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Relator: RAUL MATEUS
essas duas realidades conceptuais sido feita incisivamente no acordão, não ha que proceder a esclarecimentos complementares. VI - Ao afirmar-se no referido acordão que "a infracção da garantia da imparcialidade ... proposta pelos recorrentes, não cabendo ao Ministerio Publico (ora requerente do pedido de esclarecimento de tal afirmação) e, ao menos em principio, alargar tal ambito, como o fez ao comtemplar
Relator: ACORDÃO DITADO PARA ACTA
são suficientes para o Tribunal apreciar desde ja o pedido, devem solicitar-se os esclarecimentos complementares para apurar do relevante interesse no pretendido acesso
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 668/2026 Processo n.º 419/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 669/2026 Processo n.º 1341/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 655/2026 Processo n.º 778/2026 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 666/2026 Processo n.º 974/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 677/2026 Processo n.º 745/2026 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 644/2026 Processo n.º 494/2025 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso
Relator: Afonso Patrão
relativa aos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017, ainda que com pequenas nuances, complementos, clarificações ou acrescentos determinados pelo contexto de cada um dos casos objeto de apreciação ... vigência da CESE. Logo no Acórdão n.º 513/2021, o Tribunal teve oportunidade de esclarecer que o Acórdão n.º 7/2019, não obstante ter efetivamente afirmado que o carácter extraordinário
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
ACÓRDÃO Nº 642/2026 Processo n.º 616/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 620/2026 Processo n.º 681/2026 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
afirmado que, havendo dúvidas sobre a suficiência do atestado, o tribunal deve obter informações complementares antes de decidir o Justo Impedimento (Proc. 04B4800, 15.03.2005, invocado nas peças). No caso vertente ... diligências complementares; 4- A Inconstitucionalidade foi suscitada durante o processo, designadamente em: a) Reclamação (art. 643.º CPC), de 11/07/2024, invocando justo impedimento por doença e requerendo diligências complementares
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 581/2026 Processo n.º 601/2026 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 588/2026 Processo n.º 103/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 591/2026 Processo n.º 1144/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
porquanto o segundo não constitui uma decisão autónoma desligada da primeira, antes assumindo natureza complementar, integrativa e densificadora da fundamentação anteriormente adotada, designadamente quanto: a) à delimitação do âmbito cognitivo ... previsto no n.º 2 do artigo 72.º da LTC, cumpre, desde logo, esclarecer que o recorrente não foi o recorrente originário que deu causa ao acórdão
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 565/2026 Processo n.º 774/2023 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 568/2026 Processo n.º 1265/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 571/2026 Processo n.º 458/2026 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: João Carlos Loureiro (Conselheiro Rui Guerra da Fonseca)
ACÓRDÃO Nº 534/2026 Processo n.º 986/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro