71 resultados nos descritores e sumários
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
para a conta bancária da Recorrida, corresponde ao valor do crédito concedido, deduzido dos encargos financeiros melhor elencados nesse ponto. Então, tais ajustamentos negativos têm de levados em consideração, donde ... expurgados, pelo que não o sendo, as correções concatenadas com os “encargos financeiros”, são ilegais, por erro nos pressupostos de facto e de direito, conduzindo à anulação das respetivas liquidações
Relator: Joaquim Gonçalves
após a sua chegada ao território aduaneiro comunitário. 2. Se o importador tiver suportado encargos financeiros decorrentes da dilação do prazo de pagamento, estes, por força ... apenas sobre um valor aduaneiro de que estão excluídos aqueles encargos. 3. Mas, para a não inclusão dos encargos financeiros no valor aduaneiro, entre outras condições, é necessário
Relator: JORGE CORTÊS
cômputo dos encargos financeiros incorridos na aquisição de participações sociais por imputação indireta depende da demonstração de que a avaliação directa da matéria colectável não é possível no caso concreto
Relator: ANA PINHOL
fonte produtora. II. Não são de considerar como fiscalmente relevantes os custos com encargos financeiros contraídos por uma sociedade e aplicados no financiamento gratuito de sociedade sua associada
Relator: ANA PINHOL
sociedade contribuinte, compete a esta uma explicação acerca da - congruência económica - da operação. II.Os encargos financeiros com empréstimos obtidos de terceiros só podem legalmente ser havidos como custos abrangidos pelo
Relator: MARIA CARDOSO
estabelecendo um método indirecto e presuntivo, no que diz respeito à afectação de encargos financeiros, para efeitos de cálculo do lucro tributável, afronta o princípio da legalidade tributária
Relator: MARIA ISABEL FERREIRA DA SILVA
7/2004, de 30.03, da DSIRC, estabelece um método indireto, presuntivo, de afetação de encargos financeiros, afrontando os artigos 87º a 90º da LGT sendo, por isso, ilegal ... indireto aí previsto, a AT não logrou demonstrar a inviabilidade da determinação direta dos encargos financeiros suportados com a aquisição de participações sociais (artigos
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
financiamento externo, o que a torna mais vulnerável e expõe-na a maiores encargos financeiros. XXXV. Quer isto significar que a introdução destas duas condições de participação no procedimento concursal ... vista a avaliação da saúde financeira dos concorrentes, mormente, a capacidade de satisfazer os encargos por meios próprios e o acesso a financiamento. XXXVI. Sendo assim, considerando, entre outras
Relator: MARGARIDA REIS
económico-financeira relativa ao valor das taxas, designadamente os custos diretos e indiretos, os encargos financeiros, amortizações e futuros investimentos realizados ou a realizar pela autarquia local, o tributo liquidado
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
económico-financeira relativa ao valor das taxas, designadamente os custos diretos e indiretos, os encargos financeiros, amortizações e futuros investimentos realizados ou a realizar pela autarquia local, o tributo liquidado
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
sócia e não do domínio empresarial, tal legitima as correções assentes na desconsideração dos encargos financeiros contabilizados pela Recorrente e refletidas na liquidação impugnada, não enfermando, assim, de erro
Relator: JOAQUIM CONDESSO
empresarial, na percepção de uma relação de causalidade económica entre a assunção de um encargo e a sua realização no interesse da empresa, atento o objecto societário do ente comercial ... incobrabilidade. 9. Os montantes em causa nos presentes autos, relativos a descontos e encargos financeiros, debitados aos clientes pelo incumprimento de prazos, levando em consideração a actividade principal da sociedade
Relator: JOAQUIM CONDESSO
fundamentação económica e financeira das taxas criadas, tudo sob pena de nulidade do diploma em causa. 4. Especificamente, no que respeita à fundamentação económica e financeira das taxas criadas refere ... valor dos tributos deve levar em consideração, designadamente, os custos directos e indirectos, os encargos financeiros, as amortizações e os investimentos realizados, ou a realizar, pela autarquia local. Na estruturação
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
devidamente registada na contabilidade, está suficientemente justificada a correcção/não aceitação dos respectivos encargos financeiros; IV – A norma do art. 87.º d) da LGT (na redacção vigente) contém
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
directamente na contabilidade do sujeito passivo, os quais serviram para quantificar os valores dos encargos financeiros não aceites, a AT não se socorreu de qualquer presunção, mas de valores concretos
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
imposto ou para a manutenção da fonte produtora, destacando-se, nomeadamente, como custos os encargos financeiros III - São proveitos ou ganhos os derivados de operações de qualquer natureza, em consequência
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
parte de um facto conhecido, a existência de custos suportados com encargos financeiros decorrentes de financiamentos bancários, os quais não contesta, e depois extrapola um acréscimo ao lucro tributável
Relator: JORGE CORTÊS
desde que detidas por período superior a um ano e bem assim os respectivos encargos financeiros, não concorrem para a formação do lucro tributável
Relator: JOAQUIM CONDESSO
intermediação de uma instituição financeira não residente em Portugal, o imposto do selo deverá ser pago e constitui encargo da sociedade residente em Portugal no final de cada mês ... operação de crédito beneficiar de um aumento de liquidez financeira num momento actual, sendo que a situação passiva colateral - o encargo ou dívida - se encontra disseminada num médio ou longo
Relator: José Correia
juízo de normalidade, visaram por certo dotar a sociedade de meios financeiros que lhe possibilitassem assumir encargos necessários à execução imediata do seu objecto social em face das dificuldades