114 resultados nos descritores e sumários
Relator: JOAQUIM CONDESSO
viagens, passeios e espectáculos oferecidos no país ou no estrangeiro a clientes ou a fornecedores ou ainda a quaisquer outras pessoas ou entidades. 5. Actualmente para o conceito de despesas ... viagens, passeios e espectáculos oferecidos, no país ou no estrangeiro, a clientes ou a fornecedores ou ainda a quaisquer outras pessoas ou entidades. 6. A tributação autónoma das despesas
Relator: JOAQUIM CONDESSO
viagens, passeios e espectáculos oferecidos no país ou no estrangeiro a clientes ou a fornecedores ou ainda a quaisquer outras pessoas ou entidades. 5. Actualmente para o conceito de despesas ... viagens, passeios e espectáculos oferecidos, no país ou no estrangeiro, a clientes ou a fornecedores ou ainda a quaisquer outras pessoas ou entidades. 6. A tributação autónoma das despesas
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
taxa anual devida pelo exercício da atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas tem natureza de contribuição financeira. II. As normas constantes ... determinam a incidência objetiva e a taxa a aplicar em relação aos fornecedores de redes e de comunicações eletrónicas enquadrados no “escalão 2”, padecem de inconstitucionalidade orgânica, por violação
Relator: JORGE CORTÊS
despesas relacionadas com o uso de lugares de estacionamento utilizados indiscriminadamente por funcionários, fornecedores e clientes são dedutíveis na medida em que se relacionem com o exercício da actividade
Relator: SUSANA BARRETO
exercício do direito à dedução do imposto, não basta a constatação de que o fornecedor dos bens ou serviços não possuía uma estrutura empresarial adequada ao exercício da atividade, sendo ... necessário que o sujeito passivo soubesse ou tivesse obrigação de saber a situação dos fornecedores ou que com eles tivesse atuado em conluio
Relator: ANABELA RUSSO
anos de 2004 a 2006 se concretizou, pelo menos em contactos com os “fornecedores” de mercadoria, tratamento e agilização da burocracia inerente a pedidos de reembolsos de IVA alegadamente devidos ... passivo demonstrar, sem margem para dúvidas, que aquelas aquisições foram realizadas com aqueles exactos fornecedores, fornecimentos e naqueles valores, é de julgar validas as liquidações emitidas e, consequentemente, de manter
Relator: CRISTINA FLORA
dispor do bem como proprietário tenha sido transferido para o adquirente e o fornecedor prove que esse bem foi expedido ou transportado para outro Estado-Membro; II. As autoridades fiscais ... estão obrigadas a pedir informações às autoridades do Estado-Membro de destino indicado pelo fornecedor
Relator: João António Valente Torrão
termos do artigo 23° do CIRC, uma vez que não titulam qualquer aquisição ao fornecedor de combustível, sendo certo que esta apenas pode ser documentada com as facturas emitidas ... termos legais, devendo mencionar, nomeadamente, o fornecedor, o adquirente. a natureza e a quantidade do produtos, a data, etc. 2. Sendo assim, não merece censura a decisão da Administração tributária
Relator: José Correia
prevista no artigo 28°, n°1, alínea b) do CIVA, que impõe ao fornecedor a obrigação de emitir as facturas ou documentos equivalentes, com todos os elementos previstos no artigo ... direito à dedução na posse do original da factura assinada ou autenticada pelo fornecedor" pelo que só operava depois de emitida a factura e a mesma ter sido entregue
Relator: RUI A.S. FERREIRA
nenhuma circunstância. II - A taxa anual devida pelo exercício da atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas tem natureza de contribuição financeira. III - As normas constantes ... 105º da Lei nº 5/2004, de 10 de fevereiro, a aplicar em relação aos fornecedores de redes e de comunicações eletrónica, padecem de inconstitucionalidade orgânica por violação das disposições conjugadas
Relator: VITAL LOPES
mencionado em facturas nas quais conste como emitente pessoa diversa do prestador ou fornecedor. II- No entanto, nas situações em que a AT não questiona a realidade das operações subjacentes ... apenas que a pessoa do prestador/ fornecedor não corresponde à do emitente por este alegadamente não dispor de estrutura empresarial para os serviços facturados, impõe
Relator: SUSANA BARRETO
nenhuma circunstância. II - A taxa anual devida pelo exercício da atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas tem natureza de contribuição financeira. III - As normas constantes ... determinam a incidência objetiva e a taxa a aplicar em relação aos fornecedores de redes e de comunicações eletrónicas enquadrados no “escalão 2”, padecem de inconstitucionalidade orgânica, por violação
Relator: LUÍSA SOARES
taxa anual devida pelo exercício da atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações electrónicas tem natureza de contribuição financeira. II - Padecem de inconstitucionalidade orgânica, por violação das disposições ... determinam a incidência objectiva e a taxa a aplicar em relação aos fornecedores de redes e de comunicações electrónicas enquadrados no “escalão
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
taxa anual devida pelo exercício da atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas tem natureza de contribuição financeira. II. As normas constantes ... determinam a incidência objetiva e a taxa a aplicar em relação aos fornecedores de redes e de comunicações eletrónicas enquadrados no “escalão 2”, padecem de inconstitucionalidade orgânica, por violação
Relator: VITAL LOPES
englobando todo o conjunto de actos necessários à concretização de uma obra, independentemente do fornecedor ser ou não obrigado a possuir alvará ou título de registo nos termos
Relator: RUI PEREIRA
regulamentando deste modo todas as transacções comerciais entre os principais adjudicantes e os seus fornecedores e subcontratantes [cfr. o preâmbulo do DL nº 32/2003, de 17/2]. III – Tendo a entidade
Relator: CRISTINA FLORA
mesmo diploma. III. A Impugnante pode deduzir o IVA das facturas respeitantes a fornecedores, cuja actividade se encontra cessada, numa situação como na dos autos em que nem sequer
Relator: MARIA CARDOSO
artigo 9.º do RITI, sendo apenas admissível caber ao adquirente substituir o fornecedor na liquidação do IVA, no caso do fornecedor não ter estabelecimento estável ou representante ... ambos do CIVA). VI. Sendo, como é, o verdadeiro devedor do imposto o fornecedor de bens com montagem, caso o adquirente tenha efectuado a liquidação de IVA e pago
Relator: Eugénio Sequeira
validamente documentado como tal na contabilidade, tendo por suporte as correspondentes facturas do invocado fornecedor, quando os meios de pagamento foram na sua maior parte a dinheiro, não existem ... mercadorias, não existem os talões de pesagem contrariamente ao que era habitual, a empresa fornecedora havia declarado cessação da actividade em data anterior e a invocada fornecedora não tinha
Relator: VITAL LOPES
1.Com a entrada em vigor da Lei n.º 9/2019, de 1