Pesquisa jurídicaTogaAI

86 resultados nos descritores e sumários

  1. TCAScitado por 2só sumário

    03629/09

    Relator: GOMES CORREIA

    Inspecção sem que fosse dada qualquer relevância à cooperação do sujeito passivo que forneceu todos os dados e elementos requisitados e que poderiam, se analisados e confirmados mediante, designadamente

  2. TCASsó sumário

    3162/12.0BELRS

    Relator: MARIA CARDOSO

    dado que o STA é competente quando o recurso tiver por fundamento exclusivamente matéria de direito. 2. Quando a liquidação adicional não foi elaborada de acordo com os dados fornecidos ... liquidação não resultou exclusivamente do tratamento matemático dos dados constantes da declaração de rendimentos do respectivo ano. 3. No entanto, a omissão de audição prévia nem sempre conduzirá à anulação

  4. TCASsó sumário

    674/12.0 BESNT

    Relator: VITAL LOPES

    contribuinte, confrontado com a liquidação oficiosa, corrige ou dá diferente enquadramento aos dados anteriormente fornecidos, alegando, expressamente, que não consegue reconstituir os movimentos da conta corrente anteriores ... não pode a AT continuar a insistir numa pretensa conciliação dos seus próprios dados com os fornecidos pelo contribuinte, e o tribunal dar por incontroversa essa conciliação

  5. TCASsó sumário

    2199/13.7BELRS

    Relator: BENJAMIM BARBOSA

    entidade importadora não fornecer informações consideradas fidedignas, não permite, por si só, que possam ser utilizados na determinação do valor aduaneiro, sem mais, “dados disponíveis na União” que não sejam ... artigo 31.º do Código Aduaneiro Comunitário. 22. Os dados estatísticos fornecidos pela A........... M........... T......., do OLAF, não podem ser utilizados na determinação do valor aduaneiro

  7. TCASsó sumário

    306/06.5BELSB

    Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA

    todo possível a quantificação direta e exata da matéria tributável, através dos dados declarados ou fornecidos pelo sujeito passivo. III O sistema fiscal português assume, em primeira análise, como verdadeiras ... pelos contribuintes, sejam as suas declarações apresentadas nos termos da lei; sejam os seus dados contabilísticos quando a contabilidade se mostre organizada de acordo com a legislação comercial e fiscal

  13. TCASsó sumário

    06473/13

    Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA

    possível a quantificação directa e exacta da matéria tributável, através dos dados declarados pelo sujeito passivo ou fornecidos por terceiros ou, também, quando ab initio o método de determinação

  14. TCAScitado por 6só sumário

    04817/11

    Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA

    qualquer outro local a que a administração tenha acesso. II - A qualificação dada pela Administração a um procedimento não tem carácter vinculativo. III - “O procedimento interno é uma espécie ... suas bases de dados, se o sujeito passivo cumpriu ou não com os seus deveres e se os elementos declarados coincidem com os elementos fornecidos pelas declarações entregues por outros

  16. TCASsó sumário

    4691/24.9BELSB

    Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO

    Tribunal recorrido- não poderiam deixar de atentar a todo o tipo de explicações fornecidas pela Recorrente em sede de clarificação da composição do preço da sua proposta, independentemente ... aritmética dessa suficiência. XXIII. Sexto, porque as explicações fornecidas pela Recorrente são dotadas de óbvia racionalidade e lógica contabilística e financeira, dado que, a ausência de uma estrutura de direção

  18. TCASsó sumário

    09395/12

    Relator: ANA CELESTE CARVALHO

    avaliação de desempenho de outros docentes, seus colegas, tendo direito a que lhe seja dada satisfação, para comprovar os vícios que entende inquinarem o procedimento da sua avaliação e não ... caiba facultar, e não foi dada satisfação a tais pedidos, é de intimar a entidade requerida a fornecer tais elementos

  20. TCASsó sumário

    05101/11

    Relator: ANÍBAL FERRAZ

    componentes técnicos adequados e capazes de fornecerem conteúdos térmicos, em qualidade e quantidade suficientes, para possível apreensão e utilização individualizada, sendo estas últimas dados não essenciais na respectiva verificação, querendo