TCANsó sumário
01795/23.9BEBRG
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
contrato de leasing converteu-se entre nós num contrato nominado de locação financeira. II - O intérprete deve presumir que o legislador soube consagrar na lei o seu pensamento e não
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Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
contrato de leasing converteu-se entre nós num contrato nominado de locação financeira. II - O intérprete deve presumir que o legislador soube consagrar na lei o seu pensamento e não
Taxas – Cedência da posição contratual num contrato de leasing
intermediação em processo de concessão de crédito, prestação de fianças e celebração de contratos de leasing
obtido com a compra e venda de imóveis (arrematação judicial, resolução antecipada do contrato de leasing e aquisição antes da entrada em vigor do artigo 64.º do CIRC); participation
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
actual, nem mesmo na jurisprudência e doutrina maioritárias, qualquer oposição à admissibilidade do contrato de leasing restitutivo, no qual a garantia é uma das suas funções
Relator: MARIA DE ASCENSÃO ARRIAGA
SENTENÇA I- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES E OBJECTO DO LITÍGIO A, aqui Demandante
Relator: SERRA BAPTISTA
deve entender-se que o tomador é também o segurado. IV - Inckuindo um contrato de leasing relativo a um veículo automóvel, numa das suas cláusulas, a obrigatoriedade do locatário ... celebrar um contrato de seguro com cobertura também de riscos próprios, abrangendo as respectivas prestações mensais ainda o prémio de seguro contratado, a antecipação do vencimento daquele contrato, por iniciativa
Sujeito passivo misto - Percentagem de dedução em contratos de ALD e leasing com base nas amortizações financeiras
Relator: Dulce Neto
Porque o locatário não adquire a propriedade do bem só por força
Operações bancárias e financeiras. Comissões de gestão em contratos de financiamento e de leasing
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
contrato de locação financeira que se encontra junto aos autos, sendo contudo que esse contrato é omisso em relação á matrícula das viaturas objecto de leasing, pelo que inexiste demonstração ... contratos de locação financeira outorgados os quais a recorrente resolveu o endereçando missivas aos respectivos locadores. VI – Neste contexto, faltando embora a identificação dos veículos no contrato de leasing
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
cálculo do pro rata relativo a uma renda devida ao abrigo de um contrato de leasing, é possível a desconsideração da componente de amortização financeira, utilizando-se no cálculo apenas ... utilização dos bens seja sobretudo determinada pelo financiamento e pela gestão do contrato. III - Quando se mostre necessário proceder a uma correção técnica da matéria coletável declarada, a Administração, além
Relator: FERREIRA DE BARROS
Não é de qualificar como contrato-promessa de compra e venda, apesar de ter sido entregue uma quantia a título de sinal e confirmada a encomenda do bem constante ... pessoa interessada em utilizar futuramente esse bem mediante a celebração de um contrato de leasing. 2. Com efeito, toda actividade que o interessado desenvolve, numa primeira fase, junto do fornecedor
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
juros, porque radicam no cumprimento de obrigações contratualmente assumidas, tendo estes contratos a natureza de contratos de prestação de serviços, fazem parte da base de incidência do IVA, por configurarem ... ativo seu, o que não configura uma contraprestação devida pela cessação automática do contrato de leasing celebrado com o locatário
Relator: ISABEL SILVA
juros, porque radicam no cumprimento de obrigações contratualmente assumidas, tendo estes contratos a natureza de contratos de prestação de serviços, fazem parte da base de incidência do IVA, por configurarem ... ativo seu, o que não configura uma contraprestação devida pela cessação automática do contrato de leasing celebrado com o locatário
Relator: MARIA ISABEL FERREIRA DA SILVA
juros, porque radicam no cumprimento de obrigações contratualmente assumidas, tendo estes contratos a natureza de contratos de prestação de serviços, fazem parte da base de incidência do IVA, por configurarem ... ativo seu, o que não configura uma contraprestação devida pela cessação automática do contrato de leasing celebrado com o locatário
Relator: BARRETO DO CARMO
relação pessoal e obrigacional, do tipo prestação de serviços, aquela em que, por contrato entre duas entidades, uma parte se compromete a proceder à remoção, desmontagem, transporte e venda ... última não exercerem a faculdade de comprar o bem, no final do contrato de locação ou leasing. III - A violação deste contrato não pode tipificar o crime de abuso
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
resulte um aumento do seu passivo (v.g., celebração de novos contratos de financiamento, de leasing, etc. de que resultem novas responsabilidades financeiras), ou a diminuição do seu ativo (v.g., celebração
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) O uso de bens de consumo duradouro, como uma habitação ou
Relator: ALCIDES RODRIGUES
anulação ou rescisão do conexo contrato de locação financeira, embora a resolução deste contrato não ocorra de modo automático. V- A resolução do contrato de locação financeira, por estar ... valor de aquisição do mesmo, como decorrência da resolução dos contratos o reembolso do financiamento feito pela sociedade de leasing ao vendedor fica assegurado pela devolução do preço pago