TC-CONFcitado por 1só sumário
07/09
Relator: PIRES DA GRAÇA
tribunal de trabalho para apreciar um pedido subsidiário de que seja o réu condenado a pagar ao autor uma pensão vitalícia igual à diferença que se verificar entre a pensão
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Relator: PIRES DA GRAÇA
tribunal de trabalho para apreciar um pedido subsidiário de que seja o réu condenado a pagar ao autor uma pensão vitalícia igual à diferença que se verificar entre a pensão
Relator: J SIMÕES DE OLIVEIRA
despedida sem justa causa nem indemnização, e pede que o tribunal condene a Ré a reintegrá-la no cargo, ou em alternativa a pagar-lhe a indemnização de antiguidade, mais
Relator: NUNO GONÇALVES
dominialidade de bens públicos, que decrete a cessação da conduta lesiva dos mesmos e condene à reposição da situação anterior. V - Compete aos tribunais da jurisdição administrativa conhecer providência cautelar
Relator: NUNO GONÇALVES
cíveis da jurisdição comum conhecer da causa que que a autora pede que se condene a ré a reconhecer que era ela e não esta que vivia em união
Relator: MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA
Cíveis, a competência para julgar o pedido dirigido contra um particular para que seja condenado a reconhecer uma situação de união de facto, como pressuposto da atribuição de pensão
Relator: TERESA DE SOUSA
lhes seja reconhecida a titularidade da concessão do jazigo e que o réu seja condenado a reconhecê-lo e a abster-se de perturbar o seu exercício, bem como
Relator: MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA
direito real administrativo de uso privativo do jazigo” e que a ré seja condenada a reconhecê-lo e a abster-se de perturbar o seu exercício, bem como a devolver
Relator: MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA
pessoa colectiva de direito público na qual a autora pede que a ré seja condenada a reconhecer que a relação laboral existente entre as duas é uma relação de emprego
Relator: OLIVEIRA VASCONCELOS
conhecer da ação em que a sociedade A solicita que a sociedade B seja condenada a reconhecer a existência de um seu crédito e a proceder à emissão da correspondente
Relator: ADÉRITO SANTOS
para conhecer de acção popular, na qual o autor pede que os réus sejam condenados a reconhecer que determinado caminho pertence ao domínio público
Relator: EMANUEL LEONARDO DIAS
consumidores de água não abrangidos pela rede geral de esgotos e que se condene o Réu a cessar imediatamente a cobrança, aos mesmos consumidores, de um encargo atinente à conservação
Relator: ALCINDO COSTA
Autor pede que seja "declarado ilícito o seu despedimento" e a Ré condenada e reintegrá-lo no seu posto de trabalho ou a indemnizá-lo se optar pelo despedimento, competência
Relator: PIRES MACHADO
Administrativo de Círculo o competente para conhecer da execução duma sentença desse Tribunal que condenou um cidadão, como tal, a pagar determinada quantia a uma entidade administrativa
Relator: BERNARDO COELHO
Contribuições e Impostos a competencia para executar as sentenças proferidas pelos tribunais judiciais que condenem no pagamento dos encargos da assistencia prestada pelos serviços, instituições e estabelecimentos de assistencia