402 resultados nos descritores e sumários
Relator: Gomes Correia
autos não só a importância e determinancia, para a impugnante em manter o fornecimento de equipamentos à Hummel Spain, S. A, mas também a indispensabilidade, para que tal fornecimento ... Promotion Del Deporte S.A./Infosa, S.A. concedeu à Hummel Spain, S.A. a exclusividade do fornecimento e comercialização de equipamento desportivo, da marca "Hummel", à equipa de futebol do Real Madrid
Relator: MARIA CARDOSO
celebração da concessão de crédito/contrato de mútuo), entendida como a obrigação de fornecimento de fundos a outrem (e não a utilização do crédito efectuado tal como definido actualmente
Relator: JOAQUIM CONDESSO
serviços adquiridos e uma ou várias operações projectadas com direito à dedução (de fornecimento de bens ou de prestação de serviços listados no artº.20, nº.1, do C.I.V.A ... suas despesas gerais e são, enquanto tais, elementos constitutivos do preço dos bens que fornece ou dos serviços que presta. Estes custos têm, com efeito, uma relação directa e imediata
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
oportunidade de poder obter no concurso um resultado favorável, ganhando a adjudicação do fornecimento em causa. E essa perda (objectiva) constitui, como é uniformemente aceite, um dano em sim mesmo ... concluir-se que deveria ser a autora a adjudicatária, sendo ela a fornecer e montar o equipamento objecto do concurso. VI) - O recurso ao juízo de equidade, ao abrigo
Relator: HELENA CANELAS
oportunidade de poder obter no concurso um resultado favorável, ganhando a adjudicação do fornecimento em causa. E essa perda (objetiva) constitui, como é uniformemente aceite, um dano em sim mesmo ... concluir-se que deveria ser a autora a adjudicatária, sendo ela a fornecer e montar o equipamento objeto do concurso. III – O recurso ao juízo de equidade, ao abrigo
Relator: ANA PINHOL
transacções sujeitas ao IVA nos termos do artigo 2.° dessa directiva, tais como o fornecimento de serviços administrativos, financeiros, comerciais e técnicos pela holding às suas filiais
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
não com os seus deveres e se os elementos declarados coincidem com os elementos fornecidos pelas declarações entregues por outros obrigados tributários com quem o sujeito passivo mantém ou manteve
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
está em causa é o pagamento de faturas atinentes a dívidas contraídas com o fornecimento de bens ao Laboratório de Patologia Clínica do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, laboratório este ... desnecessidade de mais provas. XVI - O Tribunal recorrido, apesar de assumir que o fornecimento de bens foi contratado entre a Recorrida e a Recorrente H., ainda assim entendeu responsabilizar também
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
lado e quanto ao lote 7, se o incumprimento das dimensões do veículo a fornecer pela Recorrida deve ser relevado por esse bem cumprir de modo equivalente os requisitos ... encontram-se estipulados, a título de dimensões do veículo a fornecer no âmbito do lote 7, o comprimento de «até 7 metros» (Anexo I PC), especificamente, «>6 e <7 metros
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
discussão um procedimento de concurso público com vista à celebração de “Acordo-Quadro para Fornecimento de Medicamentos Diversos, às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde”, e tendo sido ... obliteram a sua chance de celebrar o contrato concursado e de se habilitarem a fornecer o medicamento que comercializam. IV- Sendo assim, não é possível identificar, por banda das Recorrentes
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
agora em apreço, que as estipulações do CE quanto às características dos veículos a fornecer procedem a uma restrição da concorrência ou que são ilegais. II - O julgamento do Tribunal ... recorrido não se focou nas características técnicas dos veículos a fornecer, mas simplesmente na circunstância de, na Região Autónoma da Madeira, haver apenas um concessionário da marca de veículos propostos
Relator: JORGE PELICANO
para o conhecimento das questões que emergem da falta de pagamento, pelo Município, do fornecimento de água “em alta” e do serviço de recolha e tratamento de efluentes, cabe ... questões que o Recorrente suscitou na Contestação sobre a medição da água fornecida pela Recorrida e dos caudais de efluentes por esta tratados, dizem ainda respeito à facturação
Relator: JOAQUIM CONDESSO
imediato não deixa de ser obrigatório, mas a questão de saber se o processo fornece os elementos necessários envolve alguma subjectividade, a mesma que está ínsita na possibilidade ... nesta circunstância poderia haver legitimidade para a alteração da causa de pedir. 8. O fornecimento de gás é considerado um serviço público essencial, o qual se encontra sujeito a especiais
Relator: JOAQUIM CONDESSO
imediato não deixa de ser obrigatório, mas a questão de saber se o processo fornece os elementos necessários envolve alguma subjectividade, a mesma que está ínsita na possibilidade ... ordenar diligências de prova poderá deixar de conhecer imediatamente do pedido. 7. O fornecimento de gás é considerado um serviço público essencial, o qual se encontra sujeito a especiais regras
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
eficácia de um contrato já em execução e que tem por objecto o fornecimento de refeições a estabelecimentos escolares prejudicaria o interesse publico, por implicar a impossibilidade de continuação ... fornecimento dessas refeições. VIII - Os danos para o interesse publico que resultariam da concessão da suspensão de eficácia devem prevalecer sobre os danos de carácter meramente patrimonial que a recorrente
Relator: PAULO DE CARVALHO
titular pode concorrer a concursos públicos de estabelecimento de condições de fornecimentos, enquanto a mesma não for suspensa ou anulada. 2- Mesmo que a AIM esteja suspensa, o seu titular ... pode concorrer aos referidos concursos, não pode é fornecer o medicamento enquanto a suspensão se mantiver
Relator: António São Pedro
contratação de fornecimento poderá ser efectuado pela ANA SA segundo um regime de direito público, sempre que o justifiquem a sua dimensão, preço ou importância - art. 14º ... direito privado. 2. Assim, não tendo a ANA, SA, num determinado concurso de fornecimento, optado pela sujeição da contratação ao regime de direito público, o julgamento da legalidade dos actos
Relator: Eugénio Sequeira
data anterior e a invocada fornecedora não tinha o necessário equipamento para tais fornecimentos, quando a prova testemunhal e documental carreada para os autos não demonstra a efectiva realização desses ... fornecimentos; 4. Não logrando o contribuinte provar a materialidade das operações subjacentes a tais lançamentos, a possível dúvida não lhe aproveita, por a mesma lhe ser imputável, tendo a causa
Relator: MÁRIO REBELO
simples e resulta da resposta que se der à seguinte pergunta: com os elementos fornecidos pela AT o contribuinte pode efetuar uma opção consciente e esclarecida entre a aceitação
Relator: VITAL LOPES
607/4 do CPC e 646/4 do anterior CPC). 5. Se os autos não fornecem os elementos necessários à caracterização da inspecção como interna ou externa, nomeadamente, para se aferir