15 resultados

1. TCONST2026-04-07

   1301/2025

   Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

   ACÓRDÃO Nº 331/2026 Processo n.º 1301/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira

2. TCONST2025-08-14

   777/2025

   Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

   ACÓRDÃO Nº 800/2025 Processo n.º 777/2025 3.ª Secção Relator: Conselheiro

3. TCONST2025-07-08

   539/2023

   Relator: José António Teles Pereira

   ACÓRDÃO Nº 579/2025 Processo n.º 539/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro

4. TCONST2025-07-08

   272/2024

   Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro (Conselheiro José Teles Pereira)

   ACÓRDÃO Nº 582/2025 Processo n.º 272/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

5. TCONST2025-06-09

   345/2025

   Relator: João Carlos Loureiro

   ACÓRDÃO Nº 488/2025 Processo n.º 345/2025 3.ª Secção Relator: Conselheiro

6. TCONST2025-06-09

   137/2025

   Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

   ACÓRDÃO Nº 494/2025 Processo n.º 137/2025 3.ª Secção Relator: Conselheiro

7. TCONST2025-04-22

   Documento sem número

   Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro I. Relatório 1. Um grupo de cinquenta e seis

   ACÓRDÃO Nº 307/2025 Processos n.ºs 1110/2023 e 271/2024 Plenário Relator: Conselheiro

8. TCONST2024-07-04

   1104/22

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 533/2024 Processo n.º 1104/22 2.ª Secção Relator: Conselheiro

9. TCONST2024-06-28

   440/2024

   Relator: José António Teles Pereira

   ACÓRDÃO Nº 506/2024 Processo n.º 440/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

10. TCONST2024-05-21

    100/2024

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 386/2024 Processo n.º 100/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

11. TCONST2024-03-22

    465/2023

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    seus autores, os agentes policiais não estão impedidos de relatar o teor dessas mesmas conversas informais nem sequer do caso do julgamento decorrer na ausência dos arguidos o que não ... Questão: Da valoração das declarações informais Alega o recorrente que o tribunal a quo, nos meios de prova, valorou as conversas informais ocorridas entre as testemunhas (agentes policiais

12. TCONST2024-02-29

    13/2024

    Relator: Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 164/2024 Processo n.º 13/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro

13. TCONST2023-05-26

    145/2021

    Relator: José António Teles Pereira

    ACÓRDÃO Nº 314/2023 Processo n.º 145/2021 1.ª Secção Relator: Conselheiro

14. TCONST2023-05-25

    28/2023

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 304/2023 Processo n.º 28/2023 2.ª Secção Relator: Conselheiro

15. TCONST2023-03-16

    559/2020

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa (Conselheiro Afonso Patrão)

    ACÓRDÃO Nº 91/2023 Processo n.º 559/2020 3ª Secção Relatora: Conselheira Joana