132 resultados nos descritores e sumários
Relator: JOSÉ CORREIA
impõe que se limite a extensão temporal da obrigação de juros pelo principio da causalidade adequada face ao qual, o retardamento da liquidação é devido ao contribuinte, a conduta omissiva ... deficiente deste é causalmente adequada à verificação do dano até ao momento em que a AF deva praticar o acto legalmente previsto para pôr termo às consequências dessa conduta omissiva
Relator: SOFIA DAVID
Estado e demais pessoas colectivas públicas, relativamente ao pressuposto nexo de causalidade, aplica-se a teoria da causalidade adequada, na sua formulação negativa, tal como vem formulada ... dano. Quanto à causalidade do facto ilícito, tanto pode ser directa e imediata, como indirecta e mediata. Isto é, a teoria da causalidade adequada admite que haja co-causalidade
Relator: SOFIA DAVID
valor líquido; XI - Na responsabilidade por facto ilícito, há que aplicar a teoria da causalidade adequada, na sua formulação negativa, tal como vem formulada ... condição não será causa adequada do dano que se alega; XII - A demora na tramitação de uma acção não pode ser entendida como causa adequada para a obrigação de pagamento
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
empresa. VII-Para que sejam devidos juros compensatórios exige-se um nexo de causalidade adequada entre o seu comportamento e a falta de recebimento pontual de prestação, sendo certo
Relator: COELHO DA CUNHA
causalidade adequada, segundo a qual determinada acção ou omissão se mostra, à face da experiência comum, como adequada à produção de certo prejuízo. III- O nexo de causalidade exigido entre
Relator: COELHO DA CUNHA
Segundo a teoria da causalidade adequada, para que se possa dizer que um facto foi causa de um dano, não basta que no caso concreto seja sua condição, é necessário
Relator: São Pedro
prejuízos materiais e o sofrimento com tal demolição não sejam causados (em termos de causalidade adequada) pela demolição, mas sim, pela conduta negligente do proprietário
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
para documento anexo. III - No concernente aos elementos subjetivos exige-se um nexo de causalidade adequada entre o seu comportamento e a falta de recebimento pontual de prestação, sendo certo
Relator: António São Pedro
suspensão de eficácia, deve existir entre o acto e o dano um nexo de causalidade adequada; 2) o nexo de causalidade adequada pressupõe que o acto (objecto da suspensão) seja ... consequência previsível, normal ou típica da imediata eficácia do acto; 3) não existe causalidade adequada entre um acto de deferimento de um pedido de informação prévia sobre a viabilidade
Relator: António S. Pedro
suspensão de eficácia, deve existir entre o acto e o dano um nexo de causalidade adequada; 2) O nexo de causalidade adequada pressupõe que o acto (objecto da suspensão) seja ... consequência previsível, normal ou típica da imediata eficácia do acto; 3) Não existe causalidade adequada entre um acto de deferimento de um pedido de informação prévia sobre a viabilidade
Relator: António Bento São Pedro
danos que possam resultar, em termos de causalidade adequada, do acto, objecto da suspensão, são relevantes para a qualificação como danos irreparáveis ou de difícil reparação. 2. O dano traduzido ... perda o comportamento ilícito e temerário do interessado. Ora, em termos de causalidade adequada podemos imputar a este comportamento a própria perda do lar, na medida em que tal consequência
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
juros; II - Para que sejam devidos juros compensatórios exige-se um nexo de causalidade adequada entre o seu comportamento e a falta de recebimento pontual de prestação, sendo certo ... dimana inclusive de uma autoliquidação; III - Dependendo a responsabilidade por juros compensatórios do nexo causal adequado entre o atraso na liquidação e a atuação do contribuinte, bem como da possibilidade
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
juros; II - Para que sejam devidos juros compensatórios exige-se um nexo de causalidade adequada entre o seu comportamento e a falta de recebimento pontual de prestação, sendo certo ... dimana inclusive de uma autoliquidação; III - Dependendo a responsabilidade por juros compensatórios do nexo causal adequado entre o atraso na liquidação e a atuação do contribuinte, bem como da possibilidade
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
563º do CC. Servem apenas para estabelecer o nexo causal empírico, mas não o nexo causal (juridicamente) adequado entre facto (acidente) e dano. V - Esse juízo de causalidade, numa perspetiva ... aproveita. VII - Só depois de assente esse nexo causal naturalístico (aqui, médico) é que a questão jurídica do nexo de causalidade adequada surge, já que se prende com a interpretação
Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.Civil) - e em termos de causalidade adequada, a qual não se refere ao facto e ao dano isoladamente considerados, mas ao processo factual que, em concreto, conduziu ao dano. Sabido ... operando com a teoria da causalidade, se a actuação do gestor da sociedade originária devedora, concretizada quer em actos positivos quer em omissões, foi adequada à insuficiência do património societário
Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.Civil) - e em termos de causalidade adequada, a qual não se refere ao facto e ao dano isoladamente considerados, mas ao processo factual que, em concreto, conduziu ao dano. Sabido ... operando com a teoria da causalidade, se a actuação do gestor da sociedade originária devedora, concretizada quer em actos positivos quer em omissões, foi adequada à insuficiência do património societário
Relator: CARLOS ARAÚJO
Verificando-se que o Instituto Público teve cerca de um mês para
Relator: SOFIA DAVID
I – A jurisdição administrativa e fiscal é materialmente incompetente para conhecer de
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
sendo inelutável a censurabilidade da sua conduta. V - A existência de uma relação de causalidade adequada entre a conduta da autora e os danos ocorridos não é suscetível de afastar ... eventual nexo de causalidade adequada entre os factos que aquele invocou e o dano. VI – Verifica-se um nexo de causalidade indireto entre o facto invocado pela autora/recorrente, o reconhecimento
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
família, em face das circunstâncias do caso concreto, e em termos de causalidade adequada, a qual não se refere ao facto e ao dano isoladamente considerados, mas ao processo factual