13 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: MONTEIRO DINIS
Não tendo sido suscitada durante o processo de forma idonea e processualmente adequada, a questão da inconstitucionalidade de qualquer norma, implicita ou explicitamente assinalada, que tenha depois vindo
Relator: VITAL MOREIRA
processo implica que esta questão tenha sido aduzida perante qualquer das instancias intervenientes no processo em tempo oportuno (antes de esgotado o respectivo poder jurisdicional) e de forma idonea
Relator: MONTEIRO DINIZ
ónus de suscitar, durante o processo, a questão de inconstitucionalidade das normas convocadas pela decisão da causa, havendo de fazê-lo de forma processualmente idónea, isto é, de modo directo ... rejeição. III - No caso em apreço, o Ministério Público não suscitou durante o processo, qualquer questão de constitucionalidade normativa. IV - É certo que no requerimento de interposição do recurso
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
I - O pedido de esclarecimento das decisões judiciais não pode ser perspectivado
Relator: RIBEIRO MENDES
suscitação da questão de inconstitucionalidade durante o processo. II - O Tribunal Constitucional tem entendido, em jurisprudência constante, que a expressão "durante o processo" significa que a questão de inconstitucionalidade ... esgotado o poder jurisdicional, do juiz, por forma a permitir que este se pronuncie sobre ela; não é, pois, meio idóneo e atempado de levantar a questão, o requerimento
Relator: RIBEIRO MENDES
Tribunal Constitucional que a questão de inconstitucionalidade da norma haja sido suscitada "durante o processo". Esta última expressão tem de ser entendida num sentido funcional, como o vem sendo pela ... prolação da sentença e de forma clara, de modo a permitir ao juiz tomar posição sobre ela. Assim, já não são, em princípio, meias idóneas e atempados para a suscitar
Relator: RIBEIRO MENDES
necessario que a questão de inconstitucionalidade haja sido suscitada "durante o processo". II - A expressão "durante o processo" tem de ser entendida, como o vem fazendo a jurisprudencia deste Tribunal ... não em sentido formal, mas em sentido funcional, isto e, de tal forma que a questão seja levantada antes de esgotado o poder jurisdiconal do juiz "a quo". III - Esgotando
Relator: RIBEIRO MENDES
I - Embora a formulação do acordão recorrido possa suscitar duvidas sobre se
Relator: RIBEIRO MENDES
norma seja suscitada "durante o processo". Esta última expressão deve ser entendida em sentido funcional, isto é, enquanto a causa se encontra pendente, de forma a que ao tribunal recorrido ... questão ser colocada de forma clara e perceptível. III - O requerimento de interposição do próprio recurso de constitucionalidade não constitui, pois, momento processualmente idóneo para suscitar - em vista de ulterior
Relator: MONTEIRO DINIS
norma do artigo 70 paragrafo 2 do Codigo de Processo Penal como não consentindo a confiança do processo para exame no escritorio do advogado do arguido não colide ... diminuidos por forma desproporcionada, excessiva e desadequada quando se tiver em atenção a fase processual a que a norma respeita sendo certo que, em qualquer caso, o processo podia estar
Relator: ALVES CORREIA
universal", dirigindo-se a todas as associações sindicais representativas de trabalhadores interessados no processo e não apenas a algumas delas, como alias logo se extrai do proprio normativo constitucional ... consideradas principais, como o procedimento de audição seguido seguido não decorreu de forma constitucionalmente adequada ou idonea
Relator: MONTEIRO DINIS
arguição da inconstitucionalidade de uma norma tem que ser deduzida "durante o processo" entendendo-se que o exacto significado desta locução deve ser tomado não no sentido puramente "formal ... decisão judicial ou a reclamação da sua nulidade não são ja, em principio, meios idoneos e atempados para suscitar a questão da inconstitucionalidade. III - Todavia, naqueles casos anomalos
Relator: VITAL MOREIRA
I - E ao orgão jurisdicional competente para, por via de recurso, e