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126 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCAScitado por 5só sumário

    509/09.0BELRA

    Relator: JORGE CORTÊS

    Administração Tributária não tem que demonstrar a falsidade das facturas, bastando-lhe evidenciar a consistência desse juízo, invocando factos que traduzem uma probabilidade elevada das operações referidas nas facturas serem ... veracidade das declarações dos contribuintes e dos dados constantes da sua contabilidade. 2. Os indícios de facturação falsa postulam, normalmente, a realização de fiscalização cruzada, seja no emitente, seja

  2. TCANcitado por 1só sumário

    03276/09.4BEPRT

    Relator: Mário Rebelo

    encargo de provar a falsidade das facturas; basta-lhe demonstrar os indícios de falsidade e que estes são consistentes, sérios e reveladores de uma alta probabilidade de que as facturas ... facturação indiciada», os esforços que o contribuinte deve mobilizar para abalar os indícios de falsidade recolhidos não podem deixar de ser exigentes e sem margem para dúvidas

  3. TCANcitado por 1só sumário

    00092/07.1BEPNF

    Relator: Mário Rebelo

    não tem que provar a falsidade das facturas; basta-lhe demonstrar os indícios de falsidade e que estes são consistentes, sérios e reveladores de uma alta probabilidade ... facturação indiciada», os esforços que o contribuinte deve mobilizar para abalar os indícios de falsidade recolhidos não podem deixar de ser exigentes e sem margem para dúvidas. No mínimo

  4. TREcitado por 1

    98/08.3PESTB.E1

    Relator: EDGAR VALENTE

    sabemos, entendimento pacífico que deve existir um acrescido rigor na apreciação dos indícios susceptíveis de fundamentar o recurso legal ao meio de obtenção de prova em causa (escutas telefónicas) exclusivamente ... acrescido rigor deriva naturalmente da possibilidade de um desconhecido imputar dolosa e falsamente indícios da prática de um crime de catálogo, tendo em vista exclusivamente a devassa da vida privada

  5. TCANsó sumário

    00019/03 - Porto

    Relator: Vital Lopes

    ónus da prova veracidade das operações tituladas por tais facturas; 3. Os indícios de falsidade recolhidos pela AT são insuficientes para abalar a presunção de veracidade da escrita do impugnante ... falsas, consubstancia uma correcção de natureza técnica, não podendo a AT, partindo de indícios consistentes de falsidade relativamente a determinadas facturas de um dado emitente, presumir a falsidade de todas

  6. TCANsó sumário

    00477/09.9BEPNF

    Relator: Vital Lopes

    verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios sérios, seguros e consistentes de que as operações constantes de determinadas facturas não reflectem operações ... ónus da prova veracidade das operações tituladas por tais facturas; 2. Os indícios de falsidade recolhidos pela AT são insuficientes para abalar a presunção de veracidade da escrita do impugnante

  8. TCAScitado por 1só sumário

    754/07.3BELSB

    Relator: VITAL LOPES

    fiscalização cruzada, junto de outros contribuintes, para obter os referidos indícios, pelo que tais indicadores de falsidade das facturas não têm necessariamente ... advir de elementos do próprio contribuinte fiscalizado. 5. Se no quadro dos indícios de falsidade das facturas descritos no RIT, a impugnante não logra fazer prova positiva e concludente

  9. TCANsó sumário

    01315/10.5BEAVR

    Relator: Vital Lopes

    não tem que provar a falsidade das facturas; basta-lhe demonstrar os indícios de falsidade e que estes são consistentes, sérios e reveladores de uma alta probabilidade ... facturação indiciada», os esforços que o contribuinte deve mobilizar para abalar os indícios de falsidade recolhidos não podem deixar de ser exigentes e sem margem para dúvidas. 6. Não basta

  10. TCAScitado por 1só sumário

    238/20.4BESNT

    Relator: TERESA COSTA ALEMÃO

    demonstrar os indícios sólidos da natureza fictícia do documento. II - A força probatória dos indícios reunidos será tanto maior quanto mais confluírem no mesmo sentido; III - O indício do movimento ... acordo é verdadeiro ou, pelo menos, alegando factos que abalem os indícios de falsidade; V - Se a operação ou o preço são simulados não é admitido o direito à dedução

  11. TCASsó sumário

    335/14.5BEALM

    Relator: JORGE CORTÊS

    Tendo a Autoridade Tributária recolhido indícios da falsidade das facturas e da falta de um concreto circuito económico-financeiro que as sustente ou subjaza, compete à impugnante demonstrar a efectividade ... operações em causa. Tal desiderato pode alcançar-se, seja pondo em causa os indícios de falsidade das facturas recolhidos pela Autoridade Tributária, seja demonstrando a veracidade das operações

  12. TCASsó sumário

    466/17.0BEALM

    Relator: VITAL LOPES

    fiscalização cruzada, junto de outros contribuintes, para obter os referidos indícios, pelo que tais indicadores de falsidade das facturas não têm necessariamente que advir de elementos do próprio contribuinte fiscalizado ... impugnante/ recorrente demonstrar, mediante prova positiva e concludente que, não obstante os indícios de falsidade, as facturas que lhe foram emitidas e não aceites pela administração tributária para efeitos

  13. TCASsó sumário

    1295/10.7BELRA

    Relator: VITAL LOPES

    fiscalização cruzada, junto de outros contribuintes, para obter os referidos indícios, pelo que tais indicadores de falsidade das facturas não têm necessariamente ... advir de elementos do próprio contribuinte fiscalizado. 4. Se o quadro dos indícios de falsidade das facturas descritos no RIT não é validado pelo tribunal, a questão termina logo

  18. TCANsó sumário

    00540/16.0BEPNF

    Relator: Rosário Pais

    entre outras situações, existam indícios fundados de que não refletem ou impeçam o conhecimento da matéria tributável real do sujeito passivo. III) Estando em causa indícios de faturação falsa ... não tem que provar a falsidade das faturas; basta-lhe demonstrar os indícios de falsidade e que estes são consistentes, sérios e reveladores de uma alta probabilidade

  19. TRCsó sumário

    3323/24.0T9CBR.C1

    Relator: PAULA CARVALHO E SÁ

    recolhida, esta se apresente mais provável do que a absolvição. 2. O crime de falsidade de testemunho previsto no artigo 360º, nºs 1 e 3, do Código Penal exige, para ... conflitualidade entre ambos, não é suficiente para suprir a falta de indícios seguros quanto à consciência da falsidade exigida pelo tipo legal de falsidade de testemunho. (Sumário elaborado pela Relatora

  20. TCASsó sumário

    1541/09.0BELRS

    Relator: TERESA COSTA ALEMÃO

    devem documentar, compete à Administração Tributária demonstrar os indícios sólidos da natureza fictícia do documento. II - A força probatória dos indícios reunidos será tanto maior quanto mais confluírem no mesmo ... acordo é verdadeiro ou, pelo menos, alegando factos que abalem os indícios de falsidade; IV – Ainda que haja falhas na documentação formal dos gastos, é de admitir a dedução