Pesquisa jurídicaTogaAI

68 resultados nos descritores e sumários

  5. TCASsó sumário

    1335/11.2 BELRS

    Relator: JORGE CORTÊS

    São indícios sérios da materialidade das transacções subjacentes às facturas a existência de contratos que as titulam, a discriminação concreta das prestações e dos preços respectivos, a realização de pagamentos

  9. TCAScitado por 1só sumário

    464/08.4BESNT

    Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

    competir à Impugnante, apresentar prova capaz de destruir esses indícios, demonstrando que as faturas têm subjacentes operações com materialidade. II-A mera menção aos serviços a jusante realizados

  10. TCASsó sumário

    385/08.0BELRS

    Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA

    operações foram efectivamente realizadas, antes mesmo que a AT reúna indícios fortes e seguros da não materialidade das operações, isto é, da falsidade das facturas. II – O regime dos pagamentos ... verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante da factura não corresponde à realidade. Feita esta prova

  12. TCASsó sumário

    903/10.4BESNT

    Relator: CRISTINA FLORA

    não-aceitação apenas pode radicar na sua falta de materialidade (ou verdade). 3. Não havendo indícios fundados de que os custos contabilizados pela impugnante com rendas de locação financeira assentam

  14. TCASsó sumário

    692/02.6BTLRS

    Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

    fatura, infirmando os indícios recolhidos pela entidade fiscalizadora. II-O incumprimento declarativo da empresa emitente das faturas, per se, e desacompanhado de qualquer outro indício, mormente, inexistência de estrutura empresarial ... concluir que a Administração Tributária não carreou indícios suficientes para colocar em causa a materialidade das operações

  15. TCASsó sumário

    1547/08.6BELRS

    Relator: MÁRIO REBELO

    Administração Tributária desconsidera as facturas que reputa de falsas, cabe-lhe provar que existem indícios sérios de que a operação faturada não corresponde à realidade. 2. Feita esta prova, recai ... encargo de provar a veracidade da transação. 3. Demonstrados os indícios de falsidade, cabe ao Impugnante provar a materialidade das operações faturadas

  16. TCASsó sumário

    236/08.6BEFUN

    Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

    competir à Impugnante, apresentar prova capaz de destruir esses indícios, demonstrando que as faturas têm subjacentes operações com materialidade. II- A qualidade dos emitentes das faturas só quando é desacompanhada ... diligenciar no sentido de que todos os contribuintes paguem os impostos devidos. V- Existindo indícios fundados de simulação das operações constantes nas faturas e não sendo os erros e omissões