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Relator: Alexandra Alendouro
âmbito do Programa de Ajuda comunitária – AGRO, o cumprimento das intervenções operacionais projectadas e financiadas exige, entre outras formalidades de elegibilidade de despesas, que o beneficiário da ajuda só apresente
operações de prestação de serviços de formação subsidiada; subsídios atribuídos pelo Programa Operacional Potencial Humano; n.º 5, alínea c), do artigo 16.º do CIVA
Relator: Alexandra Alendouro
âmbito do Programa de Ajuda comunitária – AGRO, o cumprimento de um projecto aprovado exige, entre outras formalidades de elegibilidade das despesas, que o beneficiário da ajuda só apresente a pagamento
falta de fundamentação; subvenção no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano; artigo 16º, n.º 5, al. c) do CIVA
Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte; indícios fundados de não correspondência com a realidade; prova da veracidade destes elementos
Relator: CRISTINA FLORA
ficheiros “EXPORT” continham modificações e os ficheiros “MODEM” foram processados originariamente pelo programa “Winrest” sem qualquer modificação posterior; II. A avaliação indirecta é uma forma subsidiária da avaliação directa
Relator: Esperança Mealha
turno, compromete a execução, já calendarizada, de um Plano de Pormenor e de um Programa Polis, para os quais a expropriação daquela parcela se mostra indispensável, nomeadamente, por se incluir
Faturas - As menções obrigatórias, devem ser inseridas pelo programa ou equipamento informático de faturação – Exercício do direito à dedução - Possibilidade de utilização de papel pré impresso onde conste, nomeadamente
Relator: Hélder Vieira
nesse caso, tão hermético quanto insindicável. V — Em matéria de aproveitamento hidroeléctrico inserido no Programa Nacional de Barragens Com Elevado Potencial Hidroeléctrico, a observância do bloco de legalidade aplicável
Devolução de bens – Comunicação à AT – Programa de faturação certificada - Transporte de materiais para serem objeto de tratamento de superfície
Relator: LUIS CRAVO
violação das normas relativas à protecção dos direitos inerentes à titularidade ou domínio de programas de computador pode constituir, e por regra constituirá, ofensa ao direito de outrem, estando tutelada
Relator: SOFIA DAVID
pede a nacionalidade. IV- O exercício de funções de Director Adjunto da Missão do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Quénia, não são políticas nem têm uma especial
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
São ilegais, por violação dos princípios da concorrência e da proporcionalidade, as normas do Programa do Concurso para aquisição de serviços de manutenção e operação de meios aéreos próprios
Enquadramento - Programar espaços culturais
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
declaração contendo os “preços parciais dos trabalhos a executar”, documento este exigido também pelo programa do concurso.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: José Augusto Araújo Veloso
âmbito do Programa de Estímulo à Oferta de Emprego [PEOE], regulamentado na Portaria nº196-A/2001, de 10 de Março, alterada e republicada pela Portaria nº255/02, de 12 de Março
Relator: PAULO CARVALHO
prazo de um mês para impugnar normas do programa de um concurso conta-se a partir do conhecimento dessas normas, não a contar da adjudicação
Refeições escolares - Programa de Generalização do Fornecimento
Enquadramento Fiscal de subsídio atribuído no âmbito de “Programas Ocupacionais” regulados na Portaria N.º 192/96, de 30 de Maio
Relator: CRISTINA SANTOS
Configura inaptidão adjudicatória imputável a deficiência do programa do concurso a cláusula que expressamente admite o pedido de licenciamento de gestão de resíduos como documento de habilitação idónea de acesso