456/11.6BELRA

Sumário

1. Perante a recolha de indícios sérios relativos à falsidade das facturas, cabe ao contribuinte demonstrar a materialidade das transacções em apreço. 2. Tal ónus de alegação e prova é realizado através da junção de elementos que contendam com as operações em causa, de forma a demonstrar o circuito económico-financeiro que subjaz a cada factura.