118 resultados nos descritores e sumários
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
quantidade superior ao pedido, se embora fixado o valor da indemnização pelos danos não patrimoniais por danos próprios das Autoras superior ao que havia sido peticionado, não ultrapassa o valor ... excessiva, não existem motivos para alterar os valores fixados. III. No caso dos danos não patrimoniais, a indemnização reveste uma natureza acentuadamente mista, pois “visa reparar, de algum modo, mais
Relator: ALDA NUNES
dano biológico ou fisiológico constitui um dano à saúde, violador da integridade física e do bem-estar físico, psíquico e social do lesado, com reflexos negativos, não só a nível ... disposto no art 566º, nº 3 do CC, a equidade. IV - Os danos não patrimoniais são indemnizáveis, quando pela sua gravidade, sejam merecedores da tutela do direito, conforme decorre
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
dano e do nexo de causalidade entre o facto e o dano. II. Tendo o Autor apenas alegado e peticionado a condenação ao pagamento de uma indemnização por danos patrimoniais ... alegar a produção de quaisquer danos não patrimoniais, nem formular o respetivo pedido, não pode o tribunal condenar ao pagamento de uma indemnização por danos não patrimoniais. III. Não pode
Relator: SOFIA DAVID
I – O artigo 22º da CRP é directamente aplicável, podendo os particulares
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
concreto da inexistência daquele dano e do afastamento do automatismo entre a violação constatada da Convenção e aquele dano. IV - A indemnização por danos não patrimoniais visa compensar de forma ... factos ilícitos de outrem. V - De acordo com a jurisprudência do TEDH, os danos não patrimoniais de uma sociedade comercial podem incluir a respetiva reputação, a incerteza no planeamento
Relator: SOFIA DAVID
legalidade, em cumprimento da sentença anulatória; V- Porém, se desse cumprimento resultassem danos patrimoniais seguros, tais ganhos deverão ser ponderados para se fixar o quantum indemnizatório; VI - Não sendo possível ... fixar com exactidão o montante dos danos patrimoniais que resultariam da execução da sentença declarativa, a indemnização deve ser fixada com recurso à equidade; VII- É licito e correcto fazer
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
previsto, isso só influi no conhecimento da extensão dos danos e não contende com o conhecimento da produção dos danos. X) – E o facto de o diploma poder ... quanto aos seus elementos constitutivos e, bem assim, aos conceitos de danos patrimoniais e não patrimoniais e danos futuros como se expressa no artigo 3° nº 3 do RRCEE, sendo
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
Justifica-se a correção do juízo da primeira instância caso a indemnização por danos não patrimoniais se mostre escassa ... distanciar dos critérios jurisprudenciais generalizadamente adotados. VI. Na fixação da indemnização pelos danos patrimoniais futuros devem ser tidos em consideração o valor dos rendimentos auferidos pela vítima, a sua idade
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
pressupostos: facto ilícito, culpa, dano e nexo de causalidade adequada entre o facto e o dano. II) - O montante da indemnização por danos não patrimoniais deve ser fixado equitativamente pelo ... estando em causa a fixação do valor da indemnização por danos não patrimoniais, necessariamente com apelo a um julgamento segundo a equidade, o tribunal de recurso deve limitar
Relator: SOFIA DAVID
configurar um acto ilícito e culposo, gerador de responsabilidade. V – Peticionados a título de danos patrimoniais o valor pecuniário que se diz ser o montante equivalente às quotas para ... vida até aos 75 anos, claudicam tais pretensões por não se verificarem os pressupostos dano e nexo de causalidade. VI – A penosidade que se gerou por o associado
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
averiguado o valor exacto dos danos, o tribunal julgará equitativamente dentro dos limites que tiver por provados). ii)Para ressarcimento dos danos patrimoniais sofridos pelo Autor e Recorrido no recurso
Relator: CRISTINA FLORA
quantias serão restituídas, acrescidas dos respetivos juros, reparando-se integralmente, e in natura, tais danos patrimoniais invocados
Relator: SOFIA DAVID
I – Existe nexo de causalidade entre a decisão ilícita de submissão da
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
artigo 496º do CC que na fixação da indemnização deve atender-se aos danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito (n.º 1), sendo ... julgador, para a decisão a proferir no que respeita à valoração pecuniária dos danos não patrimoniais, em cumprimento do normativo legal que o manda julgar de harmonia com a equidade
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
danos Patrimoniais sempre dependerá da demonstração e prova material dos danos reclamados. Quanto aos danos não patrimoniais, importa que se mostrem preenchidos os pressupostos da responsabilidade civil, designadamente a existência ... julgador, para a decisão a proferir no que respeita à valoração pecuniária dos danos não patrimoniais, em cumprimento do normativo legal que o manda julgar de harmonia com a equidade
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
não patrimoniais imediatamente decorrentes da delonga processual se presumem, não carecendo de demonstração, os danos patrimoniais dependem quer de alegação, quer de prova. V. O quantum da indemnização, a fixar ... certidões, todas as despesas de tradução de documentos;”, seria de as configurar como danos patrimoniais. VIII. Tais despesas alegadas careciam de quantificação, por alegadamente já terem ocorrido e importarem
Relator: TERESA DE SOUSA
I - Atendendo aos três factores (perda de subsídios, limitação na procura de
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
Civil). iii) No âmbito da responsabilidade civil extracontratual o montante da indemnização por danos não patrimoniais deve ser fixado equitativamente pelo tribunal, tendo em atenção o grau de culpa ... indemnização geralmente adoptados na jurisprudência. iv) É adequado atribuir uma indemnização por danos não patrimoniais no montante de EUR 7.500,00, tendo por referência os danos atendíveis e consistentes
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
como impede que se reduzam os riscos potenciais para pessoas e bens. iv) Os danos que resultam para o interesse público da concessão da medida cautelar – designadamente a impossibilidade ... valores ambientais e de ordenamento do território em presença – mostram-se superiores aos danos (patrimoniais, os quais não serão de difícil ressarcimento) que resultam para o requerente da recusa
Relator: PAULO CARVALHO
tensão que respeitam estas distâncias não são prejudiciais para a saúde humana. 3- Os danos patrimoniais derivados da instalação de linhas de alta tensão não são irreversíveis nem de difícil