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Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
denuncie para habitação própria um contrato de arrendamento para comércio, indústria, exercício de profissão liberal ou outra actividade lícita , excepto nos casos legalmente previstos. III – O limite temporal previsto
Relator: António Coelho da Cunha
oneroso ( artigos 1156º e 1158 n.º1 do Código Civil). VI- Tendo um profissional liberal sido convidado para prestar serviço num Departamento Municipal, na qualidade de Coordenador, ainda
Relator: Fernanda Brandão
terceiro, que não faça parte do quadro da empresa; tratando-se de um profissional liberal e trabalhador independente, que não um empregado daquela, não cabe na previsão do artº 41º
Relator: ISAÍAS PÁDUA
prédio tenha sido arrendado para comércio, indústria ou exercício de profissão liberal; b) que o prédio esteja encerrado por mais de um ano; c) que o encerramento não seja devido
Relator: HÉLDER ROQUE
doação e não de um contrato de mútuo quando alguém, por espírito de liberalidade, dispõe de uma importância em dinheiro, em benefício de outrem, operando-se a atribuição patrimonial
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
particulares e da Administração Pública; IV. O impedimento de exercer a advocacia como profissional liberal, e não apenas como funcionário público, não acarreta só a perda de honorários relevantes para
Relator: ARTUR DIAS
Exprop. de 1991, o arrendamento para comércio, indústria ou exercício de profissão liberal, ou para habitação no caso previsto no nº 2 do artº 9º, bem como o arrendamento rural
Relator: Dr.ª Ana Paula Portela
contrato administrativo o contrato celebrado entre um arquitecto no exercício de uma profissão liberal e um Município ( após procedimento que terminou em adjudicação por ajuste directo) com vista à elaboração
Relator: CARDOSO ALBUQUERQUE
doação é o contrato pelo qual uma pessoa, por espírito de liberalidade e à custa do seu património, dispõe gratuitamente de uma coisa ou de um direito ou assume
Relator: DR. HELDER ROQUE
feita, por conta da legítima, quis significar que a doação não envolveu qualquer liberalidade, sendo o donatário obrigado a conferir tudo aquilo com que foi contemplado, procedendo-se, em seguida
Relator: DR. SILVA FREITAS
arrendamentos urbanos não contemplados na al. h) (para comércio, indústria ou exercício de profissão liberal) e os não destinados a habitação exclusiva do arrendatário. III – O termo "desabitado", aí utilizado
Relator: DR. JAIME FERREIRA
prática, se não desenvolve qualquer actividade comercial e industrial ou se exerce qualquer profissão liberal, retirando-o do mercado . II – O senhorio e eventuais outros interessados nesse espaço podem melhor
Relator: HELDER ROQUE
consciência, de ordem moral ou social, ou que a tenha considerado como uma liberalidade, ou como uma obrigação natural, cujo cumprimento não seria, judicialmente exigível, mas antes que o pedido
Relator: Francisco Rothes
benefícios aos colaboradores da empresa, também ali previstos, estejam condicionados àquela prestação, constitui uma liberalidade ou, quando muito, uma doação remuneratória. II - Face a essa natureza, tal subvenção, que não
Relator: GIL CALEJO
para além da quantia que aufere no exercício da sua profissão liberal, que ascende à quantia mensal de 900 000$00 , e apesar das despesas avultadas de que faz prova
Relator: E. Moscoso
profissão nomeadamente em hospitais ou clínicas particulares ou mesmo em regime de profissão liberal. IV - Também o facto de o requerente, por força da execução do acto que o puniu
Relator: MONTEIRO DINIZ
caso de, sendo o prédio arrendado para comércio, indústria ou exercício de profissão liberal, o locatário o mantiver encerrado por mais de um ano, consecutivamente. À regra assim estabelecida
Relator: RIBEIRO MENDES
valor de base da remuneração quando esses eleitos exerçam uma profissão liberal e o respectivo estatuto profissional permita a acumulação ou quando exerçam qualquer actividade privada. VI - O orgão executivo
Relator: GARCIA MARQUES
desempenho de qualquer actividade profissional, publica ou privada, incluindo o exercicio de profissão liberal, o certo e que o legislador tem vindo, em diferentes dominios, a proceder a identificação tipica
Relator: SALVADOR DA COSTA
qualquer forma de comunicação feita no ambito de uma actividade comercial, industrial, artesanal ou liberal, com o objectivo de promover o fornecimento de bens ou serviços, bem como a comunicação