44 resultados nos descritores e sumários
Relator: Cristina Santos
parcial) da reclamação. 3. Não é dedutível o IVA suportado na aquisição por locação operacional de viaturas ligeiras de passageiros do activo imobilizado, pelo que não é de incluir ... CIVA . 4. O IVA, não dedutível, suportado pelo locatário na locação operacional do imobilizado só pode ser levado em conta dentro do regime das reintegrações, incorporado no custo de aquisição
Relator: JOAQUIM CONDESSO
software” (componente lógica). A noção de “software” refere-se a programas informáticos de tipo operacional ou de mera aplicação. Pode ser transferido material ou electronicamente, em banda magnética ou disco
Relator: VITAL LOPES
tempo muito curto, inferiores a três meses, não renováveis, ou que não consubstanciem locação operacional (v.g. renting) – em que se justifica impor um tecto de dedução à parte correspondente
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural AGRO, para o período compreendido entre 01/01/2000 e 31/12/2006, foi aprovado pela Decisão C (2000) 2878 da Comissão, de 30/10. II. Ao nível europeu ... Programa Operacional AGRO era regulado por três Regulamentos: (i) o Regulamento CE n.º 1260/1999 do Conselho, de 21/06, referente aos fundos estruturais comunitários; (ii) o Regulamento
Relator: MARIA HELENA FILIPE
I. No método concursal em causa, mostra-se impossível figurar o que
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
I - Para funcionar a equiparação a que se refere o n.º
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
determinaram a mudança de funções do agente da PSP – inicialmente de cunho marcadamente operacional, depois de natureza essencialmente administrativa e de apoio operacional - traduzem a impossibilidade de o mesmo
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
como itens do ativo imobilizado ou como existências. Ali se estiverem afetas à atividade operacional da empresa, aqui se estiverem colocadas no mercado para venda. II - O ato da venda ... seja, se estava colocada no mercado para venda ou se mantinha afeta à atividade operacional da empresa
Relator: Maria Cristina Gallego dos Santos
parcial) da reclamação. 3. Não é dedutível o IVA suportado na aquisição por locação operacional de viaturas ligeiras de passageiros do activo imobilizado, pela que não ê de incluir ... CIVA. 4. O IVA, não dedutível, suportado pelo locatário na locação operacional do imobilizado só pode ser levado em conta dentro do regime das reintegrações, incorporado no custo de aquisição
Relator: MARGARIDA REIS
cujo direito resulta do prolongamento de funções para além do limite de idade operacional, constitui rendimento do trabalho dependente, sujeito a IRS nos termos do artigo
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
Fixos Tangíveis (parágrafo 55) (SNC), o início da depreciação está ligado à condição de operacionalidade, da disponibilidade para uso. A depreciação de um activo começa apenas quando este está
Relator: TIAGO BRANDÃO DE PINHO
suas operações e que não se destina a venda no âmbito da sua atividade operacional
Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
termos do artigo 6º, n.º 7, alínea b), da LADA, a capacidade operacional das forças de segurança, sendo insuficiente para tal objectivo, a mera alusão à confidencialidade
Relator: MARCELO MENDONÇA
indicado preceito legal. II - E ainda que assim não fosse, a operacionalidade de tal cominação sempre depende da conduta da Administração, quanto à falta ou incompletude
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
acordo com o respetivo contexto, não tendo a virtualidade de colocar em crise a operacionalidade do normativo em análise
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
absentismo pago, uniforme”, “material e equipamentos técnicos”, “central de controlo e controlo operacional”, “viatura” e “medicina do trabalho”, a Recorrida também acrescentou o “custo de estrutura” no montante
Relator: RUI PEREIRA
permanência e renovação da comissão de serviço do pessoal operacional da UEP depende, entre outros factores, da obtenção de aproveitamento em provas anuais de certificação da aptidão física e técnica
Relator: MARIA HELENA FILIPE
levava a cabo, pelo que o não poder voltar a exercer plenamente o serviço operacional, qualifica-se como não sendo reconvertível em relação ao seu posto de trabalho. IV - Compreendido
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
temporário do embarque em navios em estado de armamento implique consequências gravosas para a operacionalidade dos navios e da própria Marinha, o juízo relativo à ponderação dos interesses pende
Relator: JORGE PELICANO
agente de polícia que, antes de ter sofrido o acidente, exercia funções de carácter operacional e, após tal acidente, foi colocado nos serviços internos a exercer funções administrativas