TCASsó sumário
774/13.9BELRS
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
I - A produção da prova (de factos) em juízo tem o seguinte
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Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
I - A produção da prova (de factos) em juízo tem o seguinte
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
presunção legal, à qual corresponda uma inversão do ónus da prova, passando a atividade instrutória pela concretização do encargo da elisão da presunção, nos termos estabelecidos nos citados ... oposta, ou diversa, da que foi descrita pela requerente, competindo-lhe desenvolver toda a atividade probatória, não para propiciar o sucesso da pretensão cautelar deduzida, mas antes para asseverar
Relator: MÁRIO REBELO
respetivos indícios. 2. A faturação falsa é uma conclusão extraída a partir de uma atividade probatória que se refraciona em duas fases. A primeira, faz recair sobre
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
estão inerentes, deve ser feita considerando o princípio da proporcionalidade, implicando uma menor exigência probatória por parte do aplicador do direito. V - A circunstância da dissolução e liquidação da sociedade ... haja uma situação de inexistência de facto tributário. VI - Não tendo havido qualquer atividade da sociedade durante o período a que respeita a liquidação oficiosa de IRC, inexiste facto tributário
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
probatória, mormente, prova inequívoca do local do exercício do emprego, e dimanando da prova dos autos que o Recorrido exercia, à data da prática dos factos tributários, a atividade
Relator: ANA CARLA TELES DUARTE PALMA
processual, previsto no artigo 6.º do CPC, ao determinar que o julgador dirija ativamente o processo, designadamente através da adoção de mecanismos de simplificação e agilização processual não consente ... previsto no artigo 89.ºA, n. º1, do CPTA, e a realização de diligências probatórias, nos termos do disposto no artigo 90.º, nos casos em que a matéria
Relator: ANA CARLA TELES DUARTE PALMA
processual, previsto no artigo 6.º do CPC, ao determinar que o julgador dirija ativamente o processo, designadamente através da adoção de mecanismos de simplificação e agilização processual não consente ... previsto no artigo 89.ºA, n. º1, do CPTA, e a realização de diligências probatórias, nos termos do disposto no artigo 90.º, nos casos em que a matéria
Relator: ANA CARLA TELES DUARTE PALMA
artigo 7.º A do CPTA, ao determinar que o julgador dirija ativamente o processo, designadamente através da adoção de mecanismos de simplificação e agilização processual, não consente que seja ... previsto no artigo 89.ºA, n.º1, do CPTA, e a realização de diligências probatórias pertinentes, nos termos do disposto no artigo 90.º, nos casos em que a matéria
Relator: ANA CARLA TELES DUARTE PALMA
processual, previsto no artigo 6.º do CPC, ao determinar que o julgador dirija ativamente o processo, designadamente através da adoção de mecanismos de simplificação e agilização processual não consente ... previsto no artigo 89.ºA, n. º1, do CPTA, e a realização de diligências probatórias, nos termos do disposto no artigo 90.º, nos casos em que a matéria
Relator: ANA CARLA TELES DUARTE PALMA
processual, previsto no artigo 6.º do CPC, ao determinar que o julgador dirija ativamente o processo, designadamente através da adoção de mecanismos de simplificação e agilização processual não consente ... previsto no artigo 89.ºA, n.º1, do CPTA, e a realização de diligências probatórias, nos termos do disposto no artigo 90.º, nos casos em que a matéria
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
ilegalidade dos custos respeitantes às obras realizadas no imóvel onde se desenvolve a atividade da Recorrente, e não resultando o conhecimento de tal questão prejudicada pelo conhecimento de outras, procede ... factos que nele são atestados com base nas perceções da entidade documentadora. Tal força probatória não se estende, porém, à veracidade ou verosimilhança das declarações dos outorgantes-intervenientes
Relator: JORGE CORTÊS
mais representativos e dos coeficientes de ponderação. Ponderou as quebras para aquele sector de atividade; considerou os autoconsumos externos; integrou os custos das mercadorias vendidas. A explicitação dos critérios usados ... recorde-se, «não aproveita ao impugnante uma actuação processual e, sobretudo, probatória, direccionada e orientada pelo, simplista e preguiçoso, objectivo de suscitar dúvida, ainda que fundada, sobre a quantificação
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
prova situa-se na esfera decisória do tribunal, pelo que a realização de diligências probatórias não pode ser entendido como ato que tem de ser realizado obrigatoriamente, por forma ... não se assume como ininteligível; VI - Não podendo dar-se inicio à atividade e funcionamento do estabelecimento residencial de apoio social a idosos sem a realização da comunicação prévia
Relator: HELENA CANELAS
avaliação idêntica as sequelas que, sendo idênticas, se repercutem de forma similar nas atividades da vida diária, através da definição normativa e metodológica para avaliação do dano no domínio ... avaliar o dano, civil, sofrido pelo lesado. VI – A prova pericial não tem força probatória plena; não o tendo, valendo por conseguinte o princípio da livre apreciação da prova
Relator: ISABEL SILVA
questões que constituem objeto do procedimento, o direito de requerer a realização de diligências probatórias. III-O direito de requerer diligências tem como corolário, no que concerne à entidade instrutora ... esteja perante uma situação legal evidente ou se trate de uma atividade administrativa vinculada
Relator: RUI ANTÓNIO DOS SANTOS FERREIRA
I– Relativamente à modificabilidade da decisão de facto, preceitua o artigo 662
Relator: ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO
I - tratando-se de providências que se afigurem convenientes à descoberta da