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Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
dado facto ilícito passa por uma operação mental de busca de uma relação de causalidade adequada entre este e aqueles. III – Os parâmetros desta operação são-nos dados pelo artº ... danos. IV – A responsabilidade agravada da entidade empregadora não se basta, em termos de causalidade adequada, com a afirmação empírica de que uma determinada regra de segurança não foi cumprida
Relator: JOSÉ CORREIA
impõe que se limite a extensão temporal da obrigação de juros pelo principio da causalidade adequada face ao qual, o retardamento da liquidação é devido ao contribuinte, a conduta omissiva ... deficiente deste é causalmente adequada à verificação do dano até ao momento em que a AF deva praticar o acto legalmente previsto para pôr termo às consequências dessa conduta omissiva
Relator: ANA BARATA BRITO
imputação objectiva do resultado implica causalidade conforme as leis científico-naturais e previsibilidade objectiva, de acordo com um critério de “causalidade adequada” . À causalidade e previsibilidade acrescem o carácter proibido ... contribuição causal da vítima para a produção do resultado não paralisa necessariamente a imputação, pois a imputação objectiva explica-se para além de uma lógica de pura causalidade. IV - Adopta
Relator: PAULA DO PAÇO
determinadas normas ou regras de segurança e se prove que existe uma relação de causalidade adequada entre tal omissão e a ocorrência do acidente de trabalho. II – A prova ... relação de causalidade adequada compete àquele que pretende tirar proveito da alegada responsabilidade agravada, nos termos do artº 342º, nº 1 do C. Civil. III – Encontrando-se um trabalhador
Relator: JORGE ARCANJO
frente. 3. A lei civil (art.563º do CC) adoptou a teoria da causalidade adequada ao estabelecer que a obrigação de indemnização só existe em relação aos danos ... lesado provavelmente não teria sofrido se não fosse a lesão. Releva a causalidade adequada na sua formulação negativa: a condição deixará de ser causa do dano sempre que, segundo
Relator: MANUEL BARGADO
artigo 563º do Código Civil, o nosso sistema jurídico acolheu a doutrina da causalidade adequada, a qual, todavia, não pressupõe a exclusividade de uma causa ou condição. X - Ainda ... essa atuação da vítima, a sua morte não teria ocorrido. XII – Porém, porque a causalidade adequada se refere não apenas ao facto ou ao dano isoladamente considerados, mas a todo
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
circunstâncias concretas do caso e que tal conduta omissiva contribuiu, em termos de causalidade adequada para a produção do dano, já que na formulação negativa da causalidade adequada
Relator: MATA RIBEIRO
1 – Na prova de factos de conteúdo essencialmente técnico deve dar-se
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A prática de uma contra-ordenação no exercício da condução não
Relator: BRÍZIDA MARTINS
impugnação. 3.- Não tendo sido questionada a matéria de facto através dos meios processuais adequados, a mesma não pode ser devidamente sindicada pelo Tribunal da Relação; 4.- No crime ... inquietação. Mas apenas que a ameaça seja adequada, em termos de juízo de causalidade adequada, a provocar medo ou inquietação no visado ou afetar a sua paz individual ou liberdade
Relator: BELMIRO ANDRADE
inquietação. Mas apenas que a ameaça seja adequada, em termos de juízo de causalidade adequada, a provocar medo ou inquietação no visado ou afectar a sua paz individual ou liberdade
Relator: CARVALHO MARTINS
problema da relação da causalidade que deve intercorrer entre a actividade desenvolvida pelo mediador e a conclusão do negócio constitui um dos temas mais melindrosos e debatidos da teoria ... senão a da feitura do negócio, não se tratando de aplicar a teoria da causalidade adequada. 3.- O mediador só adquire o direito à remuneração, quando influir no resultado final
Relator: ARTUR DIAS
superior à permitida por lei, dispensando-se a alegação e prova de nexo de causalidade adequada entre a etilização e o acidente
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
facto que actuou como condição do dano só não deverá ser considerado causa adequada do mesmo se, dada a sua natureza geral e em face das regras da experiência comum ... ocorrer no dia imediatamente a seguir, desde que se estabeleça o nexo de causalidade entre os referidos lançamentos e o evento que directamente provocou as lesões
Relator: FERNANDO VENTURA
lesão, com o que se acolheu na nossa ordem jurídica a doutrina da causalidade adequada. II. – A contratação de uma empregada para realização dos trabalhos domésticos efectuados pela decessa não
Relator: VERA SOTTOMAYOR
entre a conduta omissiva e o acidente se verifique um nexo de causalidade adequada. III – Cabe ao sinistrado bem como à seguradora que pretenda ver-se desonerada da sua responsabilidade ... trabalho, bem como os factos que revelem ter ocorrido, no concreto, a violação causal destas regras, nos termos previstos no artigo 342º n.º 2 do Código Civil. IV – Tendo
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
Nada impede o recurso a presunções judiciais para se estabelecer o nexo de causalidade entre a condução sob o efeito do álcool e um acidente de viação, que se tenha ... influência do álcool o ónus da prova pela seguradora do nexo de causalidade adequada entre a condução sob o efeito de álcool e o acidente. IX – Os factos provados podem
Relator: ELISABETE VALENTE
ainda a aceitação da teoria tem de levar a uma revisão da teoria da causalidade adequada e tratam o assunto como uma hipótese de lucros cessantes. IV - É de aplicar ... advogado é responsável pelos danos sofridos pelo cliente desde que exista uma relação de causalidade adequada entre o ato ou a omissão do advogado e o dano, ou seja
Relator: JORGE TEIXEIRA
responsabilidade civil automóvel. III - No nexo de causalidade entre o facto e o dano, a nossa lei adoptou a doutrina da causalidade adequada, que impõe, num primeiro momento, um nexo ... nexo de adequação. IV- A nossa lei adoptou a formulação negativa da teoria da causalidade adequada, segundo a qual o facto que actuou como condição do dano deixa
Relator: ISAÍAS PÁDUA
acontecimento produtor do dano, desde que este seja resultante desse evento em termos de causalidade adequada. II – Tal resultado deve ser procurado, em primeiro lugar, pela reposição da situação ... artº 563º C. Civ., a obrigação de indemnizar supõe a existência de um nexo causal entre o facto e o prejuízo. V – O montante da indemnização medir-se-á pela