23 resultados

1. AT-IV2026-04-06

   Informação vinculativa n.º 29611

   Avaliação psicológica de condutores e avaliação psicológica no âmbito da segurança privada

   • Avaliação psicológica de condutores e avaliação psicológica no âmbito da segurança privada
   • Exclusão da aplicação da isenção prevista no n.º 1) do artigo 9.º do CIVA
2. AT-IV2025-12-22

   Informação vinculativa n.º 27784

   Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador

   • Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador)
   • Apuramento da parte não sujeita a tributação
3. AT-IV2025-11-10

   Informação vinculativa n.º 27517

   Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador

   • Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador)
   • apuramento da parte não sujeita a tributação em IRS
4. AT-IV2025-10-30

   Informação vinculativa n.º 28777

   Taxas-Verba 2.10 da Lista I anexa ao CIVA-Compra de viaturas

   • Taxas-Verba 2.10 da Lista I anexa ao CIVA-Compra de viaturas para sapadores florestais de município
5. AT-IV2025-09-17

   Informação vinculativa n.º 28384

   Indemnizações compensatórias por incumprimento - incidência objetiva

   • Indemnizações compensatórias por incumprimento
   • incidência objetiva
6. AT-IV2024-10-01

   Informação vinculativa n.º 26652

   Serviços de pagamento e transferências, bem como serviços "secundários/acessórios" relacionados

   • Serviços de pagamento e transferências, bem como serviços "secundários/acessórios" relacionados com estas operações
7. AT-IV2024-09-16

   Informação vinculativa n.º 26611

   Atividades exercidas por associação, na área da dança, música, teatro, produção de

   • Atividades exercidas por associação, na área da dança, música, teatro, produção de eventos e outras atividades culturais
8. AT-IV2024-08-30

   Informação vinculativa n.º 26508

   Associação de direito privado - Operações fora do âmbito da aplicação do imposto

   • Associação de direito privado
   • Operações fora do âmbito da aplicação do imposto
9. AT-IV2024-06-26

   Informação vinculativa n.º 26339

   Retificação de escritura de compra e venda

   • Retificação de escritura de compra e venda
10. AT-IV2024-03-04

    Informação vinculativa n.º 24514

    RFAI - Não elegibilidade de despesas com "projetos de desenvolvimento" como aplicação relevante

    • RFAI
    • Não elegibilidade de despesas com "projetos de desenvolvimento" como aplicação relevante (intangíveis) no âmbito do RFAI
11. AT-IV2023-11-28

    Informação vinculativa n.º 24103

    Estabelecimentos ou instalações destinados à prática desportiva

    • Estabelecimentos ou instalações destinados à prática desportiva
12. AT-IV2021-07-02

    Informação vinculativa n.º 17644

    SGOIC - Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo. Incidência subjetiva e objetiva

    • SGOIC
    • Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo. Incidência subjetiva e objetiva das comissões de gestão cobradas aos Fundos sob sua gestão
13. AT-IV2021-07-02

    Informação vinculativa n.º 17743

    SGOIC - Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo - Incidência subjetiva e objetiva

    • SGOIC
    • Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo
    • Incidência subjetiva e objetiva das comissões de gestão cobradas aos OIC sob sua gestão. Alterações operadas pelo Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de setembro, ao RGICSF e legislação análoga
14. AT-IV2021-07-02

    Informação vinculativa n.º 17925

    SGOIC - Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo (SGOIC) - Incidência subjetiva e

    • SGOIC
    • Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo (SGOIC)
    • Incidência subjetiva e objetiva das comissões de gestão cobradas aos Fundos sob sua gestão. Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de setembro
15. AT-IV2020-07-02

    Informação vinculativa n.º 17565

    Taxas - Licenciamento da exploração e fruição temporária dos direitos associados às patentes

    • Taxas
    • Licenciamento da exploração e fruição temporária dos direitos associados às patentes de invenções, bem como a transferência definitiva desses direitos, não merecem acolhimento em quaisquer isenções previstas no artigo 9.º do CIVA, nem na norma de delimitação negativa da incidência do imposto, n.º 4 do artigo 3.º do CIVA
16. AT-IV2020-07-02

    Informação vinculativa n.º 17517

    Autoliquidação - Prestações de serviços, consistentes no licenciamento para utilização de um programa

    • Autoliquidação
    • Prestações de serviços, consistentes no licenciamento para utilização de um programa de computador, efetuadas por um sujeito passivo não residente a um sujeito passivo de IVA sedeado em território nacional, são tributadas em Portugal à taxa normal de 23%
17. AT-IV2019-12-20

    Informação vinculativa n.º 15118

    Propriedade Intelectual

    • Propriedade Intelectual
18. AT-IV2018-04-03

    Informação vinculativa n.º 13512

    Acesso à informação constante das inscrições matriciais

    • Acesso à informação constante das inscrições matriciais
19. AT-IV2016-10-13

    Informação vinculativa n.º 9786

    Poderes de autoridade - Rendas recebidas pelos Municípios, no âmbito dos seus poderes

    • Poderes de autoridade
    • Rendas recebidas pelos Municípios, no âmbito dos seus poderes de autoridade, devidas pela exploração da concessão de distribuição de eletricidade em baixa tensão conexas com a concessão do direito ao exercício da atividade de di
20. AT-IV2015-04-13

    Informação vinculativa n.º 4328

    Isenções - ATIVIDADES TERMAIS

    • Isenções
    • ATIVIDADES TERMAIS