48 resultados nos descritores e sumários · 149 no texto integral
Relator: RAUL MATEUS
possuir tutela constitucional directa no direito de propriedade, devera ser considerado como um dos factores de fixação valorativa, ao menos naquelas situações em que os respectivos bens envolvam uma muito ... varios indices economicos. Ponto e que tal norma, pondo a margem unicamente factores de ordem especulativa, não postergue afinal elementos valorativos do predio que, numa analise objectiva da situação
Relator: SOUSA BRITO
I - Um exercicio eficaz do direito de defesa não pode deixar de
Relator: MARIO DE BRITO
condição insuprivel, do exercicio do direito ao recurso contencioso, mas unicamente condição ou factor de uma sua maior viabilidade pratica e, de outro lado, aquelas normas não negam totalmente ... caso de recurso, apenas a parte das actas em que se definam os factores e criterios de apreciação aplicaveis a todos os candidatos e, bem assim, aquela em que são
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
meros erros nos factos relevantes ou na aplicação da lei relativa aos factores de actualização anual de rendas dos regimes de renda livre e de renda condicionada, ao decidir tais ... conhecimento dos eventuais conflitos entre senhorios e arrendatarios respeitantes a correcta aplicação dos factores de actualização anual da renda. Nesta medida, o Governo so poderia legislar sobre a materia
Relator: MESSIAS BENTO
valor do terreno, a pretexto de esse valor não sofrer a influencia de factores especulativos - o que, do ponto de vista constitucional, e perfeitamente admissivel - mandam considerar factores de ponderação
Relator: RIBEIRO MENDES
principio de equivalencia de valores. A indemnização não pode estar sujeita ou condicionada por factores especulativos, artificialmente criados, antes devendo representar e traduzir uma adequada restauração da lesão patrimonial sofrida ... recurso não afasta, antes impõe, o recurso pelo juiz a ponderação de elementos ou factores de natureza diversa da resultante do destino rustico do predio expropriado, pelo que não viola
Relator: NUNES DE ALMEIDA
ofendidos por crimes publicos que queiram constituir-se assistentes cria-se, com base num factor de ordem meramente economica, uma causa impeditiva ou mesmo geradora de grave dificuldade no acesso ... meios radica-se unica e exclusivamente no nivel economico dos ofendidos, constituindo este um factor de discriminação constitucionalmente inadmissivel, por integrado no elenco enunciado no normativo que consagra o principio
Relator: NUNES DE ALMEIDA
ofendidos por crimes publicos que queiram constituir-se assistentes, cria-se, com base num factor de ordem meramente economica, uma causa impeditiva ou ao menos geradora de grave dificuldade ... radica-se unica e exclusivamente no nivel economico dos ofendidos, e este constitui um factor de discriminação constitucionalmente inadmissivel por integrado no elenco enunciado no normativo que consagra o principio
Relator: MARTINS DA FONSECA
possuir tutela constitucional directa no direito de propriedade, devera ser considerado como um dos factores de fixação valorativa, ao menos naquelas situações em que os respectivos bens envolvam uma muito ... varios indices economicos. Ponto e que tal norma, pondo a margem unicamente factores de ordem especulativa, não postergue afinal elementos valorativos do predio que, numa analise objectiva da situação
Relator: VITAL MOREIRA
igualdade e da liberdade, não podendo haver discriminações nem diferenciações de tratamento baseadas em factores irrelevantes; c) a regra do concurso como forma normal de provimento de lugares ... abstracto, nenhum problema de constitucionalidade que so surge quando a preferencia se fundamenta em factores insusceptiveis de a justificarem a luz do principio da igualdade de acesso a função publica
Relator: MONTEIRO DINIS
legitimidade constitucional as diferenciações normativas que se baseiam, unica e exclusivamente em qualquer dos factores de discriminação enunciados no n. 2 do artigo 13 da Constituição. VI - O preceito ... ofendidos por crimes publicos que queiram constituir-se assistentes, cria, com base num factor de ordem meramente economica, uma causa imperativa ou ao menos geradora de grave dificuldade no acesso
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
acesso, em caso de recurso, a parte das actas em que se definam os factores e criterios de apreciação aplicaveis a todos os candidatos e, bem assim, aquela
Relator: ALVES CORREIA
condição insuprivel, do exercicio do direito ao recurso contencioso, mas unicamente condição ou factor de uma sua maior viabilidade pratica, e, do outro lado, aquela norma não nega totalmente
Relator: FERNANDA PALMA
resultar da aplicação de um critério prefixado (a taxa do imposto) referido a um factor variável (base tributável), sem que tal mecanismo de apuramento do quantum do imposto represente
Relator: FERNANDA PALMA
não de arbitrariedade -, proveniente do mandato democrático que lhe foi conferido, para seleccionar os factores relevantes para a inclusão ou exclusão de titulares de altos cargos públicos no universo
Relator: TAVARES DA COSTA
Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local. XIII - Estes três factores - estruturação dos comandos, enquadramento da função no âmbito autárquico, regime disciplinar comum ao universo
Relator: TAVARES DA COSTA
mulheres se encontram por contraposição aos homens. A esta luz, a congregação de certos factores e susceptivel de justificar positivamente a diferença detectada. E o caso, por exemplo, do peso
Relator: RIBEIRO MENDES
circunstancia de os creditos exequentes serem da titularidade de um instituto publico constitui factor especial que pode justificar uma solução diferente em materia de jurisdição competente para a cobrança coerciva
Relator: TAVARES DA COSTA
inclua necessariamente em todos os casos, no direito de propriedade, devera aquele direito constituir factor de fixação valorativa ao menos naquelas situações em que os respectivos bens envolvem uma muito
Relator: RIBEIRO MENDES
suprimir um recurso com subida imediata de um despacho interlocutorio - solução considerada um dos factores responsaveis pelo cronico atraso no julgamento dos processos crimes quando era, ou ainda e, aplicavel