17 resultados nos descritores e sumários
Relator: BENJAMIM BARBOSA
extintas Escola de Pesca e da Marinha de Comércio e FORPESCAS, ministrando formação profissional e que actualmente integra a estrutura do Sistema Nacional de Qualificações. IV - O regime aplicável ... aplicável o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, com as necessárias adaptações
Relator: António Ferreira Xavier Forte
Nos termos do disposto nos art°s 12°, 3, e Anexo I
Relator: Elsa Esteves
recrutamento para as categorias da carreira técnico-profissional se faz, no que se refere aos técnicos profissionais de 2ª classe, “de entre indivíduos habilitados com adequado curso ... tecnológico, curso das escolas profissionais, curso das escolas especializadas de ensino artístico, curso que confira certificado de qualificação profissional de nível III, definida pela Decisão nº 85/368/CEE, do Conselho
Relator: Beato de Sousa
para o ensino português no estrangeiro, na vigência do DL 13/98, de 24/01, é feito por concurso, de entre os docentes que possuam a necessária habilitação profissional, pelo que não ... docente que não demonstra ter sido candidato aprovado num concurso de recrutamento para o ensino português no estrangeiro, apesar de há cerca de 20 anos leccionar na Alemanha e receber
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
público e o sector privado na área profissional da docência, diferença de regime jurídico em razão da qual um docente do ensino não superior privado e cooperativo beneficia
Relator: Rui Pereira
mesma função, não significa que o júri tenha restringido o âmbito da experiência profissional dos candidatos, estabelecendo ilegalmente um limite que alterou as condições definidas no aviso de abertura ... condição de preferência aí referida – experiência profissional adquirida através do anterior exercício de funções em estabelecimentos de educação e de ensino, ou em serviços do Ministério da Educação – seria efectivada
Relator: Helena Lopes
justiça, boa-fé e do respeito pelo direito à progressão na carreira profissional. VIII - Daí que o acto recorrido não esteja inquinado de nenhum dos vícios que lhe foram imputados ... Ensino Superior, aprovado pelo DL nº 185/81, de 1 de Julho e dos princípios da boa-fé, justiça e do respeito pelo direito à progressão na carreira profissional
Relator: António Coelho da Cunha
Em face dos critérios previstos na circular 36/92/DEGRE, num concurso aberto para
Relator: ILDA CÔCO
Docente do Ensino Superior Politécnico, bem como no Anexo n.º2 do Decreto-lei n.º408/89, de 18 de Novembro, são aplicáveis aos docentes com a categoria profissional de assistente
Relator: Dulce Neto
formação profissional, cultural e social do meio rural e, em particular, do sector agrícola, através de uma acção educativa que se concretiza no desenvolvimento de programas ordenados de ensino
Relator: HELENA CANELAS
título profissional” (cfr. artigo 3º alínea b) do Estatuto da Ordem dos Arquitetos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 176/98, de 3 de Julho), não aos estabelecimentos de ensino
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
ensino secundário ao 8º escalão depende da aprovação na candidatura exigida no artº 10º do Dec-Lei 409/89, bem como da entrega do Relatório Critico ou Currículo profissional, nos termos
Relator: Xavier Forte
312/99 , de 10-08 . II)- O acesso de uma professora do ensino secundário ao 7º escalão e , de imediato, aos seguintes , depende da aprovação na candidatura exigida no artº ... 10º , do DL nº 312/99 ) , bem como da entrega do Relatório Crítico ou Currículo profissional , nos termos do artº 5º nº 3 , Dec-Regulamentar nº 14/92
Relator: RUI PEREIRA
contratação de docentes do ensino politécnico, e no que toca à avaliação do mérito relativo do curriculum científico dos candidatos, os Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico, não estão desonerados ... aberto o concurso, destina-se a determinar a capacidade que, no plano profissional, o candidato revela para o desempenho do lugar a prover. E, como tal, o júri concursal deve
Relator: JOAQUIM CONDESSO
atingir a maioridade ou for emancipado o filho não houver completado a sua formação profissional manter-se-á a obrigação de alimentos na medida em que seja razoável exigir ... imposto respeita o 11º. ou 12º. anos de escolaridade, estabelecimento de ensino médio ou superior ou cumprido serviço militar obrigatório ou serviço cívico. Concluindo, de acordo com esta norma até
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
modo, o cargo de coordenador «(...) visa proporcionar a eficiência e a rentabilização da atividade profissional dos técnicos de diagnóstico e terapêutica na prestação dos cuidados de saúde, em interligação ... isso, inerente à carreira dos técnicos de diagnóstico e terapêutica e ao respetivo exercício profissional. IV- Em função do regime jurídico então vigente, os estabelecimentos hospitalares, incluindo os que revistam
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA (Relatora por vencimento)
1. O tribunal a quo decidiu acertadamente ao julgar, como julgou, no