797 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: RIBEIRO MENDES
Portaria n. 8/78, de 2 de Fevereiro, publicada na I Serie do Jornal Oficial da Região Autonoma dos Açores, novos limites maximos de velocidade instantanea para os veiculos que circulem ... Fevereiro, basta para as portarias a publicação na I Serie do Jornal Oficial da região. III - A norma em causa não viola o principio da igualdade pois o Codigo
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - As normas constantes dos ns 1 e 3 do artigo 194
Relator: RAUL MATEUS
I - Embora o recorrente tenha suscitado a inconstitucionalidade das normas dos artigos
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - O recrutamento de individuos habilitados com o estagio para ingresso no
Relator: PADRÃO GONÇALVES
O serviço prestado pelos notarios e notarios adjuntos em dias de descanso
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - A reforma dos militares punidos com a pena disciplinar de separação
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - O Decreto-Lei n 513/80, de 28 de Outubro, maxime o
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - Os substitutos dos secretarios judiciais e dos escrivães de direito na
Relator: MARIO TORRES
Os emolumentos pessoais previstos no artigo 63 da Lei Organica dos Serviços
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - O direito de acesso dos jornalistas as fontes de informação na
Relator: RAUL MATEUS
estrita dos orgãos de soberania. II - E materialmente inconstitucional a norma do Estatuto do Oficial da Força Aerea Portuguesa que reconhece do Supremo Tribunal Militar competencia para conhecer dos recursos ... forem interpostos por oficial que se considere prejudicado quanto a mudança de situação. III - Por entretanto haver sido revogada a norma que permitia a interferencia do Secretario de Estado
Relator: LOPES ROCHA
1 - O despacho que mandou considerar, para base de calculo da percentagem
Relator: MARIO TORRES
Perante os elementos disponiveis, não parece que, com a divulgação dos documentos
Relator: MARIO TORRES
1 - Não integra, em principio, violação do direito a intimidade da vida
Relator: ANTONIO CAEIRO
O projecto de Lei n 340/II sobre respostas aos requerimentos dos Deputados
Relator: VITOR DO CARMO
No periodo de vigencia da Lei n 35/80, de 29 de Julho
Relator: MILLER SIMÕES
1 - O Decreto-Lei n 105/81, de 14 de Maio, emanado do
Relator: MILLER SIMÕES
Estabelecido, como que por interpretação autentica, pelo Decreto-Lei n 29/81, de
Relator: Maria Joana Raposo Marques Vidal
1 - O Ministro da Administração Interna tem o poder de dar por
Relator: PADRÃO GONÇALVES
E aplicavel ao pessoal docente da Escola Comercial do Ateneu Comercial de