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Relator: CRISTINA FLORA
Para que o contribuinte pudesse ser tributado pela categoria B pelos rendimentos enquadráveis nas categorias F e E seria indispensável que os bens ou valores geradores dos rendimentos fizessem parte ... chamado poder de “atracção” da categoria B (cfr. art.º 3º/2,b) do CIRS (na redacção aplicável), convertem-se em rendimentos desta categoria aqueles que em virtude da sua substância
Relator: Ana Patrocínio
além de tipificados, não reúnam condições, características, que os tornem passíveis de integrarem a categoria de rendimentos do tipo empresariais e profissionais, de capitais ou prediais. II - “O conceito jurídico ... Código de IRS, cujos rendimentos são enquadráveis, em sede de IRS, como “Rendimentos da Categoria B – Rendimentos Empresariais”. * * Sumário elaborado pelo relator
Relator: JORGE CORTÊS
existe omissão de proveitos e errada integração dos rendimentos na categoria G, em vez da categoria B de IRS, que era a aplicável, na tese dos serviços da AF, pelo ... Tendo em vista o preenchimento do conceito de acto isolado gerador de rendimentos da categoria B de IRS (artigo 3.º/1/a) e h), do CIRS), impõe-se concluir
Relator: Margarida Reis
estavam atos de comércio, não era possível qualificar os rendimentos resultantes como enquadráveis na categoria B, nos termos do disposto na alínea
Relator: Vital Lopes
prevê dois métodos de determinação do rendimento colectável da categoria B (art.º3.º do CIRS): com base na aplicação das regras decorrentes do regime simplificado, ou com base ... venda de bens materiais e de 0,65 aos restantes rendimentos da categoria B [rendimentos empresariais e profissionais] (art.º31,º., n.º2, do CIRS); 3. Sendo de qualificar como
Relator: Ana Patrocínio
prevê dois métodos de determinação do rendimento colectável da categoria B (artigo 3.º do CIRS) com base na aplicação das regras decorrentes do regime simplificado, ou com base ... venda de bens materiais e de 0,65 aos restantes rendimentos da categoria B [rendimentos empresariais e profissionais] (artigo 31.º, n.º 2, do CIRS). III - Sendo de qualificar
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
inclusão de rendimentos empresariais na categoria B do IRS exige o afastamento da possibilidade de englobamento noutras categorias de rendimentos. II. A interpretação do art.º 3.º do CIRS ... assegurada pelos mesmos, mas por uma entidade Gestora, afasta o seu enquadramento na categoria B de rendimentos, para efeitos de IRS da remuneração auferida por força da mesma
Relator: JOAQUIM CONDESSO
rendimentos resultantes de actividade profissional ou empresarial, os quais se consideram como rendimento de categoria B, enquadráveis no artº.3, do mesmo diploma. Pelo que, somente os ganhos inesperados ... artº.10, nº.1, al.a), do mesmo diploma, sendo tributáveis como rendimentos de categoria “G”. 10. A lei consagra, também, a possibilidade de dedução de despesas e encargos com vista
Relator: Tiago Miranda
imagem, tal rendimento não deixa de ser tributável em IRS, mas integra não a categoria B, delimitada no artigo 3º do CIRS, mas a categoria de “mais valias”, designadamente ... liquidação adicional impugnada sido emitida no pressuposto de que aquele rendimento integrava a categoria B, a mesma não pode subsistir, nem por recurso ao princípio do aproveitamento do acto administrativo
Relator: Margarida Reis
Estando em causa um ato de comércio abrangido na categoria B de rendimentos, tal como resultava (e continua a resultar) do disposto na alínea ... CIRS, declarado através do anexo C referente aos rendimentos da categoria B no regime de contabilidade organizada, era de aplicar o disposto
Anexo B - Rendimentos provenientes de actividades empresariais/ profissionais (categoria B
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
Para que o contribuinte pudesse ser tributado pela categoria B pelos rendimentos por ele enquadrado nas categorias F seria indispensável que esses mesmos rendimentos decorressem da sua actividade empresarial
Regime simplificado de tributação da categoria B
Enquadramento de atividades da Categoria B
Pagamentos por conta de categoria B
Enquadramento de atividade de categoria B - jurisconsulto
Categoria B; Pagamentos por conta; Cessação da Atividade
Rendimentos da Categoria B – Regime da contabilidade organizada
Categoria B - Regime simplificado de tributação - Créditos incobráveis
Regimes de determinação dos rendimentos da categoria B