TCONST
1491/2025
Relator: Maria Benedita Urbano Conselheiro João Carlos Loureiro
ACÓRDÃO Nº 535/2026 Processo n.º 1491/2025 Plenário Relator: Maria Benedita Urbano
12 resultados
Relator: Maria Benedita Urbano Conselheiro João Carlos Loureiro
ACÓRDÃO Nº 535/2026 Processo n.º 1491/2025 Plenário Relator: Maria Benedita Urbano
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 362/2026 Processo n.º 1400/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 1045/2025 Processo n.º 986/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 869/2025 Processo n.º 58/2025 3.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
ACÓRDÃO Nº 808/2025 Processo n.º 982/2025 3.ª Secção Relator: Conselheiro
ACÓRDÃO Nº 694/2025 Processo n.º 135/2023 Plenário Aos 22 de julho
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
inicial quer na reponderação dos elementos atinentes aos rendimentos da executada, ponderou o seu património, acrescentando que desde março de 2023 a executada aufere uma remuneração no valor mensal ... deferimento do pedido de proteção jurídica, proferida pelo Instituto da Segurança Social, I.P. – Centro Distrital de Segurança Social – Lisboa (CDSS – Lisboa), no âmbito do processo n.º 30617/2023
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 575/2024 Processo n.º 677/2024 1.ª Secção Relator: Conselheira
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 450/2024 Processo n.º 173/2024 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso
Relator: João Carlos Loureiro
ACÓRDÃO Nº 279/2023 Processo n.º 256/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 98/2023 Processo n.º 294/2022 3ª Secção Relatora: Conselheira Joana
Relator: José João Abrantes
ACÓRDÃO N.º 73/2023 Processo n.º 500/2020 1ª Secção Relator: Conselheiro