado e não no valor base do prédio edificado, pelo que o valor do terreno de implantação não deve acrescer
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
regra geral, a venda de bens penhorados é concretizada mediante leilão eletrónico, correspondendo o valor base de venda a 70 % do VPT, ressalvada a situação em que se mostre evidente
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
graduada em primeiro lugar a única a apresentar proposta e a respeitar o valor base fixado no caderno de cadernos, tendo mais outras duas concorrentes apresentado a sua proposta ... valor que respeita tal limite, o que permite concluir que tal valor, ainda que reduzido, constitui um atrativo comercial para as empresas concorrentes, segundo a sua respetiva estratégia comercial, isto
Relator: JOAQUIM CONDESSO
acto tributário tem sempre na sua base uma situação de facto concreta, a qual se encontra prevista abstracta e tipicamente na lei fiscal como geradora do direito ao imposto. Essa ... natureza, a vários prédios e não apenas a um. São eles o valor base dos prédios edificados (Vc) e o coeficiente de localização (CL); b)Os coeficientes específicos ou individuais
Relator: JOSÉ CORREIA
artº 250º, nº 1, al. a) do CPPT do qual resulta que o valor base para venda dos imóveis, inscritos ou omissos na matriz, é sempre fixado pelo órgão ... atender obrigatoriamente ao seu valor patrimonial constante da matriz, o que não quer dizer que aquele órgão, ao fixar o valor base, não tome em consideração aquele valor. XI)- Constatando
Relator: ANABELA RUSSO
prédios ainda não estiverem sido avaliados nos termos desse Código) e que o valor base de venda é 70 % daquele. IV - Tendo, no caso concreto, ficado apurado ... este se conformou e que (iii) o valor que foi atendido para determinar o valor base de venda foi 70% daquele, é de concluir pela inexistência de fundamento que permita
Relator: LINA COSTA
apenas porque o preço apresentado na proposta da Recorrida é baixo por referência ao valor base do concurso (correspondendo a menos de 50% deste preço) ou aos preços apresentados ... propostas dos outros concorrentes, excluídas, na sua maioria por excederem aquele valor base, por se tratarem de factores externos à proposta enquanto declaração e como manifestação de vontade
Relator: JOAQUIM CONDESSO
transmissão de bens imóveis. O valor tributável sujeito a imposto corresponde ao maior dos valores, do valor patrimonial tributário dos imóveis transmitidos ou do valor por que sejam contabilizados ... dito valor normal de mercado, visto dever resultar do método comparativo dos valores de mercado (cfr.nº.4 da norma). 10. Pode definir-se o valor de mercado como
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
I - Comercializando a Impugnante seguros unit linked, os rendimentos dos valores mobiliários
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
time sharing, a adopção pela AT de um critério que teve por base os valores dos montantes das fracções inscritos na matriz, revela-se apto para determinar o preço total
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
método que a Recorrente lhe pretende ver aplicado e que tem como base “o valor esperado dos fluxos financeiros futuros a libertar pela Recorrente, calculando com base no seu desempenho ... garantia poderia ser utilizado o “outro método, devidamente fundamentado, que permita, com base num modelo - baseado no valor esperado dos fluxos financeiros futuros a libertar pela entidade em questão, calculados
Relator: Coelho da Cunha
caso de um despacho do Director Geral do Património que fixa em € 2.200.000 o valor base de licitação e o valor mínimo pelo qual esse imóvel poderá ser alienado
Relator: BENJAMIM BARBOSA
valor da mercadoria importada, o do seu valor transacional. 10. Quando não for possível determinar 0 valor transacional o valor aduaneiro das mercadorias importadas deverá ser efetuado com base ... fixação do valor aduaneiro de uma mercadoria são sequenciais, apresentando entre si um nexo de subsidiariedade, não podendo o valor aduaneiro ser fixado com base numa disposição
Relator: ANÍBAL FERRAZ
para o pagamento da dívida exequenda e do acrescido”, devendo começar “pelos bens cujo valor pecuniário seja de mais fácil realização e se mostre adequado ao montante do crédito ... exemplo, nos casos de penhora incidente sobre bem imóvel urbano, a circunstância de o valor base para venda ter de ser igual a 70% do valor patrimonial tributário apurado
Relator: JOAQUIM CONDESSO
localização e dos restantes valores referidos e à invocação do quadro legal que lhes é aplicável, dado que estamos perante parâmetros legais de fixação com base em critérios objectivos ... natureza, a vários prédios e não apenas a um. São eles o valor base dos prédios edificados (Vc) e o coeficiente de localização (CL); b)Os coeficientes específicos ou individuais
Relator: JOAQUIM CONDESSO
localização e dos restantes valores referidos e à invocação do quadro legal que lhes é aplicável, dado que estamos perante parâmetros legais de fixação com base em critérios objectivos ... natureza, a vários prédios e não apenas a um. São eles o valor base dos prédios edificados (Vc) e o coeficiente de localização (CL); b)Os coeficientes específicos ou individuais
Relator: JOAQUIM CONDESSO
inscrição na matriz de um alegado prédio e o acto de fixação do seu valor patrimonial tributário não se confundem, sendo por esse motivo que a respectiva legalidade pode ... natureza, a vários prédios e não apenas a um. São eles o valor base dos prédios edificados (Vc) e o coeficiente de localização (CL); b)Os coeficientes específicos ou individuais
Relator: Cristina Santos
termos do art" 23º nº 6 CIVA , o "pro rata" estimado com base no valor das operações registadas no ano económico anterior, é aplicado, provisoriamente, durante o exercício em curso ... imposto suportado nas aquisições, percentual a corrigir no final do ano, com base nos valores reais das vendas e prestações de serviços apurados no exercício
Relator: JOAQUIM CONDESSO
acto tributário tem sempre na sua base uma situação de facto concreta, a qual se encontra prevista abstracta e tipicamente na lei fiscal como geradora do direito ao imposto. Essa ... especificamente diz respeito aos bens imóveis, a determinação do seu valor tributável passou a ter por base o novo sistema de avaliações constante do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
Relator: JOAQUIM CONDESSO
tramita o processo, o dia, hora e local da abertura de propostas e o valor base da venda (cfr.artº.249, nº.5, do C.P.P.Tributário, na redacção ... Não pode considerar-se irregularidade o facto de constarem dos anúncios a indicação do valor da dívida exequenda entretanto alterado para menos, dado que tal vector não faz parte