424 resultados

1. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30339

   Requisitos probatórios na Autofaturação (art.º 36.º, n.º 11) e

   • Requisitos probatórios na Autofaturação (art.º 36.º, n.º 11) e na Regularização de Imposto por Notas de Crédito (art.º 78.º, n.º 5): Validade de cláusula contratual de aceitação tácita
2. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30206

   Disponibilização online de e-books

   • Disponibilização online de e-books
3. AT-IV2026-07-13

   Informação vinculativa n.º 30545

   Despesas de conservação e remodelação de um imóvel - faturas em nome de

   • Despesas de conservação e remodelação de um imóvel
   • faturas em nome de terceiro
4. AT-IV2026-07-13

   Informação vinculativa n.º 30549

   Despesas de conservação e remodelação de um imóvel - faturas de imóvel pertencente

   • Despesas de conservação e remodelação de um imóvel
   • faturas de imóvel pertencente a terceiro
5. AT-IV2026-07-07

   Informação vinculativa n.º 29777

   Volume de negócios

   • Volume de negócios
6. AT-IV2026-06-05

   Informação vinculativa n.º 29957

   Regras localização prestações serviços-Auto faturação-Fatura emitida pelo adquirente da Áustria

   • Regras localização prestações serviços-Auto faturação-Fatura emitida pelo adquirente da Áustria-Comunicação da autofatura
7. AT-IV2026-06-01

   Informação vinculativa n.º 29155

   Reabilitação de edifícios - Imóvel situado em área de reabilitação urbana - verba 2.23

   • Reabilitação de edifícios
   • Imóvel situado em área de reabilitação urbana
   • verba 2.23 da Lista I
   • redação nova
8. AT-IV2026-05-20

   Informação vinculativa n.º 29861

   Verba 2.10 da Lista I anexa ao Código do IVA - equipamentos para

   • Verba 2.10 da Lista I anexa ao Código do IVA
   • equipamentos para operações de socorro e salvamento
9. AT-IV2026-05-20

   Informação vinculativa n.º 29146

   Alienação de ações de banco

   • Alienação de ações de banco
10. AT-IV2026-05-18

    Informação vinculativa n.º 29659

    Portaria 230/2019-atividdae de elevado valor acrescentado - RNH

    • Portaria 230/2019-atividdae de elevado valor acrescentado
    • RNH
11. AT-IV2026-05-14

    Informação vinculativa n.º 30252

    Prestação de serviços digitais / SaaS

    • Prestação de serviços digitais / SaaS
12. AT-IV2026-04-30

    Informação vinculativa n.º 29882

    Regularizações-Prova do conhecimento da nota de crédito por parte do cliente

    • Regularizações-Prova do conhecimento da nota de crédito por parte do cliente
13. AT-IV2026-04-22

    Informação vinculativa n.º 29431

    Reabilitação de edifícios - Imóvel situado em área de reabilitação urbana - verba 2.23

    • Reabilitação de edifícios
    • Imóvel situado em área de reabilitação urbana
    • verba 2.23 da Lista I
    • redação nova
14. AT-IV2026-04-22

    Informação vinculativa n.º 29643

    Operações assimiladas a transmissões de bens a título oneroso

    • Operações assimiladas a transmissões de bens a título oneroso
15. AT-IV2026-03-05

    Informação vinculativa n.º 29478

    Taxas - Reabilitação de moradia em área de reabilitação urbana

    • Taxas
    • Reabilitação de moradia em área de reabilitação urbana
16. AT-IV2026-02-12

    Informação vinculativa n.º 29266

    Regularização de IVA por aplicação de isenção confirmada após emissão da fatura

    • Regularização de IVA por aplicação de isenção confirmada após emissão da fatura
17. AT-IV2026-02-12

    Informação vinculativa n.º 29225

    Empreitada de reabilitação de urbana (norma transitória)

    • Empreitada de reabilitação de urbana (norma transitória)
18. AT-IV2026-01-13

    Informação vinculativa n.º 28432

    Prémios de produtividade

    • Prémios de produtividade
19. AT-IV2026-01-09

    Informação vinculativa n.º 29122

    Regime de Bens em circulação / documento de transporte global

    • Regime de Bens em circulação / documento de transporte global
20. AT-IV2026-01-09

    Informação vinculativa n.º 29126

    Reabilitação de edifícios

    • Reabilitação de edifícios