DR-I
Lei n.º 37/2026
Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1260, relativa à recuperação e perda de bens, alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro
1000+ resultados
Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1260, relativa à recuperação e perda de bens, alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro
XVII, que altera o Código Penal, criando a pena acessória de perda da nacionalidade, aditando o arti- go 69.º-D, na parte relativa às seguintes normas deste artigo
Recomenda ao Governo um conjunto de medidas destinadas à mitigação de perdas em diversas ati- vidades económicas e à recuperação das respetivas capacidades, bem como à recuperação de habi- tações
Aprova um regime excecional e temporário relativo aos deveres específicos e limites
Aprova as normas reguladoras da pesca comercial e estabelece regras para o
Aprova as normas reguladoras da pesca comercial e estabelece regras para o
Portaria n.º 325-B/2026/1 Estatutos provisórios da Universidade de Leiria e
Acresce que a introdução de espécies exóticas invasoras é uma das principais causas de perda de biodiversidade à escala global, traduzindo-se em impactes negativos em termos ambientais, eco- nómicos ... arquipélago dos Açores, a pressão das espécies invasoras é hoje a causa dominante da perda de biodiversidade, o que obriga a um combate cada vez mais efetivo. O Decreto Legislativo
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 27/2026, de
Quarta alteração da Portaria n.º 175/2023, de 23 de junho, que
redução da dependência de substâncias químicas; c) Contribuir para travar e inverter a perda de biodiversidade, melhorar os serviços ecossistémicos e preservar os habitats e as paisagens; d) Atrair
Decreto-Lei n.º 157/2026 O presente decreto-lei procede à segunda
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Estuário
Portaria n.º 319/2026/1 Artigo 1.º Delimitação de perímetro de proteção
Reverte para várias entidades da Administração Pública os poderes conferidos à Cooperativa
Recomenda ao Governo o reforço dos apoios às famílias monoparentais e a
Recomenda ao Governo apoios específicos para as associações civis, associações de bombeiros
preveja ultrapassar a data do termo do mandato; c) Renúncia ao mandato; d) Perda do mandato. 4 — A renúncia ao mandato torna-se eficaz com a apresentação da respetiva declaração ... substituto e é publicada na 2.ª série do Diário da República. 5 — Perdem o mandato os membros da Conselho de Gestão que venham a ser abrangidos por incapacidade
Define os objetivos, as prioridades e orientações da política criminal para o
Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2026 Sumário: Autoriza a Metro