73 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: MOREIRA DAS NEVES
atividade probatória serve finalidades antinómicas: visa, por um lado, a descoberta da verdade material; mas cautela, por outro, a proteção de direitos fundamentais do acusado, desde logo através da presunção
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
I - A produção da prova (de factos) em juízo tem o seguinte
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
direito, o que remete o julgador para o recurso a técnicas de facilitação probatória, como sejam as presunções judiciais e a prova de primeira aparência. V - Em causa não está ... mecanismo de inversão do ónus da prova, nem se dispensa o demandante da atividade probatória, sequer se faz recair sobre o demandado a prova do contrário, exigindo-se apenas, para
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
qualificação jurídica quando os factos imputados persistam – àquela será alheia qualquer tipo de atividade probatória, quer como pressuposto da comunicação a que alude o artigo 358º ... prostituição, censurando-se a intenção lucrativa do fomento, favorecimento ou facilitação da tal atividade e inexistindo uma individualização precisa de um bem jurídico determinado, pelo que a exclusão da aplicação
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
presunção legal, à qual corresponda uma inversão do ónus da prova, passando a atividade instrutória pela concretização do encargo da elisão da presunção, nos termos estabelecidos nos citados ... oposta, ou diversa, da que foi descrita pela requerente, competindo-lhe desenvolver toda a atividade probatória, não para propiciar o sucesso da pretensão cautelar deduzida, mas antes para asseverar
Relator: SARA REIS MARQUES
não significa que o tribunal não possa, ou não deva, expurgar da sua atividade probatória, factos instrumentais irrelevantes para a decisão, factos inócuos, considerações meramente conclusivas ou conceitos de direito
Relator: MANUEL SOARES
para os fins a que se destina, que são a delimitação do objeto da atividade probatória e da decisão de facto e de direito, mais importante que a perfeição formal
Relator: MANUEL SOARES
penal, importantes para a tecnicidade jurídica que carateriza o ensino do direito e a atividade dos tribunais, mas não são dicionários vinculativos de conceitos e palavras a que tenham ... para os fins a que se destina, que são a delimitação do objeto da atividade probatória e da decisão de facto e de direito. Constando na sentença que o tribunal
Relator: MÁRIO REBELO
respetivos indícios. 2. A faturação falsa é uma conclusão extraída a partir de uma atividade probatória que se refraciona em duas fases. A primeira, faz recair sobre
Relator: MARGARIDA SOUSA
mecanismo da inversão do ónus da prova, não dispensa o demandante da atividade probatória, não faz recair sobre o demandado a prova do contrário, exigindo apenas, para o seu afastamento
Relator: CHAMBEL MOURISCO
liquidação de sentença permite complementar a atividade probatória desenvolvida na fase declarativa dentro dos parâmetros definidos na ação, pelo que ter-se-á de conter no quadro das causas
Relator: MARCO BORGES
interesses segundo critérios de objetividade, equidistância e imparcialidade ao longo de toda a atividade de produção probatória. III – O princípio do inquisitório, de feição limitada, complementar e acessória, não pode
Relator: Rosário Pais
I) A força probatória das informações oficiais da AT encontra-se especialmente
Relator: LAURA MAURÍCIO
indiciar que os arguidos têm capacidade e podem prejudicar, a atividade de recolha da prova e a eficácia probatória da prova indiciária já adquirida. A proteção da prova é dirigida ... afetada pelo comportamento do arguido (de contenção do conflito social provocado pela atividade delituosa
Relator: AZEVEDO MENDES
autêntico (emanado de autoridade pública competente) e goza da presunção de autenticidade e força probatória plena quanto aos factos relativos à autoria do relatório e qualificação profissional do seu subscritor ... executar, com caráter permanente, as tarefas que constituem o núcleo essencial da sua atividade profissional, como no caso de um serrador de mármore que, por força das limitações decorrentes
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
juiz a considere dispensável ou inútil, face à suficiência probatória dos autos e tendo ele o poder/dever de dirigir ativamente o processo e providenciar pelo seu andamento célere
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
realização da diligência probatória em apreço, no momento em que ocorreu, permitiu recolher elementos de prova de que o suspeito se dedicava à atividade de tráfico, elementos probatórios esses
Relator: JOÃO AMARO
crime e a sua descrição em auto, ou seja, é, essencialmente, uma atividade de recolha de meios de prova, sejam pessoais ou reais). III - A finalidade do exame é, pois ... fixar documentalmente ou permitir a observação direta pelo tribunal de factos relevantes em matéria probatória, e, mesmo quando efetuado por pessoa com especiais conhecimentos, o exame distingue-se da perícia
Relator: Cristina da Nova
facto encerra um juízo de facto e, por isso, situa-se no âmbito da atividade jurisdicional destinada à fixação da matéria de facto. 2. _Na reclamação do art. 276º ... quem tem poderes, no âmbito da respetiva atividade, para prestar por escrito tal informação, sendo desta circunstância que resultará a força probatória que a lei reconhece a este tipo
Relator: ANTERO VEIGA
tratar-se de documento com força probatória plena, por via do nº 2 do artigo 376º, 1 do CC. - As declarações de atividade emanadas pela empregadora, de acordo com formulário