Pesquisa jurídicaTogaAI

51 resultados nos descritores e sumários

  1. TCAScitado por 5só sumário

    509/09.0BELRA

    Relator: JORGE CORTÊS

    Administração Tributária não tem que demonstrar a falsidade das facturas, bastando-lhe evidenciar a consistência desse juízo, invocando factos que traduzem uma probabilidade elevada das operações referidas nas facturas serem ... veracidade das declarações dos contribuintes e dos dados constantes da sua contabilidade. 2. Os indícios de facturação falsa postulam, normalmente, a realização de fiscalização cruzada, seja no emitente, seja

  2. TCAScitado por 1só sumário

    754/07.3BELSB

    Relator: VITAL LOPES

    fiscalização cruzada, junto de outros contribuintes, para obter os referidos indícios, pelo que tais indicadores de falsidade das facturas não têm necessariamente ... advir de elementos do próprio contribuinte fiscalizado. 5. Se no quadro dos indícios de falsidade das facturas descritos no RIT, a impugnante não logra fazer prova positiva e concludente

  3. TCAScitado por 1só sumário

    238/20.4BESNT

    Relator: TERESA COSTA ALEMÃO

    demonstrar os indícios sólidos da natureza fictícia do documento. II - A força probatória dos indícios reunidos será tanto maior quanto mais confluírem no mesmo sentido; III - O indício do movimento ... acordo é verdadeiro ou, pelo menos, alegando factos que abalem os indícios de falsidade; V - Se a operação ou o preço são simulados não é admitido o direito à dedução

  4. TCASsó sumário

    335/14.5BEALM

    Relator: JORGE CORTÊS

    Tendo a Autoridade Tributária recolhido indícios da falsidade das facturas e da falta de um concreto circuito económico-financeiro que as sustente ou subjaza, compete à impugnante demonstrar a efectividade ... operações em causa. Tal desiderato pode alcançar-se, seja pondo em causa os indícios de falsidade das facturas recolhidos pela Autoridade Tributária, seja demonstrando a veracidade das operações

  5. TCASsó sumário

    466/17.0BEALM

    Relator: VITAL LOPES

    fiscalização cruzada, junto de outros contribuintes, para obter os referidos indícios, pelo que tais indicadores de falsidade das facturas não têm necessariamente que advir de elementos do próprio contribuinte fiscalizado ... impugnante/ recorrente demonstrar, mediante prova positiva e concludente que, não obstante os indícios de falsidade, as facturas que lhe foram emitidas e não aceites pela administração tributária para efeitos

  6. TCASsó sumário

    1295/10.7BELRA

    Relator: VITAL LOPES

    fiscalização cruzada, junto de outros contribuintes, para obter os referidos indícios, pelo que tais indicadores de falsidade das facturas não têm necessariamente ... advir de elementos do próprio contribuinte fiscalizado. 4. Se o quadro dos indícios de falsidade das facturas descritos no RIT não é validado pelo tribunal, a questão termina logo

  7. TCASsó sumário

    1541/09.0BELRS

    Relator: TERESA COSTA ALEMÃO

    devem documentar, compete à Administração Tributária demonstrar os indícios sólidos da natureza fictícia do documento. II - A força probatória dos indícios reunidos será tanto maior quanto mais confluírem no mesmo ... acordo é verdadeiro ou, pelo menos, alegando factos que abalem os indícios de falsidade; IV – Ainda que haja falhas na documentação formal dos gastos, é de admitir a dedução

  8. TCASsó sumário

    893/10.3BELRS

    Relator: JORGE CORTÊS

    demonstração da falsidade das facturas exige a realização de uma análise discriminada, factura a factura, dos elementos fornecidos pelo contribuinte, em relação ... cada prestador, de forma a se aferir da seriedade e consistência dos indícios de falsidade das facturas. ii) A demonstração da impossibilidade de avaliação directa da matéria colectável pode resultar

  9. TCASsó sumário

    1582/15.8BELRA

    Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO

    Quando estão em causa indícios de faturas falsas a AT tem o encargo de demonstrar os indícios de falsidade e que estes são consistentes, sérios e reveladores de uma séria

  10. TCASsó sumário

    1547/08.6BELRS

    Relator: MÁRIO REBELO

    Administração Tributária desconsidera as facturas que reputa de falsas, cabe-lhe provar que existem indícios sérios de que a operação faturada não corresponde à realidade. 2. Feita esta prova, recai ... sujeito passivo o encargo de provar a veracidade da transação. 3. Demonstrados os indícios de falsidade, cabe ao Impugnante provar a materialidade das operações faturadas

  11. TCAScitado por 2só sumário

    07141/13

    Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUASA

    verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante da factura não corresponde à realidade. Feita esta prova ... fiscalização cruzada, junto de outros contribuintes, para obter os referidos indícios, pelo que tais indicadores de falsidade das facturas não têm necessariamente que advir de elementos do próprio contribuinte fiscalizado

  12. TCASsó sumário

    4/19.0BEBJA

    Relator: VITAL LOPES

    fiscalização cruzada, junto de outros contribuintes, para obter os referidos indícios, pelo que tais indicadores de falsidade das facturas não têm necessariamente que advir de elementos do próprio contribuinte fiscalizado ... como se disse, pressupõe a montante que a AT tenha recolhido indícios seguros e credíveis de falsidade, o que não ocorre no caso dos autos

  13. TCAScitado por 2só sumário

    06744/13

    Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA

    verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante da factura não corresponde à realidade. Feita esta prova ... fiscalização cruzada, junto de outros contribuintes, para obter os referidos indícios, pelo que tais indicadores de falsidade das facturas não têm necessariamente que advir de elementos do próprio contribuinte fiscalizado

  14. TCAScitado por 2só sumário

    08666/15

    Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA

    verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante da factura não corresponde à realidade. Feita esta prova ... fiscalização cruzada, junto de outros contribuintes, para obter os referidos indícios, pelo que tais indicadores de falsidade das facturas não têm necessariamente que advir de elementos do próprio contribuinte fiscalizado

  15. TCASsó sumário

    414/11.0BELRS

    Relator: JORGE CORTÊS

    São indícios sérios da falsidade das facturas a inexistência de estrutura produtiva do emitente, a par do carácter genérico da descrição da prestação de serviços em causa, assim como

  16. TCASsó sumário

    983/10.2BESNT

    Relator: JORGE CORTÊS

    Existem indícios sérios da falsidade das facturas se, para além da incongruência da entidade emitente, o circuito económico, financeiro e documental das mesmas não apresenta qualquer realidade

  18. TCAScitado por 1só sumário

    06185/12

    Relator: BARBARA TAVARES TELES

    verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante da factura não corresponde à realidade. 2. Nesta tarefa ... fiscalização cruzada, junto de outros contribuintes, para obter os referidos indícios, pelo que tais indicadores de falsidade das facturas não têm necessariamente que advir de elementos do próprio contribuinte fiscalizado

  20. TCASsó sumário

    456/11.6BELRA

    Relator: JORGE CORTÊS

    Perante a recolha de indícios sérios relativos à falsidade das facturas, cabe ao contribuinte demonstrar a materialidade das transacções em apreço. 2. Tal ónus de alegação e prova é realizado