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Relator: Antero Pires Salvador
acto de exclusão de um concurso para professor associado de uma Universidade, homologado pelo Reitor, é, desde logo, acto definitivo e lesivo, pelo que, imediatamente impugnável para o oponente excluído ... contenciosamente para o oponente excluído, o acto de graduação final dos candidatos admitidos ao concurso, homologado pelo Reitor
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
vaga de professor associado da Secção Autónoma de Engenharia das Ciências Agrárias da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, deve integrar pelo menos um professor catedrático da disciplina ... grupo a que se refere o concurso e afecto à mesma universidade, não sendo legal o afastamento do único membro do júri nestas condições com o fundamento da previsível
Relator: Rui Pereira
I – A indicação da composição do júri de um concurso, por parte
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
1. A insuficiência ou deficiência na fixação da matéria de facto ou
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
Relator: José Correia
I) – O art. 3.º do DL n.º 204/98, ao estabelecer
Relator: Dr. Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
júri do concurso para professor associado será constituído, por regra, por professores catedráticos da disciplina ou grupo de disciplinas a que o concurso respeita afectos à universidade em causa ... professores de outras universidades. II. Só não sendo possível constituir o júri com professores catedráticos da mesma ou de outras universidades é que será possível o recurso a professores associados
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
Estatuto da Carreira Docente Universitária [ECDU], o concurso para Professor Associado é internacional e aberto para uma área ou áreas disciplinares a especificar no aviso de abertura, especificação essa ... termos do artigo 38.º, n.º 1 do ECDU, o concurso para Professor Associado destina-se a averiguar a capacidade e o desempenho dos candidatos nos diferentes aspectos
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
concurso - in casu, a categoria de Professor Auxiliar-; I.1- A Recorrente, sendo já Professora Associada na área disciplinar de Ciências Jurídicas Civilísticas da Escola de Direito da Universidade do Minho ... impossibilidade objetiva no concurso, na medida em que a Recorrente pretende ser admitida a um concurso para ser o que já é; I.3-Admitir a Recorrente a concurso, estando já provida
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
parte do júri, será, efetivamente anular o presente concurso. A eventual futura abertura de novo procedimento para a vaga concursada é a consequência lógica tendente à declarada necessidade de reconstituição ... Regulamento do Concursos de Professores Catedráticos Associados e Auxiliares da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova do Lisboa (Regulamento 98/2011, 2ª Série do D.R. de 08/02/2011
Relator: Hélder Vieira
possível repetir o originário concurso documental para provimento de lugares de professor associado num determinado grupo disciplinar de um determinado Instituto de uma Universidade, no âmbito do regime do Decreto ... aprovar novo estatuto da Universidade, novos estatutos das Escolas, novo Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores da Carreira Docente Universitária. II — A previsão da norma ínsita
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
I- Os Autores foram opositores ao concurso para dois postos de trabalho
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
ECDU, aprovado pelo DL 448/79, de 13.NOV, ao concurso para recrutamento de professores catedráticos poderão apresentar-se, entre outros, professores associados do mesmo grupo ou disciplina ou de análogo grupo ... três anos de efectivo serviço docente na categoria de professor associado ou na qualidade de professor convidado, catedrático ou associado. II- A área de psicologia configura-se como sendo
Relator: ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO
agosto de 2004, não podendo aproveitar o prazo prescricional do crime associado, uma vez que esse crime estaria prescrito e já tinha sido investigado em 1999, culminando no seu arquivamento ... procedimento disciplinar. VIII - No ano de 2001, a recorrente apresentou-se a concurso de professores com o certificado de habilitações que esteve na origem do processo crime arquivado
Relator: MANUEL MATOS
1.ª – O artigo 35.º, n.º 1, da Lei n