TCASsó sumário
00356/97
Relator: Gonçalves Lopes.
meio processual não tem objecto, sendo certo que este é constituído pelo próprio pedido de suspensão de eficácia. IV - A falta de objecto conduz à impossibilidade da lide, impossibilidade
146 resultados nos descritores e sumários
Relator: Gonçalves Lopes.
meio processual não tem objecto, sendo certo que este é constituído pelo próprio pedido de suspensão de eficácia. IV - A falta de objecto conduz à impossibilidade da lide, impossibilidade
Relator: Xavier Forte
Objecto da medida tomada - suspensão do exercício de funções - não é o processo disciplinar anteriormente arquivado , mas a « realidade exterior sobre que o acto incide » , isto é , a própria relação ... atingida por aquela medida , não fazendo , por isso , sentido falar-se em impossibilidade de objecto « por falta de substracto jurídico » . II)- É que relevante para o efeito é que existam
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
I - Não é admissível a interposição de um recurso independente ou subordinado
Relator: BENJAMIM BARBOSA
ingestão tinha sido generalizadamente recusada pelos militares da unidade. X - Dessa recusa decorria a impossibilidade objectiva de vir ocorrer surto de toxinfecção alimentar. XI - Mesmo que tal surto tivesse ocorrido
Relator: J. Gonçalves
pode significar ou determinar, só por si, o não exercício da gerência ou a impossibilidade objectiva de tal exercício. 2. A presunção de gerência decorrente do registo, sendo uma presunção
Relator: Rui Pereira
Constituindo objecto do presente recurso contencioso o despacho da Senhora Ministra do Ambiente, datado de 13-10-99 [e não 23-10-99, como por lapso vem referido ... decisão da legalidade do despacho objecto do presente recurso contencioso, o que comprova a carência de objecto idóneo e, consequentemente, a impossibilidade originária do presente recurso
Relator: Carlos Maia Rodrigues
julgado, o pedido da suspensão da eficácia perdeu objecto, pelo que deve julgar-se extinta a instância por impossibilidade superveniente da lide (artº 287º, alínea e) do C.P. Civil
Relator: CATARINA JARMELA
judicial para a prática de acto administrativo com o mesmo conteúdo enfermaria de impossibilidade de objecto. II – Do estatuído nos arts. 111º, al. a), e 112º
Relator: TERESA DE SOUSA
I - A alegada falta de pronúncia sobre produção de prova testemunhal, não
Relator: António Xavier Forte
nula por impossibilidade de objecto , nos termos do artº 133º , nº 2 , al. c) , do CPA , a nomeação de um funcionário , a não ser em regime de substituição , para
Relator: José Francisco Fonseca da Paz
I - Um acto que revoga um acto administrativo anterior contenciosamente recorrível não
Relator: Eugénio Martinho Sequeira
Constituindo o objecto da impugnação judicial a liquidação adicional de sisa e imposto de selo resultante do valor patrimonial da 1ª avaliação, a efectuação de uma 2ª avaliação e consequente ... avaliação que fez perder o objecto da impugnação judicial, as custas devidas na lª Instância são de imputar ao recorrente por a impossibilidade lhe ser imputável ao requerer
Relator: SOFIA DAVID
não apenas em termos fácticos. Mas tal situação redunda numa impossibilidade absoluta, ou impossibilidade tout court, do objecto negocial ou do cumprimento da obrigação. IX – Ocorrendo tal impossibilidade, estava
Relator: FONSECA DA PAZ
qual incidia a permuta, tem como efeito a nulidade deste contrato, por impossibilidade do seu objecto ( artº 280º, nº 1, do C.Civil). X – O abuso do exercício do direito
Relator: J.G. Correia
outro sócio, então existe, ao contrário do que afirmam os requerentes invocando a impossibilidade legal do objecto da penhora e até uma pretensa nulidade
Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6, vamos encontrar a impossibilidade ou inutilidade superveniente da lide (cfr.artº.277, al.e), do C.P.Civil). 2. Esta causa de extinção da instância ... objecto do processo ou, por outro lado, porque encontra satisfação fora do esquema da proveniência pretendida. Num e noutro caso, a causa deixa de interessar - além por impossibilidade de atingir
Relator: Jorge Lino Ribeiro Alves de Sousa
lide nos respectivos autos de embargos de terceiro, por falência de objecto . II. Na hipótese de impossibilidade superveniente da lide, não deve ser proferida sentença sobre o fundo da causa
Relator: LINA COSTA
cobro”; III. O alegado pelo Requerente/recorrente não consubstancia a alegada ininteligibilidade e impossibilidade do conteúdo do objecto, sancionável nos termos da alínea c) do nº 2 do artigo 161º
Relator: Coelho da Cunha
recursos hierárquicos cujo objecto se preenchia com o respectivo acto de indeferimento tácito, tais recursos ficaram privados de objecto, o que conduz à sua extinção por impossibilidade superveniente, nos termos
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
pelo que a impugnação judicial que o visava anular perdeu o seu objecto, verificando-se uma impossibilidade superveniente da lide; 3. De tais liquidações adicionais/correctivas, apenas será impugnável a última