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Relator: GRAÇA MARIA VALGA MARTINS
RCPIT preconizava era que, uma vez ordenada a inspeção pelo serviço competente, este determinasse a extensão da competência do seu serviço a áreas territoriais diversas; ou que determinados atos
Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS
I -Em matéria de competência judiciária, o Regulamento (UE) n.º 1215/2012
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
I- A fatura é um elemento essencial do direito de um sujeito
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Indicação da natureza e extensão dos serviços prestados
Relator: Manuel Escudeiro dos Santos
I - Não é nula por omissão de pronúncia a sentença que deixou
Prestações de serviços – Reparação de automóveis - Venda de contratos de extensão de garantia a clientes – Liquidação do IVA nas prestações de serviços de reparação de automóveis realizadas à entidade
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
Diretiva IVA exige que a fatura contenha a menção da extensão e natureza dos serviços prestados. A redação desta disposição indica assim que é obrigatório especificar a extensão e natureza
Relator: HENRIQUES GASPAR
greve constante da conclusão 5ª, e levando a consequências imprevisíveis na organização dos serviços e podendo provocar danos desproporcionados para os utentes, é ilegal; 9ª - O direito de greve, enquanto ... satisfação de necessidades sociais impreteríveis; 10ª - A definição do nível, conteúdo e extensão dos serviços mínimos indispensáveis, relevando de interesses fundamentais da colectividade, está condicionada por critérios de adequação
Relator: HENRIQUES GASPAR
serviços de saude, medicos e hospitalares constituen serviços que se destinam a satisfazer necessidades sociais impreteriveis; 4 - Durante a greve nos serviços publicos essenciais, como os serviços de saude, medicos ... trabalhadores em greve, enquanto tais; 7 - A definição do nivel, conteudo e extensão dos serviços minimos indispensaveis, releva de interesses fundamentais da colectividade, depende em cada caso da consideração
Relator: HENRIQUES GASPAR
greve nos serviços publicos essenciais, como o serviço de investigação criminal, devem ser assegurada pelas associações sindicais e pelos trabalhadores em greve a prestação de serviços minimos indispensaveis a satisfação ... trabalhadores em greve, enquanto tais; 11- A definição do nivel, conteudo e extensão dos serviços minimos indispensaveis, releva de interesses fundamentais da colectividade, depende em cada caso da consideração
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
RCPIT preconizava era que, uma vez ordenada a inspeção pelo serviço competente, este determinasse a extensão da competência do seu serviço a áreas territoriais diversas; ou que determinados atos
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Facility Services - APFS e o STTEPS - Sindicato de Todos os Trabalhadores de Empresas Prestadoras de Serviços - Vigilância
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
Iniciado um procedimento inspectivo cuja ordem de serviço/despacho consta a extensão aos anos de 1999 a 2002 e, objectivos a consulta, recolha e cruzamento de elementos, a ordem
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a União de Associações do Comércio e Serviços da Região de Lisboa e Vale do Tejo - UACS e outra e o Sindicato
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Facility Services ― APFS e o STTEPS ― Sindicato de Todos ... Trabalhadores de Empresas Prestadoras de Serviços ― Vigilância, Limpeza, Manutenção, Call Center e Terceirização de Serviços. Portaria n.º 253/2026/1 Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
área da prestação de serviços de vigilância e segurança. 3. As Portarias n.ºs 185/2020 e 186/2020, ambas de 6 de Agosto, tendo procedido à extensão das alterações aos contratos ... 22/2020, tornaram aplicável a respectiva cláusula 14.ª à mera sucessão de prestadores de serviços num determinado local de trabalho, ou cliente, pelo que o novo prestador assume a posição
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Escolas de Condução - APEC e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE