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245 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCASsó sumário

    03216/09

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    métodos indirectos por motivo de aplicação à situação tributária do mesmo dos indicadores objectivos de actividade previstos na lei. A norma prevista no citado artº ... métodos indirectos por virtude da aplicação à situação tributária do sujeito passivo dos indicadores objectivos de actividade previstos no mesmo diploma (cfr.artº.87, al.c), da L.G.Tributária). A aplicação

  4. PGR-CC

    Parecer n.º 1/1994

    Relator: GARCIA MARQUES

    Valongo, com a posterior admissão de Matosinhos e Vila do Conde, tendo como objecto o tratamento e aproveitamento final dos lixos entregues pelos municípios associados, gerindo, mantendo e desenvolvendo ... consagração do regime legal da gestão e exploração de sistemas que tenham por objecto as actividades indicadas na conclusão anterior foi feita através do Decreto-Lei n 379/93

  5. TCANsó sumário

    01019/04.8BEBRG

    Relator: Fonseca Carvalho

    constatado que a matéria tributável se afaste significativamente para menos da aplicação dos indicadores objectivos da actividade de base técnico cientifica nos termos da alínea c) do artigo 87º ... oscilação de rendibilidade derivava entre outras circunstâncias do facto de se tratar de uma actividade do sector têxtil que usava maquinismo obsoleto de pouca produtividade e grande custo de mão

  8. TCASsó sumário

    09201/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    parcial (cfr.artºs.71 e 99 do C.I.R.S.), devia a entidade requerente fazer prova indiciária do aludido fundado receio da diminuição de garantias de cobrança do crédito tributário. 8. Não ... objectivos existentes no processo, que apontem no sentido de o devedor ou responsável pretender alienar ou sonegar/ocultar bens que devem servir de garantia do crédito tributário. 10. A prova indiciária

  9. TREcitado por 2

    523/09.6TTFAR.E1

    Relator: JOÃO LUÍS NUNES

    termo não pode ser indicado em termos genéricos e abstractos, sendo de exigir que traduza, de modo suficiente e esclarecedor, uma situação concreta, objectiva, adequada à justificação da excepcionalidade ... motivo justificativo que a empregadora se dedica à actividade de construção civil, se verifica um acréscimo de actividade, que segundo os indicadores disponíveis a necessidade é temporária e que para

  11. TRCcitado por 3

    1412/08.7TBCVL.C2

    Relator: CATARINA GONÇALVES

    reunindo maior consenso, terão maior aptidão para atingir aquele objectivo ou que os peritos do Tribunal, não tendo sido indicados pelas partes e não tendo com elas qualquer ligação, oferecem ... melhores garantias de isenção e imparcialidade, estando, por isso, em melhores condições de, com objectividade e isenção, determinar o justo valor da indemnização. III – Quando o art. 26º

  12. TCANsó sumário

    01210/08.8BEVIS

    Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho

    possuidores de veículos licenciados já para a sua actividade normal. IV. Tendo a A. se candidatado enquanto empresa que tem por objecto social a indústria de transporte em veículos ligeiros ... viaturas/veículos indicadas para a execução dos circuitos especiais de transporte escolar objecto de concurso. VI. A detenção pela A. de alvará para o exercício da actividade de transporte

  13. TCASsó sumário

    239/11.3BELRS

    Relator: TERESA COSTA ALEMÃO

    tributadas realizadas desde que exista intenção comprovada de exercer actividade tributada, e os inputs estejam ligados a essa futura actividade. IV - Daqui resulta que um sujeito passivo pode, num determinado ... acima indicadas, nada fez nesse sentido, não tendo, sequer, ensaiado qualquer tentativa nesse sentido, sendo que a apreciação concreta das circunstâncias do caso e a análise objectiva da actividade económica

  15. PGR-CC

    Parecer n.º 74/1994

    Relator: PADRÃO GONÇALVES

    qualquer tipo de sociedade devem constar, especificadas em termos suficientemente precisos, como objecto social, todas as actividades que os sócios propõem que a sociedade venha a exercer (artigos ... como objecto social, a título principal ou secundário, "o comércio em geral" ou "qualquer actividade comercial e industrial em conformidade com a lei"; 4 - Formulações como as indicadas na conclusão

  16. TCASsó sumário

    1051/16.9BELSB

    Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

    limita a afirmar que a referida norma do CCP e os princípios gerais da actividade administrativa obrigariam o júri a solicitar esclarecimentos sobre o conteúdo da proposta apresentada. XXVI) -Para ... correspondência das actividades indicadas no curriculum vitae simplesmente às de gestão de contratos de manutenção de equipamentos, muito menos em equipamentos com as características dos que são objecto do procedimento

  17. TRCsó sumário

    3059/03

    Relator: DR. BORDALO LEMA

    direcção , ou orientar a actividade laboral em si mesma, ainda que só no tocante ao lugar ou ao momento da prestação . III – Há actividades que, por exigirem uma extrema autonomia ... especificidade, é inquestionável que podem constituir objecto de um contrato de trabalho . Haverá, então, que recorrer a um elemento que funciona como indicador do poder de direcção : sendo o trabalho

  18. TRGcitado por 1

    152/08.1TABCL.G1

    Relator: CRUZ BUCHO

    função com interesse público quando os factos ou juízos divulgados respeitem a uma “actividade relativa à formação democrática e pluralista da opinião pública em matéria social, política, económica, cultural ... cuidado inerentes à actividade de imprensa e que impõe ao profissional o cuidadoso cumprimento de um dever de informação antes da publicação da notícia. IV- Indiciando-se suficiente

  19. TCANsó sumário

    00288/09.1BEMDL

    Relator: Cristina da Nova

    jurisdicional nacional recusar o benefício do direito à dedução se se demonstrar, perante elementos objectivos, que o sujeito passivo sabia ou devia saber que, com a sua aquisição, participava numa ... critérios objectivos em que se baseiam os conceitos de entregas de bens efectuadas por um sujeito passivo agindo enquanto tal e de actividade económica.» Não havendo indicadores objetivos

  20. TRG

    2382/10.7TBFLG-B.G1

    Relator: CATARINA GONÇALVES

    aferido com base em critérios objectivos e, portanto, terá que assentar em factos concretos que revelem ou indiciem uma real situação de perigo de insatisfação do crédito decorrente da inexistência ... devedor não esteja a exercer normalmente a sua actividade e não estando provado qualquer outro facto concreto que indicie a existência de uma situação de insolvência (actual ou iminente