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Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
contratos de trabalho cujas partes estejam filiadas nas organizações signatárias. V – Os estabelecimentos de ensino profissional, atentas as suas características próprias, estão sujeitos a um regime jurídico específico, expressamente excluído
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
profissionais. 3.ª — Tais escolas, conquanto sejam estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, encontram-se expressamente excluídas do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto ... penas disciplinares aplicadas aos proprietários e diretores de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, consignadas no que subsiste em vigor do Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de novembro
Formação Profissional – Ensino - Escolas Profissionais
Relator: ALDA MARTINS
análogas – abrangidas. II - O tratamento que o legislador conferiu, por um lado, ao ensino profissional, e, por outro lado, ao ensino particular e cooperativo não foi, ao longo do tempo
Relator: RAMALHO PINTO
estender a aplicação de tal CCT às relações de trabalho entre estabelecimentos de ensino particular e cooperativo não superior não filiados na associação de empregadores outorgante e não abrangidos pela ... trabalhadores ao seu serviço das profissões e categorias profissionais. VI – Os estabelecimentos de ensino profissional, quando criados por pessoas, singulares ou colectivas, de natureza privada, devem qualificar-se como estabelecimentos
Aulas no ensino secundário profissional e no ensino superior
Relator: BENJAMIM BARBOSA
extintas Escola de Pesca e da Marinha de Comércio e FORPESCAS, ministrando formação profissional e que actualmente integra a estrutura do Sistema Nacional de Qualificações. IV - O regime aplicável ... aplicável o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, com as necessárias adaptações
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 32.º do
Relator: VITOR COELHO
diferentes as funções de professor de serviço eventual do Ensino Liceal e de professor do provisório do Ensino Técnico Profissional; 2 - A pensão de aposentação do funcionário que, no trienio ... anterior, exerceu os cargos de professor de serviço eventual do Ensino Liceal e de professor provisório do Ensino Técnico Profissional, deve ser calculada em função do vencimento médio dos ultimos
Isenção. Ensino. Formação profissional. Direito da União Europeia
Relator: GONÇALVES PEREIRA
professores extraordinarios do Ensino Tecnico Profissional, criados pelo Decreto-Lei n 41176, de 8 de Julho de 1957, não são funcionarios publicos
Formação Profissional - Lições do ensino escolar ministradas a titulo individual - Taxas
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Os créditos respeitantes a cursos profissionais de Cabeleireiro, prestados por uma
Relator: Helena Ribeiro
escolas profissionais do ensino privado e cooperativo o estatuto de escola pública com a consequente integração das mesmas na rede pública de estabelecimentos de ensino oficial do Ministério da Educação ... vinculação da relação jurídica de emprego público. V- A transição de um professor do ensino profissional contratado anteriormente à vigência do D.L. n.º 54/2006, implica a sua sujeição
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
candidatos aos concursos de habilitação para mestres de oficinas e trabalhos praticos do ensino profissional industrial e comercial; 3 - Mas não se aplica aos candidatos a exames de admissão
contratos-programa com as entidades proprietárias das escolas profissionais privadas, no âmbito do ensino profissional, para o ciclo de formação de 2026-2029. NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E FINANÇAS
Extingue, por fusão, a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. FINANÇAS
apoio financeiro decorrente da celebração de contratos- -programa, no âmbito das ofertas formativas do ensino profissional, para o ciclo de formação de 2025 a 2028. SAÚDE
despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação
Relator: EDUARDO AZEVEDO
situação violadora da igualdade e da não descriminação laboral demonstrando-se que professor do ensino profissional obteve qualificação pedagógica após a entidade patronal ter decretado a suspensão das progressões